domingo, 31 de dezembro de 2017

CAIXA ELEVA ESTIMATIVA DO PRÊMIO DA MEGA DA VIRADA PARA R$300 MILHÕES



Trezentos milhões de reais. Este é o valor mínimo a ser pago aos ganhadores da Mega-Sena da Virada, que será sorteada a partir das 20h50 (horário de Brasília) de hoje (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, a quantidade de bilhetes vendidos superou as expectativas horas antes do encerramento das apostas, que podem ser feitas até as 14 horas de hoje, em qualquer casa lotérica do país.
Ontem (30), a Caixa calculava que o valor do prêmio atingiria R$ 280 milhões, o que já representaria o maior valor pago na história das loterias brasileiras.
De acordo com a Caixa, se aplicados integralmente em uma conta-poupança, os R$ 300 milhões renderiam o equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão mensais. O valor integral ainda é o suficiente para a compra de 130 imóveis de R$ 2,3 milhões cada ou de 20 iates de luxo.
A aposta simples custa R$ 3,50 e pode ser feita nos volantes especiais da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega-Sena. Já quem tem conta corrente na Caixa pode fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone, utilizando o Internet Banking. O sorteio será transmitido ao vivo, pelas principais emissoras de tv do país.

Homem tem ataque cardíaco no mar em Matinhos

Homem sofre ataque cardíaco no mar de Matinhos (Foto: Batalhão de Operações Aéreas/Divulgação)
Ele foi resgatado pelos salva-vidas e atendido na areia pela equipe médica do Bpmoa (Foto: Batalhão de Operações Aéreas/Divulgação)

Um homem sofreu um ataque cardíaco enquanto se banhava no mar de Matinhos, no litoral do Paraná, por volta das 12h30 deste sábado (30). De acordo com o Corpo de Bombeiros, por conta disso, ele se afogou na água.

Ele foi resgatado pelos salva-vidas e atendido na areia pela equipe médica do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (Bpmoa). Segundo os bombeiros, a vítima foi estabilizada e levada com vida ao Hospital Regional do Litoral.

JUSTIÇA PÕE NO BANCO DOS RÉUS GUARDA QUE DEU CELULAR A PRESOS DA LAVA JATO



O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14.ª Vara Federal de Curitiba, colocou o guarda municipal Julio Cesar Benitez no banco dos réus por crime contra a administração da Justiça. Benitez é acusado, pelo Ministério Público Federal, de entregar um aparelho celular a presos da Operação Lava Jato - entre eles o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - , em 2014, dentro da carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense.
A denúncia foi recebida pelo magistrado em 13 de dezembro. Ele apontou "indícios suficientes para demonstrar a presença de justa causa para o início do procedimento penal".
Segundo a acusação, em 24 de maio de 2014, Benitez "enquanto exercia suas funções no Setor de Custódia da Superintendência Regional no Paraná da Polícia Federal, dolosamente e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ingressou um aparelho celular na carceragem, entregando-o para presos ali custodiados, à época investigados na Operação Lava Jato".
"Naquela data, a fim de verificar a possibilidade de sua utilização, efetuou uma chamada telefônica ao terminal fixo, localizado na sua residência. Em seguida, promoveu a entrada do mencionado aparelho celular no Setor de Custódia, entregando-o deliberadamente aos presos Luccas Pace Junior, Carlos Alberto Pereira da Costa, Raul Henrique Srour, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, aleatoriamente e em diversas oportunidades, normalmente cedo pela manhã, durante a noite ou nos finais de semana, consoante extrato de chamadas realizadas pelo referido terminal no período de 24 de maio a 22 de junho de 2014", afirma a denúncia.
Na resposta à denúncia do Ministério Público Federal, a defesa de Julio Cesar Benitez alegou que o guarda desconhecia as "atribuições e às normas legais vinculadas às funções de "carcereiro" ou de agente penitenciário".
O advogado apontou ainda "a utilização de outros terminais telefônicos pelos custodiados" da Lava Jato dentro da carceragem da PF.
Segundo o defensor, o "terminal telefônico" estava na Superintendência.
A defesa arrolou cinco testemunhas. Na lista estão um guarda municipal, um administrador, um advogado e dois delegados da Polícia Federal - Igor Romário de Paula e Rosalvo Ferreira Franco, ex-superintendente da PF no Paraná.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO GUARDA
O advogado Omar Elias Geha, que defende Julio Cesar Benitez, informou que a acusação é "totalmente improcedente".
"Essa acusação é totalmente improcedente, pois a própria acusação reconhece que o celular já se encontrava no interior da carceragem (do Setor de Custódia). Portanto não se faz presente nenhuma das elementares do tipo penal em apreço. Portanto, em que pese, o juízo da 14ª Vara ter recebido a denúncia, não tenho dúvida da absolvição ao final da ação penal. Agora o que causa estranheza, é o MPF não questionar o que um guarda municipal, sem qualquer formação para atuar como agente penitenciário, e muito menos querer saber qual ato administrativo que deu origem a estas designações.(AE)

2017 PIOR QUE ESTAVA FICOU, COM AJUDA DE TIRIRICA



Se foi um ano de tirar o fôlego, 2017 também tirou a graça do palhaço Tiririca, que, após dois mandatos, em seu único discurso durante sete anos, que, enojado, não voltará à Câmara. Mas não abriu mão de nenhuma das benesses. Mostrou haver aprendido como ser político enganador, e ganha com todos os mérito o Troféu Óleo de Peroba 2017. Quem nunca enganou ninguém, exceto os próprios eleitores, se ainda está solto, vive a expectativa de longa temporada da Papuda.
Paulo Maluf, que já lá, garantiu a prêmio de Melhor Ator, trocando a imagem do preso envergonhado pela do coitadinho arrastado à prisão.
Foi em 2017 que, tiririca da vida, Zé Dirceu saiu das catacumbas para convocar seus liderados para o “dia de fúria” petista contra a Lava Jato.
O troféu vai para Lula, após o ex-ministro Antonio Palocci revelar o “pacto de sangue” do ex-presidente com Emílio Odebrecht, levando-lhe “pacotes de propina” retirados do sangue e do suor do brasileiro. (Veja a íntegra da premiação anual da coluna Claudio Humberto).

SUPREMA CORTE DA RÚSSIA CONFIRMA PROIBIÇÃO DE CANDIDATURA DE OPOSITOR A PUTIN



A Suprema Corte da Rússia confirmou neste sábado a decisão do tribunal eleitoral do país de proibir que Alexei Navalny, líder da oposição a Vladimir Putin, se candidate à eleição presidencial de 18 de março.

O tribunal supremo recusou o recurso de Navalny contra a decisão da corte eleitoral, dizendo que deixá-lo fora da corrida "está totalmente em conformidade com a lei".

Navalny fez pré-campanha para a presidência durante todo o ano, apesar da constante ameaça da justiça russa de impugnar o nome dele por causa de uma acusação de desvio de fundos públicos. Na segunda-feira, o tribunal eleitoral o impediu de se candidatar e ele pediu um boicote à votação.

O opositor alega que a condenação dele é meramente eleitoral. Navalny é advogado, empresário e ativista político. A partir de 2009, se tornou o principal antagonista de Putin na cena política russa. Neste ano, chegou a ser preso por organizar manifestações contra o governo.

Putin, cuja popularidade é superior a 80%, declarou no início do mês que é candidato à reeleição. Fonte: Associated Press. (AE)


STF VIROU SHOW, PLENÁRIO PALCO E MINISTROS ASTROS



No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas. Homens da mídia, ministros citam o que viram na TV, sem lembrar que o juiz devem se ater aos autos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O jurista Ives Gandra Martins observa que os ministros do STF se demoram cada vez mais nos votos e... no tempo de aparição na TV.
Expostos, os ministros do STF ficam ao alcance da covardia do anonimato das redes sociais. E pior: nem os colegas são solidários.
Gilmar Mendes é a bola da vez, mas, antes, a presidente Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, foram alvos. E nem o STF reagiu.
Ives Gandra Martins sente falta do tempo em que o STF era guardião da Constituição, e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo.

MAIA DIZ ESTAR ENTRE TRÊS OU QUATRO NOMES DO DEM PARA CONCORRER AO PLANALTO



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é um dos "três ou quatro nomes" que o DEM vai apresentar como candidato à Presidência da República no ano que vem. A informação foi dada pelo próprio Maia nesta sexta-feira, 29.
O deputado negou que o seu partido irá desembarcar do governo. "Não tenho essa informação e não vejo muito sentido", disse Maia, após participar do lançamento do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, que vai destinar R$ 27,6 milhões para escolas estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara disse que o partido queria o apresentador Luciano Huck como candidato, mas que o mesmo foi descartado após escrever um artigo negando a candidatura. "Agora não dá mais, como pode um candidato dizer que não vai e depois ir?", questionou.
Além do próprio nome, Maia disse que o partido pensa em políticos como ACM Neto, Ronaldo Caiado e Mendonça Filho, atual ministro da Educação. Ele descartou no entanto vir em uma chapa junto como atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como vem sendo especulado.
"Não somaria votos nem para ele nem para mim, nossos votos são parecidos", avaliou.
Mas Maia admitiu que a chapa será formada com outro partido, já que a chamada "chapa pura" não teria votos suficientes.
Maia elogiou o governo Michel Temer, afirmando que o presidente está demonstrando "coragem" ao fazer reformas necessárias ao País. Mas criticou a falta de debate no caso do decreto do indulto do Natal. "Ele (Temer) não quis beneficiar ninguém, mas faltou debate", afirmou.
O deputado disse que não há mais espaço no Brasil para a escolha de candidatos sem se preocupar com um projeto, acenando que o companheiro de chapa do partido não será apenas um nome, mas alguém que compartilhe os mesmo projetos que o DEM. (AE)

STF VIROU SHOW, PLENÁRIO PALCO E MINISTROS ASTROS



No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas. Homens da mídia, ministros citam o que viram na TV, sem lembrar que o juiz devem se ater aos autos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O jurista Ives Gandra Martins observa que os ministros do STF se demoram cada vez mais nos votos e... no tempo de aparição na TV.
Expostos, os ministros do STF ficam ao alcance da covardia do anonimato das redes sociais. E pior: nem os colegas são solidários.
Gilmar Mendes é a bola da vez, mas, antes, a presidente Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, foram alvos. E nem o STF reagiu.
Ives Gandra Martins sente falta do tempo em que o STF era guardião da Constituição, e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo.

JUSTIÇA PARCELOU MULTA DE PIZZOLATO EM 83 ANOS



Aos 70 anos de idade e solto por “bom comportamento”, apesar da fuga espetacular para a Itália usando documento falso, Henrique Pizzolato está feliz da vida: quando completar 153 anos, daqui a 83, ele finalmente pagará a última parcela mensal de R$2.175 que o Supremo Tribunal Federal estipulou, para pagar a multa de R$2 milhões imposta pelo próprio STF. Foi o ministro Luís Barroso quem soltou Pizzolato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Já que pode tudo, o STF poderia obrigar os bancos oficiais a emprestar R$2 milhões a cada brasileiro honesto, também em 1.000 prestações.
Barroso liberou Pizzolato, mas adverte: “Quando a gente vê o sistema como um todo, tem a exata percepção de como ele é ruim e leniente”.
Além de Pizzolato, Barroso soltou Zé Dirceu, segundo o MPF “chefe da quadrilha”, mas o office boy Marcos Valério cumpre pena de 43 anos.

PEZÃO DIZ QUE DEIXARÁ A POLÍTICA APÓS TERMINAR MANDATO DE GOVERNADOR



O governador Luiz Fernando Pezão anunciou hoje (29) que irá se aposentar da política ao término do mandato, no fim de 2018. “Eu estou cansado. Estou há 35 anos na política, desde 1982 que eu disputo voto. A política mudou muito. Quem gosta de trabalhar, quem gosta de entregar, está cada vez mais difícil fazer. Hoje, tem muita gente para falar não, para fiscalizar. Se a gente não fizer um pacto pelo fazer, vai ficar prevalecendo muito o pacto pelo não fazer”.
Pezão, que falou à imprensa após cerimônia de liberação de recursos do Ministério da Educação para escolas do Rio de Janeiro, disse não se arrepender de nada em sua trajetória. “Eu acho que fui longe demais, o povo e Deus foram muito generosos comigo. Eu nunca esperei chegar a governador, sai de uma cidade de 25 mil habitantes e 15 mil eleitores”.
Pezão afirmou que vai terminar o mandato com a cabeça erguida, deixando a economia do estado saneada. “Estou encerrando o ano de 2017, que parecia um ano intransponível. Quando eu olhava lá em 2016, saindo da minha doença e do hospital, os técnicos falavam que a gente ia pagar oito folhas de pagamento nesse ano. Quase que a gente pagou 12. E eu tenho certeza que, em 2018, nós vamos colocar tudo em dia e vou sair daqui de cabeça erguida, deixando para o meu sucessor previsibilidade. Não vai ter arresto, não vai ter bloqueio, é só ele continuar com os ajustes que nós começamos a fazer e vamos implementar mais forte ainda em 2018”, garantiu.
Quanto aos pedidos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) para correção de problemas na folha de pagamentos, feitos em reunião ontem, Pezão afirmou que só poderá atender a outras questões após colocar os salários em dia, o que deve ocorrer ainda em janeiro. “Rapidamente, eu quero colocar os salários em dia, tivemos aumento de arrecadação forte, já foram fortes nos últimos quatro meses do ano, e janeiro costuma ser bom”.
Ontem, o governador chegou a pedir perdão aos servidores pelos atrasos nos salários e prometeu regularidade dos pagamentos em 2018.(ABr)

sábado, 30 de dezembro de 2017

CONTA DE LUZ DE JANEIRO TERÁ BANDEIRA VERDE, SEM COBRANÇA EXTRA



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.
Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.
No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.
“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.

VERGONHA......SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 954 EM 2018; É O MENOR REAJUSTE EM 24 ANOS



O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer. O reajuste, que vale a partir de 1º de janeiro, foi de 1,81% em relação ao valor fixado para o mínimo este ano, de R$ 937.
O reajuste é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
No decreto, o governo salienta que o valor diário mínimo pago ao trabalhador brasileiro será de R$ 31,80 e a hora trabalhada ficará cotada em R$ 4,34.
O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde o Plano Real, ou seja, em 24 anos. Para fazer esse cálculo, foi considerado o salário mínimo médio de cada ano. Isso porque, antes de 2012, de uma forma geral, havia um valor para o salário mínimo diferente nos primeiros meses do ano e só depois era feito o reajuste.

MACEIOENSES PERDEM CONTRATOS POR VENDA ILEGAL NO MINHA CASA, MINHA VIDA



A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedet), cancelaram três contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), nesta sexta-feira (29), após tentativa de comércio ilegal dos imóveis do Residencial Maceió I, entregue no dia 20 deste mês, no bairro Cidade Universitária, na periferia da parte alta da capital alagoana.
Os beneficiários utilizaram as redes sociais e um site de vendas pela internet, para anunciar a venda ilegal dos imóveis. Mas quando foram flagrados e denunciados, tiveram seus contratos anulados. A situação acabou abrindo vagas para mais três famílias carentes cadastradas na lista de espera do programa federal.
Os novos mutuários já assinaram os contratos para aquisição da casa própria, nesta sexta-feira (29), pela manhã, na sede da Sedet e, em seguida, foi realizada a entrega das chaves, no residencial.
A negociação para a venda ilegal foi descoberta após denúncias que chegaram à Secretaria, por meio das redes sociais, com comprovação da oferta do imóvel no Facebook e em site especializado em comércio de produtos. Em um dos casos, a proposta pedia pagamento de até R$ 8 mil pela casa, assumindo as parcelas de R$ 154, durante 10 anos.
Após receber as denúncias, a Sedet instaurou os procedimentos para investigação e identificação dos beneficiários e fazer a substituição dos contratos. “Temos uma lista de espera com pessoas que se enquadram nos critérios para obter a moradia e, imediatamente, chamamos outras três pessoas do cadastro reserva, que realmente precisam de uma nova moradia”, explicou Mac Lira, secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
Para a auxiliar de serviços gerais Lucivânia Oliveira da Silva, que assinou o contrato hoje, ter uma casa nova e própria é motivo de muita felicidade. “Estou ansiosa pra me mudar com o meu marido. Estava pagando 190 reais de aluguel e agora vou pagar 95 reais por mês pela minha casa”, comemora Lucivânia.
MAIS DENÚNCIAS
A Sedet e a Caixa estão apurando mais denúncias de venda ilegal em outros residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e no próprio Maceió I.  Segundo o secretário Mac Lira, os casos serão encaminhados á Polícia Federal e os envolvidos poderão responder a processo criminal devido à comercialização das casas. Além disso, as famílias que foram beneficiadas com moradia e cometeram a irregularidade, disponibilizando o imóvel para a venda, ficam com cadastro negativo no programa habitacional do governo federal, portanto, impossibilitadas  de adquirir outro imóvel.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o PMCMV, quem é sorteado para aquisição de um imóvel pelo Programa não pode vender, alugar ou repassar até que haja a quitação total, o que deve ocorrer no período de até dez anos. A prestação mensal varia de R$ 80 a R$ 270, a depender da renda do interessado. O cálculo da parcela é feito pelo banco financiador.
As denúncias de venda, locação, cessão, invasão, empréstimo ou abandono das casas do PMCMV podem ser feitas pelo telefone 0800 721 6268. (Com informações da Secom Maceió)

TEMER ASSINA MP QUE RETIRA DA LEI PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAR A ELETROBRAS



O presidente Michel Temer assinou hoje (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.
A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13360/16, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em agosto deste ano, o governo anunciou a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no país. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
Em documento encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer no fim de novembro, o ministério afirma que uma das possíveis modelagens para o negócio é realizar a venda por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.
O envio do projeto ao Congresso chegou a ser anunciado para o dia 22 de dezembro, quando começou oficialmente o recesso parlamentar, mas ficou para o próximo ano. A privatização da Eletrobras tem gerado polêmica e o governo enfrenta resistência inclusive entre aliados no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias.
Sistemas isolados
A MP assinada nesta quinta-feira também trata da contratação de energia para os sistemas que não estão interligados ao Sistema Interligado Nacional.
Localizados em regiões de difícil acesso, como é o caso de algumas localidades da Região Norte, os sistemas isolados são abastecidos prioritariamente por usinas térmicas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente, existem cerca de 250 localidades isoladas no Brasil.  “O consumo nessas localidades é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia dessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel”.
Uma das alterações da MP diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte, em especial a termelétrica Mauá 3, da distribuidora Amazonas Energia, para as distribuidoras, cujo contrato termina em 2043; e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024, com a concessão do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização do gasoduto, que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020, deixando a termelétrica Mauá 3 sem gás.
Outra mudança prevista na MP é uma revisão do prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, estipulado em 36 meses. “Ocorre que a lei considerou que este período seria suficiente para a nova licitação, prazo que se mostrou insuficiente devido à complexidade envolvida, que demandou regulamentação da lei, edição de portarias pelo MME, aprovação de projetos pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e a realização dos leilões pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, informou o ministério. As mudanças não terão impacto nas tarifas de energia, segundo o governo.

FORA DA CADEIA, PIZZOLATO QUER EVITAR PAGAMENTO DE MULTA



Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conceder liberdade condicional, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi solto nesta quinta-feira, 28. Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, desde maio, estava no semiaberto.
Ainda nesta quinta, por meio de seus advogados, o ex-diretor do Banco do Brasil entrou com o pedido de indulto natalino. A requisição foi feita antes de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A expectativa dos defensores era que Pizzolato conseguisse ser liberado de pagar a multa de R$ 2 milhões, em parcelas, pela condenação no mensalão.
Cármen Lúcia, responsável por cuidar dos despachos que chegam à Corte durante o recesso do Judiciário, encaminhou o pedido para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar sobre o assunto.
Antes de ser solto, Pizzolato formalizou na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal os termos de sua liberdade condicional. O juiz Vinícius Santos Silva, responsável pela audiência, determinou que o ex-diretor de marketing deve comparecer bimestralmente na Vara, comunicando sua ocupação. Ele também não pode se afastar do território de Brasília sem autorização judicial e nem mudar de residência sem comunicar previamente. Pizzolato ainda deve recolher-se diariamente em sua casa a partir das 22 horas.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão, Pizzolato teve liberdade condicional concedida por Barroso no dia 19. Na decisão, o ministro alegou o cumprimento de mais de um terço da pena, “bom comportamento carcerário” e bons antecedentes. O ex-diretor já foi considerado foragido após ter fugido para a Itália em 2013. Ele foi extraditado em 2015. (AE)

FORÇA NACIONAL DEVE FICAR NO RIO ATÉ O FIM DE 2018 A PEDIDO DE PEZÃO



O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a Força Nacional de Segurança deverá permanecer no Rio até o fim de 2018. Jungmann informou que o pedido foi encaminhado pelo governador Pezão e deverá ser acatado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
A ideia da pasta, no entanto, é a partir de agora tentar fazer uma espécie de protocolo de ações, onde seja estabelecido quais são as obrigações de cada parte. 
A estratégia é um esforço para tentar blindar o ministério das críticas do baixo impacto da atuação das Forças Nacionais para a melhoria da segurança no Estado.
"Nunca nos propusemos a resolver o problema da violência no Rio", reagiu o ministro, que considera haver uma "expectativa salvacionista" das Forças Armadas. 
Ele se defendeu dizendo que o papel das Forças Armadas é de auxílio, sobretudo na parte da inteligência. "Não é nossa liderança. Não temos papel salvacionista, mas de ajudar. Segurança se resolve na segurança, não na defesa."
Jungmann afirmou haver uma espécie de "falha na arquitetura institucional" que acaba levando as Forças de Segurança a cobrirem falhas que não são delas. 
"Os militares afirmam que eles são uma espécie de Posto Ipiranga", disse, numa alusão à campanha publicitária. "Mas isso não se resolve o problema de segurança. E pode trazer riscos extraordinários."
Jungmann citou o caso do Rio Grande do Norte, Estado que, de acordo com ele, há 12 anos não realiza concurso para a área de segurança e que por três vezes solicitou o reforço da Força Nacional.
"Estamos em estado de prontidão. Vamos atuar caso nossa presença seja necessária." Jungmann afirmou não estar ainda certo se o ministério encaminhará o reforço para o Estado. Uma decisão, completou, deve ser tomada até o fim do dia de hoje.
Raul Jungmann também afirmou haver um "acordo tácito" entre forças de controle penitenciário e o crime organizado. 
"Isso precisa ser rompido", disse. "Vamos esperar que providência sejam tomadas", completou. 
Varredura organizada pela pasta em 31 unidades prisionais identificou que um entre cada dois presos possui uma arma. "Isso precisa ser explicado. A ideia que nos ocorre é que existe algum tipo de relação entre o sistema prisional e as gangues de criminosos. Como tudo isso entrar num sistema de segregação e isolamento?", questionou.Os dados foram apresentados para os governos estaduais. 
Jungmann afirmou ser necessário ainda se reavaliar o controle que é feito sobre visitas íntimas, de visitas de familiares e até mesmo de advogados. "Três grandes criminosos têm 37 advogados", exemplificou. "Não queremos discriminar tampouco reduzir garantias.Mas há um problema que precisa ser enfrentado." 
Medidas para evitar tal relação, afirmou, devem estar previstas num pacote que será encaminhado para o Legislativo. "É preciso cortar a relação do crime que está preso com o crime que está nas ruas. Ou então, vamos ficar enxugando gelo." (AE)

‘INDULTO NÃO É PRÊMIO AO CRIMINOSO’, DIZ CÁRMEN AO DERRUBAR DECRETO DE TEMER



A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. A posição foi publicada nesta quinta-feira, 28, na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 22. A presidente ainda ressaltou que o indulto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” em sua decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Defiro a medida cautelar (artigo 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do artigo 1.º; do inc. I do § 1º do artigo 2º, e dos artigos. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo relator, ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente”, diz Cármen na decisão.
Cármen atendeu a todos os pedidos de Raquel Dodge ao suspender o indulto para quem cumprisse um quinta da pena; para quem teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos; quem esteja cumprindo a pena em regime aberto; quem tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo; ou quem esteja em livramento condicional.
A suspensão também freia o indulto para os presos com pena de multa aplicada cumulativamente, que ainda têm inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União.
Por último, a presidente do Supremo suspendeu o indulto para presos cuja sentença tenha transitado em julgado para a acusação. Este artigo do decreto alcançava o benefício para quem “haja recurso da acusação de qualquer natureza após a apreciação em segunda instância; a pessoa condenada responda a outro processo criminal sem decisão condenatória em segunda instância, mesmo que tenha por objeto os crimes a que se refere o art. 3º; ou a guia de recolhimento não tenha sido expedida”, dizia um dos artigos vetados.
Em sua decisão, Cármen disse que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. “É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”.
“Verifica-se, de logo, pois, que o indulto constitucionalmente previsto é legitimo apenas se estiver em consonância com a finalidade juridicamente estabelecida. Fora daí é arbítrio”, afirma Cármen na decisão.
Colarinho Branco
A presidente do STF também afirmou que o princípio da proporcionalidade parece afrontado pelos trechos do decreto agora impugnados, “porque dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados “crimes de colarinho branco”, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”, ressalta Cármen.
Pedido PGR. Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.
Raquel também havia solicitado que a presidente da Corte concedesse “com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso”.
“O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas”, afirmou a procuradora.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.(AE)

VETOS NO RENOVABIO PREJUDICAM PRODUTOR DO NORDESTE



Vetos do presidente Michel Temer a trechos do programa Renovabio têm sofrido duras críticas de produtores do Norte e Nordeste. Com os impedimentos, produtores dessas regiões se dizem prejudicados diante dos concorrentes de regiões mais desenvolvidas. Outro ponto criticado é a importação de gasolina e diesel, que prejudica a produção nacional e repete o que ocorre com o etanol derivado de milho (podre) dos EUA. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
"Um veto que trata com igualdade as regiões desiguais atrapalha o desenvolvimento", disse o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha
Ninguém entende como o programa visa estimular a ‘descarbonização’ e, ao mesmo tempo, libera a importação de combustíveis fósseis.
Apesar das críticas, Cunha comemora a certificação para estimular o uso de combustíveis menos poluentes. “Vai mudar a sistemática”, diz.

DEU EM NADA DENÚNCIA DE TORQUATO SOBRE O CRIME CONTROLAR A PM DO RIO



O tempo passa, o tempo voa, 2017 está acabando e as autoridades brasileiras continuam ignorando vergonhosamente uma denúncia de rara gravidade apresentada pelo ministro Torquato Jardim (Justiça). Ele fez um diagnóstico aterrador da segurança pública no Rio de Janeiro, afirmando que não é o governo estadual que controla a Polícia Militar fluminense e sim uma aliança entre políticos e o crime organizado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A denúncia do ministro da Justiça (!) jamais foi investigada por qualquer CPI nos planos estadual ou federal, e nem pelo ministério público.
Torquato Jardim afirmou categoricamente que nem governador Pezão, e nem o secretário de Segurança, Roberto Sá, controlam a PM do Rio.
O ministro da Justiça (!) afirmou também que “comandantes de batalhão [da PM] são sócios do crime organizado no Rio.”
As denúncias entraram na conta de improvável “incontinência verbal” de Torquato Jardim, jurista admirado conhecido pelo equilíbrio.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

PREÇO DO COMBUSTÍVEL TEM NOVOS AUMENTOS NAS REFINARIAS


O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrerão novos reajustes. De acordo com a empresa, nesta sexta-feira, 29, a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%.
Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira, 27, houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem, 28, também houve aumento de 0,9% no diesel.
As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.
“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.
O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal. (ABr)

RIO BRANCO DO IVAÍ - Município terá dois shows para comemorar seu aniversário.



Neste final de semana tem comemoração do 22º aniversário de Rio Branco do Ivaí.

No dia 30 de dezembro, terá show com a Banda Mádry e sorteio de prêmios da ACERB, no dia 31 de dezembro, tem o show da virada com o Grupo Sarandeio do Brasil.

Carmem Lucia suspende indulto de Temer



A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) parte do decreto do presidente Michel Temer (PMDB) com regras para a concessão do indulto de Natal a presos condenados de todo o país. A decisão atende a pedido da PGR que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.
Entre os pontos suspensos pela decisão, estão o tempo mínimo de cumprimento de pena para obter o benefício, que foi reduzido para um quinto da pena, e a possibilidade de ter liberado o pagamento de multas impostas pela condenação.
No decreto, Temer permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendem a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, e contempla aqueles que cumprem pena por crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Richa repassa R$ 11,9 bilhões aos municípios do Paraná



O governador Beto Richa aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017 na comparação com 2016. Até o fim de dezembro, as transferências alcançam R$ 11,86 bilhões ante R$ 9,63 bilhões de 2016, crescimento de 23%.
“Neste ano, ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para melhoria da qualidade de vida da população. Conseguimos destinar este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos”, disse Richa.

AÇÃO DA JBS RECUPERA COTAÇÃO QUE TINHA ANTES DA DELAÇÃO DOS IRMÃOS BATISTA



A ação da empresa de alimentos JBS recuperou nesta quarta (27) a cotação que tinha antes da divulgação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A informação veio à tona na noite de 17 de maio, quando o papel mais negociado da empresa fechou cotado a R$ 9,50. Nesta quarta, a ação da companhia de alimentos fechou o dia em alta de 2,74%, cotada a R$ 9,75. Só em dezembro, a alta acumulada é de 23,26%, embora a queda no ano ainda seja de 14,2%.
Nos dias seguintes à delação dos Batistas, o pavor tomou conta da B3 (nova denominação da Bolsa paulista), que chegou a ter acionado o “circuit breaker” – mecanismo que interrompe as negociações. Apenas em 22 de maio, o papel da JBS recuou 31%, fechando a R$ 5,98.
Os dados da delação premiada de Joesley e Wesley Batista incluíam a gravação de um encontro noturno com o presidente Michel Temer, feito fora da agenda oficial. A colaboração implicava ainda políticos importantes, como o senador Aécio Neves (PSDB), que chegou a ter o mandato suspenso.
Apesar de ter causado furor no mercado e prejudicado as ações da empresa, o acordo de delação – que garantia imunidade total aos Batistas – acabou não ficando em pé. Em setembro, Joesley e Wesley foram presos – situação na qual se encontram até hoje. Joesley foi acusado de omitir informações de sua delação e de, junto com o irmão, manipular o mercado acionário para obter lucros pessoais. Os dois empresários negam que tenham cometido as irregularidades.
Na época da prisão dos empresários, a ação da JBS era negociada ao redor de R$ 8,13. A empresa viu-se obrigada a substituir Wesley Batista do comando do negócio. Hoje, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, pai dos empresários e fundador da JBS, exerce o comando da companhia de alimentos. Mesmo com seu comando no cárcere, o grupo J&F conseguiu levar a cabo uma série de vendas bilionárias de ativos – entre elas da Vigor e da Eldorado Celulose.
Em relatório sobre a JBS, o banco JP Morgan afirmou que a empresa deu andamento a planos que foram benéficos aos investidores, como a venda de ativos, a troca de executivos e a criação de um comitê de governança corporativa. Lygia Pimentel, consultora da Agrifatto, diz que é importante avaliar a recuperação do valor das ações da JBS no contexto positivo recente para o setor de carne. “As exportações de carne bovina estão indo bem e, para o ano que vem, com a expectativa de dólar forte, o setor deve ampliar o faturamento com embarques externos”, diz.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) divulgou, em dezembro, que espera fechar o ano de 2017 com faturamento de US$ 6,2 bilhões, um crescimento de 13% sobre 2016. Para 2018, a estimativa da Abiec é de faturamento de US$ 6,9 bilhões – uma expansão que supera 10%.
Apesar de a JBS ter perdido momentaneamente mercado para concorrentes como a Minerva – que chegou a reabrir frigoríficos em Mato Grosso para atender à nova demanda -, a JBS recuperou aos poucos a confiança dos fornecedores de boi gordo. Isso ocorreu apesar de a empresa ter começado a pagar os bois a prazo, e não mais à vista, como costumava fazer.
No início deste mês, o presidente global de operações da JBS, Gilberto Tomazoni, reconheceu que o pagamento a prazo fez com que o grupo perder espaço. “Isso causou uma restrição no volume de abates que podíamos ter, mas mantivemos a capacidade instalada, não fechamos nossas fábricas”, disse.
Diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres diz que a continuidade das operações da JBS, a despeito do noticiário intenso, trouxe segurança ao setor de carnes. Ele lembrou que a J&F trabalhou intensamente na venda de ativos, para se capitalizar. “Temos de reconhecer, eles fizeram um trabalho extraordinário de convencimento junto ao setor produtivo”, disse Torres.
Alerta
Apesar de ter se recuperado, o JP Morgan ressalva que a JBS não está livre de turbulências. Por isso, a recomendação para a ação é “neutra”. O banco lembra que, no primeiro trimestre, auditores e autoridades devem abrir dados sobre passivos da JBS. A empresa pode ser obrigada a pagar mais impostos e a rever valores de seus ativos. (AE)

ASSALTANTES SE DERAM MAL: VÍTIMAS ERAM SEGURANÇAS DE ROLLEMBERG



Policiais militares que fazem a segurança do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), se envolveram em uma ocorrência na Bahia, na noite desta terça-feira (26). Assaltantes fecharam o carro em que estavam, segundo relataram, e os policiais reagiram. Um dos bandidos acabou morto com um tiro na cabeça. Os outros conseguiram fugir.
O governador e sua família estavam no hotel no momento do ataque, que aconteceu por volta das 20h30.
A Casa Militar, responsável pela segurança de Rollemberg, informou, por meio de nota, que a equipe da segurança sofreu uma ‘emboscada’ após deixar o governador na pousada em que está hospedado.
A tentativa de assalto ocorreu na Estrada Velha do Monte Gordo, na Barra de Jacuípe, município de Camaçari (BA). Segundo a Casa Militar, quatro homens participaram do crime. Após fecharem o caro dos militares, eles desceram do veículo, anunciaram o assalto e houve troca de tiros. O carro usado no ataque era roubado. Apesar da gravidade, nenhum dos policiais ficou ferido.
O governador viajou para a Bahia na terça-feira (26) e deve retornar nesta sexta-feira (29).

MINISTRO DO TRABALHO PEDE DEMISSÃO DE OLHO NAS ELEIÇÕES



O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, oficializou seu demissão nesta quarta-feira, 27, ao presidente Michel Temer, horas depois de divulgar os números do desemprego no mês de novembro. Em seu lugar, assumirá o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Nogueira pretende se candidatar na eleição de 2018. Nogueira também é filiado ao PTB e ira concorrer à reeleição como deputado federal.
A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29.

EMPRESA TENTA MANTER MONOPÓLIO QUE RENDE BILHÕES



A empresa B3/Cetip tenta retomar sua influência no Ministério da Fazenda, como nos tempos de governos do PT. É que uma resolução recente do Denatran acabou o monopólio da B3/Cetip, proibindo-a de efetuar registro de contratos, mas a empresa agora teme perder o monopólio nos gravames, que lhe rendem ao menos R$ 1 bilhão por ano. A B3/Cetip garimpa políticos que a “ajudem”, mas está difícil. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A B3/Cetip era forte na era PT. Guido Mantega só ligou para o colega Aguinaldo Ribeiro (Cidades), no governo Dilma, para defender o grupo.
A B3/Cetip monopolizava o negócio de registro obrigatório de contrato de financiamento de veículos. Mas o Denatran abriu o mercado.
É grande a pressão para o novo diretor do Denatran, Maurício Pereira, revogar o fim de monopólio. Mas ele não sinaliza esse retrocesso.

MINISTRO BARROSO SOLTA MENSALEIRO PIZZOLATO SOB LIBERDADE CONDICIONAL



Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi colocado em liberdade condicional por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado no último dia 19, Barroso considerou que o ex-diretor já cumpriu mais de um terço da pena, apresentou “bom comportamento”, apesar de haver fugido do País, tem bons antecedentes e está apto a se sustentar “mediante trabalho honesto”.
Pizzolato cumpre regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Deve ser solto nesta quinta-feira (28), depois de audiência marcada para as 14h em Brasília. O ex-diretor possui imóvel no Rio de Janeiro, onde mora a sua mulher.
Condenado no processo do mensalao a mais de 12 de prisão, Pizzolato figuiu do Brasil com o passaporte de um irmão falecido, e acabou localizado na Itália, onde foi preso e enfrentounum longo processo de extradição, durante o qual baseou sus insistência em permanecer em território italiano falando mal do Brasil e das condições carcerárias que o aguardavam. Extraditado, cumpriu um terço da pena no presídio da Papuda.

DIPLOMATA SAI ‘POR BEM’ ATÉ SÁBADO OU SOB VARA



Esgota-se neste sábado (30) o prazo para o chefe da embaixada da Venezuela deixar o Brasil após ter sido expulso pelo governo. Se não sair nesse prazo, Gerardo Maldonado pode ser conduzido sob vara até a fronteira ou embarcado à força em avião para Caracas. A Convenção de Viena não fixa prazo, mas prevalece o princípio da reciprocidade: ele tem as mesmas 72 horas impostas ao embaixador brasileiro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O ditador Nicolás Maduro deu ao embaixador Ruy Pereira 72 horas para sair da Venezuela, quando o declarou “persona non grata”.
Ao contrario de Ruy Pereira, que já estava no Brasil para o de fim de ano, o venezuelano Maldonado foi notificado da expulsão em Brasília.
O serpentário do Itamaraty foi à loucura: Ruy Pereira é bolivariano de carteirinha, fanzoca de tipos como Hugo Chávez, Maduro e Lula, claro.
Jornalistas que cobrem diplomacia agradeceram o Itamaraty por livrá-los do venezuelano Maldonado. Trata-se de um chato de galocha.

CONFIANÇA DO COMÉRCIO APRESENTA MAIOR NÍVEL DESDE JULHO DE 2014



O Índice de Confiança do Comércio (Icom) teve avanço de 2,4 pontos na passagem de novembro para dezembro, para 94,8 pontos, informou nesta quarta (27) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse é o maior nível desde julho de 2014 (95,8). Em relação a dezembro do ano passado, houve um avanço de 15,2 pontos.
A alta do Icom ocorreu em oito dos 13 segmentos pesquisados. A principal contribuição veio do Índice de Expectativas (IE-COM), cujo avanço foi de 4,9 pontos para 104,8 pontos. Segundo a FGV, esse foi o primeiro valor acima dos cem pontos desde março de 2014.
O Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 0,4 ponto em dezembro para 85 pontos. É a segunda queda consecutiva. Segundo coordenador da Sondagem do Comércio da FGV IBRE, Rodolpho Tobler, a queda “mostra que a recuperação de vendas continua sendo um processo gradual”.
“Entre os fatores que vêm impulsionando o otimismo do setor e a melhora das expectativas estão a inflação baixa, o ciclo da redução da taxa de juros, as perspectivas de recuperação do mercado de trabalho e a evolução recente da confiança dos consumidores”, escreveu em nota o coordenador da Sondagem do Comércio.
Com o avanço do Icom em dezembro, o resultado médio do indicador referente ao quarto trimestre apresentou recuperação na comparação com o terceiro trimestre. Nos dois primeiros trimestres de 2017, o resultado positivo foi influenciado pelas melhores avaliações sobre a situação atual, mas finda o ano com uma confiança motivada mais pelas expectativas em relação aos próximos meses.
A coleta de dados para a edição de dezembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 1 e 22 do mês e obteve informações de 1.179 empresas. (AE)..

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

AGÊNCIAS BANCÁRIAS FECHAM NESTA SEXTA-FEIRA E REABREM NA PRÓXIMA TERÇA



As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).
A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.
A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações. (ABr)

Policiais apreendem R$ 70 mil em carro que tentava entrar no Brasil

Dinheiro estava em um carro com placas de Santa Terezinha de Itaipu; suspeitos devem responder por evasão de divisas (Foto: Reprodução/RPC)

Policiais da Força Nacional de Segurança e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) apreenderam R$ 70 mil que estavam escondidos em um carro com placas de Santa Terezinha de Itaipu que entrava no Brasil pela Ponte da Amizade vindo do Paraguai.

O flagrante foi feito durante uma abordagem no começo da tarde desta quinta-feira (27) na aduana brasileira, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A quantia não havia sido declarada.

O motorista e o passageiro do veículo foram ouvidos e liberados. Os dois devem responder pelo crime de evasão de divisas. Conforme a legislação brasileira, a origem de valores acima de R$ 10 mil deve ser declarada tanto na saída como na entrada do país.

Batida entre ônibus e caminhonete fere mais de 10 pessoas na BR-272


Batida entre ônibus e caminhonete feriu mais de 10 pessoas na BR-272 (Foto: Rafael Silvestrin)
A PRF informou que 17 pessoas estavam no ônibus;  11 tiveram ferimentos leves (Foto: Rafael Silvestrin)

Uma batida entre um ônibus de trabalhadores e uma caminhonete feriu pelo menos 12 pessoas na BR-272, entre Campo Mourão e Farol, região centro-oeste do Paraná, na madrugada desta quarta-feira (27), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A motorista da caminhonete, de 60 anos, sofreu ferimentos graves e foi encaminhada ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

A PRF informou que 17 pessoas estavam no ônibus. Onze tiveram ferimentos leves e também foram levadas para hospitais de Campo Mourão.


Segundo a polícia, a motorista da caminhonete seguia na pista em direção à Farol, quando aquaplanou. A PRF informou que ela perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e bateu na lateral do ônibus.

Com o impacto da batoda, conforme informações da polícia, a caminhonete pegou fogo e o ônibus tombou, às margens da rodovia.

ACIDENTES DEIXAM 1,3 MIL FERIDOS E 79 MORTOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO NATAL



O número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado hoje (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.
Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.
Entre os motociclistas, 232 foram multados por pilotar sem capacete. E 278 motoristas foram flagrados transportando crianças sem a cadeirinha.
Ao todo, 33.133 pessoas e 32.630 veículos foram fiscalizados no feriado de Natal e 19.358 testes de bafômetro foram aplicados.
Operação de fim de ano e férias  
A ação de fiscalização da PRF faz parte da Operação Rodovida, iniciada na sexta-feira (22). Criada em 2011, a operação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.
Segundo o porta-voz da operação, o policial Diego Fernandes Brandão, apesar da queda no total de mortes, os acidentes fatais poderiam ser evitados, porque são resultado principalmente de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ao dirigir, falta de equipamentos de segurança e de falta de atenção. “São condutas evitáveis. A gente tem um rol muito grande de mortes que poderiam ser evitadas com mudança de atitude”.
A Operação Rodovida continuará até o dia 18 de fevereiro. “Seguirá no fim de ano, durante as férias escolares e até o Carnaval, períodos com fluxo mais intenso nas estradas”, disse o porta-voz da PRF. (ABr)

GOVERNO PUBLICA MP SOBRE EMPRÉSTIMOS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS



O presidente Michel Temer editou nesta quarta (27) a Medida Provisória 812, com regras para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. Nesta terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a medida provisória parametriza o abatimento na Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos com os fundos de acordo com o grau de desenvolvimento de cada região à qual esses fundos se referem – Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A ideia é dar um parâmetro para a fixação dos juros nas operações desses fundos no caso de créditos não rurais, com a previsão de um redutor para manter as políticas de desenvolvimento regional. A medida foi negociada com parlamentares do Nordeste para vencer a resistência à criação da TLP, uma das mais importantes e sensíveis iniciativas da equipe econômica.
De acordo com o texto da MP, os encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos serão apurados mensalmente, considerando, além do IPCA e da parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo (TLP), índices que levam em conta o desenvolvimento regional – o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do fundo e o rendimento domiciliar per capita do País, e o Fator de Programa (FP), que varia de acordo com o tipo de operação ou finalidade do projeto, beneficiando empreendedores com menor receita bruta anual e projetos de inovação, água, esgoto e logística.
Também será considerado no cálculo dos encargos um bônus de adimplência que dará desconto para quem pagar a dívida até a data do vencimento.
A MP prevê ainda que os bancos administradores dos fundos receberão taxa de administração que será reduzida ao longo dos próximos anos, iniciando em 3% ao ano em 2018 e caindo gradativamente até 1,5% ao ano em 2023. Também ficou definido que o volume máximo de recursos dos fundos constitucionais para linhas de crédito de inovação será de R$ 100 milhões.
As novas regras valerão para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018. Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do País. Hoje, os juros dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). (AE)