Professora de escola estadual do Paraná é denunciada por injuria

 

Uma professora de uma instituição localizada em Jaguapitã, ao norte do Paraná, foi denunciada e esta sendo acusada por dizer a uma estudante lésbica que gostar de mulheres era "um desperdício, falta de homem e falta de Deus", constando como um crime de homofobia Lei nº 7.716, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Caso seja condenada, a professora pode pegar de dois a cinco anos de prisão e ser multada. Além da prisão, o MP pediu uma reparação de, no mínimo, R$ 10 mil por danos morais a estudante.

Os nomes dos envolvidos e da escola onde o caso aconteceu não foram divulgados.

Segundo o MP, as ofensas foram feitas em abril de 2024, durante uma aula e na frente de outros estudantes.

Na ocasião, a professora também citou que as vestimentas que a aluna usava e disse que ela era uma "menina relaxada", porque as vestimentas não estavam de acordo com o padrão social de feminilidade, conforme diz a denúncia.

O MP defende que a mulher ofendeu a vítima "ofendendo-lhe a dignidade, em razão de sua orientação sexual".

Procurada, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná informou que não foi oficialmente notificada pelo MP e que assim que a receber denúncia formal dará encaminhamento às devidas providências administrativas.

Não se tem informações se a professora continua atuando.

Informações por CNN

Governo avalia retorno do horário de verão após cinco anos

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma eventual volta do horário de verão é avaliada internamente pelo governo. Apesar de ainda não ter uma definição, a justificativa central para um possível retorno desse mecanismo seria o aumento da confiabilidade do sistema elétrico.

O adiantamento dos relógios em uma hora era justificado pela necessidade de redução de consumo de energia elétrica. A lógica é que a diminuição do consumo no horário de pico reduz a pressão sobre o sistema e, consequentemente, leva a um menor uso de fontes mais caras.

"Estamos em uma fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. Além da questão energética, há outros efeitos que precisam ser avaliados, como o impacto na economia", citou Silveira, em conversa com jornalistas.

Ele mencionou o impacto positivo para o turismo, por exemplo.

Sob a gestão de Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia identificou que, embora o melhor aproveitamento da iluminação natural levasse a menor consumo de energia, houve intensificação do uso de equipamentos como ar-condicionado nos últimos anos, o que teria anulado o efeito inicial de redução da demanda.

A questão da estiagem também é levada em conta

PGR defende arquivar ações que pedem desbloqueio da rede social X no Brasil

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil.

Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar decisão da Corte.

As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua manifestação, Gonet defende que os processos sejam extintos sem análise do pedido.

“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.

“Não é, portanto, pelo fato de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do Plenário, mas ter sido proferida por Turma ou por Ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em si”.

O relator das ações é o ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (5) ele determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no caso.

CNN Brasil

Brasil vive o período de estiagem mais extenso já registrado

 

A seca deste ano é a mais extensa já registrada no Brasil, a mais intensa em partes da Amazônia e deve superar em severidade a do Pantanal em 2021, até agora a mais extrema desse bioma. O número de focos de incêndio entre janeiro e segunda-feira chegou a 164.543, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foi o maior para este período desde 2010 e o quinto desde o início da série histórica, em 1998 — o pior ano foi 2007, com 184.010 focos.

A gravidade e extensão do fenômeno foram detalhadas em uma nota técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A nota lembra que ele começou no segundo semestre de 2023. Segundo o Cemaden, estão sob algum grau de seca 5 milhões de km², ou 59% do país. Até então, a estiagem mais ampla registrada era a de 2015-2016, com 4,6 milhões de km² (54% do território). A terceira mais ampla foi a de 1997-1998, que afetou 3,6 milhões de km² (42%).

O Globo

Fã processa Deolane após perder R$ 322 mil em site de apostas divulgado por advogada e pede reparação de R$ 1,1 milhão

 

A servidora pública Arianny Rosa Pereira, 31, afirma ter pedido R$ 322.750 em um site de apostas. Ela resolveu processar os influenciadores Deolane Bezerra, Virginia Fonseca e Carlinhos Maia por, segundo ela, terem incentivado as apostas em suas redes sociais.

A ação judicial, que pede reparação de R$ 1,1 milhão, foi aberta no Tribunal de Justiça de Goiás pouco antes de Deolane ser presa por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais.

“Eles apostavam e mostravam seus ganhos. Isso me iludiu, fazendo com que eu acreditasse que poderia acontecer o mesmo comigo”, disse. Ao UOL, Arianny conta sua história.

‘Recebi dinheiro e resolvi apostar’

“Tudo começou em setembro do ano passado, quando eu estava de férias. Em casa, mexendo no Instagram, me deparei com as postagens e stories de influenciadores jogando e ganhando dinheiro.

Vi primeiro pela página da Virginia Fonseca e, depois, com a Deolane Bezerra e o Carlinhos Maia, que apostavam e mostravam seus ganhos. Isso me iludiu, fazendo com que eu acreditasse que poderia acontecer o mesmo comigo.

“Eu tinha recebido um dinheiro das minhas férias e decidi apostar”, disse Arianny Pereira.

Estava passando por um momento difícil: tinha perdido uma tia querida e estava com depressão. Além disso, tive problemas com a minha mãe e havia saído de casa. Estava frágil e acabei sendo enganada.

Entrei no site Esportes da Sorte [também investigado na operação da Polícia Civil de Pernambuco] por causa das influências de pessoas como a Deolane, que é advogada, Virginia e Carlinhos Maia. Como eles são figuras públicas de credibilidade, confiei e fui iludida.

“Comecei a perder o dinheiro rapidamente, mas segui apostando, tentando recuperar o que já tinha perdido’, afirmou Arianny Pereira

‘Dinheiro seria para tratamento’

Para pagar minhas contas, tirei um dinheiro que meu pai tinha aplicado: era de uma herança que ele havia conseguido depois de muito esforço, e seria usado para seu tratamento, já que ele tem problemas cardíacos.

Na tentativa de recuperar o que já tinha perdido, tirei esse dinheiro da aplicação e perdi tudo.

Tentei entrar em contato com o pessoal da Esportes da Sorte e com a Deolane, mas ninguém me respondeu. Isso me abalou profundamente. Eu estava num momento frágil e nem sabia o que estava fazendo.

‘Fiquei internada e até tentei suicídio’

Essa situação destruiu minha vida e a da minha família. Minha relação com meu pai também foi gravemente afetada.

Eu perdi todo o dinheiro que tinha e o dele também: perdi tudo [R$ 322 mil]. Fiz empréstimos, financiei um carro para conseguir pagar as contas e evitar perder nossa casa.

Depois disso, tive problemas psicológicos, fiquei internada e até tentei suicídio. É muito difícil falar sobre isso.

Desde então, não consigo dormir, só com remédios. Faço tratamento, mas essa situação ainda me afeta profundamente e ninguém sabe o que estou passando, só minha família.

Enquanto isso, vejo outras pessoas aproveitando e vivendo luxuosamente às nossas custas e isso tem de acabar.

Restituição do valor perdido e uma indenização

Arianny perdeu R$ 322.750, incluindo uma herança destinada ao tratamento de seu pai. O advogado explicou que a cliente usou o dinheiro das férias e da herança do pai, que tem problemas cardíacos. Agora, eles pedem a restituição do valor perdido e uma indenização de R$ 800 mil por danos morais.

‘Não sou viciada, foi uma armadilha’

Hoje vejo que muitas pessoas estão passando por algo semelhante, por isso é necessário que algo seja feito para parar essa divulgação enganosa.

Se é ilegal, não deveria acontecer livremente no nosso país. Por isso entrei com essa ação [na Justiça], para tentar reaver o que perdi.

Não sou viciada em jogo: o que aconteceu foi uma ilusão e uma armadilha. As pessoas julgam, acham que você é viciada, mas isso não é verdade. Fui enganada, e agora estou tentando reaver meu dinheiro e meus direitos.”

O UOL buscou as assessorias de Deolane Bezerra, Virginia Fonseca, Carlinhos Maia e da Esportes da Sorte, mas não teve retorno.

UOL

Dino vê “pandemia de incêndios” e manda convocar mais bombeiros

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional, para que todos os focos de incêndio do país sejam combatidos. Os profissionais devem ser dos estados que não estão sendo atingidos pelas queimadas.

A quantidade de convocados será definida pelo Ministério da Justiça e, posteriormente, será comunicada ao STF. Após a discussão de cumprimento de um julgamento do STF, que determinou medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, Dino determinou a decisão. As informações são de O Globo.

Anteriormente, o magistrado alegou que o Brasil vive uma “autêntica pandemia de incêndios florestais” e disse que a mobilização necessária deve ser idêntica à feita durante a pandemia da Covid-19.

Dados citados por Dino alegam que 60% do território brasileiro foi afetado por fumaças das queimadas e alegou que “não podemos normalizar o absurdo”.

As declarações foram feitas durante a abertura de uma audiência de conciliação para debater medidas de enfrentamento a queimadas na Amazônia e no Pantanal.

“Não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e isto é inaceitável”, disse Dino.

As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, no primeiro semestre, também foram comparadas às queimadas pelo ministro.

Dino também comparou as queimadas com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

“Nós temos que reconhecer que estamos vivenciando agora uma autêntica pandemia de incêndios florestais. E, assim como os Três Poderes se mobilizaram quando do enfrentamento da pandemia do coronavírus, ou quando da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, idêntica mobilização deve ser feita. Está sendo feita em larga medida, mas deve ser reforçada, ampliada para que essa pandemia seja enfrentada”, comparou o ministro.

Dino afirma que, além da influência das mudanças climáticas nas queimadas, as ações humanas também são “indiscutíveis”.

“Nós temos mudanças climáticas e fatores que transcendem as fronteiras nacionais que estão nos desfavorecendo fortemente neste momento. Isso é indiscutível. Porém, é igualmente indiscutível que não estariam ocorrendo estes incêndios florestais se não houvesse a ação humana”.

Flávio Dino é relator de várias ações que tramitam no STF sobre o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Corte determinou em março que o governo federal deveria apresentar um plano de ação para os biomas, e a audiência desta terça-feira é para verificar se isso foi feito.

Fonte: Metrópoles

Além de impeachment, oposição fala em apreender e acessar telefone de Moraes em documento

 

Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional fala na apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado.

A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento ainda não está no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado nesta terça-feira (10) pela assessoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura da assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

O texto cita a criação de uma comissão especial de senadores para então eventualmente determinar a busca e apreensão de aparelhos não só de Moraes, mas também dos auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Afirma que, “quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”.

CNN Brasil

STF valida norma que autoriza MP e polícia a acessar dados de investigados sem autorização judicial

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que dispensa autorização judicial para que polícias e Ministérios Públicos acessem informações cadastrais de investigados – como qualificação pessoal, filiação e endereço. O julgamento já havia sido iniciado no plenário virtual e foi concluído com o voto do ministro Cristiano Zanin, o único que não havia votado.

“É constitucional norma que permite o acesso por autoridades policiais e pelo MP a dados cadastrais de pessoas investigadas independentemente de autorização judicial, excluído do âmbito de incidência da norma a possibilidade de requisição de qualquer outro dado cadastral além daqueles referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço”, decidiu o Supremo.

A tese foi aprovada de forma unânime depois que o relator, Nunes Marques, ajustou seu voto para seguir a corrente que foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes ainda no julgamento no plenário virtual – restringindo o acesso a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço.

A questão chegou à Corte em 2013 após questionamento feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

A entidade contestava um dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite justamente que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral.

Segundo a Abrafix, o dispositivo questionado submete as operadoras de telefonia associadas à entidade “ao cumprimento de obrigação manifestamente inconstitucional” por afrontar o disposto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Por isso, a entidade alegava que o dispositivo questionado invade “a esfera de proteção do cidadão, particularmente dos usuários dos serviços de telecomunicações”, e “segrega do Poder Judiciário o poder-dever de examinar caso a caso se a flexibilização do direito fundamental à privacidade se justifica, transferindo-o ao Ministério Público e às autoridades policiais, que são parte na investigação, e que, por óbvio, têm, muito estranhamente, restrições em submeter a medida ao prudente crivo do Judiciário”.

A entidade afirmava ainda que o direito à intimidade e à privacidade apenas pode ser afastado “mediante exame prudente e cauteloso de órgão investido de jurisdição, equidistante por excelência”, e citava entendimento do ministro aposentado Celso de Mello, de que “é imprescindível a existência de justa causa provável, vale dizer, de fundada suspeita quanto à ocorrência de fato cuja apuração resulte exigida pelo interesse público, a ser verificada em cada caso individual à luz dos critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade”.

O Globo

PF ouve vítima de nova denúncia contra Silvio Almeida e submete investigação ao STF

 

A Polícia Federal ouviu, nesta semana, uma nova denúncia de assédio sexual contra ex-ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. A suposta vítima falou aos investigadores sobre o episódio na investigação preliminar aberta sobre o caso.

Agora, a PF vai submeter essa apuração preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte se manifeste sobre a competência do caso, já que a jurisprudência sobre o foro não é tema pacífico. O foco dos investigadores é evitar qualquer possível nulidade.

Se o STF bater o martelo que a ação vai tramitar na corte, a PF transformará a investigação preliminar sobre Almeida em inquérito.

Na semana passada, o movimento Me Too Brasil, que presta apoio a vítimas de violência sexual, informou que recebeu denúncias de assédio envolvendo Silvio Almeida, que nega as acusações. Entre os alvos estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A informação sobre as denúncias foi antecipada pelo site “Metrópoles”. Anielle confirmou em reunião com o presidente Lula que foi alvo de importunação sexual por parte do colega de Esplanada.

Diante dos fatos, a PF abriu uma investigação preliminar e enviou um ofício à organização Me Too, à Corregedoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando informações sobre as denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos. A denúncia culminou na demissão de Almeida.

Bela Megale – O Globo