O candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à frente do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete um ajuste fiscal que pode atingir o reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A equipe econômica da campanha de Flávio estuda alterar a regra de reajuste do salário mínimo, que também é o piso previdenciário, para trazer economia de R$ 250 bilhões. O candidato nega.
O salário mínimo tem aumento acima da inflação, em regra reeditada por Lula em 2023 e modificada no final de 2024 para limitar o ajuste ao arcabouço fiscal. Hoje, de cada 10 beneficiários da Previdência Social, 7 recebem o piso previdenciário, no valor do salário mínimo.
Como é o reajuste das aposentadorias do INSS?
O reajuste dos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios acima do salário mínimo, ou seja, acima do piso previdenciário, considera a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Diferentemente de quem recebe o salário mínimo, esses beneficiários têm apenas a correção pela inflação no benefício para não perder o poder de compra, conforme determina a legislação.
O reajuste é feito em janeiro de cada ano, após o IBGE divulgar as estatísticas, o que ocorre no início do mês. O pagamento é feito na competência de fevereiro, que equivale ao benefício de janeiro.
Como é o reajuste do salário mínimo hoje e do piso das aposentadorias?
O salário mínimo tem uma política de valorização, que leva em conta o reajuste da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No entanto, há uma limitação conforme o arcabouço fiscal, de até 2,5%.
O que significa que, se a economia crescer mais do que 2,5%, o segurado só terá o reajuste até este limite.
Veja como é o cálculo:
- Inflação do ano anterior medida pelo INPC, do IBGE
- + variação do PIB de dois anos antes, limitada ao crescimento do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5%)
Como era a regra anterior de reajuste do salário mínimo?
A política de valorização do salário mínimo foi retomada por Lula quando assumiu a Presidência em 2023. A regra reeditava norma anterior, adotada por ele e por sua sucessora, Dilma Rousseff a pedido de sindicatos. Veja:
- Inflação do ano anterior medida pelo INPC, do IBGE
- + variação do PIB de dois anos antes, sem limite
Qual é o valor do salário mínimo em 2026?
Em 24 de dezembro, o presidente Lula editou decreto para fixar o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse é o valor aplicado às aposentadorias e salários e outras verbas no país que sejam no valor do salário mínimo.
O mínimo corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora, e teve reajuste de 6,79% em relação ao valor de 2025, que era de R$ 1.518.
Como há a regra para limitar o ganho real, o valor definido ficou R$ 15 abaixo do que o que seria aplicado se fosse dado o índice cheio de crescimento do PIB, que ficou em 3,4%.
O que é o BPC e como ele é reajustado?
O BPC é um benefício assistencial, pago pelo INSS a pessoas de famílias em vulnerabilidade social. Para receber, não é preciso contribuir com a Previdência. Basta ser pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos, e fazer parte de família com renda per capita (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo.
O beneficiário recebe um salário mínimo, e tem direito ao reajuste do mínimo a cada ano. Neste caso, diferentemente dos aposentados do INSS, não há pagamento de 13º.
Desde quando há política de valorização do salário mínimo e como ela começou?
Desde 2002, o salário mínimo tem recebido reajustes acima da inflação. Mas foi a partir de 2006 que a política de valorização passou a ser adotada pelo governo, após duas marchas sindicais a Brasília, em 2004 e em 2005, com aumento que considera a inflação medida pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Em valores reais, o salário mínimo de 2026 corresponde ao dobro do que valia em 2002, quando estava em R$ 200. Atualizado, valeria R$ 811.
O que diz o plano de governo de Flávio Bolsonaro sobre a Previdência e o salário mínimo?
O plano de governo de Flávio Bolsonaro não menciona o salário mínimo. No caso da Previdência, afirma que fará modificações em normas da área previdenciária, sem detalhar exatamente o que será realizado.
“E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”, afirma o texto.
Há ainda outros pontos envolvendo o INSS, como o INSS sem fila, com investimento em tecnologia e digitalização dos processos no Meu INSS, e programa antifraude na Previdência.
O que diz o programa de governo de Lula sobre a Previdência e o salário mínimo?
O programa de governo de Lula diz, em dois pontos, que será dada continuidade à política de valorização do salário mínimo.
“O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social”, afirma o texto.
Sobre a Previdência, o candidato à reeleição diz que pretende ampliar o acesso ao INSS, melhorar o andamento da fila, diminuir o tempo de espera por benefício e voltar a enviar cartas para a casa dos segurados informando sobre ter completado as regras que dão direito à aposentadoria.
Neste trecho, menciona-se novamente o salário mínimo. “Com a política de valorização do salário mínimo, elevamos o poder de compra de aposentados e pensionistas.”
(Folhapress)
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