terça-feira, 16 de julho de 2019

Em novos diálogos, Dallagnol pede verba oficial a Moro para pagar campanha contra corrupção

Moro e Dallagnol (atrás à direita): então juiz teria concordado com uso de recursos da Justiça Federal para custear produção de vídeo

Novos diálogos divulgados hoje apontam que o coordenador da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, teria pedido ao então juiz Sergio Moro, recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba para pagar a produção de uma campanha publicitária das “Dez medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as mensagens, divulgadas pelo blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em parceira com o site The Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Dallagnol perguntou a Moro se seria possível usar dinheiro destinado às atividades da Justiça Federal no Paraná para pagar uma produtora de vídeo responsável pela campanha.
“Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha”, teria perguntado o procurador.
Moro teria respondido no dia seguinte: “Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.
Os diálogos integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio site, pelo jornal Folha de São Paulo, Veja e pela Band News. Moro e os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material, alegando que ele foi obtido de forma ilegal.
O jornalista Reinaldo Azevedo destaca que Justiça Federal não dispõe de recursos para campanhas publicitárias. As verbas são destinadas pelo Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça que distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais, mas não há previsão de verba para gastos com publicidade. O dinheiro a que Dallagnol se refere na conversa com Moro teria que teria de sair do caixa para despesas correntes, e ou de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz.
Em nota a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reafirmou que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas". Segundo os procuradores, "mais uma vez, é divulgado como verdadeiro fato que jamais ocorreu. Nunca houve qualquer tipo de direcionamento de recursos da 13ª Vara Federal para campanha publicitária ou qualquer ato relacionado às 10 medidas contra a corrupção".

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

Gastos da União com subsídios caem 7,4% em 2017

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019. (ABr)

Concurso oferece 455 vagas de ensino médio, técnico e superior no Paraná



A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) abriu processo seletivo simplificado (PSS) com 455 vagas de nível médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. O maior número de vagas é para técnico de enfermagem, mas também há para técnico administrativo e diversas outras (veja abaixo).
Os candidatos serão contratados pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir do dia 17 de julho, as inscrições serão recebidas gratuitamente até o dia 24 de julho de 2019 no site da própria Funeas. Os candidatos serão avaliados mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, realizado em etapa única, conforme regras definidas no regulamento da seleção.
Os aprovados serão lotados no Hospital Infantil Waldemar Monastier (Campo Largo), Hospital Regional do Norte Pioneiro (Santo Antônio da Platina), Hospital Regional do Litoral (Paranaguá), Hospital Regional de Guaraqueçaba (Guaraqueçaba) e Hospital Regional do Sudoeste (Francisco Beltrão).




PGR questiona vinculação de salários de deputados estaduais do PR ao dos federais

Assembleia: com vinculação automática de salários aos deputados federais, parlamentares estaduais se livraram do desgaste de votar lei específica a cada legislatura

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 15.433/2007, do Paraná, que estabelece as regras para a definição dos valores dos salários do governador, do vice e dos deputados estaduais. O texto estabelece que a remuneração equivale ao salário do presidente do STF, de R$ 39,3 mil mensais. O valor representa o teto salarial do funcionalismo público do País. Ainda segundo a lei paranaense, o salário do vice-governador deve ser equivalente a 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo, ou R$ 37.335,00. Já para os deputados estaduais, a lei aprovada pela Assembleia prevê que eles devem receber 75% do que recebem os deputados federais, ou R$ 25.322,25.
A ação foi ajuizada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício da chefia do órgão. Segundo ele, o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Maia sustenta também que o atrelamento salarial implica reajuste de uma categoria de agentes públicos sem lei específica, quando o artigo 37, inciso X, da Constituição prevê que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada dessa forma.
Na prática, a PGR está questionando uma manobra dos deputados paranaenses, que ao aprovarem a lei de 2007, estabeleceram a vinculação automática de seus salários aos dos deputados federais. Pelas regras anteriores, a Assembleia era obrigada, a cada final de mandato, a votar uma lei específica para definir os salários dos parlamentares da próxima legislatura. Com a vinculação automática, os deputados paranaenses se livraram do desgaste de ter que votar os aumentos, já que com o texto aprovado, a cada vez que a Câmara reajusta os vencimentos dos deputados federais, esse aumento é aplicado aos parlamentares do Estado.
Ainda de acordo com o vice-procurador-geral, o STF tem entendimento de que a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio constitucional da autonomia dos estados.

Câmara pode encerrar semestre com votação de destaque da nova Lei de Licitações

Câmara tenta concluir nesta quarta a votação da nova Lei das Licitações

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.
Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.
O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.
O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.
Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.
O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.
A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Governo Bolsonaro nomeará até 90 juízes e ministros de tribunais superiores

Presidente Bolsonaro diz que não se opõe à recriação de ministérios

O presidente Jair Bolsonaro não terá direito apenas a nomear dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no atual mandato. Ele poderá fazer até 31 de dezembro de 2022, exatas 90 nomeações em 35 tribunais de todo o País, treze somente em tribunais superiores. O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, abrindo vaga para 18 desembargadores. 
No STF, o primeiro ministro que irá abrir vaga é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro de 2020.
A segunda vaga ocorrerá com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho de 2021, também em razão da idade-limite.
Haverá vagas no Superior Tribunal de Justiça: Napoleão Nunes Maia Filho sairá em dezembro de 2020 e Félix Fischer em agosto de 2022.
O ministro Emmanoel Pereira, tão admirado quanto querido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai se aposentar em outubro de 2022.

Receita começa a pagar 2º lote de restituições do Imposto de Renda

Receita Federal identifica R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (ABr)

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Mourão diz que relação entre governo e Congresso é dificultada por excesso de partidos

Mourão diz que relação entre governo e Congresso é dificultada por excesso de partidos

Em agenda hoje (15) no Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, considerou uma vitória a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, mas falou sobre as dificuldades na relação entre governo e Congresso, que na visão dele é fragmentado com o número elevado de partidos políticos. Mourão lembrou que mais da metade da Câmara é formada por deputados em mandatos novos que ainda estão descobrindo as suas capacidades junto a parlamentares com mais tempo de Casa.
De acordo com ele, funciona no Brasil quase um presidencialismo de coalizão, que junta partidos para garantir maioria aos projetos do governo, mas essa não é a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro, que escolheu os ministros, independentemente dos partidos aos quais pertenciam. Para Mourão, não é fácil a tarefa do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, de fazer a ponte entre o Legislativo e o Executivo.
“Vejo daqui para frente, se o presidente mantiver a linha de ação dele, de que vai buscar a maioria transitória dependendo do projeto ou daquilo que deve ser aprovado, vai ser o tempo todo esse puxa encolhe no Congresso. É um jogo de paciência”, apontou durante coletiva a correspondentes internacionais, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no centro do Rio.
Mourão já tinha falado da fragmentação do Congresso mais cedo durante palestra na abertura do II Rio Money Forum, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na zona sul da cidade, quando também defendeu uma reforma política para o Brasil, com redução no número de partidos e a adoção do voto distrital.
Meio ambiente
Os jornalistas presentes na coletiva fizeram muitas perguntas relacionadas ao meio ambiente. Mourão disse não ter dúvidas de que o clima mudou e deu o exemplo que há 40 anos, quando morava no Rio de Janeiro, dormia sem ar-condicionado, o que atualmente, é difícil. Destacou, no entanto, que a discussão sobre este tema é se a mudança é sazonal, como em outras épocas, ou se veio para ficar. Acrescentou que na área do Meio Ambiente, o Brasil é olhado com uma lupa pelas nações.
“A minha visão particular, não é uma visão de governo, é de que existem dois aspectos. Um [aspecto] das pessoas realmente conectadas como ambientalistas e o meio ambiente e outro [aspecto] onde o potencial agrícola e mineral do Brasil é enorme”, disse.
Mourão reconheceu que o Ibama e o ICMBio sofrem com carência de pessoal para enfrentar problemas de invasão de florestas e defendeu que é preciso buscar formas sustentáveis de manejo. “Uma coisa que deixo claro é que o nosso governo, não deixará em nenhum momento de buscar de todas as formas a preservação dos nossos biomas”, afirmou.
China
Na área comercial, o vice-presidente apontou a necessidade do país buscar maior abertura porque tem apenas 1,2% do fluxo de comércio do mundo, o que para ele é pouco para nações como o Brasil. Sobre a relação entre Brasil e China, Mourão disse que a mensagem política foi muito bem entregue na viagem que fez, em maio, àquele país, quando houve a liberação da carne brasileira cuja compra estava suspensa. Mourão avaliou que isso já foi um primeiro entendimento entre os dois países na área comercial, representando um sinal de boa vontade do governo chinês. “Ninguém hoje pode prescindir de negociar de comerciar com a China e ter essa ligação”, afirmou, lembrando que a China também não pode permitir instabilidade social e, por isso, tem que garantir alimentação e algum tipo de trabalho para seus habitantes.
Com relação a parceria militar, ele considera que ainda é muito tímida, porque são países distantes nessa área e com percepções de segurança e defesa muito distintas, o que vai necessitar de uma aproximação maior. “Ela já vem ocorrendo, porque no caso do Exército, já temos mais de 10 oficiais superiores de coronéis ao último posto fazendo cursos em escolas militares chinesas. Isso vai criar uma massa crítica de gente com capacidade de entender as forças armadas chinesas para uma aproximação maior”, completou, informando que o presidente Bolsonaro deverá ir ao país em outubro, quando também visitará países do Oriente Médio e o Japão.
Segurança pública
Outro tema da entrevista coletiva foram as ações na área de segurança pública. Para o vice-presidente, o tema é “um problema sério vivido aqui no Brasil e muito ligado ao tráfico internacional de drogas”. Lembrou que na vizinhança estão os três maiores produtores de drogas do mundo, que são a Bolívia, o Peru e a Colômbia. “Onde se produz essa cocaína que vem ou para dentro do Brasil como comércio, ou o Brasil é estrada para chegar a Europa ou os Estados Unidos que são os grandes centros consumidores”, observou.
O vice-presidente indicou quatro eixos para atacar o problema da segurança no país. O primeiro é a legislação que considera muito branda para indivíduos que não têm mais recuperação e precisam permanecer no sistema carcerário. “O regime semiaberto acaba virando o sempre aberto”. Outro ponto é a questão dos crimes cometidos por menores de idade. “Hoje as grandes quadrilhas usam os menores que se apresentam como se tivessem cometido o crime porque sabem que dois anos depois vão estar na rua”. Mourão defendeu ainda a melhoria do sistema prisional e o aparato operacional das polícias. (ABr)

Vereadores afastam prefeito de Uruburetama, denunciado por abusar de mulheres e gravar os crimes

Câmara de Uruburetama vota pelo afastamento do prefeito suspeito de abusar de dezenas de mulheres — Foto: JL Rosa/G1

Os vereadores de Uruburetama, no Ceará, votaram nesta segunda-feira (15) pelo afastamento de 90 dias do médico e prefeito do município, José Hilton de Paiva, denunciado por várias de mulheres de abusar delas durante atendimento ginecológico em hospitais públicos da cidade.

A população se concentrou em frente à Câmara Municipal para pedir o afastamento do prefeito. O local recebeu reforço policial. Parte da população comemorou a decisão da Câmara e soltou fogos de artifício.

Nove dos 11 vereadores da cidade estiveram presentes na sessão extraordinária, ocorrida durante o recesso parlamentar. Todos os vereadores presentes votaram pelo afastamento do prefeito.

Dois vereadores se declararam suspeitos por terem parentesco com o Hilson de Paiva: Cristiane Cordeiro Costa, filha do prefeito, e Alexandre Wagner Albuquerque Nery, filho do vice-prefeito; eles foram representados pelos suplentes Robério Costa e Wilson Barroso.

O vice-prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, será convocado nesta terça-feira (16) a comparecer à Câmara Municipal para assumir o cargo.