Lula assina reajuste do salário mínimo a partir de 2025

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30, os decretos de nomeação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central e dos novos diretores indicados à autoridade monetária, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

No Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com Galípolo e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda para assinar os decretos de nomeação do próximo presidente do BC e dos novos diretores indicados à autoridade monetária.

Lula também assinou o decreto que institui o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A Secom não informou, porém, o valor do mínimo no ano que vem. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esteve no Alvorada na tarde desta segunda para a assinatura.

O presidente já sancionou a lei que modifica a política de valorização do mínimo, limitando o aumento real ao teto do arcabouço fiscal para o ano - em 2025, será de 2,5%. A medida constava do pacote de contenção de gastos do governo. A expectativa é que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025 - um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual.

Caixa-preta de avião da Embraer que caiu no Cazaquistão será enviada ao Brasil para análise da FAB

 

A caixa-preta do avião da Embraer que caiu no Cazaquistão na última quarta-feira, 25, supostamente abatido por uma linha de defesa antiaérea da Rússia, será enviada ao Brasil para análise da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo autoridades do Cazaquistão, o material será analisado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é ligado à FAB.

O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, afirmou neste domingo que o avião da Azerbaijan Airlines foi atingido por “disparos” provenientes do território russo e acusou Moscou de querer esconder as causas da tragédia.

“Assim que as gravações de voo forem examinadas e informações mais detalhadas forem obtidas, será publicada uma informação completa sobre o que ocorreu”, prometeu Ilham Aliyev.

De acordo com as autoridades cazaques, 17 especialistas de várias nacionalidades estão participando da investigação, incluindo dois russos e vários brasileiros. A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) também participará das investigações.

Desde o dia do acidente, quando o avião caiu após não conseguir pousar em Grozny, no sul da Rússia, aumentaram as suspeitas de que um disparo da força antiaérea russa tenha atingido a aeronave. Os depoimentos dos 29 sobreviventes do incidente e as imagens da cauda do avião, cheia de perfurações, apoiam essa hipótese.

Segundo um comunicado do Kremlin, o presidente russo, Vladimir Putin, se desculpou no sábado com Ilham Aliyev pelo “trágico acidente”, que deixou 38 mortos.

No entanto, Putin não mencionou a possibilidade de que o sistema de defesa antiaérea russo tenha atingido a aeronave, uma hipótese apontada por especialistas dos Estados Unidos e de outros países ocidentais. O presidente russo também afirmou que a região estava sob ataque de drones ucranianos.

De acordo com Aliyev, o avião, um Embraer 190, foi “danificado externamente em território russo, perto da cidade de Grozny”, capital da Chechênia, para onde se dirigia, vindo de Baku.

O avião “quase perdeu o controle” devido a sistemas “militares de interferência eletrônica”, explicou Aliyev em uma entrevista na televisão.

O presidente azerbaijano apontou a “culpa” da Rússia, embora insistisse que “o avião foi atingido acidentalmente”.

Estadão Conteúdo

Em termos reais, dólar está mais de R$ 1 mais caro que no auge da crise de Dilma

 

Apesar de o dólar continuar longe do recorde histórico real (considerando a inflação), a moeda já está mais cara do que no pico atingido durante a crise de 2015 e 2016 que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em setembro de 2015, o dólar chegou a R$ 4,1450 em termos nominais. Corrigido pela inflação americana (CPI) e pela brasileira (IPCA), esse valor corresponde a atuais R$ 5,08, R$ 1,11 abaixo da cotação atual, de R$ 6,19 segundo o fechamento da última sexta (27). Em janeiro de 2016, o pico nominal foi de R$ 4,1660, o que equivale a atuais R$ 4,92.

A valorização da moeda norte-americana, no entanto, foi bem maior naquele período, quando teve um ganho de 62% de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Em 2024, a alta é de 25%.

“O câmbio nominal e o real refletem a situação da economia, se ela está bem ou se está mal. Ele é quase um espelho da nossa dificuldade fiscal, apesar de esta não ser uma relação direta”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

“Infelizmente, nos últimos anos, estamos quase num cenário de contínua piora na dívida pública, mas em 2016 a situação fiscal era menos pior que hoje.”

Entre 2015 e 2016, o Brasil teve sua pior recessão, com quedas anuais do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,8% e 3,6%, respectivamente. Já em 2023, o PIB brasileiro subiu 3,2% e em 2024 a expectativa é que tenha crescido 3,49%, segundo a pesquisa Focus.

No entanto, a dívida pública bruta cresceu mais do que a economia. Ao fim de 2016, a relação dívida/PIB era de 69,8%, um salto de 13,6 pontos percentuais em relação a 2014.

Em outubro de 2024, dívida bruta/PIB estava a 77,8% do PIB e a projeção do IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado) é que o indicador termine 2026 a 84,1%. Neste caso, seria uma piora de 12,4 pontos percentuais no terceiro governo Lula.

Para Adriana Dupita, economista-sênior da Bloomberg Economics, tal comparação requer ressalvas. “Muita coisa daquela época não entreva na conta oficialmente, e o resultado primário hoje está melhor. Outro diferencial é que na época da Dilma não havia regra fiscal e hoje temos o arcabouço. Ele não é perfeito, mas está aí”, diz.

Para a economista, o dólar mais caro em termos reais atualmente que na crise da década passada é um indicativo de estresse no mercado.

“Essa conta demonstra o tamanho da irracionalidade da alta do dólar. Há dez anos que estamos assim [com aumento da dívida]. Não acho que a situação esteja pior do que no governo Dilma. Este câmbio me parece um absolutamente descolado dos fundamentos”, afirma Adriana.

Nicholas McCarthy, diretor da área de Estratégias de Investimentos do Itaú Unibanco, vê o atual cenário semelhante ao vivido em 2015, mas com um cenário externo pior atualmente.

“[Naquela época] tínhamos um cenário mundial um pouco mais favorável ao Brasil. A China estava crescendo cerca de 10% ao ano, o que gerou uma alta de commodities bastante pujante. Então, nossas contas externas estavam bastante equilibradas”, diz McCarthy.

Agora, além da piora doméstica, o dólar está mais forte no mundo todo. Com base em dados do Fed, o Itaú calcula que o dólar esteja no seu segundo maior valor global da história, atrás apenas dos anos 1980, quando os juros americanos chegaram a 20% ao ano.

“O fato de os Estados Unidos estarem crescendo tanto e a expectativa de que eles vão crescer mais ainda e de que os juros fiquem altos está mantendo o dólar americano muito valorizado. Qualquer moeda que você pegue está desvalorizada”, diz Gina Baccelli, economista-chefe da área de Estratégia de Investimentos do Itaú Unibanco.

Gina cita como exemplo o euro, que equivale a US$ 1,04, menor valor desde 2022. Em setembro, um euro valia US$ 1,12.

Além da resiliência da economia americana, outro fator que impulsiona o dólar é a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA. A expectativa é que seu governo impulsione a atividade e gere inflação, o que gera juros mais altos e um dólar mais forte. O Deutsche Bank é uma das instituições que prevê que no próximo ano o dólar atinja a paridade com o euro.

Em 2024, o índice DXY que mede a força do dólar ante as principais moedas do mundo, subiu 6,5%.

“O real é uma das moedas mais líquidas dos mercados emergentes, então é um veículo de apostas. Nem todas as vezes em que houve grandes variações no câmbio brasileiro foi por fatores domésticos”, diz Adriana, da Bloomberg.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia da Covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o dólar também sofreu uma forte alta: em termos reais, foi de R$ 5,65 em janeiro daquele ano para R$ 6,21 em outubro.

Mas maior desvalorização do real aconteceu assim que o câmbio passou a ser flutuante. Em janeiro de 1999, após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), chegou ao fim a política de paridade cambial. Nos primeiros dez pregões da nova dinâmica, o dólar ficou R$ 0,56 mais caro, ultrapassando os R$ 2 pela primeira vez.

Antes, o Banco Central atuava para garantir que R$ 1 ficasse próximo de US$ 1.

“Era um plano de contenção à inflação, mas congelar o câmbio não é ideal para nenhum país, pois ele ajuda a absorver choques externos”, afirma Adriana.

Se o câmbio é fixo, os juros acabam por absorver os movimentos do mercado. Em 1998, por exemplo, a Selic chegou a 45% ao ano.

Dessa forma, o governo de FHC foi o que teve a maior desvalorização do real. Entre 1995 e 2002, o dólar subiu 320,5%. O momento de maior estresse foi durante as eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência pela primeira vez. Em 10 de outubro de 2002, entre o primeiro e o segundo turno do pleito, a cotação foi a então inéditos R$ 4, mas fechou o dia a R$ 3,99.

Corrigidos pela inflação americana e brasileira esses valores correspondem hoje a R$ 8,48 e a R$ 8,46. Ou seja, para bater o recorde de maior valor desde o Plano Real, o dólar teria que subir mais 37%.

Após assumir, Lula dispersou receios de investidores, com a manutenção de medidas econômicas do antecessor e responsabilidade fiscal, e o real passou a se valorizar.

“Quando o dólar cai é porque há entrada de dinheiro no país e expansão da economia com dívida publica em queda e resultado primário positivo”, diz Vale, da MB Associados.

Durante seus dois primeiros governos, o dólar caiu ante o real, acumulando um recuo de 53%.

Em meio ao bom momento econômico e uma posição fiscal mais robusta que hoje, o Brasil recebeu grau de investimento, o que ampliou a entrada de investimento estrangeiro (e dólares) no país.

“Quando o Lula fez uma política pró-mercado, ele sustentou o real, o que foi fundamental para o bom momento econômico daquele período. A arrecadação subiu também, possibilitando os gastos públicos sem comprometer a dívida”, diz Adriana.

Para McCarthy, do Itaú, o atual período pede uma ação semelhante à Carta ao Povo Brasileiro, na qual Lula se comprometeu com a sustentabilidade fiscal do país.

“Estamos em um ciclo vicioso negativo que precisa ser revertido. Precisamos de um choque de confiança, um choque de credibilidade fiscal. No passado, Lula fez um compromisso com a sociedade e coisas voaram no governo”, afirma o estrategista.

A projeção do mercado é que o dólar permaneça acima de R$ 6 se não houver um corte de gastos significativo. O BTG Pactual afirma, inclusive, que o patamar de R$ 7 é plausível.

“Ações do governo que contornem o Orçamento, intensifiquem mecanismos parafiscais, minem a
credibilidade da política monetária ou envolvam intervenções no mercado cambial teriam potencial de levar o câmbio a ultrapassar a barreira de R$ 7 no próximo ano”, disseram os economistas do banco em relatório a clientes, em 12 de dezembro.

Adriana vai no sentido contrário. “Há quem ache que R$ 6,20 é pouco. Eu discordo, mas só o tempo dirá quem está certo.”

Folha de São Paulo

Cinco anos após Covid, Brasil não tem plano para lidar com futuras pandemias

 

Há cinco anos, em 31 de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, na China, reportava para a OMS (Organização Mundial da Saúde) casos de pneumonia de origem desconhecida que causavam preocupação. Duas semanas depois, seria confirmada a existência de uma nova forma de coronavírus, batizada de Covid-19.

A doença evoluiria para a pior pandemia desde a gripe espanhola, causando 7 milhões de mortes confirmadas globalmente na última meia década. O Brasil chega ao fim desses cinco anos como vice-campeão nas mortes totais acumuladas e sem planos para combater pandemias futuras.

O Ministério da Saúde contabiliza 714 mil mortes por Covid, número absoluto menor apenas que o dos Estados Unidos, cuja taxa é de 1,2 milhão de mortos, segundo dados do Our World in Data, da Universidade de Oxford. Com uma população de mais de 200 milhões, o Brasil é o 20º país com maior incidência de mortes por milhão de pessoas.

O número de vítimas da doença a cada 1 milhão de habitantes no Brasil é de 3.399. Considerar a proporção é importante porque, quanto maior a população de um país, mais provável que seu número total de mortes seja mais alto. O país com mais mortes por milhão de habitantes é o Peru —que fica em sétimo lugar no total acumulado, com 220 mil vítimas.

Ainda assim, o número brasileiro é considerado elevado. “Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção”, diz o médico infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

“Isso se deu porque nós tivemos por muito tempo um negacionismo que permeou as instruções não farmacológicas, isto é, as orientações sobre comportamento”, explica Kfouri.

Essas medidas são, por exemplo, o uso de máscaras e o isolamento social. O fechamento de comércios e de espaços como praias, cinemas e restaurantes, e o esvaziamento das cidades foram uma marca dos primeiros anos da pandemia.

Alguns dos maiores pontos turísticos globais, como a Fontana di Trevi, em Roma, ou a Torre Eiffel, em Paris, ficaram vazios, em imagens que ganharam o mundo.

“Todas as pandemias terminam da mesma forma, atingindo uma boa imunidade populacional”, explica o médico. A diferença é que se essa imunidade populacional vem associada à vacinação, não ao contágio, o número de mortes é menor. “Você pode atingir esse resultado com milhares de mortes ou milhões de mortes”, afirma.

Para Alexandre Naime, professor do departamento de infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), é crucial que os países mantenham a notificação ativa à OMS para garantir um controle efetivo e uma resposta coordenada, mesmo com a mudança no cenário pandêmico.

“A plataforma mundial de dados é fundamental para compreender quais vírus respiratórios estão causando óbitos.”

De acordo com o Ministério da Saúde, 424 mil das vítimas nacionais da Covid morreram em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro defendia a “imunidade de rebanho por contágio”.

Em 6 de abril daquele ano, quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortos por dia, o então presidente afirmou em evento em Chapecó (SC): “Não vamos aceitar a política do fica em casa, do feche tudo, do lockdown. O vírus não vai embora. Esse vírus, como outros, veio para ficar”.

Apesar do que foi aprendido na crise sanitária, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), diz que o Brasil não possui um plano para fazer diferente em novas pandemias. “Nós sequer temos uma legislação a respeito de resposta a emergências”, afirma.

Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção de como a Covid-19 incidiu sobre a nossa população

Isso porque, explica a professora, a lei promulgada em fevereiro de 2020, antes mesmo de o primeiro caso da doença ser registrado no Brasil, tem validade apenas para o coronavírus.

“Foi uma lei que fizemos às pressas, na época que precisávamos repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan”, diz ela, que defende que é preciso criar um arcabouço legal que impeça que a resposta sanitária fique a reboque das predileções políticas do momento.

“Tem que estar escrito na lei, por exemplo, que a resposta da ‘imunidade de rebanho por contágio’ nunca pode ser usada como resposta”, diz.

No âmbito internacional, afirma a professora, os países também enfrentam problemas para chegar a um consenso sobre como atuar no futuro. Já foram contabilizados 776 milhões de casos da doença no mundo, segundo a OMS.

Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde diz que tem compromisso com a preparação, vigilância e resposta a emergências em saúde pública. Afirma que neste ano o departamento que cuida dessa área foi reestruturado para aprimorar sua atuação em formação, inteligência e avaliação de riscos.

Segundo o ministério, a modernização segue as melhores práticas nacionais e internacionais e levou o departamento a ser reconhecido pela OMS como centro colaborador para treinamento em emergências de saúde pública.

A pasta informa ainda que o relatório final sobre um plano estratégico para prevenção, preparação e resposta a pandemias está previsto para março de 2025, e que ele ampliará a base legal e operacional do país para responder a emergências futuras.

“Além disso, foi criado o Comitê Técnico-Consultivo de Emergências, composto por especialistas renomados, para apoiar o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidências.”

Uma tentativa de se fechar um acordo global sobre prevenção de pandemias ainda em 2024 fracassou. Isso significa que haverá novas negociações ano que vem, mas com os Estados Unidos novamente sob a gestão de Donald Trump, que governava o país durante a Covid.

“Perdemos uma janela para resolver o acordo antes de Trump voltar ao poder”, diz Ventura.

Trump dá sinais pouco animadores para a comunidade científica, como a indicação do ativista antivacina Robert F. Kennedy Jr. para a secretaria de Saúde.

A vacinação teve papel fundamental na transição da Covid de uma emergência de saúde pública internacional para a convivência com o vírus. Atualmente, a OMS estima que 87% da população brasileira tenha recebido ao menos uma dose do imunizante contra o coronavírus.

Para Kfouri, um dos legados nocivos da condução da pandemia foi justamente o aumento da desconfiança sobre a vacina. Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em novembro de 2024 mostrou que 29% dos brasileiros possuem algum grau de medo em relação à imunização.

“A pandemia e o surgimento de novas tecnologias vacinais criaram um ambiente para que grupos minoritários e barulhentos pudessem espalhar essa ideologia, e nós vimos os índices de imunização de outras doenças também serem afetados.”

Ventura também alerta para o risco de esquecimento da pandemia. “A Covid-19 é cada vez menos lembrada, por ser inconveniente. Não temos no Brasil nem um dia de homenagem às vítimas”, diz. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a criação de um dia nacional de memória, mas a proposta não avançou no Senado.

“Nós estamos esquecendo o que aconteceu, e ao esquecer, a história entra em disputa, e os mesmos erros podem ser cometidos novamente.”

Em nota, o Ministério da Saúde defende que foram realizados investimentos em capacitação para gestores estaduais e municipais, formação de comitês operacionais de emergência e elaboração de planos de contingência.

O ministério também destaca a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário nacional, beneficiando gestantes e idosos e a intensificação de campanhas para doenças como poliomielite, sarampo e coqueluche.

Folha de São Paulo

PT quer mais intervenção do Banco Central no câmbio e que Galípolo ‘fale bem’ do governo a agentes do mercado

 

O PT tem duas expectativas principais sobre a chegada de Gabriel Galípolo ao comando do Banco Central, e nenhuma delas tem a ver com redução da taxa de juros “na marra”, de acordo com o futuro líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias. Em conversa com a Coluna do Estadão, o deputado defendeu que a principal tarefa do substituto de Roberto Campos Neto no início do ano será conter o câmbio com mais intervenções da autoridade monetária. Em paralelo, o petista espera que Galípolo “fale bem” do governo e aposta que essa retórica positiva acalmará os agentes de mercado e ajudará na redução dos juros.

“Não vamos interferir em nada. Galípolo já sabe o que tem que fazer. Ele sabe que a questão central agora é conter o câmbio”, afirmou Lindbergh. “A intervenção do BC no câmbio não é artificial. O que é artificial é o cenário que temos hoje no mercado”, emendou.

A alta do dólar, que impacta no preço dos alimentos, é considerada pelo PT como um dos principais fatores que travam um eventual crescimento da popularidade de Lula e, consequentemente, sua chance de reeleição em 2026.

Governistas reclamam que o Banco Central demorou para iniciar o processo de intervenção no câmbio neste fim de ano, após o dólar escalar para mais de R$ 6 nas últimas semanas, e dizem que no governo Bolsonaro essas medidas eram mais frequentes. Entretanto, mesmo após Banco Central injetar um volume recorde de dólares no mercado neste mês de dezembro para tentar conter a alta da moeda americana, o recuo não foi significativo.

A desconfiança dos agentes financeiros com o governo é atribuída à percepção de que não há compromisso verdadeiro com a responsabilidade fiscal. O pacote de corte de gastos de Haddad foi considerado insuficiente para estabilizar as contas públicas e frear a trajetória de crescimento da dívida do País.

Os integrantes do PT, entretanto, avaliam que boa parte da má impressão do mercado sobre a gestão Lula vem de um discurso desfavorável ao governo por parte de Campos Neto, que foi indicado para a presidência do BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, petistas interpretam que Galípolo conseguirá melhorar o ambiente econômico. “A expectativa é a melhor possível”, concluiu o líder.

Estadão Conteúdo

Dino volta a criticar Câmara, diz que investigação da PF sobre emendas é ‘necessidade nítida’, mas libera parte dos recursos

 

O ministério Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os argumentos da Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e afirmou que a necessidade da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o tema “torna-se a cada dia mais nítida”. Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.

Em decisão deste domingo, o ministro do STF autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Dino também permitiu o empenho, até o dia 31 de dezembro, de emendas destinadas a saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Dino afirmou que há uma “nulidade insanável” no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Entretanto, para “evitar insegurança jurídica”, o ministro decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão.

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração “torna-se a cada dia mais nítida”, e ela foi aberta “a partir de documentos constantes dos autos, oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares”.

Na segunda-feira, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, por considerar que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. O ministro ainda mandou que a PF apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

Na sexta-feira, a Câmara pediu a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes. .

O Globo

Governo Lula registra menor taxa de aprovação de medidas provisórias no Congresso desde 1988

 

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o pior desempenho na aprovação de Medidas Provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de governo em relação aos seus antecessores. Das 126 MPs apresentadas, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87% — a menor desde 1988. Os dados apontam desafios crescentes na articulação política do Executivo diante de um Legislativo fortalecido por mudanças institucionais recentes que limitaram os instrumentos de negociação disponíveis ao governo.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A MP é um instrumento utilizado pelo presidente para editar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Após a sua publicação, passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — para se tornar uma lei definitiva. Durante sua tramitação, a MP é analisada por uma Comissão Mista (composta por deputados e senadores) e, se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja votada dentro do prazo, perde sua eficácia e não se torna lei. Mesmo assim, medidas ainda dentro do prazo podem ser aprovadas no ano seguinte.

Em 2024, o governo Lula editou 74 MPs, das quais apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em uma taxa de sucesso de 10,08% — índice que pode crescer nos próximos meses, dado que algumas dessas medidas ainda estão em tramitação.

Neste ano, por exemplo, o governo Lula enfrentou resistência quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por devolver ao Executivo parte da MP que restringia o crédito de PIS/Cofins para empresas.

Considerando os dois primeiros anos do atual mandato, a aprovação sobe para 15,87%, mas ainda permanece abaixo dos índices registrados por Jair Bolsonaro (2019-2020), com 47,44%;

Michel Temer (2016-2018), com 58%; Dilma Rousseff, com 82,72% no primeiro mandato (2011-2012) e 76,2% no segundo (2015-2016);

Pelos próprios governos anteriores de Lula, com 86,36% (2007-2008) e 93,89% (2003-2004); e

Fernando Henrique Cardoso, com 82,4% no segundo mandato (2001-2002), conforme levantamento da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.

Com informações de Estadão Conteúdo

Trump diz que apoia vistos para trabalhadores altamente qualificados

 

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ao New York Post, em uma entrevista por telefone, que apoia vistos de imigração para trabalhadores altamente qualificados. “Sempre gostei dos vistos”, disse ele, de acordo com o jornal americano. “Sempre fui a favor dos vistos.”

Trump disse que há muitos funcionários em suas propriedades com os vistos H-1B. O programa H-1B permite que as empresas contratem profissionais especializados estrangeiros.

Polêmica com Musk

Musk está entre os líderes de tecnologia que provocaram uma tempestade nas redes sociais nesta semana sobre como atrair talentos de alto nível para os Estados Unidos — revelando o atrito entre os apoiadores de Trump no Vale do Silício e o sentimento anti-imigração que impulsiona sua base de apoio.

A posição de Trump pode indicar um alinhamento emergente com Elon Musk, cujo apoio ao ex-presidente — e futuro presidente — o tornou o maior doador individual nas eleições dos EUA.

Valor Econômico e O Globo

Drones gigantes ajudam bombeiros no Litoral do Paraná

 

Com um investimento de R$ 650 mil do Governo do Estado, dois novos drones gigantes de alta tecnologia estão ajudando o Corpo de Bombeiros do parana (CBMPR) a garantir a segurança de milhares de banhistas que lotam as praias do Estado nesta temporada de verão. Eles são equipados com câmeras com zoom de alta definição e visão termal, cujas imagens são transmitidas em tempo real para o posto de comando, além de contarem com alto-falantes, holofotes e hélices mais robustas.

Os equipamentos foram adquiridos pela corporação para reforçar a atuação no Verão Maior Paraná, que já contava com outros dois drones de monitoramento. Os novos são do modelo DJI Matrice 350 RTK e representam uma evolução em relação aos modelos anteriores, que continuarão sendo usados como apoio no Litoral.

As hélices maiores garantem mais estabilidade com menos gasto de bateria, com 55 minutos de autonomia de voo, sendo também menos suscetíveis ao vento forte e podendo ser usados inclusive na chuva. Os holofotes instalados nos equipamentos mais novos facilitam a localização de banhistas em situação de perigo, enquanto as câmeras termais permitem buscas noturnas.

Os alto-falantes instalados nos drones gigantes são utilizados para a emissão de alertas em tempo real ou previamente gravados aos banhistas, como estarem se banhando em locais inapropriados ou que apresentem situações específicas de perigo naquele momento. 

Também podem transmitir mensagens a pessoas desaparecidas, no mar ou em matas fechadas, durante sobrevoos de reconhecimento, avisando que as equipes de resgate estão em ação.

Mega da Virada de R$ 600 mi embala sonhos de apostadores em Apucarana

 

Maior da história, o prêmio de R$ 600 milhões que será sorteado na Mega da Virada na noite desta terça-feira (31) tem embalado os sonhos de apostadores por todo o Brasil. Em Apucarana, as casas lotéricas apresentam grande movimentação nesta segunda-feira (30), penúltimo dia para a realização das apostas.

Nesta terça-feira, as lotéricas devem abrir apenas para o registro de apostas na Mega. "Não estaremos recebendo contas, nem realizando outros serviços além das apostas da Mega-Sena", completa a atendente.

Um bolão de aposta é uma modalidade de apostas coletivas, onde várias pessoas se unem para comprar mais bilhetes e aumentar suas chances de ganhar. Cada membro contribui com uma quantia fixa para comprar bilhetes. O grupo escolhe os números para apostar ou utiliza a opção de "Surpresinha" (sorteio aleatório). Caso o grupo ganhe, o prêmio é dividido igualmente entre os membros.

As lotéricas também criam grupos de bolão para os clientes. O maior encontrado pela reportagem é de uma aposta com 11 números no valor de R$239,90. Essa aposta, no entanto, já esgotou os bilhetes na última semana.

Acidente entre carro e caminhão deixa cinco pessoas feridas na BR-376

 

Cinco pessoas ficaram feridas após um acidente entre um carro e um caminhão, na tarde deste domingo (29), na BR-376, trecho entre Imbaú e Ortigueira, no Paraná.

Informações preliminares apontam que a colisão envolveu um VW Golf Tech que se envolveu em uma colisão com um caminhão. Conforme informações do Blog do Berimbau, dos cinco ocupantes do carro, três foram ejetados, entre elas uma criança de seis anos que ficou gravemente ferida.

As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o hospital. A criança foi transferida com apoio de um helicóptero devido à gravidade dos ferimentos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o acidente, porém não repassou mais detalhes sobre o quadro de saúde das vítimas, pois a equipe ainda estava em atendimento. O acidente causou lentidão e engarrafamento no trânsito, pois a pista foi parcialmente interditada para o atendimento das vítimas. A causa do acidente deve ser investigada.

Policial é demitido por ficar com dinheiro apreendido do tráfico

 

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, demitiu um policial civil por ficar com o dinheiro apreendido de traficantes presos pela Polícia Militar (PM) e levados ao 8º Distrito Policial, no bairro do Brás, onde ele atuava. Identificado como Fernando Contreras Siqueira, de 46 anos, o escrivão da polícia está sendo demitido pela terceira vez. Ele já acumula 30 processos por peculato.

Na função de escrivão do 8º DP, Contreras era o responsável por registrar os boletins de ocorrência e recolher o material apreendido para dar a devida destinação, que, no caso do dinheiro, seria um depósito judicial. O agente, no entanto, ficava com os valores apreendidos.

Por definição, o peculato é um crime praticado por um servidor contra a administração pública. Ele consiste na apropriação indevida, por parte do servidor, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo” e também no desvio “em proveito próprio ou alheio”.

Outras demissões

“Conforme consta nas anotações funcionais do escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira, existem procedimentos administrativos diversos instaurados em desfavor do mesmo, que versam sobre fatos da mesma natureza”, observa a denúncia. No total, Contreras teve duas ações penais por peculato abertas em 2020, 13 em 2021, nove em 2022, duas em 2023 e quatro em 2024.

Ainda em 2023, o escrivão foi condenado a dois anos de prisão. Contreras soma ainda seis sentenças que resultaram em prestação de serviço comunitário e três para pagamento de multas, as quais não foram quitadas devido às decisões judiciais que concederam indulto ao agente.

Ele foi demitido por Derrite pela primeira vez em setembro do ano passado, em decorrência de um dos processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Em abril deste ano, o secretário demitiu o agente pela segunda vez. A terceira demissão aconteceu na segunda-feira (23/12). As decisões mais recentes ficam suspensas enquanto a primeira prevalecer. Caso uma delas seja revertida por decisão judicial, outra entra em vigor, impedindo que o agente reassuma o cargo.

As informações são do Metrópoles.

MEC publica edital do Sisu 2025. Veja como funciona a inscrição

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 35/2024, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.  

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. 

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital. 

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.   

Classificação – Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.  

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Lista de espera – A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.  

Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação fecha 2024 a 4,71%, acima da meta

 

Conhecida como a prévia da inflação, a taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta 6ª feira (27.dez.2024).

Considerando só o mês de dezembro, o índice prévio teve inflação de 0,34%, depois de marcar 0,62% em novembro.

Entre os 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 5 tiveram alta em dezembro. O setor de alimentação e bebidas registrou a maior variação (1,47%), e o impacto positivo mais acentuado, de 0,32 p.p. A maior variação acumulada no ano (8,00%) e a maior contribuição (1,68 p.p.) foram do mesmo grupo.

A alimentação no domicílio registrou variação de 1,56% em dezembro. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, acelerou de 0,57% em novembro para 1,23% em dezembro.

Os setores de Despesas Pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e Transportes (0,46% e 0,09 p.p.) também tiveram resultados positivos. Em Despesas Pessoais, a alta do cigarro (12,78%) foi determinante para o desempenho do segmento. Foi consequência do aumento da alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente sobre cigarros, a partir de 1º de novembro.

No grupo Transportes, as passagens aéreas subiram 4,43% em dezembro. Em combustíveis (0,09%), foram observados aumentos nos preços do etanol (0,80%) e do óleo diesel (0,41%), enquanto a gasolina (-0,01%) e o gás veicular (-0,12%) apresentaram variações negativas. Além disso, o subitem ônibus urbano subiu 1,20%, depois de gratuidades concedidas nas passagens no 2º turno das eleições municipais.

Pelo lado das quedas, o impacto mais expressivo em dezembro foi do grupo Habitação (-0,20 p.p. e -1,32%). Os demais ficaram entre o recuo de 0,52% de Artigos de Residência, e o avanço de 0,34% de Vestuário. No setor de Habitação, a energia elétrica residencial recuou 5,72% em dezembro, por causa do retorno da vigência da bandeira tarifária verde, a partir de 1º de dezembro, com a qual não há cobrança adicional nas faturas.

Poder 360

STF estabelece situações para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo. A decisão, publicada estabelece que os policiais terão que usar as câmeras em operações com maior risco de uso da força.

São exemplos desse tipo de operação aquelas de grande porte e quando é necessário entrar em comunidades vulneráveis. Também será obrigatório o uso da câmera quando a operação for uma resposta a algum ataque contra policiais militares.

A decisão do ministro atende pedido do governo de São Paulo para que fosse delimitado quando o uso da câmera corporal seria obrigatório. Em 9 de dezembro, Barroso determinou que o uso de câmeras corporais deverá ser obrigatório no estado. No entanto, segundo o governo de São Paulo, caso não fosse delimitado não seria possível atender a determinação.

Fonte: R7