Usuário que enviou SMS para roubar acesso a sistema do governo já deu golpes com Bolsa Família e Pix

 

A mensagem SMS usada para tentar roubar dados de funcionários do governo com acesso ao sistema de pagamentos da União veio do mesmo número que já aplica uma série de golpes parecidos relacionados ao Pix, ao programa Bolsa Família e a empréstimos bancários.

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) foi alvo de ataque. O Estadão identificou mais de R$ 15 milhões em dinheiro público desviados para contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas, incluindo beneficiários de programas sociais. A suspeita é que houve roubo de senhas, CPFs, CNPJs e chaves Pix para efetuar os desvios.

Conforme a reportagem revelou, usuários do Siafi, incluindo funcionários do governo e do Congresso Nacional, receberam uma mensagem SMS no dia 8 de abril com um link fraudulento em seus celulares. A mensagem trazia o nome do servidor, o CPF e uma suposta mudança de acesso ao sistema.

O SMS foi identificado como uma tentativa de roubo de dados e pode ter sido a origem dos desvios praticados. No dia seguinte, todos foram orientados a alterar suas senhas e reportar o ocorrido.Mensagem SMS recebida por usuários do Siafi com link fraudulento, no dia 8 de abril. Foto: Reprodução

O número que enviou a mensagem é o mesmo recebido por vários servidores – e é o mesmo que já tentou aplicar outros golpes na praça, como o golpe do Pix, do Bolsa Família e de empréstimos bancários.

Nesse tipo de ataque, criminosos enviam links para o celular das pessoas falando que elas precisam atualizar os dados para não perder acesso à conta ou ao benefício do programa social do governo. Há dezenas de reclamações registradas na internet e em órgãos de defesa do consumidor.

O Estadão identificou desvios que somam R$ 15,2 milhões entre março e abril. O dinheiro foi desviado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O recurso serviria para pagar duas empresas de tecnologia, incluindo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que pertence ao governo a presta serviços para esses órgãos. O Serpro também é responsável pela gestão da tecnologia do Siafi.

Mais de R$ 10 milhões foram desviados depois que o governo já sabia do ataque e da tentativa de roubo de acesso ao Siafi. A Secretaria do Tesouro Nacional afirma que houve roubo de acesso de usuários específicos e que a segurança do sistema ficou intacta. Depois dos desvios, o governo aumentou as exigências para acesso, como certificado digital expedido pelo Serpro e cadastro por reconhecimento facial.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal, pela Abin, pelo Banco Central e pelo Tribunal de Contas da União – que apuram os valores desviados, possíveis falhas no sistemas e a autoria do ataque. Até o momento, só há informação de R$ 2 milhões recuperados do total de desvios, mas a quantia pode ser maior.

Analistas ouvidos pelo Estadão dizem que o Siafi poderia estar mais protegido de acessos fraudulentos se fossem adotadas pelo governo mais práticas recomendadas por especialistas de segurança de informação.

Procurada, a Secretaria do Tesouro Nacional não se pronunciou. O Ministério da Fazenda direcionou a pergunta sobre a segurança do Siafi para o Ministério da Gestão, responsável pelos serviços de tecnologia do governo, mas o órgão também não se posicionou.

Estadão Conteúdo

Trabalhadores do Hospital de Clínicas da UFPR podem parar a partir de 6 de maio

 

Trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) rejeitaram, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial do vergonhoso índice de 2,15%, em assembleia realizada na última terça-feira (23). A categoria também aprovou adesão ao calendário de lutas unificado dos trabalhadores da EBSERH de todo Brasil e o indicativo de paralisação para o dia 6 de maio.

A comissão de negociação do ACT 2024-2025, composta por empregados eleitos em Assembleia do Sinditest-PR, conduziu os trabalhos e apresentou na íntegra a proposta de ACT, bem como a defesa da rejeição à proposta da Empresa. Na avaliação destes trabalhadores, a proposta de reajuste salarial da empresa é rebaixada e inaceitável, não avança no reajuste dos benefícios e está muito longe de atender as reivindicações nas cláusulas sociais e melhoria da carreira.

A direção do Sindicato e a comissão de negociação do ACT, apresentaram críticas ao formato da mesa nacional de negociação entre a Empresa e as Confederações, que até o momento participam do processo, porque trata-se de uma mesa de conciliação. Lamentavelmente, a postura das direções de não lutar por uma verdadeira negociação favorece apenas a Empresa.

Outra crítica é que o Ministério da Economia, liderado pelo ministro Fernando Haddad (PT), deveria estar na mesa de negociação, visto que ao final a Empresa é uma intermediadora entre a mesa de negociação e o governo federal, este último é quem determina se há ou não recursos no orçamento para atender as reivindicações dos trabalhadores. No atual formato não há pressão sobre o governo federal.

É fundamental construir a luta e unidade dos trabalhadores para obrigar a empresa e o governo federal melhorar a proposta de ACT e reajuste nos salários e benefícios.

Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e "aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional".

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Governo propõe imposto mais alto para bebidas com maior teor alcoólico

 

Ao propor a incidência do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, para bebidas alcoólicas, o governo sugeriu uma alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico pelo volume dos produtos. A sugestão está no principal projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta semana.

O Imposto Seletivo será aplicado aos produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo. As taxas ainda serão definidas por lei ordinária.

“O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, diz o governo na exposição de motivos.

Metrópoles

Compras em sites fora do país serão taxadas por novo imposto da reforma tributária

 

As compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais passarão a ser tributadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.

A cobrança vale para as plataformas com sede no exterior, o que inclui as compras com valores de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Hoje, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação. Mas há a cobrança do ICMS pelos estados.

Quando a reforma passar a vigorar, as compras internacionais pelas plataformas terão que pagar o IVA dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.

A Receita Federal tem hoje o programa Remessa Conforme. O programa isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de dar prioridade a esses bens no despacho aduaneiro. Em contrapartida, a companhia se compromete a seguir as regras do Fisco. Mas os estados que aderiram ao programa federal cobram o ICMS.

As novas regras do IVA não mexem no Imposto de Importação, tributo que não foi abarcado pela reforma e que para as compras internacionais permanece com isenção até US$ 50.

Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as empresas domiciliadas no exterior terão que fazer o registro para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS.

“A plataforma digital passa a ser responsável pelo pagamento”, disse. Ele deu o exemplo de uma empresa estrangeira que vende um software para uma empresa no Brasil. Caberá à empresa de fora do Brasil recolher o IBS e a CBS.

Appy explicou que, se a empresa estrangeira, não recolher o imposto, o comprador no Brasil terá que fazê-lo.

O auditor fiscal da Receita Federal Roni Petterson Brito, que participou da elaboração da proposta, assegurou que o registro será muito simplificado, como ocorre nos outros países.

Folhapress

Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição

 

O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

Folha de S. Paulo

Câmara reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens nacionais a trabalho

 

A Câmara dos Deputados reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados federais em viagens nacionais a trabalho. O ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira atualização do valor do benefício realizada pela Casa desde 2012.

Com a mudança, o montante disponibilizado para os parlamentares passará de R$ 524 para R$ 842 a partir deste mês. O presidente da Casa, por sua vez, terá o benefício ampliado de R$ 611 para R$ 981. No caso dos servidores e colaboradores, a atualização dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

O valor empenhado para as diárias tem por finalidade custear despesas de parlamentares e assessores com hospedagem, alimentação e transporte urbano. No ano passado, a Câmara destinou R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

As regras da Câmara determinam que têm direito ao benefício deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O valor passará de R$ 279 para R$ 448. O ato, entretanto, não determina o reajuste dos valores pagos em viagens internacionais, que continuarão entre US$ 196 (R$1.011) e US$ 550 (R$2.838).

Na justificativa da medida, Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu o presidente da Casa.

O Globo

Zanin, do STF, suspende desoneração da folha de empresas e municípios a pedido do governo, e parlamentares criticam

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de determinados municípios. Após a decisão, parlamentares reagiram e criticaram a suspensão.

A decisão de Zanin é liminar (provisória) e será analisada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira até o dia 6 de maio.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.

— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.

Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.

— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.

— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.

Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.

Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.

Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.

O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.

Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.

O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.

O Globo

Criança morre ao ser atropelada por ônibus escolar em Sabáudia

 

Um acidente de trânsito mobilizou equipes de socorro na tarde desta sexta-feira (26) em Sabáudia, município do norte do Paraná. Segundo informações repassadas à imprensa, uma criança, de idade ainda não divulgada, foi atropelada por um ônibus escolar.

O atropelamento ocorreu na Avenida Campo Sales, na região do Jardim Primavera

Uma viatura avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Arapongas, também no norte do estado, chegou a ser mobilizada para socorrer a vítima, porém, durante o trajeto, os socorristas foram informados sobre a morte da criança. A vítima não resistiu aos ferimentos. 

A informação foi confirmada por uma enfermeira de plantão à equipe de reportagem do TnOnline.

Ônibus erra entrada de ponte da BR-376 e vai parar dentro do Rio Tibagi, no Paraná. Quatro ficam feridos

 

Nesta manhã (26), por volta das 5 horas, um ônibus que seguia de Francisco Alves, no Oeste do Paraná, para Curitiba, quando passava pelo km 460 da BR 376, em Tibagi, nos Campos Gerais, saiu de pista. 

O veículo acabou descendo o barranco que fica entre as duas pontes que cruzam o Rio Barrinha e foi parar dentro do leito do rio. Viajavam no ônibus, além do motorista, mais treze passageiros.

Nesse acidente quatro pessoas ficaram feridas, três delas encaminhadas à UPA Santa Paula, em Ponta Grossa, e uma delas encaminhada à UPA Santana, também em Ponta Grossa, pelas equipes do SIATE.

O motorista do ônibus fez o teste de etilômetro com resultado negativo para o consumo de álcool.

Incêndio em pousada deixa dez mortos em Porto Alegre

 

Um incêndio em uma pousada na região central de Porto Alegre deixou dez pessoas mortas na madrugada desta sexta-feira (26).

Segundo o Corpo de Bombeiros, o local não tinha alvará e nem licenciamento para funcionar. O fogo teve início por volta das 2h da manhã, e foi controlado pelos agentes às 4h30.

Além dos mortos, sete pessoas foram resgatadas com vida e socorridas a hospitais da região. A pousada, localizada na Avenida Farrapos, abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a Defesa Civil de Porto Alegre, o incêndio pode ter sido criminoso, já que existe a informação de que uma pessoa teria entrado no local durante a madrugada. Porém, a perícia ainda trabalha pra determinar as circusntâncias do ocorrido.

O Corpo de Bombeiros informou que não há desaparecidos.

CNN

Homem perde R$ 18 mil em golpe ao tentar comprar carro na região

 

Um homem perdeu R$ 18 mil após cair em um golpe ao tentar comprar um carro em Novo Itacolomi, no Vale do Ivaí. A vítima procurou a Polícia Militar (PM) para denunciar o caso durante a noite desta quinta-feira (25).

De acordo com os policiais, a vítima relatou que encontrou o anúncio do carro, modelo VW Polo, no Facebook e iniciou o contato com o suposto proprietário. Ele foi para a cidade de Maringá para finalizar o negócio e se encontrou com o verdadeiro dono do veículo.

Os homens foram até o cartório do município finalizar os tramites da negociação e, na sequência a vítima realizou a transferência de R$ 18 mil via PIX para a conta do golpista, achando que seria a do verdadeiro dono do veículo.

Após o valor não cair na conta do proprietário, ambos perceberam que se tratava de um golpe. Conforme a PM, a vítima foi orientada.

64,1 milhões de brasileiros enfrentam algum tipo de insegurança alimentar, diz IBGE

 

O Brasil tem 8,6 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar grave, ou seja, sem ter o que comer todos os dias. O número representa uma parcela de 4% da população brasileira, hoje estimada em 216,1 milhões. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Segurança Alimentar, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).

Desse total, 7 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas e 1,6 milhão em territórios rurais.

O levantamento mostrou que o número de pessoas nessa condição diminuiu nos últimos cinco anos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, indicou que, à época, 10,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. Em 2013, 7,2 milhões viviam sem ter o que comer todos os dias.

64 milhões com risco de fome

Ao todo, 64,1 milhões de brasileiros (29,7%) enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. O resultado mostra que o número de brasileiros com insegurança alimentar diminuiu em cinco anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, mostrou que, à época, 84 milhões de pessoas (41%) viviam nessa situação e outras 10,3 milhões não tinham o que comer todos os dias.

O IBGE classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

• Insegurança alimentar leve: quando há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

• Insegurança alimentar moderada: quando os moradores, sobretudo os adultos da família, passaram a conviver com a restrição quantitativa de alimentos.

• Insegurança alimentar grave: quando há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, todos os moradores do domicílio passaram por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais aguda, a fome.

Por região e estados

De acordo com o estudo, o Norte é a região com maior proporção de domicílios com pessoas passando por algum tipo de insegurança alimentar. Ao todo, são 7,7% de domicílios nessa situação. Em seguida, vem o Nordeste, com 6,2% de casas sem pleno acesso à alimentação. Na sequência, aparecem o Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,9%) e Sul (2%).

R7

A cada dois minutos, uma criança ou adolescente é vítima de algum tipo de violência no Brasil

 

O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.

De acordo com a psicóloga clínica Alessandra Araújo, as crianças muitas vezes não conseguem identificar a violência que sofrem, interpretando gestos autoritários como demonstrações de carinho. Por isso, é importante que os adultos ao redor estejam atentos a mudanças comportamentais, como tornar-se mais retraída ou agressiva.

R7

Brasil tem quase 4 milhões de casos prováveis de dengue

 

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144.

Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43.

A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715).

Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Fonte: Agência Brasil

Equipe da PF embarca aos EUA para investigar caso das joias e cartões de vacina

 

Uma equipe da Polícia Federal embarcou aos Estados Unidos para colher provas sobre o escândalo das joias sauditas e da fraude em cartões de vacina que envolvem o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O embarque de um delegado e de um agente aguardava a autorização do FBI para o compartilhamento de informações antes de marcar o deslocamento.

A CNN apurou que o delegado responsável pelos dois inquéritos na PF é quem viajou e colherá informações para incluir na investigação.

A equipe também deve colher imagens e documentos que ajudem na conclusão do inquérito sobre os episódios.

Os agentes devem visitar quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove.

A previsão é de que também sejam feitos depoimentos com os comerciantes das lojas onde foram vendidas e recompradas as joias.

A coleta do material é considerada o último passo para a conclusão da investigação. A expectativa é de que o inquérito seja finalizado em maio, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.

A conclusão pode ser o indiciamento de Bolsonaro e de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

Há duas semanas, Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal. E, segundo investigadores da força policial, tratou sobre o inquérito das joias.

A investigação apura se presentes oficiais da Presidência da República foram vendidos no exterior e os valores depositados em contas nos Estados Unidos.

A legislação proíbe a venda de presentes oficiais que não sejam personalíssimos, como alimentos e perfumes.

A investigação da Polícia Federal aponta que relógios e esculturas foram negociados nos Estados Unidos.

Mauro Cid fechou delação premiada. Bolsonaro nega irregularidades no caso.

CNN

Pacheco diz que reforma tributária será aprovada ainda neste ano

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação da reforma tributária é “prioridade” e será aprovada pelo Congresso ainda este ano.

Segundo ele, é “compromisso” tratar do tema, mesmo com as eleições municipais, que acabam esvaziando a pauta do parlamento no segundo semestre.

“E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado”, pontuou Pacheco.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois a Pacheco, na tarde desta quarta.

g1

Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

 

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.

“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.

CNN Brasil

Três pessoas são presas em flagrante em Curitiba por falsificação de medicamentos controlados

 

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante dois homens, de 58 e 81 anos, e uma mulher, de 45, pelos crimes de falsificação de produto terapêutico ou medicinal (remédios sem nota fiscal) e posse ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu nesta quarta-feira (24) no bairro Uberaba, em Curitiba.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em uma farmácia, um comércio, duas residências e em dois veículos pertencentes aos investigados.

Os policiais civis apreenderam diversos medicamentos controlados e cosméticos sem procedência, ampolas de anabolizantes, suplementos alimentares, cosméticos, blocos de receituário médico em branco e três celulares. Além disso, foi localizado um revólver 357 com seis munições intactas na prateleira de remédios da farmácia.

Os dois homens e a mulher foram autuados em flagrante e encaminhados à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde da PCPR.

Morre confeiteira com suspeita de dengue aos 43 anos em Apucarana

 

Morreu na tarde desta quarta-feira (24) a confeiteira Lucimeire Fassina de Almeida, de 43 anos, com suspeita de dengue em Apucarana.

Conforme familiares, Lucimeire procurou ajuda médica na quarta-feira (24), por volta do meio-dia. De acordo com familiares, os leucócitos estavam muito baixos, e o quadro clínico se agravou rapidamente, levando-a a falecer no Hospital da Providência. Não foi informado pelos familiares desde quando ela apresentava os sintomas.

O velório de Lucimeire está acontecendo na Capela Mortuária Central, e o sepultamento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira às 16h no Cemitério Cristo Rei.

Ela deixa marido, filho e um vasto círculo de amigos. A morte da confeiteira gerou grande comoção entre amigos e familiares, que a homenagearam nas redes sociais.

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:produtos descartáveis ou reutilizáveis;
produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;
produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda - Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.produtos descartáveis ou reutilizáveis;
produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

 

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Fonte: O Globo