sexta-feira, 30 de junho de 2017
Confira os principais pontos debatidos em fórum sobre as reformas da Previdência e Trabalhista
O Grupo Folha realizou na tarde desta sexta-feira (30), um fórum para debater sobre as reformas Trabalhista e da Previdência Social. O evento foi realizado no Aurora Shopping.
O fórum contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Martha Seillier, da assessoria especial da Casa Civil, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região e Alberto de Paula Machado, advogado Trabalhista em Londrina.
O debate foi transmitido ao vivo pela MultiTV (Canal 20 da Net), Facebook da Folha de Londrina, Portal Bonde e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O debate foi dividido em dois blocos. No primeiro, o assunto discutido foi Reforma da Previdência social e, no segundo, as Reformas Trabalhistas.
Ronaldinho e Rivaldo dão show, mas Barça perde do Manchester
O torcedor do Barcelona matou nesta sexta-feira um pouco da saudade da magia de Ronaldinho Gaúcho e futebol elegante Rivaldo, em amistoso em que as lendas do clube, também com Belletti e Edmílson em campo, foram derrotados por um time formado por ex-jogadores do Manchester United por 3 a 1.
Os Diabos Vermelhos mostraram melhor pontaria, tendo gols marcados pelo meia sueco Jesper Blomqvist, aos 14 minutos do primeiro tempo, o meia-atacante tcheco Karel Poborsky, aos 12 da etapa final, e o centroavante Dwight Yorke, 19 minutos depois.
Auxiliar técnico inglês de Ceni pede demissão no São Paulo
Em meio à crise dentro e fora de campo, com a venda de jogadores e o time à beira da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro, o São Paulo perde um membro da comissão técnica. O inglês Michael Beale pediu demissão do cargo de auxiliar de Rogério Ceni.
A notícia foi dada pela ESPN e confirmada pelo LANCE! Beale alegou, entre suas justificativas, problemas pessoais - ele está morando no Brasil, enquanto sua família segue na Inglaterra. A diretoria não se opôs à saída dele.
Michael Beale era técnico do time sub-23 do Liverpool e conheceu Ceni durante estágio do ex-goleiro no clube inglês. Foi convidado pelo ídolo tricolor para formar sua comissão técnica no início da temporada e era exaltado por seus conhecimentos táticos, inclusive na montagem de treinos.
Dez mil pessoas por dia ficam sem passaporte e não há prazo para regularizar a situação
A suspensão da emissão de passaportes, iniciada na quarta-feira (28) afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, conforme informou a Polícia Federal (PF), considerando o número médio de pedidos. O órgão mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o País, mas não tem previsão de entrega. A incerteza permanece mesmo após o Ministério do Planejamento haver informado que o governo enviará ao Congresso um projeto para suplementar R$ 102,4 milhões.
Conforme o governo, já houve acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), para que haja votação ainda nesta semana, dada a urgência. Com isso, a expectativa é que o serviço seja regularizado "nos próximos dias". Segundo a PF, não há mais recursos para comprar as cadernetas impressas pela Casa da Moeda.
A corporação alega ter feito dez avisos formais neste ano para o governo federal sobre a necessidade de mais recursos. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio o serviço já iria parar, mas o ministério repassou R$ 24 milhões.No ano passado, durante a discussão do Orçamento, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Em cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões.
A PF ainda continua a emitir o chamado passaporte de emergência, com validade de 1 ano. Entende-se por emergência situações que "não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do cidadão". A situação de turismo não se enquadra como emergencial. A solicitação vale sobretudo para viagem imediata por motivo de saúde e por necessidade do trabalho. A reportagem indagou sobre os casos de estudo e foi informado que cabe análise caso a caso.
EX-DEPUTADO DESPEJA MÃE DO FILHO UM DIA APÓS O PARTO, EM ALAGOAS
Um dia após dar à luz um filho do ex-deputado federal Cristiano Matheus (PMDB-AL), sua ex-mulher Mayane Souza arrancou do braço a agulha do soro, rasgou a pulseira de internamento, quebrou o resguardo da cesariana e deixou o bebê na maternidade da Santa Casa de Maceió, para tentar impedir que fosse despejada de uma cobertura da área mais nobre de Maceió, na noite da terça-feira (27). No apartamento da Ponta Verde, flagrou o ex-prefeito de Marechal Deodoro-AL desmontando o berço de seu filho e a discussão resultou na troca de acusações de agressões.
Enquanto sua ex-mulher denunciou à Polícia Civil ter sido empurrada e ameaçada em diversas ocasiões, o ex-parlamentar também registrou boletim de ocorrência, acusando sua ex de agredi-lo e de exigir R$ 7 mil de pensão. Um terceiro boletim de ocorrência chegou a ser feito pela Santa Casa, para denunciar o abandono momentâneo do recém-nascido, que o conselho tutelar local não considerou ser abandono de incapaz, porque a paciente teria deixado o bebê com uma tia.
“Eu fui tentar entrar no quarto da criança, ele me empurrou. Eu caí, na parede, encostei, depois caí. Coisas absurdas, assim... Fiquei muito tempo calada, mas cheguei no meu limite”, disse Mayane ao Diário do Poder.
O ex-prefeito encerrou seu mandato, em 2016, afastado pela Justiça Federal de Alagoas, acusado de um dano de R$ 32,2 milhões aos cofres da prefeitura da primeira capital do Estado de Alagoas. Enquanto que Mayane foi candidata a vereadora em 2016, pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), mas não se elegeu, obtendo a 27ª melhor votação, em Marechal, em meio ao escândalo.
Nas imagens gravadas por ela, Cristiano Matheus aparece ignorando os apelos da publicitária, que tenta impedir que o ex-deputado desmonte o berço do bebê.
LEAL A TEMER, MAIA DESEJA MUITO SER PRESIDENTE
O presidente da Câmara tem garantido o sono de Michel Temer. Ele confia que Rodrigo Maia jamais se associaria a qualquer esquema para desestabilizá-lo, mesmo sendo o sucessor imediato. Maia se equilibra entre não precipitar a queda de Temer e preservar sua autoridade perante os deputados. Porém, outro fator retarda a cristalização de consenso em torno dele: o mercado teme que o seu pai, César Maia, não resista à tentação de influenciar a política econômica. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Como todo intelectual se acha “ó do borogodó”, Cesar Maia poderia meter o bedelho e provocar a saída de Henrique Meirelles de Fazenda.
A preocupação é preservar Henrique Meirelles na batuta da economia, como uma das últimas amarras de credibilidade do arranjo de poder.
Além de sucessor imediato, em eventual vacância da presidência, Rodrigo Maia é o mais cotado para suceder a Temer pela via indireta.
Na viagem de Temer a Moscou e Oslo, Rodrigo se esforçou muito para não demonstrar que estava adorando os encantos da interinidade.
CCJ DO SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA DE GOLEADA: 16 X 9 VOTOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar por 16x9 votos o texto básico da proposta de reforma trabalhista, após mais de 12 horas de discussões. Foi registrada apenas uma abstenção. O texto base teve relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), seguirá agora para o plenário do Senado, sendo suficiente apenas maioria simples para aprová-lo.
O projeto não suprime direitos dos trabalhadores, mas moderniza as relações de trabalho e, de um modo geral, promove a primazia do contra ou do acordo entre patrões e empregados sobre o que consta da CLT, o conjunto de leis trabalhistas que vigorava há seis décadas.
A maioria da CCJ rejeitou, antes, o requerimento da bancada do PT para adiamento da votação da reforma trabalhista.
Para o setor privado, que gera empregos e cujos impostos sustenta o setor público, a reforma trabalhista é ainda mais importante, por exemplo, que a previdenciária - cujas contas são um problema para o governo federal, em ultima análise.
Compromissos de Temer
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, leu uma carta do presidente Michel Temer se comprometeu a fazer as alterações propostas por senadores da base ao projeto. Temer diz ter o "compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes colocados ao líder do governo, Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República".
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, leu uma carta do presidente Michel Temer se comprometeu a fazer as alterações propostas por senadores da base ao projeto. Temer diz ter o "compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes colocados ao líder do governo, Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República".
Jucá também apresentou um documento em que elenca os pontos do projeto que deverão ser modificados pelo presidente, entre os quais, a regulamentação do trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a participação sindical nas negociações coletivas, a questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e o contrato com o trabalhador autônomo.
Destaques da reforma trabalhista
São os seguintes os principais pontos do projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Michel Temer:
São os seguintes os principais pontos do projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Michel Temer:
ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
JORNADA PARCIAL
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias). Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias). Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.
PARCELAMENTO DE FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana). Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana). Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento. Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento. Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.
TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa). Hoje, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa). Hoje, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.
INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo). Hoje, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo). Hoje, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.
TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. A CLT não prevê esse tipo de contrato.
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. A CLT não prevê esse tipo de contrato.
AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. Hoje, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. Hoje, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.
TESOURO DIZ QUE NÃO TERÁ COMO COBRIR FUNDO QUE PAGA O SEGURO-DESEMPREGO
Com a perspectiva de rombos sucessivos nos próximos anos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, o Tesouro Nacional pressiona o conselho deliberativo do fundo a achar outro caminho para cobrir os resultados negativos que estão previstos. Só no ano que vem, segundo orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), serão necessários R$ 20,6 bilhões para cobrir a diferença entre o que o fundo recebe e o que gasta.
O valor é maior do que os R$ 18 bilhões que devem ser injetados este ano e os R$ 12,5 bilhões que foram desembolsados em 2016 para cobrir o déficit.
Segundo a reportagem, o representante do Tesouro no grupo técnico do Codefat advertiu que a União corre o risco de descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento que proíbe pegar empréstimos para bancar despesas correntes. Ele traçou um quadro dramático mostrando que a União tem margem de R$ 35 bilhões para cobrir os próximos rombos – menos que a soma das projeções de déficit deste ano e de 2018.
Sem o “cobertor” do Tesouro, algumas saídas para financiar o rombo do FAT seriam a devolução de parte dos repasses que o fundo faz ao BNDES, o uso de parte do patrimônio que beira R$ 300 bilhões ou retirar o fundo do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
EX-PRESIDENTE DO PERU DEPÕE POR MAIS DE SETE HORAS SOBRE ODEBRECHT
O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Herédia, prestaram depoimento nessa quarta-feira (28), durante mais de sete horas, ao procurador peruano que investiga a denúncia de que teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A informação é da Agência EFE
"Estamos satisfeitos, acredito que [o depoimento] serviu para esclarecer as coisas. Para dar alguma luz a fim de que isso seja bem encaminhado. Queremos assinalar que somos os principais interessados em que tudo seja esclarecido", disse Humala aos jornalistas ao deixar a sede da Procuradoria.
O ex-governante contou que, durante o interrogatório, foi questionado sobre as supostas contribuições reveladas por Marcelo Odebrecht e seu representante no Peru, Jorge Barata.
"Fui perguntado sobre questões do partido, contribuições de campanha de 2006, 2011. Foram temas diversos sobre o meu patrimônio, e respondemos tudo", acrescentou Humala.
O ex-presidente afirmou, no entanto, que não daria maiores detalhes porque está impedido pela Justiça, mas reafirmou que não recebeu os US$ 3 milhões citados pela Odebrecht.
A empreiteira brasileira admitiu à Justiça norte-americana que pagou US$ 29 milhões em propina para agentes públicos no Peru, para vencer a concorrência na licitação de obras públicas entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).
Por esse caso, a Justiça peruana iniciou processos contra Humala e Toledo, e continua com investigações preliminares contra García.
Humala também anunciou que sua defesa recorrerá à Suprema Corte da decisão tomada por um tribunal na terça-feira (27), de rejeitar o recurso que apresentou, junto com sua esposa, para excluir quatro agendas com contabilidade do Partido Nacionalista, que supostamente teriam sido roubadas de sua residência, como prova de uma investigação por lavagem de dinheiro.
As quatro agendas são parte ainda da investigação da Procuradoria sobre as contribuições recebidas pelo Partido Nacionalista para as campanhas de 2006 e 2011.
"Se roubam um documento de sua casa e isso não é considerado prova ilegal, então do que estamos falando?", perguntou Humala. (ABr/EFE)
GOVERNO REVISA META DE INFLAÇÃO APÓS 14 ANOS E FIXA 4,25% PARA 2019
Após 14 anos de meta de 4,5%, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje estabelecer uma referência menor para a inflação brasileira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quinta-feira, 29, que a meta de inflação para 2019 será de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, para mais ou para menos.
Isso significa que o Banco Central, em 2019, vai perseguir os 4,25%, mas o IPCA - o índice oficial de inflação - poderá ficar entre 2,75% e 5,75%, sem que a instituição tenha descumprido o objetivo.
Para 2020, a meta de inflação perseguida pelo BC será de 4,00%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Ou seja, o centro da meta será de 4,00%, mas o IPCA poderá ficar entre 2,5% e 5,5%.
Um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) determinou que a meta de 2020 também seria decidida hoje. Até então, as metas de inflação de cada ano eram sempre definidas até a metade do segundo ano anterior. A partir de agora, serão decididas até o fim de junho do terceiro ano anterior. Ou seja, a meta de 2021 será estabelecida em 2018, e assim por diante.
“Recomendamos ao presidente Michel Temer que o CMN passasse a definir as metas de inflação três anos à frente, ao invés dos dois anos que prevaleceram até agora”, disse Meirelles. “A finalidade dessa extensão de prazo é porque estamos gradualmente iniciando convergência para padrões internacionais que têm horizontes mais longos. É uma trajetória gradual inclusive de maior ancoragem de expectativas de inflação”, completou.
O ministro lembrou que o IPCA em 12 meses chegou a 3,6% em maio e ressaltou a credibilidade da política monetária do Banco Central. “As metas para 2019 e 2020 sinalizam a convergência para padrões internacionalmente consagrados e estabelecidos, ao mesmo tempo ancorando as expectativas e assegurando crescimento maior do produto potencial. Essa é uma mensagem de firmeza e consistência, em linha com a queda do desemprego para patamares históricos, e assegurando o poder de compra da população”, acrescentou Meirelles.
Desde 2005, sem interrupções, o CMN vinha estabelecendo uma meta de 4,5% para a inflação. Esta é, inclusive, a referência para 2017 e para 2018. Só que o fato de a inflação para anos à frente estar ancorada abriu espaço para que o conselho, desta vez, estabelecesse um valor menor.
Desde 3 de abril deste ano os economistas do mercado financeiro projetam, conforme o relatório Focus, do Banco Central, uma inflação de 4,25% para 2019. Assim, ao estabelecer a meta neste patamar, o CMN não gera nenhum custo adicional para o BC, em matéria de política monetária, para conduzir as expectativas, já ancoradas.
No último boletim Focus, divulgado no começo desta semana, os analistas de mercado consultados pelo BC também projetaram uma inflação de 4,25% em 2020. (AE)
AGU CRIA PLANTÃO CONTRA AMEAÇAS DA GREVE GERAL
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, designou um grupo para ficar de prontidão durante toda a semana a fim de adotar providências imediatas, caso o direito de ir e vir da população sofra ameaça, durante a greve geral marcada para esta sexta-feira (30). O regime de plantão, segundo a chefe da AGU, tem por objetivo impedir que estradas sejam bloqueadas ou o transporte público deixe de ser oferecido à população. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A AGU avalia ajuizar ações preventivamente, para garantir o regular funcionamento das instituições, durante os protestos.
A greve de 24 horas acrescenta um novo feriadão ao calendário. Como é habitual, a maioria não vai às manifestações, apenas curte a folga.
A pelegada critica “as reformas”, mas está inconformada é com o fim do imposto sindical obrigatório, que lhes rende R$3,5 bilhões anuais.
PRESIDENTE DO STF ENVIA DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.
Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.
Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.
O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura. (AE)
quinta-feira, 29 de junho de 2017
ROSÁRIO DO IVAÍ.....Cidade esta de luto, faleceu o senhor sebastião Lalau
Faleceu em Londrina no hospital do Câncer o Senhor Sebastião de Souza Lalau, morador de Rosário do Ivaí, Sebastião tinha 72 anos idade e estava internado após um procedimento cirúrgico, ele era uma pessoa muito querida por todos.
O velório esta sendo realizado na câmara de vereadores e o sepultamento será as 17,30 desta quinta feira no cemitério Municipal de Rosário do Ivaí.
A família os nossos sentimentos.
Balbuena faz no fim, e Corinthians empata com o Patriotas
Por estratégia ou por acaso, o Patriotas explorou as principais deficiências do Corinthians e quase conseguiu uma vitória no jogo de abertura da segunda fase da Copa Sul-Americana, nesta quarta-feira. Quase... Com gol de Balbuena aos 47 minutos do segundo tempo, o Timão arrancou empate em 1 a 1 e ampliou sua sequência de invencibilidade para 24 partidas, a sexta maior série em 106 anos de história do clube.
Com cinco mudanças em relação ao time que venceu o Grêmio no fim de semana e quatro em relação à formação considera ideal atualmente, o Corinthians até criou a primeira boa chance da partida, quando Rodriguinho tocou para Kazim, que serviu Romero livre pela direita. O paraguaio fintou e bateu para boa defesa de Villete. Poucos minutos depois, no entanto, o Patriotas foi quem saiu na frente do placar.
Em todo o primeiro tempo, o time colombiano apostou na amplitude, com pontas bem abertos explorando as costas de Fagner e Moisés, que substituía Guilherme Arana. Enquanto o Timão sofria para criar por uma série de razões (gramado irregular, time cansado, falta de atitude e até a altitude), o Patriotas levou a melhor com Mosquera pela direita do ataque e o cruzamento sobrou para Gomez, que bateu para desvio de Fagner antes de a bola enganar Balbuena e Fagner. Bola aérea e rebote: é ali que o Corinthians sofre.
O Patriotas voltou para a etapa complementar marcando pressão na defesa corintiana e até criou chances, como no cabeceio de Robayo na trave e em contra-ataques de Rodriguez e Murillo. O Timão reagiu, teve oportunidade com Fagner em cobrança de falta, testou alternativas, como Giovanni Augusto, Clayton e Fellipe Bastos, que vinham jogando pouco, e até arriscou um voleio de Romero pela linha de fundo aos 43.
Parecia que não era noite de Corinthians, mas Balbuena foi para a área resolver. Ele iniciou a jogada pouco à frente da intermediária, tocou para Fagner e recebeu o cruzamento certinho. Um cabeceio perfeito, sem chances para Villete, e o Timão arrancou o empate.
A decisão da vaga nas oitavas de final da Sul-Americana será na Arena Corinthians, em 26 de julho. Pelo visto, a invencibilidade vai durar até lá!
Flamengo vence o Santos e abre vantagem na Copa do Brasil
Diante de sua torcida, o Flamengo fez o dever de casa e se impôs diante do Santos, por 2 a 0, nesta quarta-feira, no jogo de ida das quartas de final da Copa do Brasil, na Ilha do Urubu. O Rubro-Negro mostrou muito mais vontade de vencer do que o adversário e foi premiado com a vantagem no confronto, com gols de Éverton e Cuéllar.
O Peixe não fez uma boa partida e volta para o litoral sabendo que precisa melhorar muito para avançar no torneio nacional.O jogo de volta será no dia 26 de julho, na Vila Belmiro, em Santos (SP).
Palmeiras busca empate, mas Cruzeiro leva vantagem por vaga
Os 32.067 pagantes que estiveram no Estádio Palestra Itália viveram fortes emoções na noite desta quarta-feira. O Cruzeiro chegou a abrir 3 a 0, mas o Palmeiras conseguiu o empate por 3 a 3, resultado que garante aos mineiros a vantagem na briga por uma vaga na semifinal da Copa do Brasil pelos gols fora de casa (avança com 0 x 0, 1 x 1 ou 2 x 2 em Belo Horizonte).
Inoperante no primeiro tempo, o Palmeiras apenas assistiu os gols de Thiago Neves, Robinho e Alisson. Na etapa complementar, o time mandante entrou no jogo com dois gols de Dudu e, empurrado pela torcida, ainda conseguiu empatar por meio de Willian.
O jogo de volta será às 21h45 (de Brasília) de 26 de julho, no Mineirão. Na semifinal, o ganhador enfrenta Grêmio ou Atlético-PR. Pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, às 16 horas de sábado, o Palmeiras pega o Grêmio, no Pacaembu. Já o Cruzeiro, às 16 horas de domingo, encara o rival Atlético-MG, no Independência.
PRESIDENTE DE INSTITUTO DE CARTÓRIOS APÓIA CONCURSO PÚBLICO
Ao comentar hoje (28) a defesa feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia da realização de concursos públicos no país durante a última reunião do semestre do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), Naurican Lacerda afirmou que a ministra Carmem Lucia tem inteira razão porque os concursos públicos para cartórios estão demorando demais para terminar.
Após parabenizar a presidente do STF pela sua postura irretocável na defesa do concurso público, Naurican afirmou que “sem o CNJ os concursos públicos para cartórios não teriam ocorrido de forma eficaz”. Segundo ele, hoje os concursados transformaram o serviço naquele no qual a população mais confia.
- Como bem disse o ministro Joao Otavio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, pessoas sem interesse no andamento dos concursos acabam tumultuando a pauta do CNJ e toda decisão do Conselho que altera o andamento de um concurso especifico acaba sendo levada ao STF, postergando ainda mais a posse dos concursados.
O presidente do Instituto apresentou uma sugestão para dar maior autonomia na execução dos certames pelos tribunais, talvez até tornando a prova oral uma faculdade doa tribunais com menor estrutura, pois o pior concurso é o que não começa ou demora a terminar. A Presidente do STF, um ícone da nossa magistratura, tem papel fundamental na defesa dos princípios republicanos do nosso país, disse
Para Naurican, “acelerar os concursos para cartórios é mais um desafio para esses dois ilustres e incansáveis ministros que atuam em conjunto no Conselho Nacional de Justiça na defesa de toda a sociedade brasileira”.
JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO CAIU 64,8 PONTOS PERCENTUAIS EM MAIO
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 64,8 pontos percentuais em maio, indo para 363,3% ao ano, informou nesta quarta (28) o Banco Central (BC). Em janeiro, a taxa era de 497,5% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias.
A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.
A taxa de juros do rotativo classificado pelo BC como “não regular”, em que o consumidor não pagou ou atrasou o pagamento mínimo da fatura, ficou em 445,1% ao ano, em maio, com redução de 75,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão “regular” caiu 50,2 pontos percentuais, indo para 247,5% ao ano. A média dessas duas taxas é 363,3% ao ano. A taxa do crédito parcelado caiu 2,2 pontos percentuais para 160% ao ano.
Cheque especial
Os juros do cheque especial ficaram em 325,1% ao ano, em maio, com redução de 3,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa média de juros para as famílias caiu 4,5 pontos percentuais para 63,8% ao ano, em maio. No caso das empresas, a taxa caiu 0,4 ponto percentual para 25,9% ao ano.
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação a maio.
No caso das pessoas jurídicas, a taxa chegou a 6%, com alta de 0,4 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o captado no mercado.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,7 ponto percentual para 9,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 11,1% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 2,2% e das empresas, ficou estável em 2,2%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,065 trilhões, com queda de 0,2%, no mês. Em 12 meses, houve retração de 2,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) - o volume correspondeu a 48,6%, com redução de 0,2 ponto percentual em relação a abril. (ABr)
PERITO RICARDO MOLINA REAFIRMA QUE ÁUDIO DE JOESLEY É 'IMPRESTÁVEL'
O perito Ricardo Molina, um dos mais requisitados especialistas brasileiros, contratados pela defesa do presidente Michel Temer, convocou coletiva em um hotel de Brasília para reafirmar que "continua a ser imprestável" o áudio da gravação que Joesley Batista fez com o objetivo de obter afirmações comprometedoras do chefe de governo.
Segundo Molina, o laudo da PF é "cheio de evasivas, nunca é conclusivo, nem categórico". "Essa gravação transpira irregularidade", declarou o perito, afirmando que 6 minutos e 18 segundos da gravação, equivalente a 23% da conversa, foi suprimido. "Em nenhum momento a PF provou que a gravação é autêntica", disse, apesar de a perícia da PF afirmar que "afastou a ocorrência de qualquer forma de adulteração, atestando, assim, a legitimidade plena da prova para a instrução criminal".
A análise dos peritos sobre a gravação realizada no dia 7 de março, em um encontro fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu, considerou quatro tipos de análise: "perceptual e contextual", "formato e estrutura de áudio", "quantitativas" e do "equipamento gravador". Na análise chamada perceptual, a perícia apontou para 294 descontinuidades no áudio cujo formato é "wave", mas concluiu que não se trata de alterações feitas por edição de alguém, mas de interferências técnicas do próprio aparelho utilizado.
Molina havia afirmado antes que, após análise do áudio, não tinha dúvidas de que o conteúdo da gravação era "imprestável" e que a Polícia Federal identificaria falhas técnicas no material e uma série de pontos de edição. Molina disse que havia identificado "ao menos seis pontos de possível edição" e que não era possível afirmar que havia uma sequência lógica na conversa. Disse ainda que as "falhas são mais que suficientes para jogar a gravação no lixo" e que o áudio continha pontos que são "sonhos de consumo de um fraudador", além de "muitas evidentes descontinuidades que não têm explicação".
Molina reclamou que 12 perguntas (quesitos) técnicas sobre o áudio não foram respondidas e que houve um "atropelo de fases" pela Polícia Federal, mas apenas um grupo inicial de 15 questionamentos. "Meus quesitos são técnicos. Por que não foram respondidos? Porque não estão situados na zona de conforto. Essa prova era, é e continuará a ser imprestável sempre, a não ser para fins políticos." O perito poderá requerer, por meio da defesa de Temer, que as perguntas enviadas à PF sejam respondidas.
TCU JULGA AS CONTAS DE 2016 DOS GOVERNOS DO PT E DO PMDB
O Tribunal de Contas da União julgará nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, as contas de 2016 dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Pela primeira vez, os ministros do TCU devem “fatiar” o exame da execução orçamentária, sendo os primeiros cinco meses relativos à administração Dilma e os demais sete meses do ano pertinentes ao atual governo. O relator será o ministro Bruno Dantas.
É a primeira vez que os ministros do tribunal vão “fatiar” o exame das contas de dois presidentes. Quando o então presidente Fernando Collor sofreu impeachment, em 1992, o TCU examinou como um só o seu governo e a gestão do sucessor Itamar Franco.
O exame “fatiado” do tribunal verificará a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios preconizados pela Constituição.
Militares
Um dos destaques na discussão das contas de 2016 será a chamada “previdência dos militares”, em razão da recomendação do TCU para que o governo federal apresentasse o “déficit atuarial” dessa despesa. Mas o problema é que não há uma “previdência dos militares”, que na verdade continuam recebendo seus vencimentos após a reforma.
Um dos destaques na discussão das contas de 2016 será a chamada “previdência dos militares”, em razão da recomendação do TCU para que o governo federal apresentasse o “déficit atuarial” dessa despesa. Mas o problema é que não há uma “previdência dos militares”, que na verdade continuam recebendo seus vencimentos após a reforma.
Apesar de não existir previdência de militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cita os benefícios a esse segmento do setor público como “previdência”.
No área técnica TCU há divergência sobre o regime protetivo dos militares: há ministros e técnicos que afirmam não existir a previdência e outros que pensam o contrário.
O cálculo atuarial do custo dos benefícios dos militares indicou gastos na ordem de R$1 trilhão.
PF FEZ DEZ AVISOS NESTE ANO SOBRE FALTA DE VERBA PARA PASSAPORTE
A Polícia Federal fez dez avisos formais somente neste ano para o Governo Federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro deste ano.
Em maio o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões evitando a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.
No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender a demanda por passaportes em 2017. Mas o governo já enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Ou seja, menos da metade do valor.
A consequência veio agora, com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.
Para resolver o impasse, o governo encaminhou ao Congresso hoje projeto de lei prevendo mais R$ 103 milhões para passaportes. O problema é que a aprovação de projeto depende de votação na Câmara e no Senado num momento em que o Congresso está prestes a entrar de recesso.
Enquanto o projeto não for aprovado, não há outra alternativa para a retomada dos passaportes, uma vez que o governo optou por projeto e não por medida provisória. (AE)
ALIADO DE TEMER ACIONA A JUSTIÇA CONTRA EX-BRAÇO DIREITO DE RODRIGO JANOT
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado e defensor do presidente Michel Temer, foi à Justiça contra o ex-procurador Marcelo Miller. Ele pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) forneça os registros de visitas de Miller à sede do órgão em Brasília.
Miller era o braço direito de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Após 13 anos de trabalho no MPF, Miller anunciou sua saída, em 4 de março deste ano. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a saída ocorreu dias antes de o empresário Joesley Batista ter gravado a conversa com Temer no Palácio do Jaburu.
O ex-procurador passou a atuar no escritório que negociava os termos de leniência entre a PGR e o grupo JBS. Apesar disso, Joesley diz que não houve orientação no caso das gravações.
Segundo Perondi alega no pedido de liminar, a participação de Miller no acordo de colaboração fere a Constituição. Para ele, a utilização de escutas clandestinas foi ‘idêntica’ a outras com a participação do ex-procurador: nos casos de Delcídio Amaral e Nestor Cerveró.
Na solicitação dos registros de acesso de Miller ao MPF, o parlamentar especifica as datas: março, abril e maio de 2017. O acordo de colaboração foi firmado em abril e homologado em maio. Para a defesa do presidente Michel Temer, há suspeitas de que os delatores já conversavam com procuradores desde março.
Na ação, Perondi também pede anulação dos acordos firmados entre os executivos e a PGR. A ação foi protocolada na noite de segunda-feira (26), na Justiça Federal de Brasília.
INTIMAÇÕES JUDICIAIS PODERÃO SER FEITAS POR WHATSAPP, DECIDE CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o uso do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão se deu no âmbito de processo que questionava o uso do aplicativo pelo juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba, em Goiás.
Segundo informações do Conselho, o uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do Procedimento de Controle Administrativo, Gabriel Consigliero Lessa, juiz de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.
A utilização do aplicativo de mensagens para acelerar procedimentos judiciais se baseou em portaria elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.
O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos.
A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Se a confirmação do recebimento da mensagem não vier no mesmo dia do envio, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
“Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa, que deu início ao uso de WhatsApp para intimações.
Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, afirmou que o ‘projeto inovador apresentado pelo magistrado requerente encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais, de modo que, sob qualquer ótica que se perquira, ele não apresenta vícios’.
Para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás justificou a falta de regulamentação legal para permitir o uso do aplicativo.
Daldice rebateu alegando que a portaria detalha a dinâmica para o uso do aplicativo, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento. (AE)
FALTOU ALTIVEZ A TEMER NA NORUEGA, DIZ GENERAL
O presidente Michel Temer não teve altivez para dizer à primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que o Brasil recusaria recursos para nos auxiliar a não desmatar a Amazônia, na opinião do general Augusto Heleno, um dos líderes mais respeitados das Forças Armadas. Afinal, segundo ele lembrou nas redes sociais, a Amazônia brasileira não é “patrimônio da humanidade” e sim um patrimônio do Brasil. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O general afirma que ainda está em tempo de Temer “dizer ao mundo” o que não declarou ante a atitude mal educada dos anfitriões, em Oslo.
Ex-comandante militar da Amazônia, Augusto Heleno diz que cabe apenas ao Brasil preservar e explorar a floresta com sustentabilidade.
Augusto Heleno diz ainda que os europeus não podem dar lições de preservação: destruíram “a maior parte de suas reservas florestais”
quarta-feira, 28 de junho de 2017
Libertadores: Atlético-PR x Santos será na Vila Capanema
A novela chegou ao fim. Após longo período de incertezas, Santos e Atlético-PR irão duelar pelo confronto de ida das oitavas de final da Libertadores, no próximo dia 5, às 21h45 (de Brasília), na Vila Capanema. A Conmebol ainda não fez a homologação oficial, porém, a diretoria do Peixe já confirmou a mudança do local do jogo para a Gazeta Esportiva.
O acordo com o Paraná, dono do estádio, saiu após a liberação de laudos da Polícia Militar. Para jogar na casa do tricolor paranaense, os atleticanos pagarão aproximadamente R$ 200 mil.
Antes de escolher a Vila Capanema, o Furacão enfrentou uma briga judicial com o Coritiba. Sem poder contar com a Arena da Baixada, que foi reservada para receber as finais da Liga Mundial de vôlei, a partir do dia 4 de julho, o Atlético-PR tentou a liberação do Couto Pereira, prevista em contrato assinado pelos rivais.
Bravo brilha nos pênaltis, e Chile vence Portugal e avança
O Chile está na final da Copa das Confederações. Em jogo truncado, que terminou em 0 a 0, o goleiro Claudio Bravo brilhou nas cobranças de pênaltis, pegando todas as cobranças portuguesas e garantiu a vaga na decisão pelo placar de 3 a 0 nas penalidades.
Com a vaga garantida para a final, o Chile espera o vencedor do jogo entre Alemanha e México, que ocorre nesta quinta-feira, para saber quem será seu adversário na grande decisão da Copa das Confederações. Já Portugal enfrenta o perdedor na disputa pelo terceiro lugar.
A grande final da Copa das Confederações acontece no próximo domingo, às 15h(de Brasília), na Arena Zenit. Um pouco mais cedo, às 9h(de Brasília), a decisão pelo terceiro lugar ocorre no Estádio do Spartak.
Londrina perde mais uma e 'ressuscita' o Figueirense na Série B
O Londrina mais uma vez não conseguiu apresentar um bom futebol e, na noite desta terça-feira (27), foi derrotado pelo Figueirense pelo placar de 3 a 1, no estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis, pela 11ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O Londrina vinha de dois tropeços dentro de casa – derrota para o Criciúma e empate com o Juventude – enquanto o Figueirense não vencia os últimos oito jogos, quatro deles disputados diante de sua torcida.
Zé Antônio, em cobrança de falta, aos seis minutos do primeiro tempo abriu o marcador para o Figueirense. Henan, aos 19 do segundo tempo, ampliou. Jonatas Belusso descontou para o Tubarão aos 29. E, aos 36, Robinho (de pênalti) decretou a quebra do jejum alvinegro e, de quebra, saiu da zona de rebaixamento.
LEVANTAMENTO IBGE inicia coleta de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares
A coleta de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi iniciada hoje e tem como tema Condições de Vida e Hábitos de Consumo das Famílias brasileiras. O levantamento, feito a cada 6 ou 7 anos, demora 12 meses e visitará, nesta edição, mais de 75 mil domicílios de 1.900 municípios com o objetivo de atualizar os itens de consumo das famílias e a estrutura de ponderação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
O gerente da pesquisa, André Martins, explicou hoje (26) que a investigação reúne informações detalhadas do consumo e utilização dos recursos das famílias. "Como alocam esses rendimentos e como executam a sua estrutura de despesa, por exemplo. A partir dessas informações, a gente vai atualizar a estrutura de despesa das famílias, que são superimportantes para os índices de preços do IBGE, como a inflação oficial. Permite a realização de vários estudos importantes, como conhecer o estado nutricional da população. É também uma fonte de dados riquíssima para os pesquisadores e estudantes que realizam várias pesquisas com os dados que o IBGE oferece", disse ele.
FACHIN ATENDE ADVOGADOS DE LULA E O LIVRA DE OUTRO PROCESSO DE MORO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.
De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, "no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes".
De acordo com o ministro, "como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)".
Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo "para as providências cabíveis".
GOVERNO QUER VOTAR RAPIDAMENTE DENÚNCIAS CONTRA MICHEL TEMER
O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.
Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.
Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.
O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer
MEIRELLES DIZ QUE GOVERNO NÃO PRETENDE USAR FGTS PARA PAGAR SEGURO-DESEMPREGO
O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (26) que a princípio, o governo descarta a ideia de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as primeiras parcelas do seguro-desemprego. O ministro esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
Meirelles ressaltou após uma análise melhor, a avaliação preliminar 'é que não se justifica de fato essa medida nesse momento'.
Segundo o ministro, a proposta chegou a ser discutida internamente no governo, mas que não chegou a ser apresentada formalmente aos ministros da área econômica. ' O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção".
Hoje, Meirelles esteve reunido com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar da possibilidade de utilizar o FGTS para pagar as primeiras parcelas do seguro.
PGR DENUNCIA TEMER AO SUPREMO POR CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, Rodrigo Janot formalizou a acusação contra Temer, que somente será julgada pelo STF se Câmara dos Deputados autorizar.
Com base na delação de Joesley Batiusta, dono da J&F/JBS, a PGR alega que em abril último o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo entendimento da PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
BRASIL IMPORTA ÁLCOOL AMERICANO E OS EUA VETAM CARNE BRASILEIRA
A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.
Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.
A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.
PESQUISADORES MOSTRAM DIVERGÊNCIAS DE PROJEÇÕES NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA
Pesquisadores participaram de audiência na CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), no Senado. Eles apontaram erros nas projeções do governo de envelhecimento da população.
Segundo os especialistas, os equívocos vinham se repetindo nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde 2002, aparentando um rombo de mais de R$ 100 bilhões. Esse seria um motivo para justificar a reforma, avaliaram.
O professor Carlos Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará, explicou que esses equívocos nos números de aposentados vem sendo acumulados para as projeções de longo prazo, gerando “um erro estatístico gigantesco”.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), o problema está nas projeções, e não nas contas da Previdência. “Há erro no orçamento, há erro nas projeções, há erro nos cálculos. Procurei perguntar a eles onde está o erro? Falaram que o erro é o conjunto da obra. Mas no fundo, não existe rombo da Previdência. Existe o roubo na Previdência”, disse Paim.
O relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF), considera que estão passando informações erradas ao governo. “Quero crer que o presidente da República foi enganado por algumas pessoas maldosas que fizeram as contas totalmente fora de propósito com relação à Reforma da Previdência. E há equívoco nos dados colocados para apresentar ou forçar um pseudo déficit na seguridade social e da própria Previdência, distorcendo os números”, avaliou. (Agência Senado/ com informações)
BC ESTIMA DÍVIDA EXTERNA EM US$ 314,278 BILHÕES EM MAIO
A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira em maio é de US$ 314,278 bilhões. Segundo a instituição, o ano de 2016 terminou com uma dívida de US$ 321,297 bilhões.
A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 262,169 bilhões em maio, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 52,110 bilhões no fim do mês passado, segundo as estimativas do BC.
De acordo com a instituição, merecem destaques na dívida externa de longo prazo no ano os desembolsos de títulos do setor financeiro (US$ 1,4 bilhão), as amortizações dos empréstimos de outros setores (US$ 1,4 bilhão), os títulos do governo (US$ 250 milhões).
De maneira complementar, houve aumento decorrente de variação cambial de longo prazo (US$ 381 milhões), e da variação dos preços dos títulos de dívida do Governo Geral (US$ 110 milhões). (AE)
terça-feira, 27 de junho de 2017
VERGONHA.......MP vai recorrer contra prisão domiciliar do ex-médico Abdelmassih
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros cometidos contra 37 pacientes da sua clínica de reprodução humana. A pena foi reduzida a 181 anos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 2014.
O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos vai interpor um agravo em execução a fim de cassar a decisão, além de impetrar mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão imediata do benefício, fazendo com que Abdelmassih retorne ao regime fechado até o julgamento do recurso.
De acordo com o MP, somente hoje (26) o órgão foi cientificado oficialmente da decisão da juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que indeferiu o pedido de indulto humanitário, mas concedeu o pedido subsidiário de prisão domiciliar para o ex-médico enquanto ele estiver comprovadamente doente.
"A decisão judicial é destituída de respaldo legal, pois, muito embora o ex-médico esteja com mais de 70 anos e apresente precárias condições de saúde, a Lei de Execução Penal, em seu artigo 117, somente permite o recolhimento de beneficiário de regime aberto em residência particular, e ele cumpria pena no regime fechado", divulgou o MP em nota.
Agência Brasil
Ilhados na Ópera de Arame, vereadores de Curitiba aprovam "pacotaço
Em sessão transferida para a Ópera de Arame, vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (26) os quatro projetos de lei do ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN). No primeiro deles, que altera a previdência dos servidores públicos municipais, aumentando gradativamente a contribuição, foram 25 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Membros da oposição, Professora Josete (PT) e Goura (PDT) se retiraram para não participar do que chamaram de "espetáculo de cartas marcadas". Eles voltaram em alguns momentos para discursar. A segunda e derradeira votação está prevista para ocorrer na terça-feira (27).
AVIÃO DA FAB INTERCEPTA BIMOTOR COM MEIA TONELADA DE COCAÍNA
Um avião bimotor com cerca de 500 quilos de cocaína foi interceptado hoje (25) no interior de Goiás, por um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
Segundo nota divulgada pela Aeronáutica, o avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.
O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da Defesa Aérea, e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás. Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local.
O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia.
Nora da FAB
A FAB divulgou nota oficial sobre o assunto. Leia sua íntegra:
"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
A FAB divulgou nota oficial sobre o assunto. Leia sua íntegra:
"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
O avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT).
A interceptação, feita pela aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB, iniciou-se às 13h17 da tarde deste domingo. O piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).
Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, foi classificado como hostil. O A-29 da FAB executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea - e voltou a comandar o pouso obrigatório.
O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.
Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia."
PRODUTORES DE ÁLCOOL EM PÉ DE GUERRA NO NORDESTE CONTRA DECISÃO DA CAMEX
Produtores de álcool de cana de açúcar do Nordeste enfrentam graves dificuldades para pagar as contas, em razão de decisões desastradas do governo. Poucas foram tão cruéis quanto a da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a importação do álcool à base de milho dos Estados Unidos (poluente e de pior qualidade) e reduziu para 0% a tarifa inicial de importação de 20%. A Camex condenou os produtores de álcool do Nordeste à falência. Eles decidiram agora apelar à Justiça. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Só entre janeiro e abril deste ano, o Brasil gastou US$364 milhões (R$1 bilhão e 220 milhões) para importar álcool de milho dos EUA.
Em 2014, o Brasil importou – entre janeiro e abril – 275 milhões de litros de álcool. No mesmo período de 2017, foram 787 milhões.
Ao contrário do produto brasileiro, o álcool de milho é altamente subsidiado: recebe US$19 bilhões do governo dos EUA todos os anos.
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