O governo de Jair Bolsonaro (PSL), em especial o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu uma importante derrota nesta quarta-feira (22).
Embora a maioria dos deputados tenha aprovado a redução de 29 para 22 ministérios na votação da Medida Provisória 870, proposta pelo presidente, os parlamentares votaram por tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta chefiada pelo ex-juiz. A medida vai passar pelo Senado.
O órgão, responsável por levantar movimentações financeiras e auxiliar no combate à corrupção, voltará para a pasta a que pertencia originalmente – o ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.
Chamado de herói por conduzir os processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná e ser o responsável por condenador o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro abandou a magistratura a convite do presidente Jair Bolsonaro. À época, disse estar “cansado de levar bola nas costas”.
No entanto, desde que tomou posse, em janeiro, o ministro já tem em sua conta algumas derrotas. Veja a seguir algumas delas:
1 – Pacote anticrime
Principal bandeira de Moro, as medidas apresentadas ao Congresso em fevereiro não saíram como ele queria. Um dos pontos do pacote era a criminalização do caixa dois. O Palácio do Planalto decidiu, no entanto, que o tema iria tramitar separadamente por causa da resistência dos parlamentares, alguns investigados por supostos crimes eleitorais.
2 – Ilana Szabó
Também em fevereiro, Moro precisou recuar da nomeação da cientista política Ilana Szabó para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária como suplente. O ministro foi pressionado por Bolsonaro e por uma onda de usuários das redes sociais por causa da posição de Ilana em relação a temas como política de drogas e armamento, divergentes do governo.
3 - Desavença com Rodrigo Maia
Em março, Moro cobrou publicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar o pacote anticrime em discussão. Irritado, Maia acusou o ministro de “copiar” outro projeto que já tramita na Casa, de autoria do agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele também chamou Moro de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro”. No fim daquele mês, a líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) intermediou uma reunião entre os dois para selar a paz.
4 – Decreto de armas
No último dia 7, Bolsonaro assinou decreto que flexibilizou as regras para a posse e o porte de armas. No dia seguinte, em audiência na Câmara, Moro afirmou que o decreto não fazia parte de uma estratégia de combate à criminalidade. Questionado se assinou o decreto sem concordar com ele, o ministro desconversou, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo.
Reportagem do UOL mostrou que a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública teve menos de 24 horas para avaliar o decreto. O presidente, no entanto, já havia anunciado que iria assinar o decreto dois dias antes de o ministério chefiado por Moro dar seu aval.
O decreto teve sua legalidade questionada e a ministra Rosa Weber, do STF, pediu informações sobre ele ao governo. Sob pressão, Bolsonaro recuou nesta quarta-feira (22) e fez alterações no decreto. Entre as mudanças, está a proibição de cidadãos comuns portarem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas.
