Os destaques da agenda desta terça (29) da Câmara dos Deputados são a retomada das análises da PEC da reforma política e da MP que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP). A Comissão Especial sobre a Reforma Política também se reúne para continuar a votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
As Comissões de Viação e Transportes; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; de Direitos Humanos e Minorias; Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiências públicas.
Já as Comissões do Esporte; Especial Escola Sem Partido; e de Constituição e Justiça e de Cidadania votam projetos e requerimentos – enquanto as Comissões Especial sobre Seguros Privados; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural definem o roteiro de trabalho da comissão.
Em sessão do Congresso Nacional, há deliberação de vetos presidenciais. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa apresenta, discute e vota o parecer do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Ainda na agenda desta terça está a apreciação de relatórios pelas Comissões Mista sobre a MP que permite regularização de débitos não tributários; e Mista sobre a MP que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador instaurado pelo Banco Central e pela CVM.
