Todo segundo domingo do mês de maio é comemorado o Dia das Mães, e para não se prejudicar na hora de presenteá-la, o Procon de São José dos Pinhais alerta os consumidores sobre os cuidados que se deve ter com relação às políticas de trocas.
De acordo com o Procon de São José dos Pinhais, é por meio do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que encontramos informações relacionadas às trocas de produtos. Segundo o Código, “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.
O coordenador do Procon-SJP, Elson de Almeida Ribas Filho, explica que a política de trocas é relativa, visto que é importante se informar sobre qual é o posicionamento da empresa com relação ao assunto. “Se for produto eletrônico, por exemplo, a empresa, segundo o Código de Defesa do Consumidor, ela tem 30 dias para trocas, nesses 30 dias ela tem que enviar o produto para a assistência técnica, não resolvendo, dentro desses 30 dias, você pode pedir a substituição do produto, a troca por outro, ou então o dinheiro que você efetivamente pagou pelo produto”, conta.
O consumidor que deseja realizar alguma reclamação referente a troca de produtos, deverá procurar o Procon munido com os documentos pessoais (com cópia), comprovante de residência e também a nota fiscal.
