domingo, 19 de maio de 2019

O país onde 48 mulheres são estupradas a cada hora..

Fiona Lloyd-Davies/BBC

A República Democrática do Congo tem uma das taxas mais altas de violência sexual do mundo, mas uma nova abordagem do tema está estimulando os homens a confrontarem e questionarem a "masculinidade tóxica". Moises Bagwiza é um dos homens que agora reflete com pesar sobre seu passado. 

As lembranças de como tratou e estuprou sua esposa, Jullienne, são francas, explícitas e perturbadoras. "Sexo com ela era como uma briga. Eu não me importava com o que ela estava vestindo - eu arrancaria tudo", diz ele.

Bebê é encontrado morto e avó é presa suspeita de negligência no cuidado da criança, em Porecatu



A avó de um bebê que foi encontrado morto na casa dela foi presa na madrugada deste sábado (18), em Porecatu, no norte do Paraná.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita foi presa porque agiu com descaso no cuidado do bebê. Segundo a polícia, Michele Rodrigues não prestou a devida assistência, com comida e remédios, ao menino.

"Não tem como a gente excluir a responsabilidade dela do efeito morte desta criança. Essa criança morreu por pura negligência e omissão da avó", afirmou o delegado que investiga o caso, Marcos Rubira.

Segundo a polícia, Wyllan Rodrigues, de um ano e sete meses, foi encontrado morto no berço onde dormia na tarde desta sexta-feira (17).

Em depoimento à polícia, a avó da criança disse que colocou o bebê para dormir às 22h30 de quinta-feira (16) e que voltou ao quarto para ver a criança apenas às 15h do dia seguinte - e quando entrou no quarto, o bebê estava morto.

"A avó da criança alegou que tratava bem o bebê, que tinha dado banho na criança e que não sabe o que teria acontecido", disse o delegado.

A Polícia Civil acredita que a criança estava morta há mais dias e foi mantida dentro da casa. De acordo com a polícia, a casa estava bagunçada, com lixo, roupas e móveis revirados.

Corinthians e Athlético Paranaense jogam hoje as 16 horas

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Corinthians finalizou a preparação para o duelo com o Athletico-PR neste sábado. Após o último treinamento antes da partida marcada para domingo, às 16 horas (de Brasília), na Arena da Baixada, pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro, o clube ainda divulgou a lista de relacionados com o retorno de Gustagol, mas sem Clayson.
Recuperado de um edema muscular na coxa direita, Gustagol não atua desde o segundo jogo da final do Campeonato Paulista, no dia 21 de abril. Ainda sem ritmo de jogo apesar de ter treinado normalmente desde a quinta-feira, o atacante deve começar no banco de reservas.
Clayson, por sua vez, sentiu a sequência de partidas e precisará ficar de fora. Presente em 25 das 31 partidas do Corinthians na temporada, o homem da confiança de Fábio Carille sequer foi relacionado e ficará em São Paulo realizando fortalecimento no joelho por causa da sobrecarga. Na meta, Walter é mais uma ausência, e dá lugar ao jovem Caíque devido ao revezamento programado para a posição.
Desse modo, um possível Corinthians para enfrentar o Athletico-PR tem: Cássio; Fagner, Henrique, Manoel e Danilo Avelar; Ralf, Júnior Urso (Ramiro), Sornoza, Mateus Vital (Vagner Love) e Pedrinho; Boselli. 

Explosão em posto de combustíveis causou pânico no centro de Apucarana



Uma bomba de combustível explodiu no início da tarde deste sábado (18) em um posto de combustíveis, localizado na Avenida Munhoz da Rocha, região central da cidade. Uma equipe do corpo de bombeiros foi deslocada para conter as chamas no local.
Não há informações sobre feridos. Um motorista teria deixado seu carro abastecendo e desceu para fazer o pagamento. Na volta, ele teria arrancado com o carro antes do término do abastecimento, o que fez com que a bomba fosse arrancada e a mangueira de abastecimento fosse partida. 
O combustível vazou, o que ocasionou a explosão. Moradores de um prédio em frente ao posto se assustaram com o barulho e chegaram a evacuar o local. As informações são do Jornal Tribuna do Norte, Tn Online.

Disque 100 recebe 50 casos diários de crimes sexuais contra menores



A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.
Segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano passado envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas havia também denúncias de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, informou a ministra Damares Alves, são 4.736 denúncias recebidas de violência sexual.
A maior parte desses crimes ocorre dentro de casa e são provocadas por mães, pais e padrastos, na maioria das vezes. “No que diz respeito aos abusos sexuais, por exemplo, chama atenção a relação de proximidade e confiança entre agressores e vítimas. É revoltante o que esses abusadores são capazes de fazer”, disse a ministra, ao divulgar os números.
“Quando é agressão sexual, na maioria das vezes [é provocada] pela figura masculina que está presente dentro de casa, seja pai, tio, avô ou irmão mais velho”, disse Dalka Chaves de Almeida Ferrari, especialista em Violência Doméstica pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência de São Paulo do Instituto Sedes Sapientiae. “A maioria das vítimas são mulheres, mas já atendi vários casos de meninos pequenos que estão sendo vítimas de abusos de pais”, relembra.
Segundo o Ministério da Saúde, os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5% do total) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas.
No caso das crianças, a maior parte era do sexo feminino (74,2% do total), tinha idade entre 1 e 5 anos (51,2%) e eram negras (45,5%). Um em cada três casos tinha caráter de repetição. Em 81,6% dos casos, o agressor era do sexo masculino e, em 37% deles, o autor do crime tinha vínculo familiar com a vítima.
Já no caso dos adolescentes, 92,4% das vítimas eram do sexo feminino e 67,8% estavam na faixa etária entre 10 e 14 anos. A grande maioria das vítimas são negras (55,5% do total). De cada dez registros de violência sexual contra adolescentes, seis ocorreram dentro de casa. O agressor é quase sempre do sexo masculino (92,4% do total), e 38,4% deles tinham vínculo intrafamiliar (familiar e parceiros íntimos).
Só no estado de São Paulo, conforme dados divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 2.241 casos de estupro de vulnerável, considerando-se apenas os três primeiros meses deste ano.
“Apesar do alto número de casos, São Paulo é o único estado do país que sem Delegacias Especializadas de Proteção de Crianças e Adolescentes [DPCAs]. As crianças e os adolescentes vítimas de violência são atendidas nas DDMs [Delegacias de Defesa da Mulher], que não funcionam à noite e nos finais de semana e feriados, exatamente os períodos que as violências e abusos mais ocorrem”, criticou Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que há 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no estado especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou abusos. Segundo a secretaria, 10 delas são 24h. “Ainda, existem 27 Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude pelo estado e mais duas pelo DHPP, a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia e a Delegacia de Repressão aos Homicídios Praticados Contra Criança e Adolescente. Além das 162 especializadas, todos os distritos policiais paulistas têm condições de acolherem crianças e adolescentes”, acrescentou.
Segundo a secretaria, esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, o que dificulta a ação policial. “Esse tipo de crime dificilmente ocorre em via pública, é praticado em ambientes internos e privados, fora do alcance policial, e por pessoas do convívio familiar”, informou. Por isso, lembrou o órgão, as denúncias desses crimes devem ser feitas pelos números 190, 181 ou em qualquer delegacia de polícia.
Como denunciar
Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.
“Em geral, a denúncia começa pelo Conselho Tutelar”, disse Dalka. “Mas também se pode ir direto para uma delegacia da mulher ou delegacia comum porque é necessário ter um boletim de ocorrência para o processo fluir”, ressaltou. Depois dessa etapa, explicou a psicóloga, a criança ou o adolescente deverá ser analisado por um médico. Constatado o abuso ou a violência, a vítima deverá ser encaminhada para apoio psicológico, médico e judicial, com medidas protetivas.
“Inicialmente, [o denunciante] deveria procurar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por uma verificação preliminar desses casos. Dentro dessa verificação preliminar – que pode ser o conselho se dirigir à casa da criança ou chamar os pais ou ouvir a própria criança na sede do Conselho Tutelar – se o conselho, de fato, verificar que existem indícios, ele vai encaminhar depois para a polícia abrir uma investigação”, explicou Ariel Alves.
Essa denúncia, segundo ele, também pode ser feita diretamente nas delegacias de Polícia, especialmente as especializadas em crianças ou adolescentes, ou na Delegacia da Mulher, onde geralmente há psicólogos e assistentes sociais para ouvir as vítimas. “A própria criança [que é vítima de violência] pode ligar no Disque 100 e falar o que está sofrendo. Ou até mesmo se dirigir ao Conselho Tutelar ou procurar professores para fazer a denúncia. Ou mesmo organizações sociais que atuam na área da criança e do adolescente”, disse Ariel Alves.
No Disque 100, destacou o advogado, a denúncia pode ser feita até mesmo de forma anônima. O problema é que esse serviço, destacou, vem apresentado falhas. “O próprio governo reconhece que o Disque 100 tem erros e erros que não são de agora, mas desde sua criação. Apenas 15% das instituições que receberam [as denúncias do Disque 100] deram retorno ao governo federal, segundo relatório oficial referente a 2017”, disse o especialista.
“Então, é necessário que ocorra uma repactuação entre todas essas instituições ou que o governo proponha uma lei que obrigue ou responsabilize essas instituições a responderem as denúncias”, acrescentou Ariel Alves. “A partir do momento em que esses órgãos não dão retorno para o serviço do Disque 100, nós não sabemos se essas crianças foram protegidas, se saíram daquela situação de violência, se os agressores foram punidos. Isso acaba gerando descrédito do próprio serviço”, reclamou.
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconheceu problemas no serviço. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos identificou que o serviço tinha uma certa demora no sistema URA [Unidade de Recepção Audível]. As medidas cabíveis foram tomadas. O atendimento do URA foi aperfeiçoado, a média de tempo gasto reduziu para um minuto até chegar ao atendente”.
O ministério disse ainda que “o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados” e que as “ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100”. Segundo o ministério, o serviço atende também a graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou em curso, acionando os órgãos competentes, o que possibilita o flagrante.
Esta semana, durante apresentação dos dados do Disque 100, a ministra ressaltou que as crianças e os adolescentes “estão entre as prioridades desta gestão”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger os nossos pequenos”, enfatizou.
Dia Nacional
Neste sábado (18), é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, promulgada em 2000, marca um caso de violência que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Os suspeitos do crime eram de famílias de classe média alta do estado e o processo acabou sendo arquivado, após julgamento e absolvição dos acusados.

PM atende chamado de roubo e descobre plantação de maconha



Ao atender duas ocorrências de tráfico de drogas, os policiais militares da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) retiraram de circulação eppendorfs de cocaína, invólucros de maconha, pedras de crack e dinheiro foram apreendido e três pessoas acabaram presas. Em outra situação, um laboratório de produção de maconha foi descoberto pelas equipes e um homem foi preso. As situações foram na quinta-feira (16/05), em Curitiba, capital do Paraná.

Justiça decide que marido de Tatiane Spitzner vai a júri popular



A Justiça decidiu nesta sexta (17) que o professor Luis Felipe Manvailer vai ao Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Ele é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelo assassinato da sua mulher, a advogada Tatiane Spitzner. A decisão foi dada em sentença de pronúncia assinada pela juíza Paôla Gonçalves Mancini de Lima, da Comarca de Guarapuava, na região central do Paraná.
Na decisão, a juíza determinou ainda que ele continue preso preventivamente. O Ministério Público do Paraná denunciou o professor por  homicídio com quatro qualificações (meio cruel, dificultar defesa da vítima, motivo fútil e feminicídio), cuja pena varia de entre 12 a 30 anos de prisão, e também responderá por fraude processual por ter tentado mudar o local do crime, que pode levar a até dois anos de reclusão, e por cárcere privado, por impedir que a vítima fugisse, com pena de até cinco anos. A denúncia de cárcere privado não foi acatada pela juíza.
A advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta no dia 22 de julho deste ano, no apartamento onde morava com o marido, o professor Luís Felipe Manvailer, no Centro de Guarapuava.  O laudo do exame de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a advogada foi morta por asfixia mecânica. Câmeras de segurança do prédio mostram o marido agredindo Tatiane por mais de 20 minutos antes da queda.

Moro quer vender bens confiscados; no Paraná, custo de armazenamento é R$ 4,1 mi por ano



A medida provisória que destravará a venda de bens confiscados do tráfico de drogas, anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,  também permitirá que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam usados para pôr fim ao déficit de vagas em presídios até o final do mandato de Jair Bolsonaro.
O plano consta da minuta da MP, que foi obtida pela reportagem e deve ser enviada para a Casa Civil nesta sexta-feira (17).O uso de recursos do Funpen foi a saída de Moro para contornar o problema da escassez de recursos públicos diante do aperto fiscal e das restrições orçamentárias, que ficam mais severas diante da apatia da economia.
"Sem a medida proposta, não será possível solucionar o déficit de 358.663 vagas no sistema prisional brasileiro, pois existem apenas três engenheiros civis de carreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública para executar 250 planos de obra", escreveu Moro na exposição de motivos da medida.
Segundo o ministro, é indispensável que cada obra seja acompanhada por um engenheiro. Portanto, seria preciso contratar mais de duas centenas de engenheiros com recursos do Orçamento da União, algo impraticável. Para contornar essa exigência, o ministro usou a MP para alterar uma lei de 1993 que prevê a contratação temporária de serviços e incluir o item "obras de engenharia destinadas à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais".
A MP de Moro também vai dar efetividade ao processo de alienação de bens apreendidos envolvendo o tráfico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à de escravos. Hoje, para que esses bens sejam vendidos e os recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), esses casos precisam ser julgados definitivamente pela Justiça, o que pode levar até 15 anos.
Isso explica a dificuldade em se fazer leilões para dar fim a um estoque já está em torno de 80 mil itens. Deste total, até o início deste ano, somente 30 mil estavam com sentenças transitadas em julgado.
No acervo existem 37,5 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves e 246 embarcações (barcos). Há ainda joias, eletrônicos, dentre outros objetos diversos. Como os objetos são mantidos nos locais de apreensão, cada governo estadual arca com os custos de armazenamento.
Em 2018, São Paulo gastou R$ 24,3 milhões e o Paraná, R$ 4,1  milhões. Por isso, Moro quis ratear os recursos do fundo com os estados. Esse índice ainda será regulamentado, mas a MP garante que será entre 20% e 40%.
Os leilões poderão ser realizados mesmo sem sentença transitada em julgado. Em caso de revés para a União, com a absolvição do acusado, os recursos serão devolvidos em até três dias
Com a nova redação, garantida pela MP, Moro travou esses contratos por até quatro anos, prazo do mandato de Bolsonaro. Antes, era possível uma renovação pelo mesmo período. Com essa mudança, a assessoria jurídica do ministério aprovou o uso dos recursos do Funpen para a contratação de engenheiros para fazer decolar o plano de zerar o déficit de vagas em presídios.
Ainda não se sabe se os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita os recursos do fundo, darão aval para a empreitada. Ouvidos pela reportagem, eles disseram que avaliarão se a medida não foi uma manobra para contratação por fora do Orçamento da União, o que não é permitido.

OAB-PR declara apoio às universidades federais e fala em esforços para cumprir a Constituição



A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  (OAB-PR) divulgou nesta sexta (17) nota de apoio às 63 universidades e 38 institutos federais que tiveram recursos bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC) de bloquear uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do Brasil, que atinge diretamente, dentre outras, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.  Segundo a nota, o corte de recursos anunciado recai justamente sobre a parcela de gestão autônoma das instituições, comprometendo gravemente as ações inerentes à sua finalidade, a saber, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Morto pela polícia, professor de jiu-jitsu treinava jovens carentes e andava 1h30 até o trabalho

(Reprodução)

O professor de jiu-jitsu Jean Aldrovande, morto na última terça baleado no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, era tido como uma referência na comunidade. Seu sonho era tirar jovens carentes da criminalidade por meio de iniciativas esportivas.
Segundo a família, policiais entraram atirando na rua em que Jean estava e uma bala atingiu sua cabeça. Um dos quatro filho de Aldrovande, que também era seu aluno, viu o momento dos disparos e o pai ser morto momentos depois.
Em entrevista ao UOL, a irmã do atleta, Scarlat classificou os policiais como “despreparados”. “Fica a revolta e tristeza. Um bando de homens despreparados saem atirando em pessoas inocentes sem pensar que poderia ser o irmão deles ou algum familiar”, falou.
Morador do Alemão durante boa parte da vida, Jean mudou para o bairro Vaz ha pouco tempo, mas sempre ia à comunidade em que foi criado para dar aulas. Em muitas vezes, o trajeto casa-trabalho era feito a pé e levava 1h30.
O comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora ouviu os policiais envolvidos e iniciou procedimento para investigar o caso.

Governo federal arrecada R$ 1,2 milhão com venda de carros usados



O Ministério da Economia arrecadou R$ 1,215 milhão com a venda de 86 carros usados. O montante é 49% superior à avaliação dos veículos estimada em R$ 816 mil. O leilão de venda foi realizado nesta quinta-feira (16) e ocorreu simultaneamente, de forma presencial e eletrônica.
É o segundo leilão de veículos feito após a implantação do TáxiGov. No primeiro, em outubro de 2018, foram vendidos 35 veículos, dos 47 ofertados, e arrecadados R$ 568 mil.
Os carros colocados à venda eram utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelos extintos Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Integração Nacional. Foram leiloados, também, veículos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além da receita arrecadada, segundo o Ministério da Economia, o leilão também possibilita a redução de despesas com manutenção dos carros e compra de combustível, limpeza e manutenção de garagem.
A venda foi decorrente da implantação do sistema de TáxiGov, que começou a ser implantado em março de 2017 em todos os órgãos da administração federal direta em Brasília. O serviço, que substitui o uso de carros oficiais, diminuiu em 61% os gastos do governo com transporte. (ABr)

sábado, 18 de maio de 2019

ROSÁRIO DO IVAÍ........Ladrões levaram mais uma caminhonete.


Ladrões levaram mais uma caminhonete em Rosário do Ivaí na noite dessa sexta feira 17 de maio de 2019. A vitima foi o empresário Paulo Vila que teve seu veículo toyota Hilux ano 2016 placa BAS 9838 de cor vermelha tomado de assalto as 21,30 em frente a pointer choperia.

O ladrão seguiu com o veículo sentido a ponte molhada que liga Rosário a Ortigueira. A policia investiga o caso, lembrando que a pouco tempo durante um velório o Dr. Davi Junior teve sua caminhonete Ford Ranger roubada da mesma forma. Nesse caso bandidos também chegaram armados e deram voz de assalto.
 

Vídeo protagonizado pela deputada Joice Hasselmann gera polêmica nas redes sociais

Vídeos foram feitos na época em que Joice era jornalista e voltaram à tona nesta semana nas redes sociais. (Foto: Reprodução/Twitter)

Os vídeos da websérie “Pensando Juntos”, protagonizada pela deputada Joice Hasselmann (PSL) em janeiro de 2018, quando ainda era jornalista, voltaram a circular nas redes sociais e tem gerado polêmica. A atuação divide opiniões, principalmente pela parlamentar fazer o papel dela mesma em todos os episódios.


O mais polêmico dos episódios é “O chefe entrega o governador”, onde Joice interpreta uma repórter investigativa. Na cena, a personagem vai atrás de uma fonte que pode dar a ela pistas dos políticos na mira na Lava-Jato.
Um “sequestrador bonitão” então aparece, como um capanga forte, que coloca a jornalista dentro de um porta-malas de um carro. Em uma casa, Joice é colocada contra a parede, e com as mãos para o alto ela é revistada pelo homem, recebendo um tapa na bunda e revidando com um tapa na cara do ator. O figurino usado pela deputada recebeu comentários à parte.
Para os internautas, Joice teria não só perdido o bom senso, como incitado o assédio e a violência contra a mulher, gerando um conteúdo que remete a introdução de um filme para adultos. “Eu queria muito evitar dizer que parece introdução de filme pornô ruim, mas não tem como, gente”, disse um internauta nas redes sociais. “As piscadinhas que ela dá e a empinadinha pra tentar parecer minimamente interessante não tem preço”, comentou outro.

Maria do Rosário simulando empurrão de colega, na Câmara



A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi flagrada tentando simular um empurrão no Plenário da Câmara dos Deputados. A cena foi flagrada por um parlamentar e circula nas redes sociais.
No vídeo, a petista passa esbarrando em parlamentares e volta até o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), o acusando de tê-la empurrado.
Os parlamentares em volta logo defendem o deputado paraense. “Ela que empurrou os outros”, disse um. “Ninguém empurrou você, não, mentirosa”, afirmou outro deputado. A cena logo causa uma confusão no Plenário da Casa.
O caso repercutiu nas redes sociais. O Movimento Brasil Livre (MBL) chama o caso de “bizarro”. Carlos Jordy, deputado pelo PSL do Rio de Janeiro, também se manifestou: “ontem Maria do Rosário passou rápido pelo delegado @EderMauroPA, esbarrou nele e voltou para se vitimizar dizendo q ele havia esbarrado nela. Ela só não contava q estaríamos filmando e foi pega na mentira”, afirmou.
Éder Mauro também repercutiu algumas das postagens divulgadas por causa do ocorrido, assim como outros usuários de redes sociais como Twitter e YouTube.

PRF apreende meio milhão de reais em eletrônicos após perseguição em Cascavel



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta-feira (16), em Cascavel (PR), carga de eletrônicos avaliada em mais de meio milhão de reais. A apreensão ocorreu após uma intensa perseguição, que se estendeu pelo centro da cidade.
Ao abandonar o carro, o motorista foi auxiliado por outro homem que o ajudou a continuar a fuga em outro veículo. O condutor do segundo carro foi preso em flagrante horas depois.
Por volta das 19h de ontem (16), durante fiscalização na BR-467, em Cascavel, agentes da PRF deram ordem de parada a uma caminhonete Chevrolet S10 com placas de Curitiba (PR). O motorista não obedeceu a ordem e começou a fugir em direção ao centro da cidade. Os policiais rodoviários federais perseguiram o veículo que fez várias manobras perigosas como dirigir acima dos limites máximos de velocidade, avançar semáforos e preferenciais, além de transitar sobre calçadas.
Após entrar no estacionamento de um supermercado, o motorista desceu do carro e correu para um outro veículo: uma picape VW Saveiro que estava na saída do estacionamento. O condutor deste outro carro ajudou o primeiro a continuar a fuga. O segundo veículo saiu em alta velocidade, apesar de bater em um Chevrolet Corsa que era conduzido por uma mulher que passava pelo local.
A PRF realizou buscas pela região e localizou a picape em um condomínio da cidade. Seu condutor, um homem de 31 anos, disse que ajudou o amigo a fugir e não informou aos policiais a identidade do fugitivo. O dono da picape foi preso em flagrante pelos crimes de direção perigosa, fuga de local de acidente e associação criminosa.
Dentro da caminhonete, os agentes da PRF encontraram celulares, relógios e outros eletrônicos de origem estrangeira. A carga foi avaliada em mais de meio milhão de reais.
A PRF encaminhou o homem preso, os dois veículos e a mercadoria para a Polícia Federal em Cascavel.

Operação investiga prefeito suspeito de desviar materiais de construção para uso particular

Prefeitura Municipal de Uniflor  — Foto: Reprodução/Street View

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (16) em Uniflor, no norte do Paraná. A operação investiga desvio de recursos públicos por meio de licitações da prefeitura do município.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o desvio era feito para a compra de materiais de construção. A suspeita é de que os itens adquiridos eram para proveito particular do Prefeito Alan Rogério Petenazzi (PSB), já que não estão sendo realizadas obras públicas na cidade.

Ainda segundo o MP, a outra suspeita é de que os dados inseridos no Portal de Transparência foram manipulados e alterados para impedir o conhecimento da população e dos órgãos de fiscalização sobre as mercadorias adquiridas e os valores efetivamente gastos.

Mandados

Os mandados, autorizados pelo Tribunal de Justiça, foram cumpridos no setor contábil, fazendário e de obras públicas da prefeitura.

Também foram cumpridos mandados na casa do Prefeito Alan Rogério Petenazzi (PSB), em uma chácara que pertence a ele no município de Cruzeiro do Sul, no noroeste do estado, e ainda, em duas empresas sediadas em Nova Esperança, no norte do Paraná.

Foram apreendidos documentos nos locais, porém o Gaeco não divulgou o teor deles. O coordenador do Gaeco no Paraná Leonir Batisti disse que recebeu a denúncia feita por dois vereadores da cidade.

Agora, o Petenazzi deve ser ouvido para dar sequência às investigações.

O que dizem os citados

O G1 tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A prefeitura informou que ele está viajando e que ninguém mais está autorizado a falar sobre o assunto.

Condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia chega à segunda instância



A condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, chegou na noite desta quarta (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal de Curitiba. No entanto, ainda não há previsão para quando ocorrerá o julgamento.
Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado em primeira instância na ação pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. O ex-presidente, que está preso desde abril do ano passado por outra condenação, recebeu uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a chegada da sentença no tribunal, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para que os réus se manifestem. Depois dessa etapa, é a vez do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, se manifestar. Após analisar a prova e ouvir as manifestações da parte, o relator prepara o seu voto, para só então ocorrer o julgamento na 8ª Turma.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia do MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de Carlos Bumlai; e das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração de um sítio em Atibaia, em São Paulo.
O valor pago teria sido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e R$ 27 milhões pela OAS. Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, as reformas no sítio do ex-presidente somam R$ 1,02 milhão. O MPF afirma que, desse total, R$ 850 mil foram custeados pelas empreiteiras e R$ 150 por Bumlai.
Em contrapartida, o ex-presidente Lula teria ajudado as empreiteiras a manterem nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco — envolvidos em esquemas fraudulentos feitos pelas empreteiras e a Petrobras, segundo as investigações da Operação Lava Jato.

Funcionários da Avianca paralisam atividades no Aeroporto de Congonhas



Funcionários da Avianca começaram na manhã de hoje (17) uma paralisação das atividades nos Aeroporto de Congonhas. No início da manhã, eles protestaram no saguão principal do aeroporto. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 900 funcionários foram demitidos nesta semana e não há “condições psicológicas” nem segurança para continuar os voos. Restaram pelo menos 700 funcionários.
“Prezamos acima de tudo a segurança dos voos. Os funcionários estão com salário atrasado e também não receberam vale refeição e diária de alimentação, além de a empresa não estar depositando o FGTS. A situação e as demissões geram grande instabilidade emocional porque não sabemos quantos mais serão demitidos”, disse o presidente nacional do SNA, Andino Dutra.
Segundo informações da Avianca Brasil, devido à paralisação dos trabalhadores, 13 voos planejados para hoje foram cancelados. Devido ao mau tempo no Rio de Janeiro, que ocasionou o fechamento do aeroporto de Santos Dumont, foram cancelados mais sete voos.
Por meio de nota, a Avianca informou entender e respeitar a manifestação de parte de seus colaboradores e reforça que não está medindo esforços para cumprir as etapas de seu Plano de Recuperação Judicial e garantir suas obrigações com seus funcionários.
“A empresa espera que o Sindicato Nacional dos Aeronautas cumpra a decisão da Justiça de manter, ao menos, 60% da operação da companhia e que os colaboradores que estão se apresentando para trabalhar sejam respeitados e não impedidos de assumir suas funções”, diz a nota.
A Avianca Brasil disse ainda que a segurança operacional de seus voos continua sendo sua principal prioridade e está totalmente mantida. “Os passageiros em voo continuam tendo à disposição todos os serviços e atendimentos que, eventualmente, precisem. A empresa está totalmente empenhada em minimizar ao máximo o impacto a seus passageiros.” (ABr)

Delação do chefão da GOL que cita Rodrigo Maia é fraca, dizem criminalistas



O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de administrar o inevitável desgaste político decorrente da citação ao seu nome na delação de Henrique Constantino, um dos chefões da GOL, mas não há o que temer do ponto de vista penal, segundo importantes criminalistas, advogados de outros personagens, que tiveram acesso à íntegra dos depoimentos. “O que há é muito fraco”, disse um deles. 
No capítulo Rodrigo Maia, Henrique Constantino relatou à força-tarefa da Lava Jato uma suposta doação a campanha eleitoral.
O trecho da delação sobre Maia fala em “benefício financeiro” recebido da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, mas não cita valores.
O MPF tem interpretado doações como corrupção ou antecipação de propina, mas a tese é controversa nos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal analisa caso a caso, mas em alguns casos doações eleitorais têm sido consideradas propina antecipada.

Dólar é negociado acima de R$ 4 pela primeira vez desde a eleição de Bolsonaro

Getty Images

O dólar segue em alta nesta sexta-feira (17), após fechar esta quinta-feira (16) acima de R$ 4 pela primeira vez em quase oito meses. Às 12h03, a moeda norte-americana subia 1,09%, vendida a R$ 4,0793.
Na máxima da sessão até agora, a moeda chegou a R$ 4,0903, maior cotação desde 26 de setembro de 2018.

No mercado interno, os investidores estão cautelosos com os sinais de enfraquecimento da economia brasileira e com as incertezas com o andamento da reforma da Previdência. No exterior, a disputa comercial entre Estados Unidos e China está influenciando o mercado de países emergentes como o Brasil.
“Mercado financeiro não suporta mais incerteza. Isso vale tanto para o período pré-eleitoral quanto pós. Vivemos uma grande incerteza interna se a Reforma da Previdência passará, se Bolsonaro conseguirá aprovar as demais reformas e se o mundo não irá desacelerar com força com a guerra EUA e China. O investidor está fugindo do Brasil, pelo menos por agora. Vamos aguardar as próximas semanas”, ressalta Pedro Coelho Afonso, Economista-Chefe da PCA Capital.

“Guerra” entre EUA e China afeta a moeda

A China afirmou nesta sexta-feira que os Estados Unidos precisam mostrar sinceridade para manter negociações comerciais substanciais, reagindo às sanções à gigante chinesa Huawei anunciadas pelo governo norte-americano na véspera.

“O cenário internacional está muito ruim, com uma deterioração da relação comercial entre EUA e China e as incertezas em relação ao Brexit”

Pequim ainda não disse se vai retaliar contra a última medida dos EUA na tensão comercial, embora a mídia estatal tenha adotado um tom cada vez mais estridente, com o Diário do Povo do Partido Comunista publicando comentários de primeira página que evocam o espírito patriótico de guerras passadas.
“O cenário internacional está muito ruim, com uma deterioração da relação comercial entre EUA e China e as incertezas em relação ao Brexit, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Já no cenário doméstico, seguimos somente com péssimas notícias, já que o governo está começando a enfrentar protestos e a taxa de desemprego se encontra batendo uma alta recorde. O PIB começou a ser revisto para baixo e Reforma da Previdência segue sem indicar um claro sinal de quando será aprovada. Tudo isso gera uma aversão ao risco muito grande e o dólar dispara naturalmente”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.
Com REUTERS e AGÊNCIA BRASIL

sexta-feira, 17 de maio de 2019

COMOÇÃO com o falecimento de Márcio Henrique Bauman em Faxinal



Moradores de Faxinal estão comovidos com o falecimento do Márcio Henrique Bauman, de 35 anos, (do Guincho Bauman), que ocorreu na noite desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019. Segundo informações Márcio sofreu um AVC foi encaminhado pelo SAMU até ao Hospital em Arapongas, mas infelizmente não resistiu e faleceu.

VELÓRIO - Familiares de Márcio optou por realizar a doação dos órgãos e por isso o velório só sera realizado nesta sexta-feira, 17, em local e horário a ser confirmado.

Desejamos aos familiares e amigos, os mais sinceros pêsames.

créditos; jornalreporterdovale.com

Após suspeita de erro médico e 51 dias internado, menino deixa hospital

Arthur Amarilla voltou para casa na quarta-feira (15) depois de 51 dias internado, 40 deles em uma UTI — Foto: Reprodução/RPC

O menino Arthur, de nove anos, voltou para casa na quarta-feira (15) depois de 51 dias internado. Segundo a família, ele foi vítima de um erro médico.

Arthur passou mal e precisou passar por uma cirurgia de apendicite em um hospital particular de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, em abril.

Inicialmente, ele havia sido diagnosticado por um dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim das Palmeiras com infecção intestinal, informou a mãe, Sandra Britez Amarilla.

Ainda de acordo com a família, o menino foi levado à UPA por duas vezes e medicado sem passar por nenhum exame.

Como o estado de saúde dele não melhorou, decidiram consultá-lo com um médico particular, que identificou a inflamação do apêndice.

A mãe disse que precisou pagar R$ 20 mil para que o filho fosse operado, já que não havia leito disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Cães farejadores encontram 68 kg de maconha dentro de carro, em oficina de Umuarama

PM encontrou 88 tabletes de maconha escondidos no carro — Foto: PM/Divulgação

Cães farejadores encontraram 68 kg de maconha escondidos em um carro que estava em uma oficina, em Umuarama, no noroeste do Paraná. Segundo a Polícia Militar (PM), o caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (15). Um homem foi preso.

A PM informou que recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Ao chegar na oficina, os funcionários disseram aos policiais que um homem havia deixado o veículo para o conserto de um para-choque e, em seguida, saído para almoçar.

Os policiais aguardaram o suspeito, de 34 anos, voltar e iniciaram buscas no carro, com o auxílio de dois cães farejadores. Segundo a PM, os cães indicaram que havia droga nas portas dianteiras, nos forros laterais e no banco traseiro.

Ao procurar nos locais indicados pelos cães, a PM encontrou 88 tabletes de maconha.

Conforme a polícia, o suspeito disse que comprou a droga em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e que iria revendê-la na cidade de Lages, em Santa Catarina.

O homem foi preso e levado para a delegacia da cidade.

Homem que matou mulher trans a pauladas vira réu



O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) informou, nesta terça-feira (14), que o homem que matou a pauladas a jovem transexual Larissa Rodrigues da Silva perto da avenida Indianópolis no último dia 4 virou réu no processo nesta segunda-feira (13).
A Justiça aceitou a denúncia feita pelo promotor Romeu Galiano Zanelli Junior contra Jonatas Araújo dos Santos. Segundo o membro do MP-SP, no dia do crime, Larissa trabalhava como garota de programa na região.
Santos, então, parou seu carro perto da jovem, que estava com uma amiga, e disse apenas que tinha sido roubado. As duas afirmaram que não sabiam de nenhum roubo, pois nem o conheciam.
Ele se afastou por um tempo e, minutos depois, voltou para o local de forma discreta, para que não fosse notado pela vítima. Chegando perto de Larisssa e de sua amiga com um pedaço de madeira, ele passou a acertar golpes na cabeça da jovem. De acordo com a denúncia, ele não falou nada para as duas e bateu na jovem com intenção de matar.
Ainda de acordo com a promotoria, a jovem chegou a correr e a atravessar a rua, mas o homem continuou a seguindo enquanto dava mais golpes em sua cabeça. Com essa insistência, ela foi derrubada na calçada oposta a qual começaram as agressões. Ela morreu no local.
Santos também correu atrás da amiga de Larissa para também acertar golpes de madeira nela, mas ela conseguiu fugir do local. Em seguida, ele pegou seu carro que estava estacionado perto da região e foi embora. Dois dias depois do crime, o homem se apresentou à Polícia Civil e afirmou que tinha agido em legítima defesa.
De acordo com o membro do MP-SP, o homem cometeu o crime com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, o promotor disse que o assassinato foi cometido pelo fato de Santos ter menosprezo e discriminação à condição da vítima.

Mosquito da febre amarela não morre com o frio, alerta a Saúde



A Secretaria de Estado da Saúde alerta a população que não deixe de tomar a vacina contra a febre amarela, mesmo com a ocorrência de dias mais frios. O motivo da orientação é que o mosquito transmissor da doença continua vivo apesar da queda das temperaturas.
No ciclo silvestre, em áreas florestais, o vetor da febre amarela é principalmente o mosquito Haemagogus e do gênero Sabethes. Já no meio urbano, a transmissão se dá através do mosquito Aedes aegypti (o mesmo da dengue), podendo o Aedes albopictus também transmitir os vírus.
“A imunização continua nas unidades de saúde dos 399 municípios do Estado e a secretaria recomenda a vacinação como forma eficaz e segura de proteção contra a doença”, afirma a superintendente de Vigilância em Saúde da secretaria, Acácia Nasr.
O boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (16) registra 16 casos confirmados da doença e 74 casos em investigação. O boletim anterior, publicado em 25 de abril, apresentava 15 casos confirmados e 85 em investigação.
Acácia destaca que o Estado mantém o trabalho de vacinação e de vigilância ativa, com ações de campo nas regiões com maiores índices de infestação do mosquito transmissor. “Seguimos com o alerta para que, além da vacina, as pessoas se protejam ao visitar parques e áreas de mata usando repelente, calças compridas e blusa de maga comprida”, disse. “A febre amarela é infecciosa, já provocou uma morte no Paraná neste ano, em março, e por isso a mantemos a orientação para vacina”.
NÚMEROS - Entre os 16 casos confirmados no Paraná, 14 são do sexo masculino, com idades variando entre 10 e 60 anos. Os locais prováveis de infecção foram os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Paranaguá, Morretes, São José dos Pinhais e Adrianópolis.
EPIZOOTIAS - A Secretaria de Estado da Saúde também mantém o trabalho de Vigilância de Epizootias, que investiga as mortes de macacos contaminados pela febre amarela. Até o momento, 32 epizootias foram confirmadas e 75 seguem em investigação. “Lembramos sempre que os macacos não transmitem a doença. Eles também são infectados e acabam servindo de sentinelas, indicando a presença do mosquito”, disse a superintendente.
Desde o início do monitoramento de epizootias, de junho do ano passado até o 14 de maio, foram confirmados casos em de febre amarela em macacos em Antonina, Morretes, Paranaguá, São José dos Pinhais, Castro, Jaguariaíva, Ipiranga e Carambeí.

Motociclista morre após acidente com caminhão na BR-376, em Maringá

Moto parou embaixo de um dos rodados de caminhão em Maringá — Foto: Reprodução/RPC

Um motociclista morreu em um acidente na BR-376, em Maringá, no norte do Paraná, na manhã desta quinta-feira (16).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), testemunhas contaram que o motociclista foi trocar de faixa e bateu na lateral de um caminhão.

Com o impacto, a motocicleta parou embaixo do rodado do caminhão. O homem, de 41 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Maringá.

Após o acidente, o trânsito no trecho chegou a ser bloqueado para o atendimento.

Com ausência de Bolsonaro e Mourão, Maia assume Presidência

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante evento com empresários em Campos do Jordão
05/04/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente a presidência da República entre hoje e amanhã. A transmissão de cargo ocorrerá por volta das 15h, na base aérea de Brasília, antes do presidente em exercício, Hamilton Mourão, embarcar para a China.

Maia ficará provisoriamente no comando do País até o retorno do presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos, previsto para ocorrer na madrugada desta sexta-feira, 17. Enquanto isso, ele deve despachar do Palácio do Planalto.

Paraná fecha o primeiro trimestre de 2019 com 536 mil desempregados



O desemprego subiu em 14 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre sob o governo Jair Bolsonaro, informou nesta quinta (16) o IBGE. De acordo com o IBGE, as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%). As menores, em Santa Catarina (7,2%) e Paraná e Rondônia, ambos com 8,9%.  O Paraná fechou o primeiro trimestre de 2019 com 536 mil trabalhadores desempregados. Segundo a pesquisa, o índice de desocupação no estado aumentou 1 ponto porcentual em relação ao último trimestre de 2018.
No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi de 12,7% no primeiro trimestre, 1,1 ponto percentual acima do registrado no trimestre anterior. Nos primeiros três meses de 2019, 13,4 milhões de pessoas procuravam emprego no país.
Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,5%, acima da média nacional e 1,1 ponto percentual acima da registrada no quarto trimestre de 2018.
De acordo com o IBGE, um a cada quatro desempregados brasileiros estavam há mais de dois anos procurando trabalho no primeiro trimestre de 2019. Ao todo, 3,3 milhões de brasileiros se encontravam nessa posição.
Nos primeiros três meses de 2019, a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira bateu recorde, chegando a 25%. No total, 28,3 milhões de brasileiros estavam sem trabalho ou trabalhavam menos do que gostariam.

Quebra de sigilo de Flávio atinge ex-assessores do presidente Bolsonaro

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A quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, atinge ao menos cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro.
Todos os cinco trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao longo do período que engloba a quebra dos sigilos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.
São eles: Daniel Medeiros da Silva, Fernando Nascimento Pessoa, Jaci dos Santos, Nelson Alves Rabello e Nathália Melo de Queiroz --esta filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia e um dos alvos da investigação.
A quebra dos sigilos, que atinge um total de 86 pessoas e nove empresas, é o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há mais de 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz.
Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio foi deputado durante 16 anos (2007-2018).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes de órgãos de controle chamaram de "avassaladora" a varredura em mais de dez anos nas contas do filho do presidente e de pessoas ligadas a ele.
Entre os cinco que atuaram tanto para Flávio como para o pai, Nelson Rabello é o que tem maior tempo de serviços prestados à família Bolsonaro. Tenente da reserva, serviu com o presidente no Exército e, desde 2005, está lotado em algum gabinete do grupo --o que inclui o do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Nelson ficou no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro por seis anos, de março de 2005 a maio de 2011. Antes disso, teve breve passagem de um mês na Câmara do Rio como assessor de Carlos.
Após deixar o gabinete de Jair em 2011, virou assessor de Flávio de maio a agosto de 2011. Ele teve os sigilos quebrados por um período de 12 anos em razão desse período de três meses na Alerj. Logo em seguida, voltou à Câmara dos Deputados para trabalhar com o hoje presidente, onde ficou até 2018. Atualmente é assessor de Carlos.
Outros dois nomes já estiveram em evidência por relações anteriores com a família Bolsonaro.
Um deles, Jaci dos Santos, é um ex-soldado que trabalhou como motorista da família. Está em nome dele uma das vans declaradas à Justiça Eleitoral pelo atual presidente, para quem ele atuou por sete meses.
Já Nathália, filha de Queiroz, ficou um ano e dez meses no gabinete de Bolsonaro na Câmara. Ela havia deixado o gabinete de Flávio em dezembro de 2016 e ficou com o presidente até outubro de 2018, quando foi exonerada na mesma data em que o pai da Assembleia.
Como a Folha de S.Paulo revelou, Nathália trabalhava como personal trainer em academias do Rio de Janeiro no período em que esteve nomeada nos gabinetes da família.
Além de ao menos 65 ex-assessores, foram alvos da medida judicial o próprio senador, sua mulher, Fernanda, sua empresa, além de pessoas e firmas que fizeram transações imobiliárias consideradas suspeitas com Flávio.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Reforma da previdência militar gerará economia de R$ 10 bilhões em uma década



Em paralelo à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Congresso também analisa o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, a previdência dos militares.
O texto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os servidores militares da Marinha, Exército e Aeronáutica passem à inatividade (eles não se aposentam, se tornam inativos). Também aumenta as idades limites para essa condição, dependendo dos postos hierárquicos.
Pela proposta, a alíquota de contribuição ao sistema sobe de 7,5% para 10,5%, escalonada em três anos a partir de 2020. Pessoas que hoje são isentas da contribuição passam a pagá-la, como os pensionistas e os estudantes das escolas preparatórias e de graduação das Forças Armadas. Segundo os cálculos do Ministério da Defesa, as medidas levarão a uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos.
O ponto de conflito do texto é que ele também reestrutura a carreira militar, com reajustes pontuais de soldos e criação ou modificação de adicionais e ajudas de custo, totalizando uma despesa de R$ 86,8 bilhões em uma década. Feitas as contas, a economia efetiva com o sistema dos militares seria de apenas R$ 10,5 bilhões nesse prazo. Os senadores ainda estão cautelosos quanto ao teor do projeto.
— As informações estão como peças de quebra-cabeça que estão sendo encaixadas ainda e tem peças que não encaixam. E eu tenho que ter cuidado para montar esse quebra-cabeça até quando chegar a votação no Senado, para decidir o que é melhor para a população, para o país, e não para uma classe só —disse Styvenson Valentim (Pode-RN).
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica os dispositivos que elevam os adicionais para os militares mais graduados, em detrimento dos de patentes mais baixas.
— Não houve um olhar prioritário para a sociedade, houve um olhar, no meu entendimento, privilegiado para os oficiais em relação à questão militar em todo o Brasil. Isso é muito ruim, porque o governo perde o seu discurso [de ajuste] e mostra claramente que não é uma preocupação geral — disse à reportagem.
Na opinião do diretor geral da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a poupança prevista com a proposta não é grande, em comparação com o R$ 1 trilhão que se espera economizar na reforma dos servidores civis e dos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No entanto, não deve ser desprezada.
— Todo efeito fiscal é relevante. Se estamos com deficit brutal como estamos hoje e com a dívida crescendo sem parar, qualquer centavo é importante —defendeu Salto em audiência pública feita em abril para debater o assunto.

Despesa federal

A PEC 6/2019 transfere a competência de legislar sobre policiais e bombeiros militares, que são servidores estaduais, para o Executivo. A previsão é de que uma lei complementar defina futuramente as regras para os benefícios dos militares estaduais. Sem isso, as regras para os militares federais, como definidas pelo PL 1.645, serão estendidas para os estaduais ainda que haja conflito com o que já se pratica hoje, como a cobrança de alíquotas previdenciárias diferenciadas.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é crítico dessa uniformização.
— É preciso que a gente desentranhe [essa parte] do projeto para garantir que os estados, dentro de suas autonomias, dentro da autonomia federativa, possam encontrar caminhos que caibam dentro de suas equações fiscais específicas, senão a gente compromete a condição fiscal dos estados.
A proposta também trata dos militares temporários, hoje não mencionados no Estatuto dos Militares (Lei 6.880, de 1980). Pelo texto, a categoria não adquire estabilidade e passa para a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do serviço ativo.

Viúvas

O PL 1.645/2019 esclarece que o custo com os proventos de militares ativos e inativos será de responsabilidade da União, pagos com recursos do Tesouro Nacional. Hoje os pensionistas militares não contribuem, ao contrário de servidores, aposentados e pensionistas civis, que arcam, junto com os servidores ativos, com o financiamento de seus próprios benefícios.
O projeto inova ao estabelecer a contribuição dos pensionistas dos militares. Ou seja, a exemplo dos civis, viúvos e viúvas, pais e filhos pensionistas de militares terão descontados dos benefícios os mesmos 10,5% relativos ao sistema de proteção.
Outra mudança é que estudantes das escolas de formação e militares de baixa patente (soldados, cabos, taifeiros e marinheiros, por exemplo) em início de carreira também passarão a ser contribuintes. Hoje, os primeiros são isentos e os últimos não pagam nada nos dois primeiros anos de incorporação.
O texto também reduz o número de possíveis dependentes de militares de 18 (pais e netos, irmãos, cunhados ou sobrinhos menores ou inválidos e irmãs, cunhadas e sobrinhas solteiras ou viúvas sem renda) para apenas cinco: cônjuge ou companheiro, filho ou enteado até 21 anos ou até 24 anos se universitário e sem renda, pai e mãe, tutelado ou curatelado inválido ou menor de 18 anos sem rendimentos que viva sob sua guarda judicial. Esses dependentes estão aptos a receber, por exemplo, assistência hospitalar ou as reparações econômicas de anistiados políticos.
Os dependentes são diferentes dos pensionistas, chamados de beneficiários, que continuam os mesmos no projeto: o cônjuge ou companheiro, o beneficiário de pensão alimentícia, filhos, enteados e menores sob guarda judicial até 21 anos ou até 24 anos, se universitário ou inválido, enquanto durar a invalidez.
A proposta mantém a regra de que, na ausência dos pensionistas prioritários, podem receber o benefício pais que comprovem dependência econômica; irmãos órfãos até 21 ou 24 anos se universitário ou inválido, enquanto ela durar; pessoas que vivam sob a dependência econômica do militar sejam elas menores de 21 anos, inválidas enquanto durar a invalidez ou maiores de 60 anos.
O projeto cria ainda taxa adicional a ser descontada dos benefícios concedidos às filhas dos militares que eram ativos na época da edição da Medida Provisória 2.215/2001, que alterou a Lei de Pensões Militares (Lei 3.765, de 1960). A MP permitiu que eles, se pagassem um adicional de 1,5% sobre seus soldos, mantivessem suas filhas, independentemente de idade e estado civil como beneficiárias de pensão. A nova taxa incidirá sobre as pensões pagas.

Tempo de serviço

Hoje, para um militar chegar à reserva, são necessários 30 anos de atividade, para homens e mulheres. Caso o projeto seja aprovado, serão exigidos 35 anos, sendo pelo menos 30 de exercício em atividades de natureza militar (para os que estudaram nas escolas de formação ou centros de graduação) e 25 para os demais oficiais.
Pela regra atual, para requerer a inatividade, podem ser somados como “anos de serviço militar” o tempo de estudo nas escolas de formação e graduação, ainda que, como alunos, não tenham contribuído para a previdência militar e tenham recebido bolsas das Forças Armadas. O projeto inova ao impor o desconto como forma de diminuir a discrepância entre tempo de serviço contabilizado e o efetivo tempo de contribuição.

Reserva e reforma

A diferença entre um oficial “da reserva” e um “reformado” é que o primeiro precisa estar disponível para ser reincorporado ao serviço ativo das Forças Armadas em situações como estado de guerra e estado de sítio. Entre civis, não há essa previsão. O militar na reserva, quando atinge a idade limite, é então reformado, considerado definitivamente afastado do serviço militar.
O texto aumenta as idades limites de transferência para a reserva para todos os postos e graduações. Atualmente, para entrar na reserva, a idade do militar varia de 44 a 66 anos e, com a aprovação do projeto, passaria a ser de 50 a 70 anos. A transferência da reserva para a reforma também seria adiada. Em média, a idade para o militar ser reformado passaria de 56 a 58 anos para 68 a 75 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores civis.

Integralidade e paridade

Ao contrário do regime para servidores civis, que já não têm paridade e integralidade desde 2004, o texto mantém aos militares da reserva e seus pensionistas o direito de receber o último salário da ativa (integralidade) e de ter o mesmo percentual de reajuste concedidos aos da ativa (paridade).

Regra de Transição

Todos os militares que já estão na carreira terão o direito de cumprir regras de transição entre a legislação atual e a futura para se aposentar. Para isso, bastará que trabalhem alguns anos a mais, pagando o chamado “pedágio”, um acréscimo de 17% no tempo de serviço que falta para chegar à reserva. Quem foi recentemente incorporado e trabalhar 35 anos, em vez dos atuais 30, ainda irá para a inatividade pelas regras da lei em vigor, mesmo que o PL 1.645/2019 venha a ser aprovado.
Um militar com 14 anos de serviços prestados, que hoje está a 16 anos da aposentadoria, por exemplo, precisará trabalhar 2 anos e 7 meses a mais (17% de 16 anos) para passar à reserva, totalizando 18 anos e 7 meses. As regras para a transição dos militares são mais amenas que as estabelecidas para servidores civis, na PEC 6/2019, que, caso a proposta seja aprovada, só terão a opção de pagar pedágio de 50% do tempo restante para se aposentar se estiverem a dois anos de se aposentar quando a reforma for promulgada.
Para o senador Rogério Carvalho, é preciso considerar as particularidades do trabalho militar, pois são determinados pela carreira em vários pontos, como não poder ter residência fixa. Mas também é preciso recordar a incapacidade do Estado de bancar benefícios dispendiosos no futuro e, por isso, o senador defende uma solução mais equilibrada para a proposta.
— O que precisa é encontrar um ponto de equilíbrio do que foi feito em 2012 [com os civis], aquela reforma com a criação dos fundos de previdência. É preciso encontrar um meio termo entre a proposta que os militares estão apresentando e o que tem sido feito para garantir aos servidores civis da União, do Ministério Público, do Judiciário a integralidade dos seus vencimentos, compatível com a ativa. Que a gente possa encontrar caminhos que também garantam isso aos militares — disse.

Adicionais

A remuneração do militar é composta de soldo, gratificações e adicionais. Na reestruturação da carreira proposta pelo PL 1.645, cria-se o Adicional de Disponibilidade Militar, pela dedicação exclusiva e a disponibilidade permanente. O percentual é crescente conforme os postos ou graduações da hierarquia militar e varia de 5% a 41% do soldo. A IFI estima que esse adicional custará R$ 2,5 bilhões em um ano.
A proposta também amplia o Adicional de Habilitação, pago por cursos que o militar tenha feito durante a carreira. Em alguns casos, esse adicional mais que dobra, como o pago aos altos estudos categoria I (preparo para cargos de comando e estado-maior): hoje representa 30% do soldo e sobe gradualmente até 2023, chegando a 73%.
A ajuda de custo para a transferência para a inatividade também será reajustada. Hoje, equivale a quatro vezes o valor da remuneração do militar e saltará para oito vezes.
Há ainda a gratificação de representação, de 10% do soldo, para oficias generais, oficiais superiores, intermediários ou subalternos em cargo de comando, direção ou chefia, e de 2% para participantes em viagens de representação, atividade de instrução ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no país.
O projeto prevê uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas no período de 10 anos.(Agência Senado