O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas.
A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica encaminhada hoje à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento “agravou” algumas delas.
Informações Leandro Prazeres, do UOL.
Informações Leandro Prazeres, do UOL.
