O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, recebeu R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa, a título de suborno para barrar a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em 2009, que tinha outras empreiteiras e políticos como alvos.
Preso em Curitiba-PR e negociando sua delação premiada, Palocci afirmou que o suposto acordo com Asfor Rocha teria sido comandado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. A negociata teria incluído a promessa de apoio para que o então presidente do STJ fosse indicado para uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF), o que acabou não acontecendo.
As foram publicadas neste sábado (26), em reportagem da Folha de S. Paulo, que afirma que Palocci disse ter havido repasse para Asfor Rocha depositado numa conta no exterior.
O fato é que a Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, em janeiro de 2010, admitindo a alegação dos advogados da Camargo Corrêa, de que seriam ilegais as interceptações telefônicas que originaram a operação, por terem sido frutos de uma denúncia anônima.
Segundo levantamento do STJ solicitado pela Folha a decisão daquela natureza foi inédita, porém precedida e sucedida de outras decisões do mesmo Asfor Rocha, admitindo a validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.
O julgamento da legalidade da operação foi interrompido, em março 2011, após um pedido de vistas feito pelo ministro Celso Limongi, após um empate na 6ª Turma do STJ. Mas o caso retornou a julgamento no mês seguinte, como voto de vista favorável à tese da Camargo Corrêa, e com o ministro Haroldo Rodrigues seguindo o mesmo entendimento, mudando o placar para 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos e anulação total da operação.
Palocci não cita repasses diretos a demais ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.
O julgamento adiou em quase três anos as implicações contra construtoras, políticos e suspeitas sobre obras da Petrobras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, como as das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
