A pedido do deputado Jair Bolsonaro (RJ), o Partido Ecológico Nacional (PEN) destitui o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", que o representava em ação questionando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão de segunda instância. A decisão foi informada por meio de uma notificação cartorial.
Para continuar atuando na ação que questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, Kakay será representante do Instituto de Garantias Penais (IGP), que pedirá ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, para ser admitida como amicus curiae – ou seja, "amigo da corte".
A intençãio da iniciativa é para que a Suprema Corte restabeleça a jurisprudência em que a prisão só pode acontecer após trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer. O STF pode ainda decidir pelo adiamento das penas até o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do Judiciário.
O presidente do partido procurou o advogado para informar que Bolsonaro só aceitaria sua entrada na legenda caso desistisse da ação. Já que a legenda atende a todos as exigências de Bolsonaro – inclusive a mudança do nome do partido para Patriota –, Kakay foi retirado.
Bolsonaro chegou a pedir para que Kakay o representasse no processo contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que acusou o deputado de injúria e apologia ao crime. Jair Bolsonaro disse, na tribuna da Câmara, que a deputada petista era "muito feia" e que não merecia ser estuprada. O advogado negou o pedido do deputado por achar a causa ruim.
