O Ministério da Saúde publicou uma atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho nesta quarta-feira. A pasta incluiu 165 novas patologias, que vão desde o burnout e abuso de drogas até tentativa de suicídio.
Em portaria publicada no Diáro Oficial da União (DOU) desta quarta, o ministério aumentou o número códigos de diagnósticos de 182 para 347.
O burnout — também conhecido como como síndrome do esgotamento profissional — é uma das incluídas na atualização. Segundo o MS o burnout pode acontecer por fatores relacionados às tarefas do trabalho e condições do ambiente corporativo.
Entre as novidades, o uso de sedativos, canabinoides, cocaína e abuso de cafeína também foram incluídos como transtornos que podem ser adquiridos por consequência de situações como assédio moral no trabalho, jornadas e dificuldades decorrentes da organização empresarial.
Ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram incluídos como transtornos que podem estar relacionados ao estresse vivido no trabalho. Além disso, o ministério também acrescentou a Covid-19 na lista. Segundo a pasta, caso tenha sido contraído no ambiente corporativo, a doença se caracteriza como uma patologia associada ao trabalho.
A relação passará a valer 30 dias após a publicação da portaria. “A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, afirmou o Ministério da Saúde em nota.
Entre 2007 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. “A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho grave”, aponta o Ministério da Saúde.
O Globo
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado, nesta quarta-vez (29.nov.2023), por outro ex-assessor de participar de um suposto esquema de “rachadinha“. Fabrício Ferreira de Oliveira divulgou áudios gravados em maio de 2020 em que ele e um colega, que ele identifica como o também ex-assessor Alisson Camargos, conversam sobre ter que entregar uma quantia em espécie de seu salário a Janones.
“Esse mês tenho que passar R$ 4.000 para eles. É aquele mesmo esquema, dar R$ 4.000 para Leandra e ela pega o dinheiro e passa para o André (Janones)”, afirma Oliveira na gravação.
A mulher citada é Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do congressista. Ela foi secretária parlamentar de Janones de abril de 2019 a agosto de 2020. Atualmente, é prefeita de Ituiutaba (MG), cidade onde o deputado nasceu e berço do seu grupo político.
Ao Poder360, Fabrício de Oliveira disse que quem não repassava o dinheiro sofria represálias e era ameaçado de exoneração. Em uma das gravações, os ex-assessores indicam que teriam até o dia 14 do mês para fazer a entrega.
A quantia repassada por cada um dos funcionários variava e dependia do salário que recebiam. O vencimento de Oliveira, por exemplo, era de R$ 10.444, já Leandra, há mais tempo ao lado de Janones, recebia pouco mais de R$ 32.000.
Poder360
Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial.
Apenas dois partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto: o Novo e o PL.
Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta, fazendo com que o texto seja votado diretamente no plenário – sem precisar passar pelas comissões temáticas.
A aprovação da matéria é uma demanda da recém criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
g1
Nesta quinta-feira (30) é o último dia para adesão ao programa do Governo do Estado que oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa. A iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Na primeira etapa, foram pactuados R$ 475 milhões, pouco mais de 31% da meta pretendida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ.
Inicialmente o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que começou em 18 de setembro, encerraria no dia 31 de outubro, mas foi prorrogado durante todo o mês de novembro a pedido o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN).
O programa acontece no âmbito da Sefaz para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA). As duas pastas informaram que, até esta quarta-feira (29), ainda não tinham números consolidados sobre a segunda etapa que encerra hoje.
Em novo posicionamento, na noite dessa terça-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12) informou que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas.
Em vídeo divulgado pela coluna, durante o dia, ela grita com uma testemunha durante audiência ocorrida em Xanxerê no dia 13 de novembro deste ano. Brustolin chama o rapaz que estava sendo ouvido de “bocudo” e exige ser chamada de “excelência”.
Segundo o TRT-SC, a decisão aconteceu após o recebimento do ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, que solicitou a abertura de uma apuração sobre o caso. Apesar de ter sido suspensa das audiências, Brustolin continuará autorizada a proferir sentenças e despachos em meio às investigações.
“Em ato contínuo, a Corregedoria Regional irá instaurar procedimento apuratório de irregularidade. A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico”, disse o TRT-SC.
Metrópoles
Após dois anos de queda devido aos impactos da pandemia de Covid-19 na saúde pública, a expectativa de vida ao nascer no Brasil voltou a crescer. A atualização, apresentada nesta quarta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que a longevidade aumentou 2,6 anos de 72,8 para 75,5 anos, entre 2021 e 2022.
“Espera-se que um recém-nascido no ano de 2022 viva, em média, 75,5 anos, caso este vivencie os níveis de mortalidade, ao longo de sua vida, semelhantes aos que a população apresentou em 2022, em cada idade”, avalia o estudo.
O aumento da expectativa de vida, no entanto, ainda não reverte a redução de 3,4 anos estimada nos dois primeiros anos da crise sanitária que causou mais de 700 mil mortes no Brasil desde 12 de março de 2020.
Tal movimento interrompeu a sequência de aumento da esperança de vida ao nascer apurada entre 2011 e 2019, período em que a estimativa de longevidade mostrada pela Tábua de Mortalidade saltou 2,3%, de 74,5 para 76,2 anos.
R7
Na busca por apoio para aprovar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, baixou o tom e defendeu que “um ministro da Corte não tem ideologia e nem lado político“. O indicado pelo presidente Lula )PT) faz nesta quarta-feira, 29, uma peregrinação pelos gabinetes do Senado Federal.
Acostumado aos embates com a oposição no Congresso Nacional, Dino disse que passou a vestir outra “roupa” desde que Lula o indicou para o STF.
“Um ministro do Supremo não tem partido, um ministro do Supremo não tem ideologia, um ministro do Supremo não tem lado político. No momento [em] que o presidente da República faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto”, disse Dino após um encontro com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Ao deixar a reunião, Dino disse à imprensa que seguirá a agenda de encontros com “muita constância” e “perseverança”. “Estou aqui em busca dessa aprovação no plenário do Senado. E farei esse diálogo sempre com muito respeito, muita humildade, acerca desse lugar, da importância do Supremo Tribunal Federal, para que haja harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Apesar do otimismo do Palácio do Planalto com a aprovação de Dino, os líderes do governo aconselharam o atual ministro da Justiça a buscar todos os senadores, inclusive os da oposição. A medida seria uma forma de reduzir resistências ao indicado de Lula diante dos diversos embates de Dino com integrantes do Congresso Nacional nos últimos meses.
“O perfil combativo é próprio da política. Evidentemente, quando você muda de função, você muda também o perfil da sua atuação. Fui deputado federal, governador, juiz federal, e cada função tem uma característica e tem um estilo”, disse Dino.
O Antagonista
Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.
A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício, mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.
R7
Com a primeira alta dos alimentos e bebidas em cinco meses (+0,82%), a prévia da inflação oficial brasileira voltou a ganhar força ao avançar 0,33% em novembro, ante alta de 0,21% registrada em outubro, segundo dados revelados nesta terça-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com a variação, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) acumula alta de 4,84% nos últimos 12 meses, patamar que mantém o indicador acima do teto da meta perseguida pelo governo, de 4,75%. Nos primeiros 11 meses do ano, a alta apurada é de 4,3%.
No mês, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta nos preços. A maior variação, de 0,82%, partiu dos alimentos e bebidas, com alta de 1,06% da alimentação no domicílio, após cinco quedas consecutivas.
R7
A filha de um policial civil que foi presa após ser flagrada com webcam e escuta durante a prova de um concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo, no último domingo (26/11), tentou fugir para o banheiro da universidade onde a prova estava sendo aplicada depois que os fiscais identificaram a presença de equipamentos escondidos em seu casaco com a ajuda de um detector de metais.
Nessa segunda-feira (27/11), Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, passou por audiência de custódia, pagou fiança de R$ 6,6 mil e recebeu liberdade provisória. Ela é filha do papiloscopista Cyrillo Conde Carlos. Além da fiança, ela terá de comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades, não poderá sair da cidade por mais de oito dias sem prévia comunicação nem se inscrever em concursos públicos enquanto durar o processo.
Na prova, Nadine foi flagrada com uma microcâmera, um ponto eletrônico e um receptor digital, que estavam escondidos no sutiã, no casaco e na calça que ela usava no momento da avaliação, realizada em uma faculdade particular na Barra Funda, zona oeste da São Paulo.
Os fiscais da prova desconfiaram do comportamento da mulher, que estava inquieta, mexendo constantemente no casaco e olhando em todas as direções. Ela foi conduzida para passar por um detector de metais, e o equipamento emitiu sinal sonoro.
Segundo uma das fiscais ouvidas pela polícia, Nadine resistiu à ordem de tirar o casaco e ficou segurando a manga em que o equipamento estava escondido, dizendo que “não tinha nada”. Quando a fiscal insistiu para que Nadine retirasse o casaco, “a candidata tentou correr para o interior do banheiro”, conforme o depoimento, mas acabou sendo barrada.
Somente após a fiscal ameaçar chamar a polícia, Nadine cedeu, e a equipe que fiscalizava o concurso encontrou uma webcam com bateria acoplada à manga direita do casaco, com um buraco para a lente da câmera. Os policiais foram acionados, e ela foi conduzida ao 91º Distrito Policial (Ceasa).
Na delegacia, Nadine acabou mostrando que o receptador de sinal estava escondido na calça, e o ponto eletrônico, dentro do sutiã, mas se recusou a informar quanto havia pagado para praticar a fraude e quem são as outras pessoas envolvidas no esquema.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a Polícia Civil investiga se outras pessoas participaram do crime. Sobre um suposto envolvimento do pai da suspeita, a pasta pontuou que, “se confirmada a participação de algum servidor da instituição no caso, as devidas medidas serão tomadas pela Corregedoria da Polícia Civil”.
Metrópoles
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, até 2025, o Brasil deverá registrar 704 mil novos casos de câncer por ano.
Em áudio atribuído ao deputado federal André Janones (Avante-MG) e encaminhado à CNN pelo ex-assessor do parlamentar Cefas Luiz, durante reunião com funcionários de gabinete, em 2019, Janones teria pedido aos funcionários uma “vaquinha” para ser usada nas eleições de 2020.
Janones teria citado que alguns funcionários dele lançariam candidaturas em 2020 e, para isso, sugeriu uma vaquinha com o dinheiro dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados.
“Como nós não vamos ser corruptos, não vamos aceitar cargos. Hoje a Jane estava falando ali, eu conversei com ela umas duas horas. Falando sobre a minha história de vida, meu perfil. Ela pegou e falou que, se eu manter essa postura, eles vão tentar me comprar com dinheiro ou com cargos em ministérios e tal. E eu falei para ela que eles nunca vão conseguir.”
“Então, como a gente não vai ceder a essas coisas e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, né? Que que é a minha sugestão? E aí nós vamos decidir o valor entre nós, tá? Inclusive eu. Isso é todos. Isso é legal. Caso você confunde isso com aquilo que a gente vê na televisão de devolver salário. Devolver salário é você ficar lá na sua casa dormindo, me dá seu cartão, todo mês eu vou lá e saco e deixo só um salário pra você. Isso é devolver salário.”
“2020 está aí. Eu pensei a gente fazer uma vaquinha entre nós e aí nós vamos decidir se vai ser 50, ser 100, 200, se cada um dá o proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. E a gente começar uma vaquinha no primeiro mês de salário para a gente disputar as eleições de 2020 com o básico pelo menos.”
O parlamentar teria sugerido o valor de R$ 200 para juntar R$ 200 mil.
“Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil reais para a gente gastar nessa campanha”, teria afirmado Janones em áudio atribuído a ele.
No início do mesmo áudio de 49 minutos, André Janones teria falado em devolução de parte de salário de funcionários para custear despesas que ele teve durante a campanha de 2018.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né?”
“Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso.”
“Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar.”
Pelas redes sociais, André Janones voltou a negar a prática de qualquer irregularidade.
“Mais áudios sendo divulgados e com eles, a história real vindo à tona. A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, escreveu o deputado.
“E mais uma vez, uma parte do nosso campo quase cometeu o mesmo erro de quando acusaram o presidente Lula no caso do triplex, já que tinham imagens dele visitando o apartamento. Prova ‘inconteste’, segundo alguns. Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e a ampla defesa ? Pensei que a Lava-Jato tinha deixado lições. Espero que nos próximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, COM TUDO! E aí, já era democracia! Guardem esse tuíte!”
CNN Brasil
Indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) deixará o Ministério da Justiça e Segurança Pública sem uma marca clara de sua gestão. Dino falhou ao não propor medidas estruturais para o enfrentamento da criminalidade no médio a longo prazo e o combate à corrupção no Brasil.
Pesquisa do Instituto Atlas realizada no final de setembro mostrou que “Justiça e combate à corrupção” e “Segurança pública” são as áreas do governo Lula com a pior avaliação, ao lado da responsabilidade fiscal. Além disso, os brasileiros consideram que a criminalidade, o tráfico de drogas e a corrupção são os principais problemas do país.
De acordo com o estudo, que ouviu 3.038 pessoas pelo método de recrutamento digital aleatório, são 20% os brasileiros que consideram o desempenho do governo na segurança pública como ótimo e 16% os que veem como bom. Por outro lado, são 47% os que apontam a gestão do setor como péssima e 9% como ruim. Os outros 9% viram desempenho regular. A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Também vêm da segurança pública os dois pontos mais questionados pelos entrevistados entre 10 iniciativas do governo testadas na pesquisa. A falha na entrega de imagens de 181 câmeras de segurança do Ministério da Justiça para a CPI do 8 de Janeiro é apontada como um erro por 61% dos entrevistados e como acerto por 13% deles.
Com informações de Estadão Conteúdo
Coordenadores de 14 frentes parlamentares apresentaram nesta 3ª feira (28) um manifesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos. Na 5ª feira (23), o petista vetou integralmente a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Estamos cientes que o governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração da folha de pagamento. Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto”, afirmam no documento. Eis a íntegra (PDF – 747 kB).
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que os argumentos do Ministério da Fazenda para recomendar o veto são “frágeis e inconsistentes”. Segundo ele, a desoneração não interfere no equilíbrio fiscal do país.
“Não é inconstitucional. Ninguém perde o que não tem. O governo já não conta com essa receita”, disse. Ele afirmou que há “ampla maioria sólida” para o veto ser derrubado quando for tema de sessão do Congresso.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista, afirmou que a derrubado do veto tem o apoio “incondicional” da Frente Parlamentar da Agropecuária –a maior do Congresso.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, disse que o fim da desoneração vai causar aumento do custo de vida. “O aumento de impostos não conseguirá ser absorvido por estes setores, e o impacto não será só nos 17 setores, o impacto é em toda a nossa economia, com o aumento do custo de vida do brasileiro, vai ficar prejudicada a competitividade das empresas dos setores, não só aqui no território nacional, mas também no exterior”, afirmou.
Mais cedo, o presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o veto ao projeto da desoneração da folha foi “um susto”.
A carta deve ser entregue posteriormente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como mostrou o Poder360, deputados e senadores articulam a inclusão dos vetos à desoneração já na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data definida. Prevista inicialmente para esta semana, a sessão do Congresso deve ficar para 14 de dezembro. Nos próximos dias, alguns senadores e deputados viajam para a COP28.
Poder 360
Após o governo federal regulamentar a lei de igualdade salarial, foi publicado um decreto que obriga a iniciativa privada a divulgar os salários pagos, além dos critérios adotados por cada empresa para definir quanto cada trabalhador vai receber.
A medida se aplica àquelas empresas com 100 ou mais empregados que tenham sede, filial ou representação aqui no Brasil. Pela regulamentação, será necessário divulgar em suas páginas na internet nas redes sociais um relatório de transparência salarial, que deverá ser disponibilizado para empregados, colaboradores e público em geral.
Os relatórios deverão conter, pelo menos, cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações, incluindo o salário contratual, décimo terceiro e outras remunerações previstas em norma coletiva do trabalho.
Para evitar quebrar o sigilo dos empregados, as informações deverão ser anônimas, de acordo com que determina a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e devem ser enviadas por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho. A publicação dos relatórios deverá ser feita sempre nos meses de março e setembro de cada ano a fim de fiscalização.
O Ministério do Trabalho poderá solicitar às empresas informações complementares e terá a responsabilidade por disponibilizar uma ferramenta digital para que as empresas possam prestar as informações, enviar os relatórios de transparências e notificar empresas quando for verificada a desigualdade salarial. Empresas notificadas terão 90 dias para elaborar um plano de ação de promover a igualidade salarial.
Jovem Pan
Um robô autônomo, que utiliza inteligência artificial para consertar buracos em ruas e estradas, foi desenvolvido por cientistas britânicos e está pronto para colocar a “mão no cimento” para os primeiros testes.
O novo modelo, ainda sem nome, que mais parece um cruzamento entre um tanque e um rolo compactador, foi idealizado pela empresa de tecnologia Robotiz3d e será utilizado para ajudar as autoridades locais nos reparos do asfalto.
Segundo o tabloide The Sun, quase 2 milhões de buracos são consertados no Reino Unido todos os anos, mas, devido ao aumento do número de usuários das estradas e às condições climáticas extremas, a expectativa é de piora.
Os engenheiros explicam que, além de conseguir consertar as rachaduras nas ruas, o robô consegue prever, utilizando um algoritmo, as condições das estradas, o que permite que manutenções preventivas sejam feitas.
Eles também esperam que a máquina reduza as emissões de CO₂ e o desperdício de material associados ao reparo de asfalto.
“Esta é a primeira tecnologia autônoma desse tipo desenvolvida especificamente para enfrentar a crise dos buracos que assola muitas partes do país”, afirmou Lisa Layzell, CEO e cofundadora da empresa, ao site inglês.
R7