terça-feira, 19 de março de 2024

Debate sobre a PEC que criminaliza porte e posse de drogas começa nesta terça no plenário do Senado


 












O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem ser criminalizados. Ele argumenta que a legalização das drogas pode levar a um aumento no consumo.

R7

segunda-feira, 18 de março de 2024

Homem fica ferido ao ser atropelado pelo próprio carro no norte do PR


 












Um homem de 69 anos ficou com ferimentos graves após ser atropelado pelo próprio carro durante a manhã deste domingo (17) em Mandaguari, no norte do Paraná. O ocorrido aconteceu enquanto a vítima realizava a lavagem do veículo.
De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, o caso foi registrado na Avenida Firmino Corazza, no centro da cidade.

Os socorristas ainda afirmaram que por conta do atropelamento, a vítima acabou tendo ferimentos no tórax. Ele recebeu atendimento médico ainda no local do ocorrido e precisou ser encaminhado pelo aéreo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Universitário de Maringá.

Ministério manda recolher dez marcas de azeite extravirgem; veja quais


 












O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou que dez marcas de azeite extravirgem sejam retiradas de circulação. São elas: Terra de Óbidos, Serra Morena, De Alcântara, Vincenzo, Az Azeite, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Don Alejandro, Mezzano e Uberaba.

Segundo o ministério, a medida cautelar é desdobramento da operação Getsêmani, deflagrada ao longo deste mês. A ação identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva.

No dia 7, também no âmbito da operação, uma fábrica de azeite falsificado foi fechada pela polícia em Saquarema (RJ). No dia seguinte, foi apreendido um caminhão responsáveis por transportava os materiais irregulares.

Veja as marcas retiradas do mercado:

CNN Brasil

Mesmo com alta de 15% nas vendas, setor de eletroeletrônicos amarga retração em 2023, revela estudo


 












As vendas de eletroeletrônicos cresceram 15% em 2023, no primeiro resultado positivo do setor em 3 anos, revelou um estudo da Eletro, a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, obtido com exclusividade pela CNN.

Em 2020, com a pandemia da Covid-19, os eletroeletrônicos foram muito solicitados, já que as pessoas estavam em casa e procuravam maior comodidade e conforto. Mas esse cenário mudou nos anos seguintes.

Foi em 2022 que o setor visualizou seu pior período em 10 anos. Para o presidente executivo da Eletros, Jorge Nascimento, é possível que a “recuperação total” demore de 2 a 3 anos.

O valor positivo registrado no ano passado foi puxado pela alta de 19% dos eletroportáteis, como liquidificadores, cafeteiras e sanduicheiras, já que esses produtos têm um preço mais acessível, com destaque para a AirFryer.

Outro fator que impulsionou as vendas foi o ar-condicionado, que teve um crescimento 17% em 2023. Segundo Nascimento, isso se deve por causa das altas temperaturas que o país vivenciou e pelas inovações tecnológicas que contribuíram para a economia de energia e sustentabilidade dos equipamentos.

CNN Brasil

DENGUE: Em menos de três meses e com mais de 1,68 milhão de casos, Brasil supera números de 2023


 














O Ministério da Saúde registrou 1.684.781 de casos prováveis de dengue contabilizados desde o início de 2024. O número é maior que todo o saldo de 2023.

No ano passado, segundo o painel de arboviroses do governo, foram registrados 1.658.814 casos prováveis —a soma entre casos confirmados e em investigação— da doença.

Até março do ano passado, o Brasil contabilizava 671.185 casos prováveis de dengue, um número 151% menor do que o atual.

O ano de 2024 já é o segundo pior da série histórica em casos de dengue no país. O ano com maior número de casos foi 2015, quando o Ministério da Saúde registrou 1.688.688 casos prováveis da doença.

Apesar de uma alta taxa de contaminação, o agravamento pela doença é menor se comparado a anos anteriores. Em 2023 foram registrados 1.094 óbitos por dengue ao longo de todo o ano, o pior número da história, enquanto em 2024, são 513 mortes confirmadas até o momento.

Em todo o país, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo são os estados que registram mais casos de dengue. Somados, os três representam 33% dos casos prováveis do Brasil, segundo dados do painel de arboviroses.

Folhapress

Ao todo, 13 países devem R$ 15 bilhões ao Brasil, que defende negociação


 













Defensor de uma ampla revisão do endividamento global para permitir que as nações devedoras, sobretudo as africanas, tenham dinheiro para investir em projetos sociais e de desenvolvimento sustentável, o Brasil tem um crédito de US$ 3,1 bilhões, ou o equivalente a cerca de R$ 15,4 bilhões, com 13 países. É o que diz um levantamento do Ministério da Fazenda, com valores atualizados até 31 de janeiro deste ano, ao qual O GLOBO teve acesso. A revisão das dívidas dos países é uma das principais bandeiras da presidência brasileira no G20, que vai até novembro.

O governo brasileiro já começou a negociar a possibilidade de descontos com outros países credores, mas por enquanto apenas os africanos seriam negociados em conjunto. Cuba e Venezuela, por exemplo, que estão praticamente fora do sistema financeiro internacional, negociam saídas em separado com o Brasil.

Reunião com Cuba

No caso de Havana, o assunto foi discutido em fevereiro, numa reunião na qual o regime cubano manifestou interesse em pagar o que deve, mas apontou limitações para fazê-lo no curto prazo, alegando sofrer os efeitos da pandemia e do embargo americano, em vigor desde a década de 1960. Sobre a Venezuela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a pasta buscaria consolidar os dados antes de discutir o tema.

Conforme o levantamento da Fazenda, têm dívidas com o Brasil, vencidas e a vencer: Antígua e Barbuda, Congo, Cuba, El Salvador, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal, Venezuela e Zimbábue. Os venezuelanos já têm US$ 1,2 bilhão em atraso (R$ 6 bilhões) e Cuba, US$ 608 milhões (R$ 3 bilhões), além de cerca de US$ 500 milhões a vencer (R$ 2,5 bilhões). As dívidas dos demais países, vencidas, são de até US$ 143 milhões (R$ 715 milhões), individualmente.

Os débitos têm origem no financiamento à exportação pelo Programa de Financiamento às Exportações, pelo seguro de crédito à exportação com cobertura de obras financiadas pelo BNDES e por uma modalidade de crédito que existiu até o fim dos anos 1990, a Finex.

Pela legislação, o Brasil não pode perdoar dívidas, e, sim, conceder descontos. Com o Clube de Paris — que reúne os governos dos países credores — e o Fundo Monetário Internacional (FMI), as conversas já começaram. As condições precisam ser previamente combinadas, incluindo os abatimentos oferecidos às nações devedoras.

Todavia, para o governo brasileiro, esse debate deveria ser estendido para o G20, onde há maior representação. A China, por exemplo, integra o grupo das economias mais ricas do mundo, mas não faz parte do Clube de Paris. Daí o interesse do Brasil de levar esse tema aos grupos das maiores economias do planeta.

Segundo interlocutores do governo brasileiro, um dos objetivos do país, como presidente do G20, é obter um consenso em nível mais amplo sobre o endividamento global e com maior representatividade que o Clube de Paris. A estratégia é incluir algum tipo de compromisso na declaração de líderes do grupo, que vão se reunir, no Rio, em novembro.

Flagelo atingia 735 milhões em 2022: Brasil aposta em aliança contra a fome para obter consensos no G20
Otaviano Canuto, membro sênior do Policy Center for the New South, lembra que a discussão sobre as dívidas de países africanos já vem ocorrendo há vários anos.

— Seria mais fácil se todos os maiores credores sentassem à mesa, para que os países se sintam seguros para oferecer algum perdão, sem beneficiar quem ficar de fora. Neste momento, o desafio é que o grande credor, que é a China, prefere negociar individualmente, à parte — disse Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e ex-diretor do FMI.

O Globo

Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso


 













O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser enviada até 20 de março, conforme determina a emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no fim do ano passado.

O texto principal dessa proposta, que deve tratar das faixas do Imposto de Renda da pessoa física e também das empresas não será enviado agora.

Ainda não há data para o envio do texto, mas a ideia é apresentar mais de um projeto de lei sobre o tema ao longo deste ano. Não foi decidido se será enviado um texto enxuto na próxima semana, tratando, por exemplo, de tributação de ativos financeiros.

— Trata-se de um processo e outras propostas de reforma do Imposto de Renda deverão ser apresentadas ao longo de 2024 — disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A ideia neste ano é focar na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, cujos projetos de lei serão enviados neste mês.

Integrantes da Fazenda ainda não sabem se serão enviados quatro projetos, como era a ideia inicial, ou se será apenas um único texto, o que poderia facilitar a tramitação. Entre os temas que precisam ser regulamentados, estão a criação e incidência do Imposto Seletivo e a definição da cesta básica.

A agenda de Haddad também inclui um pacote de projetos para reduzir os juros bancários e aumentar o crédito na economia. Novos projetos de arrecadação só devem ser enviados se a situação fiscal exigir, de acordo com integrantes do governo.

O Globo

ROMBO: Tesouro projeta déficit nas contas públicas em 2025 e 2026


 











O primeiro Relatório de Projeções Fiscais de 2024 do Tesouro Nacional aponta que o Brasil deve ficar com as contas no vermelho (despesas maiores que receitas) em 2025 e 2026, embora estime que o governo vai conseguir cumprir a meta de déficit zero, em 2024.

Os resultados esperados são de um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro ano e 0,4% no segundo, no segundo. Os números frustram as expectativas de meta fiscal que foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que previa superávit de 0,5% e 1% do PIB nos dois anos citados.

O Tesouro afirma que a meta dos próximos anos será descumprida mesmo com possíveis bloqueios de recursos (contingenciamento).

“Em 2024, a meta de resultado primário é atingida, em decorrência da aprovação das medidas incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Contudo, mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026, na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período. O resultado esperado é de déficits de 0,5% em 2025 e 0,4% em 2026”, diz o documento.

A pasta do Ministério da Fazenda afirma ainda que o cenário pessimista desconsidera novas medidas de arrecadação de receita.

“Dessa forma, fica evidente que o cenário base (sem novas medidas de receita) não promove as metas estabelecidas na LDO para além de 2024, demandando esforço fiscal para atingi-las”, afirma.

O relatório, porém, acredita no cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024, considerando as medidas de arrecadação aprovadas pelo Congresso Nacional. O Tesouro prevê a retomada da trajetória de alta no resultado primário a partir de 2027, quando o superávit atingirá 0,1% do PIB, aumentando para 0,5% em 2028, e 0,7% em 2029. A previsão alcança 2033 com 1,3% de superávit.

A dívida pública também manterá trajetória de alta até 2026, de acordo com o documento. A projeção para 2024 será de 77,3% do PIB, para 2025, 78% do PIB, para 2026, 78,1% do PIB. O índice, então, se estabiliza até 2028, e cai em 2029, para 77,6% do PIB.

O Globo

Valdemar Costa Neto diz ter sido pressionado por Bolsonaro a entrar com ação no TSE sobre fraude nas urnas


 











O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmou em depoimento à PF (Polícia Federal) que foi pressionado por deputados e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando o resultado das eleições. Durante o depoimento, Costa Neto ainda disse ter discordado da fala de Bolsonaro sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Valdemar negou que os demais deputados da coligação “Pelo bem do Brasil” (Republicanos e Progressistas) tenham autorizado o partido a ajuizar a ação no TSE.

Em 2022, o partido contratou uma empresa para realizar um parecer das urnas eletrônicas, que segundo Valdemar, custou ao PL R$ 1 milhão. De acordo com o relatório feito pelo Instituto Voto Livre, Bolsonaro tinha maioria dos votos nas urnas mais novas, já as antigas o atual presidente, Luiz Inacio Lula da Silva, tinha a maioria.

“Após as eleições de 2022, o IVL apresentou um relatório que demonstrava que nas urnas mais novas (numeradas) o presidente Bolsonaro tinha maioria de votos e nas mais antigas (não numeradas) o candidato LULA possuía maioria de votos”, apontou o depoimento da PF.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo partido para que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados e aplicou uma multa de R$ 22 milhões ao PL.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Durante o depoimento, Costa Neto ainda confirmou ter recebido documentos de pessoas desconhecidas sugerindo um possível golpe de Estado e que “sempre descartou os documentos recebidos, pois eram apócrifos”. Ainda de acordo com o presidente do partido, os documentos eram triturados e descartados na sede do PL.

Ao ser questionado o motivo de não ter denunciado as minutas a polícia, Valdemar afirmou que “sempre desconsiderou tais documentos e pleitos apresentados, pois não considerava a ideia de qualquer tipo de ‘golpe'”.

R7