quarta-feira, 22 de maio de 2019

STF decide restringir fornecimento de remédio de alto custo pelo SUS



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quarta-feira, 22, para impor restrições ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta manhã, mas os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre as condições para autorizar a distribuição desse tipo de remédio, já que há divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.
A avaliação predominante dos ministros é o de que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento de alto custo. No entanto, os ministros entenderam que é possível – em caráter excepcional – justificar a concessão do remédio, desde que preenchidos certos pré-requisitos.
Ou seja: para os ministros do STF, o fornecimento de medicamento de alto custo sem registro da Anvisa não é uma regra ou uma obrigação do poder público, e sim uma exceção que pode ser feita em certas circunstâncias. Os ministros ainda vão definir na sessão as condições para que se obtenha autorização judicial nesse sentido.