A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito de investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão, baseada nas delações de executivos da JBS, foi assinada no dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda (28).
“As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”, escreveu a ministra em sua decisão.
O pedido de investigação foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho e acusa o senador de possível omissão de dados na prestação de contas de sua campanha, configurando o crime de caixa dois que tem pena de até cinco anos de prisão mais multa.
Na delação, Joesley Batista, dono da JBS, relatou uma doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. Segundo o empresário, o senador solicitou o repasse de cerca de R$ 20 milhões à campanha. Desse valor, apenas R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral. O relator informou que o restante da quantia foi repassado por meio de notas fiscais de R$ 6 milhões e R$ 420 mil.
Por se tratar de uma investigação não relacionada com a Lava Jato, Janot pediu a redistribuição e o caso passou das mãos do ministro Luiz Edson Fachin para Rosa Weber.
