quinta-feira, 30 de novembro de 2017
WhatsApp é normalizado após interrupção global
O popular aplicativo de mensagens WhatsApp disse nesta quinta-feira que usuários pelo mundo ficaram sem acesso ao serviço for um curto período do dia, mas o acesso já foi normalizado para o 1 bilhão de usuários ativos diários.
O incidente foi mais intenso no Brasil e no norte da Europa, mas durou menos de uma hora, segundo o downdetector.com, que monitora interrupções de serviços de telecomunicações pelo mundo.
O WhatsApp, que o Facebook comprou por 19 bilhões de dólares em 2014, é o serviço de mensagens mais popular do mundo.
Trabalho Infantil
No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pnad Contínua, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho.
Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas e apenas 26% recebiam remuneração e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2% – onde 78,2% foram remunerados.
Na média, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentaram a escola no ano de 2016.
A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, seguida pelo Nordeste. Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi maior na região Sul.
Richa dá posse aos novos conselheiros estaduais de Cultura
O governador Beto Richa deu posse nesta quinta-feira (30) aos novos membros do Conselho Estadual de Cultura (Consec). A solenidade foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Richa ressaltou o papel da cultura no fortalecimento e desenvolvimento da sociedade e ressaltou o papel dos conselheiros na área.
“O Conselho foi criado pelo nosso governo, demonstrando a importância da participação de artistas e de todas as pessoas que militam na área cultural para ajudar o governo na elaboração de políticas culturais”, afirmou ele. “Eles também devem fiscalizar a execução das ações e dos investimentos feitos pelo poder público. É valiosa a participação destes conselheiros, que foram escolhidos de forma democrática e transparente”, ressaltou.
Grêmio se impõe na Argentina e é Tricampeão da Libertadores
No dialeto gaúcho, o prefixo tri é utilizado para enfatizar ou aumentar algo, e, nesta quarta-feira, o Grêmio ficou tri em toda América. Trilegal, trivencedor, tricampeão da Libertadores.
O clube gaúcho voltou a conquistar o torneio continental depois de 22 anos de espera. O título veio após a vitória por 2 a 1 contra o Lanús, no estádio La Fortaleza, na Argentina. Os gols da partida foram marcados por Fernandinho e Luan, para o Grêmio, e por Sand, para o Lanús. No agregado de resultados, o placar foi 3 a 1 para os brasileiros.
O Tricolor quebrou a zica de nunca ter derrotado um clube argentino na final da Libertadores. Além disso, diminuiu a vantagem hermana de nove vitórias contra cinco dos brasileiros em confrontos diretos nas decisões do torneio continental. A conquista ganhou ares ainda mais especiais e mitológicos com o time campeão sendo comandado pelo ídolo gremista Renato Portaluppi.
O técnico Jorge Almirón, do Lanús, teve a ausência do zagueiro Diego Braghieri, suspenso pelo terceiro cartão amarelo. Para a posição, o treinador grená escalou o zagueiro Marcelo Herrera. O Grêmio também teve um desfalque defensivo. O zagueiro argentino Walter Kannemann não pode atuar por estar suspenso pelo terceiro cartão amarelo. Com isso, Bressan substituiu o companheiro de time.
Motorista é preso transportando 500 mil maços de cigarros contrabandeados
O motorista de um caminhão frigorífico foi preso em flagrante transportando cerca de 500 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai.
A apreensão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pouco depois das 6h desta quinta-feira (30) na BR-163, em Quatro Pontes, no oeste do Paraná.
Questionado pelos policiais, o condutor apresentou uma nota de frangos congelados que haviam sido carregado em Pato Bragado, na mesma região. Os agentes, no entanto, perceberam sinais de adulteração no documento e decidiram vistoriar a carga, quando encontraram os cigarros.
O suspeito disse aos policiais que receberia R$ 5 mil para transportar a carga ilegal de Eldorado (MS) até Santa Catarina. Ele, o veículo e a carga foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Cascavel.
ANVISA FAZ RECOMENDAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA DENGUE
Vacina da dengue não deve ser tomada por quem nunca teve a doença, diz nova recomendação da Anvisa
(NOTA DO G1) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar nesta quarta-feira (29 de novembro, de 2017) que a vacina da dengue, vendida na rede privada na maior parte do Brasil, não seja tomada por quem nunca teve a doença. A partir de agora, a imunização é considerada segura apenas para aqueles que já foram infectados pelo vírus.
A "Dengvaxia", fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur, passou por testes de segurança. De acordo com informações preliminares, que precisam de uma análise mais completa dos estudos, alguns indivíduos apresentaram formas mais graves da doença após a aplicação – isso ocorreu em pessoas que não haviam tido um contato prévio com o vírus. Por enquanto, a bula será atualizada. A Anvisa disse que irá analisar os resultados completos para se posicionar novamente. Todas as diretrizes para vacina de dengue, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), dizem que é necessário um acompanhamento dos pacientes dos testes iniciais por mais quatro anos.
De acordo com a Sanofi, isso foi feito. "A gente observou alguns casos de febre, fizemos o exame da prova do laço. Houve um aumento das células vermelhas no sangue, queda das plaquetas e manchas roxas no corpo e nas gengivas", disse a diretora da Sanofi, Sheila Honsani. Com isso, uma pesquisa foi feita pela farmacêutica para observar se as pessoas com reações já tinham sido infectadas pelo vírus da dengue. Em números absolutos, a farmacêutica informa que para os próximos 5 anos o risco estimado para pessoas nunca infectadas é de 5 casos de hospitalização por 1 mil pacientes vacinados.
A Anvisa passou a recomendar, portanto, que pessoas que não tenham apresentado a doença não se vacinem. O órgão esclarece que o risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro. A "Dengvaxia" foi aprovada em dezembro de 2015 e passou a ser distribuída em julho do ano seguinte.
PF ACHA MALA COM R$ 450 MIL COM EX-SECRETÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO (SP)
A Polícia Federal encontrou uma mala com R$ 450 mil em dinheiro na casa de um ex-secretário municipal de São Sebastião (SP) – litoral Norte do Estado -, investigado na Operação Torniquete. A investigação mira supostas irregularidades e desvios de R$ 100 milhões nas duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre 2009 a 2016, com recursos da saúde e de obras públicas.
Fortunas em dinheiro vivo estão se tornando uma rotina nas ações da PF. Em setembro, os agentes estouraram um bunker com malas e R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador de uso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Em abril, a PF flagrou o então assessor especial do presidente Michel Temer correndo por uma rua de São Paulo com uma mala estufada de propinas da JBS, no montante de R$ 500 mil em notas de R$ 50.
Segundo a PF, a Operação Torniquete apura um esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016.
“Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito”, diz nota da corporação.
A investigação teve início em 2016 ‘com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo município ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007’.
No decorrer da investigação, diz a PF, além de irregularidades na intervenção no Hospital de Clínicas, ‘descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços’.
Os indícios apontam suposto envolvimento de ex-secretários municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de ‘outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal’.
Interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas pela Polícia Federal indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas e de outros servidores públicos municipais.
“O então prefeito (Ernane Primazzi ) era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos públicos”, afirma a PF.
A investigação mira aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos. A PF estima um desvio de mais de R$ 100 milhões ‘por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados porém não realizados, ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato’.
A pedido da PF e da Procuradoria, foram afastados temporariamente da função pública dez servidores públicos. Dezesseis investigados foram proibidos de frequentar as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país. Eles têm até 24 horas para entregar seus passaportes na Polícia Federal.
Operação Torniquete cumpre 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.
As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.
Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.
O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.
Estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União.
O nome da Operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia. (AE)
GOVERNADOR DE TOCANTINS É CONDENADO POR IMPROBIDADE E PODE PERDER CARGO
A Justiça Federal condenou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, a devolver R$ 25,5 milhões aos cofres públicos. O dinheiro teria sido desviado do orçamento da saúde do estado entre 2003 e 2004.
A sentença, que teve origem em uma ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), também determina a perda de cargo pelo crime improbidade administrativa e o pagamento de multa no valor de 100 vezes sua remuneração no período das irregularidades.
Segundo o MPF, o governador teria contratado ilegalmente a entidade privada Oscip Brasil para gerir 14 hospitais em 12 municípios do estado. O contrato garantiu repasses do Fundo Nacional de Saúde e também repasses diretos do Ministério da Saúde.
Miranda pode recorrer da sentença e permanece no cargo. Se for condenado definitivamente, poderá perder os direitos políticos por sete anos e ficar impedido de contratar com o Poder Público.
Na sentença, o secretário e o subsecretário de Saúde do estado na época das irregularidades, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, respectivamente, também foram condenados, com sanções semelhantes às impostas ao governador. Eles teriam favorecido a entidade ao atestar que estava suficientemente habilitada e equipada.
No entendimento do juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que emitiu a sentença, no esquema “houve terceirização ilegal dos serviços de saúde pública, por meio de contrato administrativo travestido de termo de parceria”. (ABr)
CCJ DO SENADO LIBERA COMPRA DE ARMA DE FOGO POR MORADOR DE ÁREA RURAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO), tem como justificativa a segurança de moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos.
"É nessa esteira que propomos este Projeto de Lei, visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade", afirma o senador ao justificar a proposta.
O projeto, porém, prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma de fogo poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos.
Esta não é a primeira vez que um projeto que cria exceções ao Estatuto do Desarmamento é aprovado no Senado. No mês passado, proposta que autorizava o uso de armas por agentes de trânsito foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer argumentou "contrariedade ao interesse público".
Arma branca
Na mesma reunião, a CCJ também aprovou projeto que tipifica o crime de porte de arma branca (faca, canivete e estilete). A proposta prevê pena de até três anos de detenção.
"Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime", diz o texto do projeto, que abre exceção para casos em que o artefato seja destinado para emprego em "ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado".
O projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados. (AE)
NOVA REGRA FACILITA EMISSÃO DE PASSAPORTES, ANUNCIA O GOVERNO
A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.
Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.
No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro. (ABr)
TEMER VETA CRÍTICAS DURAS A ADVERSÁRIOS, NO PROGRAMA DO PMDB
Conhecido pela educação polida, o presidente Michel Temer vetou trechos “duros demais” contra adversários, no programa do PMDB na TV, exibido ontem. De nada adiantou ser lembrado dos ataques que ele próprio sofreu desses adversários. Ele cortou, por exemplo, trechos sobre declarações de Dilma Rousseff, como quando ela homenageou a mandioca. “Seria indelicado da nossa parte”, justificou o presidente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
É ampla a coleção de asneiras de Dilma, no exercício do mandato. Mas Temer é um cavalheiro à moda antiga. Acha o fim atacar mulheres.
Em uma dos seus disparates mais ridicularizadas, Dilma teorizou sobre a possibilidade de o Brasil “estocar vento”.
O programa do PMDB, de dez minutos de duração, descreve a “trama arquitetada para derrubar o presidente Michel Temer”.
Veja abaixo um dos trechos retirados por ordem de Temer do programa do PMDB, transformado também em comercial de 30 segundos:
PROJETO LEGALIZA AUMENTO DE 500% DO PLANO DE SAÚDE
O aumento abusivo de até 500% entre a primeira e a última faixa etária está entre os assaltos “legalizados” pelo projeto da nova Lei do Plano de Saúde, a ser votado nesta quarta-feira (29) na comissão especial da Câmara. O reajuste imposto a quem completa 59 anos (para burlar a lei que o proíbe aos 60) pode ser dividido, mas as empresas poderão fixar outros aumentos para “compensar” o “benefício” do parcelamento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em vez de proibir, o projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) autoriza o reajuste abusivo para cliente após os 59 anos.
Não serão proibidos reajustes abusivos quando idosos perdem renda e precisam de médico. A decisão de explorá-los ou não será do plano.
Para alegria dos planos de saúde, o projeto revoga a lei 9.656/98, fazendo o Brasil retroceder nos abusos praticados nos anos 1990.
Os idosos serão expulsos dos planos de saúde por não poderem pagar, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da lei nº 9.656/98.
RENOVABIO INCENTIVARÁ BIOCOMBUSTÍVEIS E VAI GERAR EMPREGOS E RENDA
O projeto criando a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, é um passo importante para uma nova política de biocombustíveis no país, avalia o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álvool (Sindaçúcar), Renato Cunha.
Líder da maior entidade de produtores do setor sucroenegértico do Nordeste, Renato Cunha acha que o novo marco regulatório deve trazer impactos importantes para a produção de etanol de cana-de-açúcar. Além de incentivar a produção, ele acredita também na geração de novos empregos. Ele espera agora que a proposta não sofra modificações no Senado. “(isso) Pode comprometer os objetivos do projeto como um todo”, disse
O texto recebeu emendas do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que também aceitou outras sugestões apresentadas no plenário. Uma delas foi a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.
Coutinho também retirou do texto percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até o ano de 2030.
Meta
A política funcionará por meio de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, considerando o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.
Na avaliação do combustível será considerado o ciclo de vida, definido como o conjunto de estágios pelos quais passa a matéria-prima, desde sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final.
EX-PROCURADOR MARCELLO MILLER ADMITE 'LAMBANÇA' COM ACORDO DA J&F
O ex-procurador Marcelo Miller disse nesta quarta-feira, 29, que fez uma avaliação da sua atuação na J&F, quando ainda era procurador do Ministério Público Federal (MPF), e percebeu um "erro brutal de avaliação" de sua parte. Questionado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS do Senado sobre as tratativas que tinha com executivos do grupo, Miller admitiu "lambança" ao responder perguntas sobre o acordo de colaboração negociado pela empresa, mas negou que tenha cometido crime.
"De fato, eu comecei a ter contato com a J&F antes da delação acontecer. Respondia perguntas, refletia sobre o caso, e não estou negando nada disso. Fiz uma avaliação e não cometi crime, espero mesmo que apurem os fatos, mas eu cometi um erro brutal de avaliação. Eu fiz uma lambança", afirmou Miller aos parlamentares.
Apesar disso, Miller afirmou que não traiu o Ministério Público Federal ao trocar o órgão pela empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha a J&F como cliente. "Eu não traí o MPF porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de minha função (na PGR). É o que eu diria se estivesse numa sala de aula, é o que eu diria a um amigo. Eu incentivava a empresa a se remediar."
Miller classificou de "disparate completo" o pedido de prisão feito contra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
"Ele não tinha atribuição para pedir minha prisão porque eu não tinha foro privilegiado. Meu pedido de prisão foi feito para garantir a busca e apreensão na minha casa. Foi um disparate completo", afirmou Miller.
JUSTIÇA DA BOLÍVIA LIBERA EVO MORALES PARA CONCORRER A QUARTO MANDATO
O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, a Suprema Corte do país, composta de ministro nomeados pelo atual governo, eliminou nesta terça-feira, 28, limites à reeleição do cocaleiro. Assim, o presidente e semi-ditador pode concorrer a seu quarto mandato na eleição de 2019, o que pode permitir a ele ficar 19 anos no poder.
Apesar de mais da metade dos bolivianos ter rejeitado em fevereiro do ano passado uma modificação constitucional que eliminava os limites que uma pessoa pode se candidatar a um cargo, os "magistrados" acolheram ação de inconstitucionalidade do Movimento ao Socialismo (MAS), partido governista, cujo argumento era que os limites legais de reeleição e de mandatos violam o sufrágio universal.
Para embasar a tese, recorreram à Constituição, que prevê cassação de direitos políticos em caso de sedição armada, desvio de dinheiro público ou traição à pátria, e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Evo Morales assumiu pela primeira vez em 2006, mas no ano seguinte convocou uma Constituinte, e, na nova Constituição, estipulou-se que seria possível só uma reeleição consecutiva. Nas primeiras votações sob a lei nova, em 2009, ele foi eleito.
A Justiça, porém, reinterpretou a lei de modo a considerar como válidos para a regra apenas os mandatos obtidos após a nova Constituição, de modo que Morales estaria no primeiro. Com isso, pôde se candidatar de novo em 2014 e venceu outra vez.
Nesta quarta-feira, 29, Evo Morales, chamou seu eventual quarto mandato de "continuidade democrática". A decisão garante ainda “a dignidade e o trabalho pela igualdade com nossa identidade do povo boliviano", disse Morales em uma declaração à imprensa.
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
A um empate do Tri, Grêmio encara o Lanús na Argentina nesta quarta
A grande final da Copa Libertadores da Américachegou. Nesta quarta-feira, o Grêmio enfrenta o Lanús, no estádio La Fortaleza, na Argentina, em busca do tricampeonato da competição. Como venceu o primeiro confronto por 1 a 0, o time brasileiro precisa apenas de um empate para conquistar pela terceira vez o torneio continental.
O Grêmio tenta quebrar um tabu de nunca ter conquistado uma Libertadores enfrentando um argentino na final. Em 1984, o algoz foi o Independiente, de Avellaneda (ARG). Em 2007, o Boca Juniors venceu as duas partidas da final contra o Tricolor. Contudo, em nenhuma destas decisões, o time gaúcho havia saído em vantagem como nesta. O Grêmio também tenta melhorar o histórico de decisões entre brasileiros e argentinos, que é amplamente favorável para os hermanos. Das 13 finais, o Brasil levou a melhor apenas quatro vezes e a única vez que conquistou o troféu como visitante foi com o Santos, de Pelé, em 1963.
GOVERNO ECONOMIZOU R$ 2,7 BILHÕES COM EFICIÊNCIA E CRUZAMENTO DE DADOS
O governo federal conseguiu economizar este ano R$ 2,7 bilhões com medidas de eficiência e cruzamento de dados na concessão de benéficos sociais. De acordo com a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o avanço no cruzamento dados foi também uma ferramenta que permitiu que o governo conseguisse zerar a fila do Bolsa Família. “Com esse dinheiro será possível produzir mais politicas públicas”, afirmou.
Natália apresentou na manhã desta quarta-feira, 29, a jornalistas, ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, alguns resultados do programa Brasil Eficiente, que, segundo o governo, visa adoção de medidas para desburocratizar alguns sistemas nacionais, gerar economia, evitar fraudes e melhorar a prestação de serviços.
Segundo Natália, o programa já mapeou 222 iniciativas e já conseguiu concluir 42, o que significa 22%. Além disso, já estão em andamento cerca de 100 medidas.
O governo criou em março deste ano o Conselho Nacional para a desburocratização – Brasil Eficiente. Um dos objetivos principais é criar uma grande plataforma de dados, com todos os entes do governo “conversando entre si” para facilitar o acesso a serviços por parte do cidadão. (AE)
PF APONTA ELO ENTRE PROPINA DA J&F E APARTAMENTO DE GEDDEL
A Polícia Federal apontou um elo entre supostos pagamentos de propina do Grupo J&F e o bunker dos R$ 51 milhões atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB da Bahia. As informações constam de relatório apresentado nesta terça (28) que imputa aos peemedebistas os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O documento citou, por exemplo, que o doleiro Lúcio Funaro, delator e apontado como operador do PMDB, chegou a reconhecer, em foto dos maços encontrados em um apartamento em Salvador, a marca de um banco ligado à holding em etiquetas que envolviam as cédulas. Geddel está preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília. Procurada, sua defesa não respondeu até a publicação desta matéria.
O delegado da PF Marlon Oliveira Cajado dos Santos afirmou, no relatório, ver indícios de crimes e ressaltou que o documento integra as investigações da Operação Cui Bono?, que apura as condutas de Geddel no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
O ex-ministro é suspeito de ter beneficiado a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na liberação de recursos.Ao ser apresentado a fotos dos maços de dinheiro encontrados no bunker de Salvador, Funaro disse reconhecer referências ao Banco Original do Agronegócio, da J&F. “Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel”, afirmou a PF no relatório.
O operador ainda “mencionou que o dinheiro envolto com cinta contendo a inscrição ‘BOA’, era na verdade uma referência ao Banco Original do Agronegócio”. Segundo o relatório, Funaro disse que “sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco de Assis, e na ocasião o alertou sobre a facilidade de rastreamento do dinheiro”.
Em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Funaro afirmou ter entregue R$ 20 milhões a Geddel Vieira Lima em voos que realizava para Salvador. Os pousos e decolagens do operador foram confirmados pela empresa Aerostar. Nos documentos, constam períodos curtos, muitos de menos de uma hora, em que Funaro permanecia no aeroporto. Os registros corroboram dados de planilhas em que há datas dos supostos repasses do delator ao peemedebista. Dois voos foram testemunhados pela mulher de Funaro, Raquel Pitta.
Depósito
Ainda segundo o documento da PF, “os valores em espécie de origem ilícita entregues por Lúcio Funaro, decorrentes do crime antecedente de corrupção de Geddel Vieira Lima enquanto servidor da Caixa Econômica Federal, aparentemente foram armazenados na casa da mãe de Geddel, dona Marluce Vieira Lima, e posteriormente transferidos para o apartamento da Rua Barão de Loreto em Salvador, ocultando assim recursos originados de atividades criminosas”.
Para a PF, Geddel agia na Caixa “para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da organização criminosa que integrava”. Dessa forma, o bando obtinha supostas propinas de empresas como “BR Vias, Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A., Marfrig S.A., J&F Investimentos S.A., Grupo Bertin, JBS S.A.”.
Procurada, a assessoria de imprensa da J&F, responsável também pela JBS, Marfrig e Bertin, não comentou as acusações da PF. A assessoria da BR Vias e o deputado Lúcio Vieira Lima não responderam até a conclusão desta edição. Representantes da Oeste Empreendimentos não foram localizados. (AE)
REFORMA TRABALHISTA: INTERMITENTE PODE TER DE PAGAR PARA TRABALHAR
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.
Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao salário mínimo pela hora, R$ 4,26, ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.
Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores "poderão recolher a diferença" entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.
Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.
A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.
Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.
Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo "terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo" para o INSS.
Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda. "É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos", diz Serra. "Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores", completa. (AE)
TJ-RN PAGOU R$39 MILHÕES DE AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES EM OUTUBRO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou R$ 39,1 milhões em auxílio moradia aos juízes e desembargadores, no mês de outubro, por decisão do Pleno da própria Corte. Os valores são retroativos ao período entre 2009 e 2014 e foram destinados a magistrados que, segundo o TJ, ‘faziam jus ao recebimento do benefício’. Em média, R$ 130 mil foram depositados na conta de cada – juízes e desembargadores, alguns deles já aposentados.
Segundo o Portal de Transparência do TJ/RN, foram pagos R$ 39,1 milhões. Em uma lista com nomes e remunerações, há 217 magistrados que receberam R$ 28 milhões.
Os magistrados mais bem aquinhoados pela decisão judicial receberam R$ 152,3 mil – entre eles oito desembargadores. Do total, 74% receberam R$ 130 mil ou mais.
O pagamento foi determinado por sessão extraordinária do Pleno, no dia 27 de setembro. O valor mensal para este benefício é de R$ 4,7 mil mensais.
De acordo com o Tribunal, o pagamento dos valores é embasado no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que ‘prevê a ajuda de custo para moradia a magistrados que não tenham residência oficial na comarca em que trabalham’.
“Portanto, os valores referem-se ao pagamento de auxílio moradia retroativo para os magistrados que estavam em atividade no período compreendido entre os anos de 2009 a 2014 e que faziam jus ao recebimento do benefício”, afirma a Corte.
O pagamento foi reivindicado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte na própria Corte, em 2014. O presidente da entidade, Cleofas Coelho, recebeu R$ 138.625,12.
O ministro João Otávio Noronha, do Conselho Nacional de Justiça, chegou a mandar os magistrados devolverem os valores. A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Marco Aurélio Mello acolheu liminarmente recurso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para suspender a decisão do CNJ.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
“A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em seu artigo 65, prevê a ajuda de custo para moradia a magistrados que não tenham residência oficial na comarca em que trabalham. Portanto, os valores referem-se ao pagamento de auxílio moradia retroativo para os magistrados que estavam em atividade no período compreendido entre os anos de 2009 a 2014 e que faziam jus ao recebimento do benefício.”
“Apenas 12 comarcas no Rio Grande do Norte têm residência oficial para magistrado. Os juízes que moraram nas casas oficiais entre 2009 e 2014 tiveram que declarar o período, que não é objeto de pagamento.”
PARA MINISTRO, REFORMA TRABALHISTA PODE TIRAR 45 MILHÕES DA INFORMALIDADE
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terça (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.
A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.
Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.
Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse hoje durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. (ABr)
RELATOR NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE JORGE PICCIANI E PAULO MELO
O pedido de liberdade para Jorge Picciani e Paulo Melo foi rejeitado pelo relator do processo contra os parlamentares no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer.
A decisão ocorreu na noite de ontem (27) e, antes de ser encaminhada ao Ministério Público Federal, será remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O MPF deve elaborar um parecer sobre esse pedido de liberdade.
O caso deve ser julgado e decidido pela 5ª Turma do STJ
Prisão
Picciane, Melo e Edson Albertassi, todos deputados do PMDB, foram presos na Operação Cadeia Velha, no último dia 16. Acabaram soltos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia seguinte. No entanto, o TRF-2 determinou que eles retornassem à prisão, no último dia 21.
Os parlamentares são suspeitos de receber propinas de empresários em troca de defender seus interesses dentro da Alerj e também de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
PLANOS DE SAÚDE EXIGEM MENSALIDADES DESDE R$9.800
O projeto da nova Lei dos Planos e Saúde não mexe em mensalidades abusivas, cobradas de quem tem mais de 59 anos de idade. Tanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) quanto os autores do projeto afirmam que não podem limitar preços, abrindo caminho à exploração ilimitada: os planos individuais ainda existentes cobram a partir de R$9.800 mensais para cada idoso. Ou paga ou não tem plano. Por isso, cerca de 3 milhões de brasileiros foram ejetados dos planos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O projeto da nova lei obriga as empresas a oferecerem planos individuais, mas as autoriza a cobrarem a mensalidade que quiserem.
A ANS só limita o reajuste dos planos individuais, e libera a exploração nos coletivos. Por isso planos individuais praticamente foram extintos.
Os planos burlam a proibição do Estatuto do Idoso de cobrar mais de quem passa dos 60 anos: cobram mais de quem chega aos 59.
A nova Lei dos Planos de Saúde revoga o artigo do Estatuto do Idoso, a pretexto de “parcelar” o reajuste que supera os 100%, aos 59 anos.
ENGENHEIRO DO SÍTIO DE LULA ENTREGA A MORO PLANILHA DE R$700 MIL PARA OBRAS
O engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Junior, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, atribuído pelo Ministério Público ao ex-presidente Lula, entregou ao juiz federal Sérgio Moro planilha de pagamentos do departamento de propinas da empreiteira no valor de R$ 700 mil para custear as reformas no imóvel.
Um dos 77 delatores da construtora, Emyr alegou que, para solicitar os valores para bancar a reforma, mantinha contato com a secretária do setor de operações estruturadas – departamento de propinas -, Maria Lúcia Tavares. A secretária passava a Emyr Diniz uma senha que deveria ser dita ao entregador do dinheiro.
“Eu liguei para ela e pedi os 500 mil. Como eu nunca tinha manejado em uma obra uma soma dessa natureza, eu comprei um cofre especificamente e coloquei dentro de um armário na minha sala, dentro do meu escritório”, relatou, em delação.
Após acessar o Drousys, sistema do departamento de propinas da Odebrecht, a defesa do engenheiro relatou ao juiz federal Sérgio Moro que encontrou registros de pagamentos de R$ 700 mil para o sítio.
Segundo os advogados, ‘a entrega dos valores foi realizada no escritório do Aquapolo, obra de saneamento localizada na Região do ABC Paulista, onde o colaborador à época trabalhava’.
Ele ainda entregou notas fiscais referentes aos gastos que teve para conduzir as obras do sítio.
O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de propinas de R$ 1 milhão ao ex-presidente.
PROCURADOR DIZ QUE 2018 SERÁ O ANO DA "BATALHA FINAL" DA OPERAÇÃO LAVA JATO
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (27) que 2018 será o ano da "batalha final" da Operação Lava Jato porque as próximas eleições determinarão o futuro da luta contra a corrupção no país. Dallagnol lembrou que a escolha de deputados federais e senadores levará ao Congresso aqueles que aprovarão medidas que permitam o combate à corrupção. Por isso, a sociedade precisa avaliar cuidadosamente os candidatos, disse.
“A eleição de deputados federais e senadores é que determinará se existirão retrocessos na luta contra a corrupção e se existirão reformas e avanços que possam fazer o país mais justo e com índices efetivamente menores de corrupção e de impunidade”, afirmou. No próximo ano, além de senadores e deputados federais, estaduais e distritais, serão eleitos o presidente da República e os governadores dos estados.
Dallagnol deu a declaração em entrevista coletiva ao lado dos procuradores Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP); José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, do MPF- no Rio; e Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF no Paraná. Todos integram forças-tarefa da Lava Jato nos três municípios e participaram, nesta segunda-feira, na capital fluminense, de uma reunião para troca de experiências.
Dallagnol deu a declaração em entrevista coletiva ao lado dos procuradores Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP); José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, do MPF- no Rio; e Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF no Paraná. Todos integram forças-tarefa da Lava Jato nos três municípios e participaram, nesta segunda-feira, na capital fluminense, de uma reunião para troca de experiências.
“O Rio de Janeiro foi escolhido porque é o lugar hoje em que mais se expandem as investigações da Lava Jato e porque, na vez anterior, quando os colegas foram a Curitiba, colheram experiência curitibana. Hoje estamos no Rio de Janeiro para colher experiência, carioca, fluminense”, explicou Dallagnol.
Ele ressaltou que foi importante o encontro ter ocorrido depois da liberação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi da prisão, sem autorização da Justiça. Posteriormente, em nova decisão judicial, os três parlamentares voltaram à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. "É importante que nos posicionemos contra esse tipo de manobra, que é apenas uma amostra do que pode estar por vir do Congresso Nacional, no tocante à proteção da classe política contra a investigação de indivíduos contra os quais pesam fortes evidências de corrupção.”
Segundo Eduardo El Hage, a reunião desta segunda-feira serviu para promover a integração das atividades do MPF no âmbito da Operação Lava Jato. Sobre o estágio das investigações no Rio de Janeiro, El Hage lembrou declarações do procurador Leonardo Cardoso de Freitas, segundo o qual a apuração do alcance das operações da organização que seria comandada no Rio pelo ex-governador Sérgio Cabral, é "um oceano ainda não completamente mapeado”. “[São] crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa aqui no Rio”, acrescentou.
Carlos Fernando dos Santos Lima destacou que não se deve pensar na Lava Jato como uma investigação de Curitiba, e sim como uma apuração nacional. Ele lembrou que os trabalhos ainda têm poucos meses em São Paulo, mas, em Curitiba, estão em sua maturidade. “Na sua maturidade, um homem e uma mulher atingem seus melhores objetivos e suas melhores conquistas. Então, ainda há muito a se conquistar em Curitiba efetivamente”, enfatizou.
Carta do Rio
No fim do encontro, os integrantes de forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro divulgaram a Carta do Rio de Janeiro, documento no qual afirmam que, desde 2014, a operação vem revelando que a corrupção no Brasil “está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal".
MP QUE ALTERA REFORMA TRABALHISTA JÁ TEM CERCA DE MIL EMENDAS
Chegaram a 1.003 as emendas à medida provisória na Câmara com mudanças na nova legislação trabalhista, em vigor no dia 11. Houve “depuração”, mas ainda assim restam 967, quase 400 de políticos do PT, que tentam desfigurar a reforma. Os petistas querem de volta a contribuição (ou imposto) sindical, que garante R$3,5 bilhões por ano à pelegada, sem controle, inclusive para gastar em campanhas do PT. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Somente o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o rombo da Previdência não existe, propôs 59 emendas à MP que altera a reforma.
Por enquanto, sindicalistas apresentaram 74,6% das emendas à MP, sendo 150 do PCdoB, 90 do PSB, 46 da Rede, 36 do PDT e 1 do Psol.
A expectativa no Congresso é que o número de emendas aumentará após a instalação da comissão que vai analisar a medida provisória.
JUSTIÇA ITALIANA JULGA MILITARES ACUSADOS DE ASSASSINATO NA DITADURA
A Corte de Roma, na Itália, vai retomar, nesta quarta-feira (29), o julgamento dos três militares brasileiros acusados de matar o ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante os anos da Operação Condor. O crime ocorreu em junho de 1980, quando a vítima tentava cruzar a fronteira da Argentina com o Brasil.
Vinãs sofria perseguição política e tinha a intenção de chegar ao Rio de Janeiro e, então, partir para a Itália, mas acabou sequestrado. O quarto acusado, ex-delegado Marco Aurélio da Silva, morreu em julho do ano passado.
Os militares foram processados à revelia, na Itália. São eles os coronéis João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Áttila Rohrsetzer.
A audiência será às 10h e serão chamados para depor o brasileiro Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, de Porto Alegre, a viúva de Viñas, Claudia Olga Allegrini, e a militante Montonera Silvia Tolchinsky, sequestrada na cidade de Las Cuevas, na fronteira da Argentina com o Chile.
Sumiço
Lorenzo Vinãs era militante da organização Motoneros, que lutava contra a ditadura na Argentina. Ele chegou a ser preso em 1974. Junto com a mulher, decidiu ir para a Itália. Em junho de 1980, o ítalo-argentino saiu de ônibus de Buenos Aires, com destino ao Rio de Janeiro, para, depois, partir para a Europa. No entanto, durante a travessia, na fronteira com o Brasil, ele sumiu, na cidade gaúcha de Uruguaiana.
De acordo com a denúncia do Ministério Público italiano, na época que Binãs foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Ponzi chefiava a agência do SNI em Porto Alegre, Rohrsetzer era o diretor da Divisão Central de Informações (DCI) do Rio Grande do Sul e Silva, delegado de polícia, exercia o cargo de diretor do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) gaúcho.
Atualmente, Rohrsetzer mora em Florianópolis e os também coronéis Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Marco Aurélio da Silva, até sua morte, morava em uma praia do litoral gaúcho.
A Operação Condor era uma rede de repressão política e troca de prisioneiros. Era formada pelos serviços de inteligência das ditaduras da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai. A operação existiu durante as décadas de 1970 e 1980
terça-feira, 28 de novembro de 2017
FATURAMENTO DO E-COMMERCE CRESCE 10,3% NA BLACK FRIDAY DE 2017
As vendas do comércio eletrônico cresceram 10,3% na Black Friday de 2017 na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Ebit, empresa especializada em informações do setor. O faturamento este ano chegou a R$ 2,1 bilhões nos dias 23 e 24 de novembro.
O número de pedidos cresceu 14%, de 3,30 milhões para 3,76 milhões, enquanto o tíquete médio caiu 3,1%, de R$ 580 para R$ 562, na comparação entre os períodos.
A Ebit considerou que a retração no tíquete médio é resultado de ações promocionais mais agressivas nas categorias de maior valor agregado.
O levantamento detectou ainda alta nas compras feitas via celular. As compras realizadas por meio de dispositivos móveis representaram 26,5% de todo o volume financeiro, um crescimento de 41,5% ante o ano passado.
As categorias com maior número de pedidos na Black Friday, segundo a Ebit, foram eletrodomésticos e itens de moda. Os eletrodomésticos representaram 16% dos pedidos, enquanto a categoria de moda e acessórios representou 12%. (AE)
REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFETARIA 35% DOS TRABALHADORES, DIZ ESTUDO DO SENADO
Se a nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não teria afetado cerca de dois terços (65,4%) dos beneficiários da Previdência no momento da concessão das aposentadorias ou pensões. O cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário.
O quadro mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores.
Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e os homens que se aposentam por tempo de contribuição, sem necessidade, hoje, de atingir uma idade mínima. “São justamente os que recebem os benefícios de maior valor, embora representem um contingente pequeno da população”, diz Nery.
Segundo o estudo, 15,8% dos atuais beneficiários se aposentaram por tempo de contribuição antes dos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Essas serão as idades mínimas iniciais de transição, caso a reforma seja aprovada, o que impedirá novos pedidos de aposentadoria de pessoas mais novas.
O total de atingidos ainda pode diminuir, porque os Estados e municípios terão prazo de até seis meses para propor regras diferentes a seus servidores, se desejarem. As alterações terão de ser aprovadas pelos Legislativos locais. Até lá, ficam valendo as regras da reforma federal.
Tentativa. Após seis meses de paralisação nas articulações políticas – por conta do processo que culminou com a rejeição, pela Câmara, de duas denúncias contra o presidente Michel Temer –, o governo busca retomar as negociações para a aprovação da reforma da Previdência. Tenta convencer os parlamentares de que as novas regras afetarão apenas a camada mais privilegiada da população.
A flexibilização da proposta original excluiu mudanças que endureciam exigências aos mais pobres. Foi uma estratégia do governo para tentar vencer as resistências, que crescem com a aproximação das eleições. Ficaram de fora do alcance do novo texto os trabalhadores rurais, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (pago a pessoas de baixa renda que são idosas ou com alguma deficiência), militares, além de policiais militares e bombeiros dos Estados. Homens que hoje se aposentam por idade também ficam livres de mudanças, pois a exigência já é de 65 anos para o benefício, neste caso.
Haverá mudança para as mulheres, que hoje, ao se aposentarem pelo critério de idade, precisam chegar aos 60 anos, o que será elevado para 62 anos ao longo de um período de transição.
A nova versão da reforma foi desidratada na tentativa de conseguir mais apoio, mas não pode ser considerada uma “reforminha”, na avaliação de especialistas. Os pontos que ficaram no texto são considerados significativos e de alcance considerável: idade mínima para quase todos, regra de transição, alteração na regra de cálculo do benefício e limitação ao acúmulo de pensões e aposentadorias. Essa última medida é um ponto importante para a economia que o governo espera conseguir.
Para o especialista Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, “tudo o que é mais importante ficou”. Em ordem de importância, ele listou a proposta que iguala as regras de trabalhadores do INSS e de servidores, a mudança nas regras da pensão por morte e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
A questão agora é até que ponto os líderes partidários vão desidratar ainda mais o texto nas negociações que começam no Congresso. Os técnicos alertam que mudanças muito maiores colocam em risco a reforma e a capacidade de o próximo governo fazer as mudanças que serão necessárias, caso uma proposta pouco eficaz seja feita agora.
Idade mínima. Para o economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e pesquisador da FGV, o principal ponto da reforma da Previdência é a idade mínima. “Esse é o item mais importante da discussão e tem um poder de produzir um paradigma importante no sistema, tanto do ponto de vista de igualdade quanto do ponto de vista fiscal. A concepção do sistema muda bastante”, avalia. Nos seus cálculos, a fixação de uma idade mínima reduz sozinha o crescimento do gasto previdenciário em aproximadamente 40%.
Os parlamentares, no entanto, articulam a redução das idades mínimas hoje previstas no texto. “Se reduzir a idade mínima, é melhor deixar para depois. Não dá para imaginar idade mínima menor do que está aí. Se fizer isso, é melhor deixar para 2019. Se não igualar regra de servidores, também é melhor deixar para 2019”, diz o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.
Para ele, “mexer em algum detalhe da transição” não seria o fim do mundo, mas considera ser inviável aprovar uma proposta sem nenhuma transição para quem está hoje no mercado de trabalho. “Se for só a geração mais nova atingida pela reforma, vai levar 40 anos para ter efeito. Daqui a 40 anos, o Brasil já acabou. Falo na cara de deputado, (tirar regra de transição) é atestado de ignorância fiscal.”
Pires afirma que é recomendável aprovar uma reforma da Previdência agora para desafogar a intensa agenda de ajustes econômicos que ainda precisará ser feita pelo próximo presidente da República, que inclui a possibilidade de revisão do teto de gastos, as políticas de valorização do salário mínimo e de reajuste de salários do funcionalismo, e a discussão da regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes e corre o risco de ser descumprida nos próximos anos. (AE)
PETROBRAS E PARCEIROS INICIAM PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL DO BLOCO DE LIBRA
A Petrobras informou a entrada em produção do bloco de Libra, localizado no pré-sal da Bacia de Santos. A produção teve início neste domingo (26), a partir da FPSO Pioneiro de Libra, unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo e gás natural.
Segundo nota divulgada hoje (27) pela estatal, a atividade no bloco gigante de Libra, por sua magnitude, potencial de produção, boa qualidade do óleo e o alto valor comercial, abre novas oportunidades de negócios na indústria petrolífera offshore brasileira.
Ainda em fase de testes de longa duração e sistemas de produção antecipada, a FPSO Pioneira de Libra é a primeira unidade da Petrobras equipada para injetar todo o gás produzido durante os testes.
A Petrobras informa que, até o momento, foram perfurados 12 poços no bloco de Libra e que o bloco tem capacidade de processar, diariamente até 50 mil barris de petróleo e 4 milhões de metros cúbicos de gás associado.
O início de produção de Libra ocorre cerca de quatro anos depois de o bloco ter sido arrematado no primeiro leilão do pré-sal no regime de partilha. Com duração prevista de um ano, o teste tem o objetivo de avaliar o comportamento do reservatório de petróleo e ampliar o conhecimento das características da jazida.
Segundo a estatal, depois da conclusão do primeiro teste, a FPSO será deslocada para operar os sistemas de produção antecipada em outros poços do mesmo prospecto, “com o objetivo de aumentar ainda mais o conhecimento da jazida e também de apoiar o desenvolvimento e otimização de todas as futuras unidades a serem instaladas na área”.
Liderado pela Petrobras, com 40% de participação, o consórcio de Libra tem ainda a Shell como parceira com 20% de participação; a Total (20%); as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%). O consórcio ainda conta com a participação da companhia estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que é a gestora do contrato. (ABr)
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