domingo, 31 de dezembro de 2023

STF recebe ação contra lei do Paraná que proíbe linguagem neutra e flexão de gênero nas escolas estaduais


 












A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7564) para suspender os efeitos da Lei estadual 21.362/2023.

Argumentam que a proibição do uso da linguagem neutra e da flexão de gênero é arbitrária e que a medida viola os princípios da razoabilidade e da isonomia.

Acrescentam que compete exclusivamente à União editar leis referentes às diretrizes e bases da educação e que, além disso, a Constituição Federal impede atos de censura prévia e que afrontem a liberdade de expressão, de aprendizado e de ensino.

Por fim, as entidades argumentam que é inadequada, desnecessária e desproporcional a medida. Segundo elas, não cabe o argumento da lei de prevalência da gramática, da norma culta, sobre a linguagem coloquial, pois a língua é dinâmica e evolui independentemente de consensos normativos.

O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Pix terá nova modalidade em 2024; veja como funcionará













 O Pix mais uma vez se manteve muito utilizado na população brasileira neste 2023. Para o ano que vem, o BC (Banco Central) tem data prevista em 28 de outubro para lançar o Pix Automático.

A nova ferramenta servirá para efetuar, pelo Pix, pagamentos recorrentes. Por exemplo, a mensalidade escolar de crianças ou a conta de luz. A partir de uma autorização prévia do usuário, o valor será retirado da conta sem exigir uma autenticação a cada operação.

Ou seja, será semelhante ao débito automático. Só que, em vez de o valor ser incluído na fatura do cartão de crédito, ele será pago diretamente por meio do método de transferências instantâneas. Portanto, pelo Pix Automático o consumidor não dependerá do limite estabelecido pela instituição financeira.

Esse tipo de pagamento já pode ser feito pelo débito automático, mas, na avaliação do Banco Central, o Pix Automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas. Hoje, para que uma empresa ofereça a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter convênio com cada instituição financeira que permita isso.

Com o Pix Automático, a corporação não precisará ter contrato com cada órgão financeiro. Basta fazer um único acordo com um banco que esteja oferecendo essa modalidade.

Ainda, diferentemente do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático só poderá ser enviado para pessoas jurídicas. Então, a ideia é mesmo que ele seja utilizado para, por exemplo, pagamento por prestação de serviço.

De acordo com o cronograma do BC, os sistemas do Pix Automático serão desenvolvidos entre janeiro e agosto de 2024. De agosto a setembro, a autarquia testará a ferramenta, para ser lançada em outubro.

“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”, anunciou a autarquia.

Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade estarão:

• a especificação de jornadas para autorização prévia;
• normas para o cancelamento da autorização;
• regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
• funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
• regras de devolução e responsabilização em caso de erro;
• limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

R7

Ciro Gomes diz que não quer mais disputar eleições: ‘Asfixiado por quem lutei’


 













O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou em entrevista à GloboNews que “dificilmente” voltará a disputar eleições. Em 2022, o pedetista amargou seu pior desempenho em uma campanha à Presidência da República, quando obteve apenas 3% dos votos e ficou em 4º lugar. Ciro criticou o movimento para fazê-lo desistir de se candidatar nas últimas eleições.

“Eu fui desistido. Não é bem que eu desisti, não”, disse. “Quando eu saía de uma eleição difícil, quase impossível, com 12% (dos votos), eu achava que não tinha direito de desertar da expressão daquilo. Quando aconteceu aquilo (eleições de 2022), da forma que foi, eu me senti asfixiado por aqueles por quem eu lutei a minha vida toda. De repete senti: estou fazendo isso sozinho. Em nome de quê?”

Nas últimas eleições, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e artistas como Caetano Veloso e Alinne Moraes fizeram uma campanha para tirar votos de Ciro, batizada de #tiragomes. O objetivo era estimular o voto útil no petista para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ciro na época chamou o movimento de “terrorismo eleitoral”.

À GloboNews, Ciro criticou artistas que apoiam Lula apesar de concessões feitas ao Congresso. O ex-governador citou repetidamente as emendas parlamentares liberadas pelo governo como exemplo de falhas da gestão federal. Diante disso, o cearense afirmou que perdeu “a crença e o entusiasmo na linguagem eleitoral brasileira”.

“O que me causou um constrangimento e me fez perder a vontade de disputar minhas ideias eleitoralmente são as mediações”, afirmou. “Como vou explicar isso aqui (suas ideias de governo) pro povão se não tiver um conjunto de pessoas equipadas pelo privilégio de serem artistas, intelectuais, cientistas, líderes estudantis, lideranças sindicais? Essa gente toda está batendo palma para a destruição do meu País, para o apodrecimento da República. O cinismo perdeu o pudor. Fala-se: o Congresso é assim”.

Estadão Conteúdo

Centrão e partidos da base pressionam Lula por reforma ministerial em 2024
















 A disputa de poder é inerente à política. Acontece em qualquer governo, da direita à esquerda. No terceiro mandato de Lula, a batalha por espaços no primeiro escalão começou cedo, impulsionada pelo fato de o presidente não contar com maioria no Congresso e ter de negociar alianças com partidos de centro e do notório Centrão para conseguir aprovar projetos considerados prioritários.

Ao compor seu ministério, Lula priorizou o PT, como era de se esperar, e também distribuiu pastas para MDB, PSD e União Brasil. Depois, em nome da governabilidade, contemplou Republicanos e PP, que haviam apoiado Jair Bolsonaro durante o mandato do capitão. Esse loteamento da Esplanada não foi suficiente para aplacar o apetite das legendas, que se lançaram numa disputa fratricida por cargos de destaque.

Os sobreviventes

Nem mesmo ministros com gabinete no Palácio do Planalto, considerados da cota pessoal do presidente, escaparam da fritura. O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a pedir a demissão do chefe da Casa Civil, Rui Costa, contestado também por colegas de PT. Já o Centrão, com o apoio de petistas estrelados, pressionou pela saída de Alexandre Padilha da Secretaria de Relações Institucionais. A ofensiva contra os dois não acabou e continuará em 2024, como já deixaram claro parlamentares de diferentes legendas.

Ciente de sua força no Congresso, o Centrão também não desistiu do sonho de comandar o Ministério da Saúde. Antes de receber o Ministério do Esporte, o PP de Arthur Lira até sugeriu um nome para substituir a ministra Nísia Trindade, mas não conseguiu emplacá-lo. É provável que o lobby partidário seja retomado no próximo ano — como de costume, num momento em que o governo precisar de votos no plenário da Câmara.

Fogo amigo

Hegemônico por natureza, o PT, apesar de comandar os principais ministérios, praticou com gosto um de seus hobbies prediletos: fritar aliados. O partido fez o que pode para convencer o presidente a demitir José Múcio Monteiro do Ministério da Defesa, sob a alegação de que ele foi e é conivente com militares que participaram, direta ou indiretamente, da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Numa concorrência com o Centrão, os petistas também tentaram tirar do cargo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Lula, detentor da caneta que nomeia e demite, blindou os subordinados. Os alvos de fritura entrarão 2024 em seus respectivos postos, mas não completamente seguros. Aproveitando o pretexto de que o presidente terá de escolher um novo ministro da Justiça para substituir Flávio Dino, que tomará posse no Supremo Tribunal Federal, os partidos da aliança governista pressionam por uma reforma ministerial. Os anos passam, mas certas coisas, definitivamente, não mudam.

Veja

A caótica CBF teve o que mereceu. Perdeu Ancelotti para a Copa de 2026


 











O Real Madrid anunciou a renovação do contrato do treinador italiano Carlo Ancelotti até 30 de junho de 2026, estendendo assim o seu vínculo com o clube espanhol, que terminaria no final da atual temporada.

Esse novo contrato põe fim aos rumores que apontavam Ancelotti como técnico da seleção brasileira a partir do próximo dia 30 de junho.

A CBF dizia ter um acordo verbal pelo qual Ancelotti se apresentaria para treinar a seleção brasileira após o encerramento de seu antigo vínculo com o Real Madrid.

Com a renovação anunciada pelo clube espanhol nesta sexta, essa possibilidade fica descartada.

Em comunicado, o Real Madrid ressaltou que Ancelotti conquistou dez títulos no comando do time: dois da Liga dos Campeões, dois do Mundial de Clubes, duas Supertaças europeias, um campeonato espanhol (La Liga), duas Taças do Rei e uma Supertaça da Espanha.

A confirmação da notícia chegou de maneira conformada a Ednaldo e seus aliados. O ex-presidente havia avisado que tinha liberado Ancelotti da palavra empenhada em assumir o Brasil em 2024.

Tudo havia sido acertado logo depois da quinta Copa do Mundo fracassada do Brasil. A segunda em seguida em que o país sucumbiu nas mãos de Tite.

Ednaldo decidiu que iria buscar o “melhor técnico do mundo”. E fez a proposta a Ancelotti. Dois anos comandando o Brasil, entre 2024 e 2026, até o Mundial.

R7

Número de processos encalhados no STF sobe 7% em 2023


 













O ano de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou com 23.842 processos em tramitação. Em comparação com 2022 esse número representa um aumento de 7%, quando os números ficaram em 22.257 ações.

Os anos de 2015 e 2016 foram os últimos a apresentarem um aumento tão significativo de processos, onde alcançaram 53.890 e 57.995 processos decorrente do auge da Operação Lava Jato. Segundo informações do Estadão. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atribuiu o crescimento à elevação das ações penais por conta do dia 8 de janeiro, data em que ocorreu as badernas nas sedes dos Três Poderes.

O STF começou a julgar os envolvidos na invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

Durante o recesso, 29 casos serão analisados no plenário virtual. Já passam de 200 as ações referentes a esse tema. 

Um total de 29 réus só serão julgados em fevereiro por causa do recesso do STF. 

Em 2023, foram proferidas 101.970 decisões, sendo 17.320 colegiadas (plenário e turmas) e 84.650 individuais. O STF recebeu 78.242 novos processos, dos quais 23.546 tramitaram no próprio Tribunal, e 54.696 são recursos contra decisões de outras instâncias. 

Em um pronunciamento feito por Barroso na última terça-feira (19), ele fez críticas aos envolvidos na pancadaria do 8 de janeiro.  

“Neste ano, tivemos o 8 de janeiro, o dia da infâmia, feliz expressão da ministra Rosa Weber, uma das páginas mais tristes deste Tribunal, talvez do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, demonstrou uma grande resiliência das instituições. E esse plenário foi reconstruído em tempo recorde de três semanas sob a liderança da ministra Rosa Weber, numa prova de que às vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições, a sua força”, disse Barroso, que assumiu a presidência da STF no dia 28 de setembro, quando a então ministra Rosa Weber se aposentou do Judiciário. 

Diário do Poder

Pacheco avisa Haddad que reunirá líderes para decidir se devolve medida que revoga desoneração


 















O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescenta a nota do presidente do Senado..

Com informações de Estadão Conteúdo

Tribunal Constitucional da Bolívia impõe limite às reeleições e tira Evo Morales das urnas em 2025


 













O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, na noite de sexta-feira, que o presidente e o vice-presidente não podem se candidatar à reeleição de forma indefinida, fixando em dois mandatos — contínuos ou não — o tempo máximo em que poderão permanecer no cargo. A decisão, que anula uma outra sentença do mesmo tribunal, de 2017, tem como efeito imediato o veto a uma nova candidatura do ex-presidente Evo Morales, que buscava retornar ao poder em 2025.

A Corte afirmou que a reeleição indefinida “não é um direito humano”, portanto, ela pode ser regulada por regras internas dos países. Com isso, os magistrados anularam uma decisão anterior, de 2017, tomada pelo mesmo tribunal, e que permitiu que Morales se candidatasse a um quarto mandato nas eleições de 2019. O presidente venceu nas urnas, mas o resultado e sua própria candidatura foram questionados pela oposição, que apontou para uma suposta fraude — Morales renunciou ao cargo em novembro daquele ano, pressionado pelo que ele chamou de “tentativa de golpe de Estado”.

Ao vetar as reeleições indefinidas, o TCP segue a linha defendida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 já havia determinado que, por não ser um direito humano garantido, um presidente não pode se candidatar mais do que duas vezes ao mesmo cargo. Esse argumento foi emitido após uma demanda da Colômbia, relacionada diretamente à situação na Bolívia. Além do presidente e do vice, deputados, senadores e magistrados, em determinadas situações, só poderão se candidatar a novo mandato apenas uma vez segundo a decisão do TCP.

Evo Morales foi presidente da Bolívia entre 2006 e 2009, 2009 e 2014, e 2014 e 2019, e depois de sua renúncia precisou deixar o país para não ser preso pelo governo interino de Jeanine Áñez (que hoje está na prisão). Ele retornou em novembro de 2020, após a vitória de seu então aliado, o atual presidente Luis Arce, nas eleições daquele ano, e não escondeu o desejo de retornar à Presidência nas eleições previstas para 2025.

Com informações de O Globo

sábado, 30 de dezembro de 2023

Pai usou filho adolescente para matar mulher a tiros por vingança


 












Em Planaltina, no Distrito Federal, um homem usou o filho adolescente para assassinar Michele Carvalho Magalhães, 30 anos. O crime foi motivado por vingança, de acordo com a investigação da 16ª DP. As informações são do Metrópoles.

A vítima, em abril do ano passado, se desentendeu com a filha do acusado, um homem de 42 anos, e tentou matá-la a tiros. A mulher respondia a esse crime em liberdade.

Na madrugada de segunda-feira (26), o acusado e o filho se depararam com Michele acompanhada de um amigo ao lado do carro dela, um Fiat Mobi, que estava quebrado.

“Ficou bem claro que os autores encontraram a vítima junto com seu amigo, com o carro que já estava quebrado, e aproveitaram a oportunidade para vingança”, disse o delegado Marcelo Gaia, da 16ª DP (Planaltina).

O amigo de Michelle chegou a pedir ajuda para empurrar o veículo. “Quando Michelle entra no carro para ligar o veículo, o menor pergunta: o carro é seu? Ela responde que sim. Ele de imediato desfere dois tiros de arma de fogo contra ela”, contou o delegado. O amigo de Michelle fugiu.

“Na hora que o menor desfere os disparos de arma de fogo, o pai dele, segundo a própria vítima sobrevivente, determina ainda que ele atire nessa vítima, com o termo dele: bora, atira! Senão ele vai contar”, revelou o delegado. Mas o rapaz conseguiu fugir correndo em zigue-zague e não foi alvejado.

Inicialmente, o caso era investigado como feminicídio, segundo protocolo da PCDF para combater a violência contra a mulher. Conforme a coleta de provas, os policiais podem mudar a linha de investigação, como foi no episódio de Michelle.

O acusado adulto foi preso nessa quinta (28/12). O filho dele, de 17 anos, está foragido.

Com informações do Metrópoles

Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024


 













A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Agência Brasil

IMPOSTO DE RENDA: Quase 14 milhões de contribuintes ficariam isentos de se tabela fosse corrigida


 














A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação isentaria mais de 13,7 milhões de contribuintes da declaração em 2025. O cálculo é Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), considerando a projeção do IPCA de dezembro.

Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 2.112 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69. Uma defasagem de 133,65%.

A estimativa é feita com previsão para o ano-calendário 2024, com rendas que serão declaradas em 2025. A Unafisco Nacional explica que, para analisar os efeitos de correção, é preciso uma projeção para o futuro.

Segundo levantamento da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada, de R$ 321 bilhões, e o montante que seria arrecadado obedecendo uma tabela corrigida (R$ 116 bilhões) representaria uma renúncia fiscal de R$ 204,43 bilhões.

Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unafisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:

FAIXA DE ISENÇÃO SUBIU EM 2023

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em agosto de 2023 a legislação que ampliou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até 1º de maio deste ano, estavam liberadas da declaração as rendas de até R$ 1.903,98.

Agora, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela legislação aprovada em maio de 2023, for maior que as deduções mensais permitidas.

Folhapress

Advogada investigada por matar ex-sogro e a mãe dele é suspeita de crimes sexuais contra crianças e de golpes para ter vida luxuosa, diz polícia


 












A advogada Amanda Partata, investigada por matar o ex-sogro e a mãe dele envenenados, em Goiânia, também é suspeita de crimes sexuais contra crianças e de golpes para ter uma vida luxuosa, disse a Polícia Civil (PC). As investigações encontraram ocorrência contra Amanda em Goiás e no Rio de Janeiro (RJ).

“A Amanda vivia em uma condição boa, a casa dela era luxuosa e ela mantinha um padrão de vida também luxuoso”, afirma o delegado Carlos Alfama.

O crime aconteceu no último dia 17 de dezembro, a advogada foi presa temporariamente na noite do dia 20 e passou pela audiência no dia 21. Segundo a polícia, ela negou ter cometido o crime, fingiu que passou mal durante o primeiro depoimento e, ao fim da investigação, não demonstrou arrependimento.

O envenenamento de Leonardo Pereira Alves e da mãe dele, Luzia Alves, foi investigado pelo delegado Carlos Alfama. Durante as investigações, Alfama identificou pelo menos outras três ocorrências contra Amanda por, segundo a polícia, crimes sexuais, estelionato, fraude e falsidade ideológica.

g1

Salários da PF serão reajustados em 2024 e chegarão a R$ 41 mil


 















O governo federal entrou em acordo, na quinta-feira (28/11), com os sindicatos e as associações que representam a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a reestruturação de algumas carreiras das instituições, o que inclui reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026. As tratativas com os agentes penais ainda são discutidas pelo Ministério de Gestão e Inovação.

O termo firmado esta semana contempla os seguintes cargos da PF: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Delegados e peritos criminais tidos na categoria especial serão os maiores beneficiários, com o subsídio podendo chegar a R$ 41 mil, no fim da carreira.

Saiba quanto cada cargo e categoria ganhará ao fim do reajuste, em 2026:

Delegados e peritos: R$ 41,3 mil (especial), R$ 35,3 mil (primeira classe), R$ 30,8 mil (segunda classe) e R$ 27,8 mil (terceira classe).

Escrivães, agentes e papiloscopistas: R$ 25,2 mil (especial), R$ 19,6 mil (primeira classe), R$ 16,7 mil (segunda classe) e R$ 14,7 mil (terceira classe).

Policiais rodoviários federais: R$ 23 mil (maior salário) e R$ 12,2 mil (salário de entrada).

Metrópoles

Choquei é investigada por incitação ao suicídio, diz delegado


 











A página de fofocas Choquei está sendo investigada por suspeita de indução ao suicídio, depois da morte de Jéssica Vitória Canedo, 22 anos, em 22 de dezembro de 2023. A informação foi revelada pelo delegado Felipe Monteiro, da Polícia Civil de Minas Gerais, em entrevista ao jornal O Globo.

“Para dar prosseguimento à investigação, que avalia o crime doloso de indução ao suicídio, estamos aguardando a aprovação do pedido de quebra de sigilo das contas do veículo nas redes sociais. Também estamos avaliando quem serão as próximas pessoas interrogadas”, disse o delegado, responsável pelo caso. Segundo ele, outras plataformas que divulgaram a notícia falsa também estão sendo ouvidas.

Monteiro também afirmou que a família da jovem “tem interesse em instaurar um inquérito por crime contra a honra, que só pode ser solicitado [neste caso] pela família”. Contudo, ainda não houve uma ação efetiva nesse sentido. Segundo O Globo, o advogado da família confirmou a informação e disse que estão sendo coletadas provas para enquadrar a página em outros crimes.

O administrador da Choquei, Raphael Souza, foi ouvido pela Polícia Civil de MG na última quinta-feira (28.dez.2023). Em comunicado, a página diz que ele “apresentou fatos e documentos” para “elucidar o episódio e dar a real dimensão do papel da Choquei no caso”.

Poder360





Morre o bicampeão da Fórmula Indy, Gil de Ferran, aos 56 anos


 













Morreu na tarde desta sexta-feira (29/12), o bicampeão da Fórmula Indy, Gil de Ferran, aos 56 anos. O piloto estava na Flórida, os Estados Unidos, quando teve uma parada cardíaca durante um evento. As informações são do site Grande Prêmio.

Atualmente, Ferran havia se aposentado das pistas, mas atuava como dirigente esportivo. Foi ainda Campeão da Fórmula 3 Inglesa, das 500 Milhas de Indianápolis e bicampeão da Cart. Nascido na França, mudou-se para o Brasil quando tinha 4 anos.

Guiou pela Fórmula 3000 entre 1992 e 1994 e sem opções para iniciar na Fórmula 1 acabou direcionando sua carreira para a América do Norte, estreando na Indy em 1995 pela pequena equipe Jim Hall, mas conseguindo vencer seu primeiro Grande Prêmio na categoria, em Laguna Seca.

Após deixar as pistas, manteve-se ligado ao automobilismo, primeiro na extinta equipe BAR (depois comprada pela Honda) entre 2005 e 2007, depois, em 2008, foi dono de uma equipe na American Le Mans Series, voltando inclusive a pilotar, mas ao término daquele ano anunciou sua aposentadoria definitiva, aos 41 anos.

Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil


 











O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e enviado à sanção. A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), construiu um “meio-termo” entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura com membros da bancada do agronegócio levou à rejeição de uma série de mudanças realizadas pelos deputados, entre as quais um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, que já são permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso.

g1

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Quem quer ser um milionário? Mega-Sena de R$ 570 milhões alimenta sonhos para 2024

 



A Mega-Sena da Virada, concurso especial das Loterias da Caixa, estima o prêmio recorde de R$ 570 milhões. O sorteio acontece no dia 31 de dezembro, não acumula e alimenta sonhos no imaginário da população para o próximo ano.

E, com tanto dinheiro, sonhos é o que não faltam. Pra começar, se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o valor do prêmio na Poupança da caixa, receberá, no primeiro mês, R$ 3,4 milhões em rendimentos. Só esse valor já paga muitos sonhos, certo?

Ajudar a família, viajar sem pensar no amanhã, aderir a causas sociais, ter uma frota de carros valiosos, estão entre os sonhos dos apostadores.

“Primeiro, é ajudar a família. Meus irmãos, meus filhos. Depois, compraria uma fazendinha, uma casa de praia, um carro. Para viver melhor, porque salário de servidor público é pouquinho. Não dá para fazer muita coisa. E com um dinheirão desse, eu penso também em ajudar ONGs, doar para hospitais, abrigos de idosos. Se eu ganhar, não vou ficar com 500 milhões só para mim, vou dividir um pouco”, conta o servidor público aposentado Luís Claudio, em material divulgado pela Caixa.

Mas não é fácil. Acertar as seis dezenas da Mega-Sena tem uma probabilidade de uma chance em 50 milhões.

As apostas da Mega da Virada podem ser feitas até as 17h do dia do sorteio nas mais de 13 mil lotéricas Caixa espalhadas pelo Brasil, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android.

Os clientes da caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.


Mulher fica ferida em acidente na PR-466 em Manoel Ribas

 


Uma mulher ficou ferida em um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (28), por volta das 15h30, na Rodovia PR-466, em Manoel Ribas.

O motorista de um caminhão carregado com batatas perdeu o controle do veículo, saiu da pista e caiu em um barranco em frente ao Pesqueiro Arroio do Broto, próximo à entrada da comunidade Barra Azul.

A passageira do caminhão, sofreu ferimentos leves e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Municipal de Manoel Ribas. O motorista não se feriu.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local para registrar o acidente A Defesa Civil do município também foi acionada para prestar apoio à ocorrência e auxiliou no resgate da vítima.

* Com informações NH Notícias/Manoel Ribas

Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023














O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27).

Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes.

Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

“O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro..

Agência Brasil

Brasil possui um defensor público para cada 330 mil habitantes

 


O Brasil possui cerca de um defensor público para cada 330 mil habitantes. Levando-se em conta apenas quem recebe até três salários mínimos — o público-alvo da Defensoria Pública da União (DPU) —, a relação é de um para cada 24,8 mil brasileiros, entre defensores estaduais e federais (totalizando algo em torno de 7.200).

A estimativa é da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin. “Na prática, podemos dizer, com base na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em junho, que temos quase 50 milhões de brasileiros, atualmente, à margem do acesso à Justiça”, afirmou em entrevista ao R7.

Na avaliação de Luciana, o orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano, é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

“O montante ideal seria ao menos dobrar esse orçamento, de maneira escalonada, ao longo dos próximos dez anos. Como estamos condicionados às limitações orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal, uma alternativa seria excepcionar nosso orçamento, a exemplo do que acontece com saúde e educação. O Brasil não pode pensar o futuro com olhos apenas em números. Eles são importantes, obviamente. Mas olhar e cuidar das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, também é. E nessa parte ainda precisamos avançar em direção ao que consideramos ser um país justo e inclusivo”, defendeu Luciana.

R7


Polícia ‘Estou bem’, diz delegada que levou tiro no pé de policial no DF

 


A delegada Karen Langkammer — atingida pelos estilhaços de um tiro disparado por um policial civil na madrugada desta quarta-feira (27) — usou as redes sociais para dizer que passa bem após o ocorrido em Vicente Pires, no Distrito Federal.

“Eu estou bem. Cheguei agora do hospital. Levei alguns pontos no dedo do pé. Ainda vou ter que me submeter a um procedimento cirúrgico, mas essa mensagem é para poder agradecer pelo carinho”, disse a delegada na noite desta quarta.

Rodrigo Rodrigues Dias reagiu com tiros depois que a delegada de polícia, que estava no local, interveio porque o agente agrediu uma mulher que se sentava ao lado dele. Imagens do circuito de segurança do bar registraram a confusão.

O agente foi preso em flagrante por lesão corporal, disparo de arma de fogo e vias de fato, mas acabou solto após a audiência de custódia, ainda nesta quarta-feira.

O juiz entendeu que a conduta dele “não evidenciou periculosidade exacerbada” para mantê-lo preso. O policial foi proibido de se aproximar do bar e das vítimas. À TV Globo o homem disse que não agrediu a mulher que estava ao lado dele, e que o tiro foi disparado para o chão com o objetivo de se defender.

A delegada chegou a gravar um vídeo onde pediu ao agente que guardasse a arma, depois de ser atingida no pé (veja vídeo acima).

“Por favor, guarda a arma. Você atirou no meu pé. Por favor, você estava batendo na mulher e puxando o cabelo dela, por favor”, diz a delegada.
O policial, no entanto, ignorou o pedido. Ele também se recusou a dizer o próprio nome e, depois, fugiu do bar.

A Polícia Militar do DF, que havia sido avisada da confusão, prendeu o agente. Com ele, a PM encontrou:

  • Uma pistola Glock 9 mm, que foi apreendida
  • Oito munições intactas
  • Um carregador
  • Um cartucho deflagrado no local

A Corregedoria da PCDF instaurou um procedimento disciplinar para investigar o caso.

G1




Robô ataca e fere engenheiro em fábrica da Tesla nos EUA, aponta relatório


 












Um robô saiu do controle e atacou um engenheiro na fábrica da Tesla no Texas, EUA. A máquina projetada para agarrar e mover peças de alumínio recém-fundidas de automóveis prendeu o funcionário e cravou as garras de metal nas costas e no braço, deixando um “rastro de sangue” ao longo da superfície da fábrica, conforme relataram as testemunhas.

Na ocasião, o engenheiro estava tentando reprogramar outros dois robôs quando foi atacado. O incidente deixou o engenheiro com uma ferida aberta na mão esquerda, e reacendeu as preocupações antes já estabelecidas sobre os riscos de robôs automatizados no local de trabalho.

PL das Fake News é prioridade para Segurança no começo do ano, diz Cappelli

 


O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano. Atual ministro em exercício, Cappelli concedeu entrevista ao programa Bastidores CNN.

Segundo o secretário, o governo tem se articulado junto ao Congresso para tentar aprovar o PL 2630/2020 ainda nos primeiros meses do ano. Na terça-feira (26), Cappelli enviou um pedido à PF (Polícia Federal) para apurar ameaças contra o presidente Lula (PT).

Em uma publicação no X – antigo Twitter – um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”, sugerindo que o armamento seria usado para atentar contra Lula.

“Nós temos dialogado com o Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, disse Cappelli.

“Ter a regulamentação é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2630 traz, o mundo inteiro está adotando. Qualquer atividade em sociedade possui regras mínimas, que a regulam, que a controlam e estabelecem parâmetros de convivência. Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, complementou.

CNN Brasil