terça-feira, 16 de julho de 2019

Em novos diálogos, Dallagnol pede verba oficial a Moro para pagar campanha contra corrupção

Moro e Dallagnol (atrás à direita): então juiz teria concordado com uso de recursos da Justiça Federal para custear produção de vídeo

Novos diálogos divulgados hoje apontam que o coordenador da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, teria pedido ao então juiz Sergio Moro, recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba para pagar a produção de uma campanha publicitária das “Dez medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as mensagens, divulgadas pelo blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em parceira com o site The Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Dallagnol perguntou a Moro se seria possível usar dinheiro destinado às atividades da Justiça Federal no Paraná para pagar uma produtora de vídeo responsável pela campanha.
“Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha”, teria perguntado o procurador.
Moro teria respondido no dia seguinte: “Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.
Os diálogos integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio site, pelo jornal Folha de São Paulo, Veja e pela Band News. Moro e os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material, alegando que ele foi obtido de forma ilegal.
O jornalista Reinaldo Azevedo destaca que Justiça Federal não dispõe de recursos para campanhas publicitárias. As verbas são destinadas pelo Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça que distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais, mas não há previsão de verba para gastos com publicidade. O dinheiro a que Dallagnol se refere na conversa com Moro teria que teria de sair do caixa para despesas correntes, e ou de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz.
Em nota a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reafirmou que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas". Segundo os procuradores, "mais uma vez, é divulgado como verdadeiro fato que jamais ocorreu. Nunca houve qualquer tipo de direcionamento de recursos da 13ª Vara Federal para campanha publicitária ou qualquer ato relacionado às 10 medidas contra a corrupção".

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

Gastos da União com subsídios caem 7,4% em 2017

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019. (ABr)

Concurso oferece 455 vagas de ensino médio, técnico e superior no Paraná



A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) abriu processo seletivo simplificado (PSS) com 455 vagas de nível médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. O maior número de vagas é para técnico de enfermagem, mas também há para técnico administrativo e diversas outras (veja abaixo).
Os candidatos serão contratados pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir do dia 17 de julho, as inscrições serão recebidas gratuitamente até o dia 24 de julho de 2019 no site da própria Funeas. Os candidatos serão avaliados mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, realizado em etapa única, conforme regras definidas no regulamento da seleção.
Os aprovados serão lotados no Hospital Infantil Waldemar Monastier (Campo Largo), Hospital Regional do Norte Pioneiro (Santo Antônio da Platina), Hospital Regional do Litoral (Paranaguá), Hospital Regional de Guaraqueçaba (Guaraqueçaba) e Hospital Regional do Sudoeste (Francisco Beltrão).




PGR questiona vinculação de salários de deputados estaduais do PR ao dos federais

Assembleia: com vinculação automática de salários aos deputados federais, parlamentares estaduais se livraram do desgaste de votar lei específica a cada legislatura

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 15.433/2007, do Paraná, que estabelece as regras para a definição dos valores dos salários do governador, do vice e dos deputados estaduais. O texto estabelece que a remuneração equivale ao salário do presidente do STF, de R$ 39,3 mil mensais. O valor representa o teto salarial do funcionalismo público do País. Ainda segundo a lei paranaense, o salário do vice-governador deve ser equivalente a 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo, ou R$ 37.335,00. Já para os deputados estaduais, a lei aprovada pela Assembleia prevê que eles devem receber 75% do que recebem os deputados federais, ou R$ 25.322,25.
A ação foi ajuizada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício da chefia do órgão. Segundo ele, o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Maia sustenta também que o atrelamento salarial implica reajuste de uma categoria de agentes públicos sem lei específica, quando o artigo 37, inciso X, da Constituição prevê que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada dessa forma.
Na prática, a PGR está questionando uma manobra dos deputados paranaenses, que ao aprovarem a lei de 2007, estabeleceram a vinculação automática de seus salários aos dos deputados federais. Pelas regras anteriores, a Assembleia era obrigada, a cada final de mandato, a votar uma lei específica para definir os salários dos parlamentares da próxima legislatura. Com a vinculação automática, os deputados paranaenses se livraram do desgaste de ter que votar os aumentos, já que com o texto aprovado, a cada vez que a Câmara reajusta os vencimentos dos deputados federais, esse aumento é aplicado aos parlamentares do Estado.
Ainda de acordo com o vice-procurador-geral, o STF tem entendimento de que a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio constitucional da autonomia dos estados.

Câmara pode encerrar semestre com votação de destaque da nova Lei de Licitações

Câmara tenta concluir nesta quarta a votação da nova Lei das Licitações

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.
Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.
O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.
O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.
Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.
O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.
A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Governo Bolsonaro nomeará até 90 juízes e ministros de tribunais superiores

Presidente Bolsonaro diz que não se opõe à recriação de ministérios

O presidente Jair Bolsonaro não terá direito apenas a nomear dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no atual mandato. Ele poderá fazer até 31 de dezembro de 2022, exatas 90 nomeações em 35 tribunais de todo o País, treze somente em tribunais superiores. O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, abrindo vaga para 18 desembargadores. 
No STF, o primeiro ministro que irá abrir vaga é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro de 2020.
A segunda vaga ocorrerá com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho de 2021, também em razão da idade-limite.
Haverá vagas no Superior Tribunal de Justiça: Napoleão Nunes Maia Filho sairá em dezembro de 2020 e Félix Fischer em agosto de 2022.
O ministro Emmanoel Pereira, tão admirado quanto querido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai se aposentar em outubro de 2022.

Receita começa a pagar 2º lote de restituições do Imposto de Renda

Receita Federal identifica R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (ABr)

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Mourão diz que relação entre governo e Congresso é dificultada por excesso de partidos

Mourão diz que relação entre governo e Congresso é dificultada por excesso de partidos

Em agenda hoje (15) no Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, considerou uma vitória a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, mas falou sobre as dificuldades na relação entre governo e Congresso, que na visão dele é fragmentado com o número elevado de partidos políticos. Mourão lembrou que mais da metade da Câmara é formada por deputados em mandatos novos que ainda estão descobrindo as suas capacidades junto a parlamentares com mais tempo de Casa.
De acordo com ele, funciona no Brasil quase um presidencialismo de coalizão, que junta partidos para garantir maioria aos projetos do governo, mas essa não é a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro, que escolheu os ministros, independentemente dos partidos aos quais pertenciam. Para Mourão, não é fácil a tarefa do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, de fazer a ponte entre o Legislativo e o Executivo.
“Vejo daqui para frente, se o presidente mantiver a linha de ação dele, de que vai buscar a maioria transitória dependendo do projeto ou daquilo que deve ser aprovado, vai ser o tempo todo esse puxa encolhe no Congresso. É um jogo de paciência”, apontou durante coletiva a correspondentes internacionais, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no centro do Rio.
Mourão já tinha falado da fragmentação do Congresso mais cedo durante palestra na abertura do II Rio Money Forum, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na zona sul da cidade, quando também defendeu uma reforma política para o Brasil, com redução no número de partidos e a adoção do voto distrital.
Meio ambiente
Os jornalistas presentes na coletiva fizeram muitas perguntas relacionadas ao meio ambiente. Mourão disse não ter dúvidas de que o clima mudou e deu o exemplo que há 40 anos, quando morava no Rio de Janeiro, dormia sem ar-condicionado, o que atualmente, é difícil. Destacou, no entanto, que a discussão sobre este tema é se a mudança é sazonal, como em outras épocas, ou se veio para ficar. Acrescentou que na área do Meio Ambiente, o Brasil é olhado com uma lupa pelas nações.
“A minha visão particular, não é uma visão de governo, é de que existem dois aspectos. Um [aspecto] das pessoas realmente conectadas como ambientalistas e o meio ambiente e outro [aspecto] onde o potencial agrícola e mineral do Brasil é enorme”, disse.
Mourão reconheceu que o Ibama e o ICMBio sofrem com carência de pessoal para enfrentar problemas de invasão de florestas e defendeu que é preciso buscar formas sustentáveis de manejo. “Uma coisa que deixo claro é que o nosso governo, não deixará em nenhum momento de buscar de todas as formas a preservação dos nossos biomas”, afirmou.
China
Na área comercial, o vice-presidente apontou a necessidade do país buscar maior abertura porque tem apenas 1,2% do fluxo de comércio do mundo, o que para ele é pouco para nações como o Brasil. Sobre a relação entre Brasil e China, Mourão disse que a mensagem política foi muito bem entregue na viagem que fez, em maio, àquele país, quando houve a liberação da carne brasileira cuja compra estava suspensa. Mourão avaliou que isso já foi um primeiro entendimento entre os dois países na área comercial, representando um sinal de boa vontade do governo chinês. “Ninguém hoje pode prescindir de negociar de comerciar com a China e ter essa ligação”, afirmou, lembrando que a China também não pode permitir instabilidade social e, por isso, tem que garantir alimentação e algum tipo de trabalho para seus habitantes.
Com relação a parceria militar, ele considera que ainda é muito tímida, porque são países distantes nessa área e com percepções de segurança e defesa muito distintas, o que vai necessitar de uma aproximação maior. “Ela já vem ocorrendo, porque no caso do Exército, já temos mais de 10 oficiais superiores de coronéis ao último posto fazendo cursos em escolas militares chinesas. Isso vai criar uma massa crítica de gente com capacidade de entender as forças armadas chinesas para uma aproximação maior”, completou, informando que o presidente Bolsonaro deverá ir ao país em outubro, quando também visitará países do Oriente Médio e o Japão.
Segurança pública
Outro tema da entrevista coletiva foram as ações na área de segurança pública. Para o vice-presidente, o tema é “um problema sério vivido aqui no Brasil e muito ligado ao tráfico internacional de drogas”. Lembrou que na vizinhança estão os três maiores produtores de drogas do mundo, que são a Bolívia, o Peru e a Colômbia. “Onde se produz essa cocaína que vem ou para dentro do Brasil como comércio, ou o Brasil é estrada para chegar a Europa ou os Estados Unidos que são os grandes centros consumidores”, observou.
O vice-presidente indicou quatro eixos para atacar o problema da segurança no país. O primeiro é a legislação que considera muito branda para indivíduos que não têm mais recuperação e precisam permanecer no sistema carcerário. “O regime semiaberto acaba virando o sempre aberto”. Outro ponto é a questão dos crimes cometidos por menores de idade. “Hoje as grandes quadrilhas usam os menores que se apresentam como se tivessem cometido o crime porque sabem que dois anos depois vão estar na rua”. Mourão defendeu ainda a melhoria do sistema prisional e o aparato operacional das polícias. (ABr)

Vereadores afastam prefeito de Uruburetama, denunciado por abusar de mulheres e gravar os crimes

Câmara de Uruburetama vota pelo afastamento do prefeito suspeito de abusar de dezenas de mulheres — Foto: JL Rosa/G1

Os vereadores de Uruburetama, no Ceará, votaram nesta segunda-feira (15) pelo afastamento de 90 dias do médico e prefeito do município, José Hilton de Paiva, denunciado por várias de mulheres de abusar delas durante atendimento ginecológico em hospitais públicos da cidade.

A população se concentrou em frente à Câmara Municipal para pedir o afastamento do prefeito. O local recebeu reforço policial. Parte da população comemorou a decisão da Câmara e soltou fogos de artifício.

Nove dos 11 vereadores da cidade estiveram presentes na sessão extraordinária, ocorrida durante o recesso parlamentar. Todos os vereadores presentes votaram pelo afastamento do prefeito.

Dois vereadores se declararam suspeitos por terem parentesco com o Hilson de Paiva: Cristiane Cordeiro Costa, filha do prefeito, e Alexandre Wagner Albuquerque Nery, filho do vice-prefeito; eles foram representados pelos suplentes Robério Costa e Wilson Barroso.

O vice-prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, será convocado nesta terça-feira (16) a comparecer à Câmara Municipal para assumir o cargo.

Itaipu leva soluções integradas em fórum internacional



A Itaipu Binacional participa de uma agenda de três dias durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU. O diretor-geral brasileiro, Joaquim Silva e Luna, e o diretor-geral paraguaio, José Alberto Alderete, levaram para o evento, nesta segunda-feira (15), propostas de soluções sustentáveis em água e energia que atuem de forma positiva sobre as mudanças climáticas.

TCE-PR quebra esquema de gravames e manda Detran descredenciar Tecnobank

Detran de Minas suspende empresa de registro de contratos de financiamento

Tecnobank para a anotação de gravame de veículos. O tribunal ainda reconheceu que a empresa B3, dona da Bolsa de Valores paulista, detém o monopólio do gravame de veículos através dessa empresa. Indicar quem faz registro e também fazê-lo é ilegal. “Evidente monopolização”, afirma o TCE. 
Segundo o tribunal, “é a própria empresa B3 que efetua os registros, apenas se utilizando do titulo de credenciamento da Tecnobank”.
“A Tecnobank aproveita-se da relação com a B3 para realizar registros de forma automática”, definiu Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do TCE.
Para o TCE do Paraná, os autos do processo demonstram que há “vínculo entre B3 e Tecnobank” e conclui: “Tal vínculo é vedado”.

Agentes penitenciários apreendem relógios de luxo e joias com detentos em presídio de Bangu



Uma operação na penitenciária que abriga chefes da maior facção criminosa do Rio expôs o luxo e a ostentação atrás das grades, incompatíveis com a situação em que os presos se encontram e o ambiente hostil em que vivem. Alianças de ouro, cravejadas de pedras preciosas, e relógios de grife foram encontrados pelos agentes penitenciários, em março deste ano, na galeria B7 da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, conhecida como Bangu 3, no Complexo de Gericinó. O preço de um dos anéis, produzidos sob encomenda para os criminosos, é estimado em R$ 100 mil. Com o valor, seria possível custear os gastos de um preso por quase dois anos.

Uma das alianças de ouro apreendidas tem o Pai Nosso gravado
Uma das alianças de ouro apreendidas tem o Pai Nosso gravado Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo

Na última semana, o EXTRA teve acesso às joias apreendidas. As alianças — 36 no total — seguem, a maioria, o mesmo padrão. São anéis grossos, de ouro, com os nomes das mulheres dos criminosos ou suas iniciais gravadas com pedras preciosas. Erica, Jucilane, Marcela, Gabriela e Joyce são alguns dos nomes que aparecem nas alianças. Dizeres como “Deus uniu” e “Amor eterno” também são lapidados nas joias, assim como desenhos de coração e flores, ambos preenchidos com pedras. Em um dos anéis, foi gravada a oração do Pai Nosso. Dentro dos presídios, é permitido o uso de alianças, mas só as finas.

Ouro, diamantes e outras pedras preciosas aparecem com fartura nas joias
Ouro, diamantes e outras pedras preciosas aparecem com fartura nas joias Foto: Brenno Carvalho

Agentes penitenciários relatam que os bandidos fazem uma verdadeira competição de ostentação das joias entre eles, e todos querem ter as peças mais caras do cárcere.

Um dos anéis apreendidos com os detentos. Há joias avaliadas em R$ 100 mil
Um dos anéis apreendidos com os detentos. Há joias avaliadas em R$ 100 mil Foto: Brenno Carvalho

Relógio Rolex de R$ 100 mil

Um dos relógios é da marca suíça Rolex, todo em ouro e com brilhantes no visor. O acessório não sai por menos de R$ 100 mil. Já o outro, um Hublot com brilhantes cravejados na pulseira, custa, em média, R$ 70 mil.

Segundo informações da Seap, os acessórios já foram avaliados e não são réplicas. Ambos são verdadeiros. Eles pertencem a dois criminosos que chefiam o tráfico de drogas em favelas da Baixada Fluminense.


Um dos relógios apreendidos. O material já foi avaliado e, segundo a Seap, não são réplicas
Um dos relógios apreendidos. O material já foi avaliado e, segundo a Seap, não são réplicas Foto: Brenno Carvalho

A operação em Bangu 3 foi feita no início da gestão do atual secretário de Administração Penitenciária, coronel Alexandre Azevedo de Jesus, e contou com 250 agentes penitenciários. Ele critica as últimas gestões ao comentar os objetos apreendidos:

— A ação realizada no início de março mostra a inércia em que se encontrava o combate à entrada de materiais ilícitos e a fiscalização nas unidades nos últimos anos.


O relógio da marca Hublot apreendido no presídio é avaliado em R$ 70 mil
O relógio da marca Hublot apreendido no presídio é avaliado em R$ 70 mil Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo



Desde que assumiu a secretaria, Azevedo intensificou a repressão à entrada de objetos não permitidos no sistema prisional do Rio, principalmente telefones celulares e drogas, com visitantes e servidores.

— Estamos trabalhando em outra importante vertente, iniciando as licitações para adquirir equipamentos e utilizar a tecnologia como aliada para trazer maior controle e segurança ao sistema prisiona — afirmou ao EXTRA.


As alianças apreendidas em Bangu 3: ostentação atrás das grades
As alianças apreendidas em Bangu 3: ostentação atrás das grades Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo



Secretaria quer leiloar as joias

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) vai pedir autorização para leiloar as joias encontradas com os presos, já que não houve comprovação de que tenham sido compradas com dinheiro obtido de forma lícita. A pasta pedirá um parecer do Ministério Público estadual e da Vara de Execuções Penais para realizar a venda dos objetos. O dinheiro obtido será destinado ao Fundo Especial Penitenciário (FUESP) do estado do Rio, e poderá ser usado na construção de novas unidades prisionais, por exemplo.


Algumas alianças trazem o nome das mulheres dos presos
Algumas alianças trazem o nome das mulheres dos presos Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo

Além dos anéis, os agentes também encontraram 169 relógios, item que os presos são proibidos de usar nas cadeias do Rio. Pelos valores e marcas de luxo, dois deles chamaram a atenção do Setor de Inteligência e serão alvo de investigação da secretaria. Há suspeitas de que os acessórios tenham sido roubados pelos criminosos ou seus comparsas. Por isso, a Seap vai investigar as origens de ambos.

Padre Marcelo Rossi sofre agressão em missa: "Forças malignas querem me derrubar""

Foto: Reprodução/Twitter

Padre Marcelo Rossi sofreu agressão enquanto celebrava uma missa na TV Canção Nova, em Cachoeira Paulista, neste domingo (14).

Uma mulher desviou dos seguranças, invadiu o palco e empurrou o padre de cima da estrutura, que caiu entre os fiéis.


Apesar da queda, ele não ficou ferido e voltou ao palco minutos depois para continuar a celebração, que contava com pelo menos 50 mil pessoas.
Em entrevista ao Yahoo!, Bruno Novais, um dos fiéis presentes, relatou que a queda foi repentina e muitos passaram mal. “Tinha muita gente desmaiando, abrindo caminho para ambulância passar, mas o Padre se levantou rápido e voltou à missa. Por pouco ele não bateu a cabeça”, contou.
“Ele continuou e falou que ia levar a mulher para fazer um exorcismo, que pode ser algum tipo de força maligna que queria o derrubar. Até precisou de ajuda para continuar a missa”, explicou.
De acordo com o portal G1 e a Polícia Militar, a mulher foi contida e está sendo encaminhada para a delegacia de Lorena para registro do caso.
A ocorrência, no entanto, está sendo feita apenas pela Canção Nova, já que o Padre Marcelo Rossi decidiu não registrar a agressão.
A Polícia também informou que a mulher de 40 anos fazia parte de um grupo que veio do Rio de Janeiro para o evento. Os acompanhantes informaram à PM que ela sofre de transtornos mentais.

Emily Hartridge, youtuber da Inglaterra, morre aos 35 anos em acidente de patinete elétrico

A youtuber e apresentadora de TV britânica Emily Hartridge, que morreu aos 35 em um acidente de patinete elétrico, em imagem publicada em seu perfil no Instagram no dia de sua morte — Foto: Reprodução/Instagram/emilyhartridge

A estrela do YouTube e apresentadora de TV britânica Emily Hartridge, conhecida por seus vídeos sobre exercícios físicos e vida saudável, morreu nesta sexta-feira (12), aos 35 anos, em um acidente de patinete elétrico, informou a imprensa local.

Segundo jornais como "The Guardian" e "Independent", ela foi a primeira vítima fatal de uma ocorrência envolvendo esse tipo de veículo no país. O dela colidiu com um caminhão em Londres.

No Reino Unido, é ilegal circular de patinete elétrico em vias públicas – a proibição não vale para espaços privados. Mas o número crescente de pessoas que têm usado esse meio de transporte, que pode atingir velocidades superiores a 30 km/h, deve levar o governo a rever a legislação. O Departamento de Transportes cogita reavaliar as restrições.

O debate em torno do uso dos patinetes elétricos acontece em todo o mundo, e a maioria dos países não definiu regras específicas. Já houve registros de mortes nos Estados Unidos, na Suécia e na França, onde um homem de 25 anos bateu em um caminhão em Paris no mês passado.

No Brasil, o patinete elétrico também é febre, mas ainda não está regulamentado na maioria das cidades. Os usuários devem seguir as normas gerais estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas cabe a cada município regulamentar a circulação desse veículo de mobilidade. São Paulo e Rio, por exemplo, dá adotaram.

Hamburgueria paulistana faz piada com violência contra mulher em publicidade

Foto: Reprodução/Youtube

A hamburgueria Underdog, de São Paulo, usou as redes sociais para criar uma peça publicitária em que uma mulher é agredida pelo patrão.

Na peça criada pelo restaurante, um cliente reclama de um hambúrguer salgado e o dono do estabelecimento leva o lanche de volta para a cozinha. Lo local ele confronta a chef da casa, Carol Carvalho, sobre o erro e dá um tapa na funcionária. Na imagem Raquel cai. O vídeo continua com ela preparando outro sanduíche com um olho roxo e ele falando ao fundo: ‘Pouco sal’.

Publicado, o vídeo viralizou e por conta de denúncias foi retirado do ar pelo Instagram cerca de 15 minutos depois. Um outro post foi feito pelo estabelecimento com uma taboa dizendo: “Decepcionando a muitos e agradando a poucos desde 2014”. Nos comentários, internautas rechaçaram a ação. “Não sei quem é pior, o dono que acha que tá certo, as pessoas que estão defendendo ou as MULHERES que acham exagero. 

O machismo está implantado na nossa sociedade nessas brincadeiras aí..”, disse uma mulher. Outra comentou: “Se vocês tem que fazer um vídeo pra explicar outro vídeo é por que provavelmente ele foi mal feito. A ideia é muito ruim. Seria mais digno assumir o erro e pronto, mas ai joga a culpa em quem assistiu o vídeo e achou ruim!? Como marqueteiros vocês são ótimos cozinheiros...”. 

Outra mulher levantou outra questão: “Além de fazer apologia a violência contra a mulher, ainda testificam as agressões ao trabalhador em seu ambiente laboral. Se a intenção era realmente desagradar, conseguiram.”

Pit bull é sacrificado à bala após tentativa de ataque a criança no DF

Animal atacou a motocicleta que protegia a entrada da casa, onde estava a criança. (Foto: Divulgação/PMDF)

Um menino de 7 anos foi resgatado por policiais militares de uma tentativa de ataque de um pitbull, na Cidade Estrutural, no Distrito Federal. Segundo a polícia, o cão precisou ser sacrificado à bala, porque apresentou comportamento agressivo que "fugiu da normalidade".
O caso foi registrado às 19h45 desta última sexta-feira (12), no setor leste da cidade do Grande DF.
O pai da criança relatou aos policiais que o pit bull, inicialmente, tentou atacá-lo. Sem conseguir controlar o animal, o homem correu junto com sua mulher para o lado de fora da casa, mas sem o filho, que se refugiou em um quarto.
O braço ambiental da Polícia Militar foi o responsável por atender o chamado da família, que se desesperou quando viu o animal destruir a dentadas o banco de uma moto estacionada na garagem.
No registro da ocorrência, os policiais também enfatizaram que o pit bull da família tentou por diversas vezes entrar na casa para atacar a criança.
Os policiais avaliaram o comportamento do animal e concluíram ser preciso sacrificá-lo devido ao seu nível de agressividade após "esgotadas todas as possibilidades de contenção".
"O pai da criança foi informado que a melhor alternativa seria abater o animal e salvar a vida do menino. [Ele] concordou de imediato e assinou um termo de autorização", segundo trecho de nota da Polícia Militar do DF.

‘RÁPIDO E EFICIENTE’

Para sacrificar o animal, a PM disse que isolou a área e afastou as pessoas concentradas no entorno da casa que observavam o desenrolar da ocorrência.
Após garantir a segurança da criança, que permaneceu isolada em um dos quartos da casa, o cão foi abatido com um único disparo que, segundo a PM, não causou sofrimento desnecessário ao animal, porque "foi rápido e eficiente".
O corpo do cachorro foi encaminhado a um aterro sanitário da região. A criança foi devolvida aos pais sem ferimentos ou lesão aparente.

Prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples acaba segunda

Prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples acaba segunda

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.
Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.
Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019. (Abr)

Renan Filho gastará mais de meio milhão, sem licitação, com viagem à China

Renan Filho deseja que Bolsonaro siga a democracia e pacifique o Brasil

O governador Renan Filho (MDB) resolveu gastar mais de R$ 612 mil dos cofres do Estado de Alagoas, em uma viagem com seus assessores à China, sem realizar licitação e sem nenhuma garantia efetiva de retorno do gasto público para a população pobre de Alagoas. O nome é pomposo: Alagoas Summit 2019 (Cúpula de Alagoas, numa tradução livre). E deve acontecer entre os dias 22 e 26 deste mês, no país asiático que é potência da economia mundial.
Na reportagem da Gazeta de Alagoas que revelou a despesa na capa da edição deste fim de semana, o jornalista Carlos Nealdo relata que o pagamento de mais de meio milhão a uma empresa de São Paulo, com todos seus sócios chineses, é justificado pelo governo de Alagoas como um investimento para “ampliar e aprofundar a prospecção de novos empreendimentos em setores estratégicos para o Estado”.
Autorizada pelo decreto nº 65.970, de 22 de maio deste ano, a “Missão China” – como vem sendo chamada pelo governo – deve contar com a participação de 12 representantes do governo de Alagoas, entre eles o governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), os secretários de Estado Mozart Amaral (Transporte e Desenvolvimento Urbano), o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Malta Lessa (Infraestrutura), George Santoro (Fazenda), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Patrimônio), Ênio Lins de Oliveira (Comunicação) e Gustavo Ressurreição Lopes (presidente do Instituto do Meio Ambiente).

domingo, 14 de julho de 2019

Vagner Love marca no fim, e Corinthians vence CSA em Itaquera

Gol de Vagner Love em Corinthians x CSA

O Corinthians martelou, criou, parou algumas vezes no goleiro adversário, mas conseguiu vencer o CSA por 1 a 0, na tarde deste domingo, em Itaquera, pela décima rodada do Brasileirão. A equipe de Fábio Carille dominou toda a partida, finalizou 27 vezes e chegou ao gol só no fim, com Vagner Love, em lindo gol sem chances para defesa de Jordi. O CSA se defendeu bem e apostou em contra-ataques, mas não resistiu à pressão. 

O desempenho ofensivo surpreendeu Fábio Carille, que admitiu: o Corinthians criou mais do que o normal.

O resultado leva o Corinthians aos 15 pontos, mais perto da parte de cima da tabela, enquanto o CSA continua na zona de rebaixamento, com apenas seis pontos somados em dez rodadas. Só o Avaí está pior na competição, com quatro.

Família é encontrada morta dentro de apartamento em Santo André; suspeita é de inalação de gás

Foto da família encontrada morta neste domingo — Foto: Arquivo pessoal

Quatro pessoas de uma mesma família foram encontradas mortas, neste domingo (14), dentro de um apartamento em Santo André, no ABC Paulista. Segundo informações da polícia, a irmã, que também é vizinha, encontrou a família morta.

A família, dois adultos, um adolescente e uma criança de 3 anos, estava em um apartamento na Rua Haddock Lobo. O motivo da morte vai ser investigada, mas a polícia suspeita de asfixia por inalação de monóxido de carbono resultante da queima do gás.

A família voltou da Disney na sexta-feira (12) e as malas ainda não haviam sido desfeitas. A suspeita é a de que as mortes tenham acontecido de sexta para sábado (13).

"A chaminé impedia o fechamento da janela e pode ter sido retirada quando a família foi viajar. O apartamento estava todo fechado e confinado. Quando ela [a mãe] foi tomar banho e ligou o aquecedor, porém com as janelas fechadas, o gás tomou o apartamento", disse.
Segundo o delegado do 1º Distrito , Roberto von Haydin o aquecedor a gás do apartamento estava sem chaminé e as janelas estavam todas fechadas. A perícia foi ao local e não havia sinais de arrombamento ou violência.

"99% de certeza que foi envenenamento por monóxido de carbono. O aquecedor a gás está sem a chaminé. Agora, vamos investigar quem tirou a chaminé do exaustor", disse.

Ainda de acordo com Von Haydin, uma mulher adulta estava no box do banheiro, com o chuveiro ligado, o homem estava no sofá com a criança deitada sobre o peito, ainda coberta, como se estivesse dormindo, e a adolescente estava deitada na cama de cima de um beliche. Por volta das 15h30 deste domingo, os corpos ainda estavam no apartamento.

Neymar deve R$ 147 milhões em impostos na Espanha e prejudica ida ao Barça

O jornal catalão Mundo Deportivo agora aponta mais uma pedra no caminho do brasileiro nesta negociação: o fisco espanhol descobriu que o atacante deve 35 milhões de euros (Christian Pondella/Getty Images)

Alguns já consideram difícil o retorno de Neymar ao Barcelona por conta da contratação de Antoine Griezmann. O jornal catalão Mundo Deportivo agora aponta mais uma pedra no caminho do brasileiro nesta negociação: o fisco espanhol descobriu que o atacante deve 35 milhões de euros (cerca de R$ 147 milhões) em tributos e impostos.
As investigações vinham ocorrendo há um tempo e, conforme divulgou o periódico, o valor é referente aos quatro anos nos quais o brasileiro viveu em Barcelona e também sua transferência ao Paris Saint-Germain. Isso entra totalmente no caminho caso Neymar deseje mesmo retornar ao Barça.
“Seu regresso ao Camp Nou já era muito complicado porque já tinham muitos condicionantes para que retornasse, mas a presença do Tesouro o complica ainda mais e cada vez torna mais difícil que Neymar possa voltar ao Campeonato Espanhol”, diz a matéria deste domingo.
No último mês de março, o jornal EI Mundo havia publicado que o Tesouro estava investigando a transferência de Neymar para o PSG e o bônus de renovação acordado com o Barcelona antes de sua saída. Como ela aconteceu oficialmente em agosto de 2017, ele passou mais de 183 dias em Barcelona, ou seja, deveria ter declarado todo o seu rendimento anual normalmente, como residente fiscal na Espanha.
Segundo o jornal, o Paris Saint-Germain entregou ao fisco espanhol os contratos de Neymar, porém com os números riscados, sendo que o Tesouro também fez a solicitação para que toda a documentação do caso fosse entregue ao Tribunal Social nº 15 de Barcelona, que discute o caso da disputa entre o clube catalão e o jogador, pelas dívidas reclamadas pelo brasileiro após sua saída do clube.

Maia vê Congresso mais forte com o governo Bolsonaro extinguindo o ‘toma lá, dá cá’

Aliados ameaçam se afastar de Rodrigo Maia: ‘bolsonarista demais’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (13), em entrevista, que o Congresso tem se fortalecido por causa da forma com que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz política, sem o “toma lá, dá cá” para formar uma base forte de apoio.
“O sistema é presidencialista. No sistema presidencialista, o presidente é sempre a figura mais poderosa da política. Eu acho que a forma com que o presidente compreende a relação com o Legislativo dá a impressão de que o Parlamento está mais forte. O Parlamento está mais forte exatamente pela forma com que o presidente faz política. Quando os governos fazem governo de coalizão, assumem prerrogativas do Legislativo”, disse Maia.
“E a decisão do presidente de governar sem uma coalizão nos obriga a recuperar a nossa prerrogativa”, diz.
Para Maia, se o presidente Bolsonaro mantiver esse modelo de relação com o Congresso, com uma base aliada frágil e de possíveis conflitos, terá dificuldade em aprovar projetos de interesse do governo. Na avaliação dele, somente propostas que interessam ao estado brasileiro, como as reformas da Previdência e a tributária, terão sucesso.
Na entrevista, Maia disse ter chegado ao “topo” de sua carreira política no comando da presidência da Câmara com a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência, concluído na noite desta sexta-feira (12).
O presidente da Câmara diz não se sentir um “primeiro-ministro”. Para Maia, o discurso que fez na sessão de votação da reforma da Previdência foi o ponto mais importante de sua carreira. “Foi o discurso mais importante da minha vida”, afirmou. (Com Folhapress)