segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Operação policial realiza buscas em SP, DF e GO por ameaças a Bolsonaro



A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda-feira (31) sete mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Goiás. O alvo da operação policial é um grupo criminoso que assumiu a autoria de uma bomba em frente ao Santuário Menino Jesus, último dia 24, em Brazlândia, a 40 quilômetros do centro de Brasília.
Os criminosos também são acusados de planejar um suposto ataque terrorista no dia da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada nesta terça-feira (1º).
Organização “terrorística” declarada.
Segundo o delegado Fernando César Costa, coordenador da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor),  delegado Fernando César Costa, “não estão descartadas novas medidas a qualquer momento.”
As investigações policiais prosseguem, sob segredo de justiça, para a apuração do crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados no decorrer das ações.

Apoiadores tietam irmão de Bolsonaro, que se diverte: ‘sou o genérico’



“Não é o Jair Bolsonaro, mas é genérico”, dizia, sorridente, o irmão do presidente eleito, Renato Bolsonaro, ao posar na manhã desta segunda-feira (31) para selfies com apoiadores na entrada da residência oficial da Presidência na Granja do Torto.
Tietado, o comerciante Renato, 54, atendeu fãs do futuro presidente por cerca de 40 minutos. Mandou abraços e agradecimentos, em vídeos e telefonemas, para eleitores que estão em Brasília para a posse, marcada para esta terça-feira (1º), que comentavam a semelhança física entre os irmãos.
Renato contou que chegou de Miracatu, município paulista na região do Vale do Ribeira, no domingo (30). A viagem, disse, foi paga pela própria família.
Segundo ele, os Bolsonaro estão reunidos no Torto, onde devem ficar para a virada do ano, ao lado da mãe do eleito, Olinda. Dos filhos, disse que apenas Flávio já estava no Torto: “Os outros não chegaram ainda”.
“Tá com a família, tá preparando o discurso dele agora. Então tá normal. É uma coisa simples. Igual a casa de vocês. Não tem mistério”, contou Renato.
Renato Bolsonaro é um dos cinco irmãos. Em 2016 e em 2018, foi candidato a prefeito de Miracatu pelo PR. Foi servidor na Assembleia Legislativa de São Paulo de 2013 a 2016, lotado no gabinete do deputado estadual André do Prado (PR). Foi exonerado após o SBT publicar uma reportagem apontando que era funcionário fantasma.
Mais cedo, o deputado federal eleito Helio Lopes, que adotou o nome de Helio Bolsonaro (PSL), também causou frisson entre os apoiadores do futuro presidente, que fizeram fila para tirar fotos com o subtenente do Exército, apadrinhado político de Jair Bolsonaro.
Cerca de 50 simpatizantes vindos de diversos estados estão na frente da residência oficial do Torto, manifestando apoio ao futuro presidente. Carregam bandeiras de seus estados e boa parte veste camisetas com o nome ou a imagem do eleito.

PRF apreende carro que levava duas crianças no porta-malas em Maringá

As duas crianças no banco de trás do Gol: isso é probido

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um automóvel no qual duas crianças eram transportadas no porta-malas neste domingo (30) em Maringá, região norte do Paraná. As duas crianças – um menino de quatro anos e uma menina de oito – são irmãos. O pai, que dirigia o veículo, não tem carteira de habilitação.

Futuro ministro, general Heleno compara posse de arma à posse de carro

O general Augusto Heleno

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o general Augusto Heleno comparou a posse de armas à posse de automóveis, ao defender, neste domingo (30), uma das principais bandeiras do presidente eleito.
Heleno foi questionado por jornalistas sobre uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais neste sábado (29). O presidente eleito prometeu editar um decreto para liberar a posse de armas para pessoas sem antecedentes criminais.
"Tenho sempre comparado a posse de arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente - e essa habilitação virá por meio de algum instrumento, decreto, lei, que regule exatamente quem terá direito à posse -, à posse de um automóvel, porque muita gente argumenta que a posse [de arma] vai aumentar a criminalidade. Isso aí os dados são muito polêmicos em relação a outros países", disse o general.
"Se formos considerar número de vítima, vamos ver que está em torno de 50 mil vítimas de acidente de automóvel [por ano]. Se você for considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir, porque alguém está correndo risco de morrer porque o motorista é irresponsável. A posse da arma é um atributo que muitos países concedem ao cidadão para sua defesa, da família e da propriedade", comparou.
O general disse não ter participado das discussões sobre como será a nova regulamentação, se por meio de decreto ou por meio de lei (passando pelo Congresso). Ele também diferenciou a posse de arma, que é o que está em discussão, do porte de arma. Sem o porte, um cidadão não pode andar armado pelas ruas.
Segundo o Atlas da Violência divulgado neste ano, com base em dados de 2016, o Brasil teve 62.517 mortes violentas naquele ano, batendo novo recorde. Cerca de 71% dos homicídios no país foram por armas de fogo, segundo o estudo.
Também em 2016, de acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, o Brasil registrou 37,3 mil mortes no trânsito.
O general Heleno falou com jornalistas neste domingo durante realização de um ensaio para a cerimônia de posse de Bolsonaro, que será na próxima terça (1º).
MENOS BUROCRACIA
Nos anos de 2016 e 2017, o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto que já havia ampliado de três para cinco o período de registro de armas. Diferentemente do trâmite para o porte de arma, a posse já é considerada minimamente acessível ao cidadão atualmente.
Atualmente no Brasil, a posse é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.
Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.
A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Além da alteração de Temer em 2016, outras medidas flexibilizaram a lei nos últimos anos. Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.
Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas. No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.
Para os contrários ao Estatuto do Desarmamento, a lei "desarmou cidadãos de bem" e não impediu o acesso de criminosos a armas. Eles afirmam que o estatuto não evitou o aumento da taxa de homicídio, hoje em cerca de 30,8 para cada 100 mil habitantes, em um total de 63.880 em 2017.
A cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%, segundo pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2016, 71,1% dos 62.517 homicídios no Brasil foram causados por armas de fogo, de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum.
Segundo o Atlas, estima-se que, sem o Estatuto do Desarmamento, os homicídios teriam crescido 12% além do observado. 
Defensores do estatuto afirmam também que há um risco de desvio de armas legais para o crime. Uma pesquisa de 2015 do Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz apontou que 87% das armas usadas em homicídios na cidade eram de fabricação nacional e já foram, em algum momento, legais.

STF nega liberdade a prefeito acusado de recebimento de propina



O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sexta (28), pedido liminar de habeas corpus para o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que encaminhou o pedido para apreciação do relator, ministro Roberto Barroso. No período de recesso do STF todas as decisões são tomadas pelo presidente da Corte, mas depois podem ser modificadas pelo relator. Rodrigo Neves foi preso em 10 de dezembro, a partir de denúncia apresentada à Justiça pelo pelo Ministério Público estadual.
O prefeito de Niterói, o ex-secretário municipal de Obras do município Domício Mascarenhas de Andrade e mais três empresários do ramo de transporte público rodoviário são acusados de integrar uma organização criminosa para prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. O esquema foi articulado para o recebimento de propina de empresários do setor a agentes públicos da cidade. De acordo com a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ), em parceria com a Polícia Civil, o esquema desviou cerca de R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para tais pagamentos entre os anos de 2014 e 2018.
Segundo a delegada fazendária Ana Paula Faria, o prefeito Rodrigo Neves atrasava os repasses referentes à gratuidade como forma de constranger os empresários a pagar a propina. Os valores eram recebidos por Domício Mascarenhas, em dinheiro vivo, na sede do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), que fica na Alameda São Boaventura, local referido nas trocas de mensagem do grupo como Alameda, o que deu nome à operação.
A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, cumpridos  na manhã de 10 de dezembro.  A Operação Alameda foi executada em conjunto entre a Polícia Civil, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.  Além das residências dos acusados, as buscas alcançaram também o gabinete do prefeito, as sedes de oito empresas de ônibus que prestam serviço no município, além de escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MPRJ aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tem a frente o juiz Marcelo Bretas. (ABr)

Ambulantes aproveitam e vendem de camisas a bandeira com rosto do presidente



A dois dias da cerimônia de posse do Jair Bolsonaro, vendedores ambulantes aproveitaram a expectativa de grande público com interesse em itens relacionados ao novo presidente para faturar mais um dinheirinho neste fim de ano.
No setor hoteleiro norte, e em outras regiões próximas à Esplanada dos Ministérios, é possível comprar diversas lembranças que vão desde bandeiras do Brasil estilizadas com foto de Bolsonaro a camisas estampadas de apoio ao novo presidente.
“É como se fosse dia de jogo, mas em vez de camisas dos times são do presidente”, disse um dos clientes na Asa Norte.
A posse ocorre nesta terça (1º) sob forte esquema de segurança com diversos itens proibidos. Para não ser surpreendido, confira a lista completa e outras informações sobre a cerimônia no site do Gabinete de Segurança Institutcional (GSI) www.gsi.gov.br32

Moro deve fazer revisão interna e propor pacote de medidas legislativas



O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso. A cerimônia de transmissão do cargo ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.
Com praticamente toda sua equipe já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões de olho nos cem primeiros dias de governo. De início, a ideia é organizar as secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações Integradas -a chefia ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná.
Paralelamente, uma parte da equipe estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser revogado. A orientação de Bolsonaro é para que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos pontos mais destacados.
Além disso, haverá também um pente-fino de atos do governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente.
Moro deve concentrar a maior parte de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.
Ele se reunirá com técnicos para finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias para mudanças de lei.
Entre elas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos. Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.
Moro tem dito que pretende fazer um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.
O Ministério de Segurança Pública, criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul Jungmann, deixará de existir. Ele e Torquato Jardim, titular da Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.
A cerimônia no dia 2 de janeiro marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro. (Folhapress)

Governo está preparado para enfrentar eventual ameaça à segurança de Bolsonaro



Após mais um ensaio da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), autoridades responsáveis pela segurança disseram haver indefinição quanto ao uso do carro aberto, o tradicional Rolls-Royce, ou carro fechado.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pelo evento, informou considerar que há ameaças reais à segurança de Bolsonaro, mas que está pronto para enfrentá-las.
“A decisão do carro aberto ou fechado, que é uma coisa menor numa festa tão grande e bonita, será decidida pelo presidente da República”, disse o general Sergio Etchegoyen, atual chefe do GSI. Segundo ele, a definição virá no dia 1º, diante da vontade de Bolsonaro e das circunstâncias.
A tradição é que presidentes desfilem acenando para o público no trajeto desde a Catedral de Brasília até o Congresso Nacional, onde são formalmente empossados.
Mesmo no regime militar essa prática era mantida.
Questionado sobre se houve aumento da segurança para a cerimônia, em comparação com as passadas, Etchegoyen disse que “o correto é dizer que o presidente eleito sofreu um atentado contra a vida dele”, e por isso as autoridades precisam ter cautela.
Ele se refere à facada que Bolsonaro levou em 6 de setembro em Juiz de Fora (MG).
“Nós não temos o direito de descartar nenhuma delas [as ameaças]. Nós estaremos preparados sempre para fazer frente a qualquer das ameaças. Todas as possíveis estão sendo prevenidas e serão neutralizadas”, declarou.
Etechegoyen e seu sucessor no GSI, general Augusto Heleno, não quiseram dizer qual a expectativa de público para o evento, mas declararam que estão preparados para até 500 mil pessoas.
Também não responderam se haverá militares à paisana e armados no meio da multidão. “Vocês têm que entender que ações de segurança e inteligência têm caráter sigiloso”, disse Heleno.
A equipe responsável pela cerimônia de posse realizou o segundo ensaio na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo (30). Diferentemente do primeiro, feito no domingo anterior (23), o dublê que interpretou Bolsonaro fez o trajeto da Catedral Metropolitana até o Congresso em carro fechado.
O ensaio foi fechado para o público, com a Esplanada bloqueada com tapumes.
Do lado de fora, algumas dezenas de eleitores de Bolsonaro erguiam bandeiras do Brasil e tentavam espiar pelas frestas da barreira.
“Vai ser uma festa bonita, que vai mostrar como o Brasil se uniu para eleger esse presidente diferenciado”, disse a militar Sandra Moreti, 37, que tentava ver o ensaio com o marido e a filha de 1 ano e 7 meses. Todos vestiam camisetas amarelas.
Com a posse, hotéis de Brasília estão batendo recordes de procura. A taxa de ocupação média superava os 70% neste domingo (30), ante 20% no mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-DF). A expectativa é de que bata os 90% na segunda (31).
No hotel Athos Bulcão, 94% dos quartos já estão reservados para a véspera do evento. O esquema de segurança sem precedentes preparado pelo Palácio do Planalto envolveu os hotéis, que distribuíram material informativo orientando os hóspedes a identificar bombas em locais como aeroportos e banheiros.
Uma cartilha sobre o que pode e o que não pode ser levado para a Esplanada era distribuída nas recepções.
Não poderão entrar animais, bolsas, mochilas, garrafas, carrinhos de bebê e sombrinhas, apesar da previsão de chuva para terça.
As vias paralelas também foram inteiramente fechadas. Izabela Silva, 37, foi avisada por homens do Exército de que, para seguir de bicicleta por uma delas, precisaria de uma credencial. “Talvez eu seja perigosa!”, brincou.
Muitos apoiadores de Bolsonaro se aglomeravam à distância dos prédios da Praça dos Três Poderes, fazendo orações.
O pastor evangélico José Carlos Ayres Ângelo, 64, foi ao curto pedaço acessível da Esplanada para, em suas palavras, “estabelecer território”. Na segunda, a partir das 21h, ele e outros fiéis estarão no local em vigília até a meia-noite.

Presidente desiste de assinar decreto de indulto de Natal de 2018



Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.
Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.”
No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro,  pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais

Posse de Ibaneis também terá esquema de segurança reforçado, nesta terça



O esquema de segurança para a posse do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi planejado para os três locais em que o ato será celebrado na terça-feira (1º de janeiro): no Santuário Dom Bosco, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e no Palácio do Buriti.
O Regimento de Polícia Montada e motociclistas do Batalhão de Trânsito escoltarão a comitiva do novo chefe do Executivo local a partir da residência do governador eleito e percorrerão todo o trajeto entre o santuário, a CLDF e o Buriti.
Assim como para a posse do presidente da República, o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, funcionará de forma plena, com 30 agências integradas, inclusive com órgãos federais.
A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil e o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal fazem varredura nos três locais da posse para prevenir eventuais riscos à população.
Nesses lugares haverá ainda policiamento fixo, com linhas de policiais e equipes especializadas. Cerca de 2 mil policiais participarão do esquema.
O Corpo de Bombeiros Militar atuará também nos três momentos da posse do Executivo local com viaturas de atendimento emergencial e de salvamento posicionadas em pontos estratégicos, como nas proximidades da estrutura instalada na Praça do Buriti. Serão 66 bombeiros e seis viaturas na operação.
Devido à posse presidencial, que ocorrerá no mesmo dia, as Delegacias da Criança e do Adolescente, da Mulher e a 1ª e a 5ª Delegacias de Polícia terão o efetivo reforçado.
Agentes de polícia estarão nos locais destinados à posse do governador eleito. Policiais da Divisão de Operações Especiais e de Operações Aéreas vão permanecer de prontidão para ambas as solenidades.
Trânsito alterado para a posse de IbaneisO trânsito nas proximidades do Palácio do Buriti terá alterações na manhã de 1º de janeiro, devido à transmissão de cargo para o governador eleito, Ibaneis Rocha.
A missa no Santuário Dom Bosco (702 Sul) está marcada para as 8 horas. Não haverá mudanças no tráfego de veículos perto do local, mas os motoristas deverão estar atentos à movimentação de carros na lateral da igreja (ligação entre a W3 e a W4 Sul), espaço para embarque e desembarque.
Na Câmara Legislativa, onde a cerimônia está marcada para as 9h30, a faixa da direita — entre a sede do Poder Legislativo local e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — será exclusiva para os participantes do evento, a partir das 8 horas.
O estacionamento em frente à Câmara ficará destinado à imprensa, e o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará reservado para convidados.
Na S1, em frente à CLDF, haverá uma pequena intervenção após o fim da solenidade na Casa para o deslocamento do governador e do vice-governador, Paco Britto, ao Palácio do Buriti. Entre as duas sedes, será montado um ponto de travessia de pedestres, sob a coordenação dos agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Para o último ato, em frente à Praça do Buriti, o trânsito na Via N1 será bloqueado na frente do palácio a partir das 10 horas. No mesmo horário, o tráfego de veículos ficará desviado para a lateral do Tribunal de Contas do Distrito Federal e seguirá pela pista atrás do Buriti, que terá o sentido único invertido (subindo). Depois, passará em frente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), retornando para a N1.
O estacionamento lateral do palácio estará reservado para autoridades. Já os do anexo e o da Terracap poderão ser utilizados pelo público.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia entre 2007 e 2016, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) é dono de cinco apartamentos em Salvador e mora no Horto Florestal, um dos metros quadrados mais caros da cidade.
Seu sucessor no comando do Legislativo, o deputado estadual Angelo Coronel(PSD), é dono de uma casa avaliada em R$ 4 milhões em Stella Maris, uma das praias mais badaladas da capital baiana.
Adversários na política, os dois deputados estão afinados em relação a benefícios pagos pela Assembleia: ambos, assim como os outros 61 deputados estaduais da Bahia, recebem R$ 4.028 por mês de auxílio-moradia.
A situação se replica em outros estados. Ao todo, 9 das 26 Assembleias estaduais pagam benefícios para bancar a moradia de deputados, num custo anual de R$ 12,4 milhões.
O auxílio-moradia deve ser mantido na próxima legislatura a despeito de as Assembleias serem beneficiadas pelo efeito-cascata do reajuste concedido ao Poder Judiciário, cujo teto chegou a R$ 39 mil.
O mesmo deve acontecer na Câmara dos Deputados, que prevê auxílio-moradia de R$ 4.253 para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais, no Senado, que prevê a restituição de até R$5.500 mensais para gastos com moradia em Brasília.
Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados,independente de eles serem donos de imóveis.
Já Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo concedem o benefício, mas com restrições. A Bahia é o estado que mais gasta com o auxílio-moradia de deputados estaduais, com despesa anual de R$ 3 milhões. O benefício deve ser mantido na próxima legislatura mesmo diante do agravamento da situação financeira.
As dificuldades serviram como justificativa para aprovação, sob forte protesto dos servidores baianos, de um pacote de austeridade que incluiu extinção e privatização de estatais, além do aumento da alíquota da Previdência paga pelos funcionários.
Na contramão do corte de gastos, a própria Assembleia Legislativa pediu uma suplementação de R$ 80 milhões no orçamento este ano.
Presidente da Assembleia da Bahia, Coronel,que se elegeu senador em outubro, afirma que o benefício foi instituído no estado há mais de duas décadas e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, afirma Coronel.
Em Minas, um dos estados em pior situação fiscal do país,o benefício de R$ 4.337 gera custo anual de R$ 2,1 milhões para a Assembleia.
Até 2015, o estado pagava o benefício apenas para os deputados que não moravam na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas uma lei aprovada no início da atual legislatura estendeu o benefício para todos os deputados que o pleiteassem.
Em Santa Catarina,o gasto anual também chega a R$ 2,1 milhões. Dos 40 deputados estaduais, apenas Padre Pedro Baldisserqa (PT) abriu mão do auxílio-moradia mensal de R$ 4.377.
Já a Assembleia Legislativa de Rondônia é a que paga maior benefício mensal: são R$ 5.000 por mês para cada um dos 24 deputados estaduais, num custo anual de R$ 1,44 milhão. Dois deles -Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (Podemos)- destinam o montante para entidades beneficentes.
Em São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, recebem benefícios apenas os deputados estaduais que vivem no interior e que não possuem imóvel próprio nas respectivas capitais de seus estados. No Rio, apenas 11 dos 70 deputados recebem o benefício mensal de R$ 3.189.
Já no Amazonas, nenhum dos 24 deputados da atual legislatura teve direito ao auxílio moradia -todos os deputados com base eleitoral no interior têm imóveis próprios em Manaus.
Em São Paulo, o auxílio-moradia foi substituído em 2013 pelo auxílio-hospedagem de R$ 2.850, que também só é concedido para deputados com base fora da região metropolitana e que não tenham imóveis na capital.
Ao contrário do auxílio-moradia, o auxílio-hospedagem demanda que o deputado estadual apresente notas fiscais de gastos com aluguel de imóveis ou diárias de hotéis.
Outros estados extinguiram o benefício nos últimos anos, na esteira de medidas de enfrentamento da atual crise fiscal dos estados. É o caso do Maranhão, que acabou com o auxílio-moradia para deputados em fevereiro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. (Folhapress)

Paraguai divulga que doleiro Bruno Farina já foi entregue a autoridades brasileiras



O doleiro pernambucano Bruno Farina, de 59 anos, foi entregue na manhã de hoje (29) às autoridades brasileiras. De acordo com o Ministério Público do Paraguai, a extradição ocorreu por volta das 6h45 em Foz do Iguaçu.
“O fiscal de Assuntos Internacionais Manual Doldán liderou a equipe de investigadores que esta manhã entregou Bruno Farina às autoridades brasileiras. Farina era buscado pelo caso Lava Jato e tinha ordem de captura internacionais com fins de extradição”, informou o Ministério Público do Paraguai, no Twitter.
Segundo a imprensa local, Doldán afirmou que o processo transcorreu tranquilamente. A ordem foi emitida pela juíza Alicia Pedrozo.
Bruno Farina ainda será transferido para o Rio de Janeiro. Alvo de uma ordem internacional de captura a partir de investigações da Operação Câmbio Desligo, que desbaratou uma complexa rede de corrupção envolvendo doleiros em vários estados brasileiros, ele foi preso há dois dias pela Interpol na cidade de Hernandarías.
Segundo o Ministério do Interior do Paraguai, Farina é sócio de Dario Messer, chamado pelo Ministério Público Federal brasileiro de “doleiro dos doleiros”. No Brasil, Bruno Farina é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão. (ABr)

Bolsonaro confirma liberação de posse de arma para quem não tem ficha criminal



A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente eleito no Twitter.
Segundo relatos de aliados de Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na quinta (27) e a medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o estatuto do desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o estatuto do desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Atualmente, a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. A posse, porém, é diferente do porte já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo.
É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.
Apesar dos limites, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.
Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.
Nos últimos anos, algumas medidas flexibilizaram a lei, como um decreto presidencial de 2016, que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.
Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.
Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas. No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto. (Folhapress)

sábado, 29 de dezembro de 2018

Bolsonaro pretende aumentar prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.
“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.
No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.
A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.
A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área. (ABr)

Coaf investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018



Órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018. O volume representa alta de 10% em relação ao ano passado. Em parceria com o Ministério Público e autoridades policiais, o Coaf conseguiu bloquear judicialmente cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes.
Os números constam de balanço divulgado hoje (27) pelo Coaf. Segundo os dados, o total de pessoas investigadas baseia-se em 7.279 relatórios de inteligência financeira (RIF), que geraram 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie. O órgão também informou ter recebido 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e ter feito 297 operações de troca de informações com unidades de inteligência financeira no exterior.
Lava Jato
Entre os destaques do balanço, o Coaf cita cerca de 400 relatórios de inteligência financeira que auxiliaram a força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro e outras operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O órgão citou a colaboração nas Operações Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica; Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão, e Cadeia Velha, que investigou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus urbanos.
O Coaf também informou que os cerca de 400 relatórios também ajudaram a desbaratar esquemas de pagamentos de organizações criminosas que atuam dentro e fora de presídios. O balanço também ressaltou o acordo de capacitação de pessoas e de compartilhamento de base de dados com o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
No texto do balanço, o Coaf defendeu o projeto de lei que pretende acelerar o congelamento de bens de pessoas ligadas a terroristas em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com o requerimento de urgência aprovado, o projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (ABr

Dólar cai e bolsa fica estável com dados fracos nos EUA



Num dia de tensões no mercado financeiro internacional, a moeda norte-americana caiu e a bolsa de valores fechou estável. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (27) vendido a R$ 3,894, com baixa de 0,7%. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o dia com pequena valorização de 0,07%, aos 85.194 pontos.
Os mercados no Brasil foram influenciados pelas turbulências nos Estados Unidos. A divulgação de que o índice de confiança do consumidor norte-americano atingiu, em novembro, o menor nível em quatro meses provocou a queda dos principais índices das bolsas de valores dos Estados Unidos. Ontem (26), as ações das empresas norte-americanas tinham registrado fortes ganhos depois de despencarem na véspera de Natal.
O dia teve poucos negócios no mercado financeiro brasileiro, por causa da proximidade do feriado de fim de ano. Hoje, o Banco Central vendeu US$ 1 bilhão de dólares das reservas internacionais com o compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde. A autoridade monetária também anunciou que vai rolar (renovar) integralmente os contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) em janeiro. Essas intervenções têm como objetivo segurar a alta da moeda norte-americana.(ABr)

Temer sanciona aumento de multa para quem desiste de imóvel na planta



O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 27, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis e aumenta a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. A medida será publicada na edição desta sexta-feira, 28, do “Diário Oficial da União”, passando a vigorar imediatamente.
Antiga demanda do setor imobiliário, a nova lei aumenta para até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor. Atualmente, esse valor fica entre 10% e 25%.
Em caso de rompimento de contrato por desistência, o consumidor deverá receber o valor investido de volta da incorporadora, mas a multa pode chegar à metade do valor pago se o empreendimento for construído em regime de patrimônio de afetação — o mais comum no país.
O intuito do patrimônio de afetação é assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros donos dos imóveis, mesmo em caso de falência da construtora.
Em empreendimentos construídos fora desse regime, a multa fica em até 25%, além da comissão de corretagem.
O projeto estabelece ainda prazo de 180 dias de atraso sem multa para construtoras entregarem o imóvel ao comprador. Passado este prazo, o comprador tem direito à restituição do valor pago, além da multa pactuada no contrato.
O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa aprovada no projeto é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça. Casos julgados nos últimos anos previam a retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa. Já as empresas de construção civil alegavam que os prejuízos são altos quando um cliente desiste da compra do imóvel.

Juros do cartão sobem a nível de quando começaram novas regras do rotativo

Juros do cartão sobem a nível de quando começaram novas regras do rotativo

Os juros do rotativo do cartão de crédito voltaram a subir em novembro e estão em nível próximo do registrado no primeiro mês de entrada em vigor das novas regras para uso da linha de crédito, há pouco mais de um ano.
A taxa de juro anual ficou em 255,6% ao ano, alta de 37,5 pontos percentuais em 12 meses, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (27). Em maio de 2017, o juro era de 258,5%.
As novas regras do rotativo entraram em vigor em abril do ano passado, e maio foi o primeiro mês em clientes que estivessem no rotativo deveriam ser migrados para uma linha de parcelamento com taxas mais baratas. Antes disso, os juros médios rondavam os 500% ao ano.
Neste período, a taxa selic (o custo básico do crédito para os bancos) caiu de 11,25% para 6,5% ano ano, a mínima histórica..l
Além disso, um volume menor de dívidas foi rolado por consumidores no rotativo no último mês. Foram R$ 6,7 bilhões, ante R$ 7,5 bilhões um ano antes.
Houve um crescimento no uso da linha de parcelamento no cartão, para R$ 4,5 bilhões. É para essa linha que clientes que não conseguem pagar o saldo do rotativo no segundo mês são migrados, mas a conta inclui ainda parcelamento do total da fatura, saques parcelados e compras parceladas com juros.
O juro médio cobrado nesta linha é de 161,5% ao ano, conforme o BC. A inadimplência avançou entre esses clientes, a 3,2%. Em novembro do ano passado, era de 1,6%. No rotativo, a inadimplência é de 35%.
O cheque especial segue como a linha de crédito de juros mais elevados do sistema financeiro, a 305,7% ao ano, apesar da queda de 18 pontos percentuais na comparação com novembro do ano passado.
O programa lançado pelos bancos para reduzir o endividamento de clientes nessa linha, porém, surtiu pouco efeito. Em novembro, foram emprestados R$ 31,8 bilhões em cheque especial. A inadimplência é de 13,6%.
Os bancos conseguiram, porém, reduzir a inadimplência na linha de composição de dívida, usada quando a instituição renegocia vários débitos do cliente em uma nova linha de crédito, a juros mais baratos. Os calotes caíram de 17,4% a 14,7%. A taxa média de juro ficou em 56,1% ao ano, e R$ 2,4 bilhões em dívidas foram repactuados no mês passado.
A concessão total de crédito a pessoa física cresceu 10% em um ano, para R$ 175,4 bilhões em novembro.
Já os novos empréstimos a empresas saltaram 15,6% em 12 meses até novembro, a R$ 126,9 bilhões, mas caíram 2,1% na passagem de outubro para novembro —o crédito a empresas se retraiu mais que para pessoas durante o pior momento da crise econômica.
Os dados do Banco Central mostram ainda que o spread (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada nos empréstimos) voltou à tendência de alta após ter recuado. Em novembro, o spread foi de 18,2 pontos percentuais —na mínima alcançada em junho, a diferença foi de 17,7 pontos.
Neste mês, a Febraban lançou um livro em que aponta medidas que considera necessárias para a redução dos juros e dos spreads no país. De 21 ações, apenas 1 caberia aos bancos a implementação.

Presidente Temer assinará decreto do indulto até amanhã, diz Carlos Marun



Após polêmica, o presidente Michel Temer voltou atrás, e vai assinar o decreto do Indulto de Natal, a informação foi dada nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun, “O presidente Temer tomou a decisão de decretar o indulto natalino de hoje para amanhã”.
Marun afirmou que o texto ainda está em desenvolvimento, e por isso não haveria detalhes, mas vão ficar de fora os condenados por crimes de grave ameaça, violência sexual, além dos condenados por crimes contra a administração pública, conhecidos como “colarinho branco”, ou seja, crimes ligados à corrupção. O decreto passou pela avaliação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
A expectativa é que o texto vai beneficiar quem está no regime semiaberto.  “Pessoas que trabalham fora durante o dia e que à noite tem que voltar para os presídios, muitas vezes para serem ameaçadas, obrigadas a levar e trazer recados…então é perfeitamente necessário e defensável o indulto e o governo vai fazer”, ressaltou Marun.
Ontem, quando ainda não havia definição sobre o indulto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello se pronunciou a favor do decreto. “O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”.