A Fazenda de São Paulo pagou R$ 1,7 bilhão, entre janeiro de 2011 e maio de 2016, a 1.714 procuradores do Estado a título de verba de sucumbência – honorários advocatícios. O montante pago a título de sucumbência – além dos vencimentos mensais – aos procuradores da ativa e aos aposentados e pensionistas não é individualizado no Portal da Transparência de São Paulo.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Os valores foram disponibilizados em março deste ano, cerca de nove meses após o primeiro pedido da reportagem. Desde então, todos os 1.714 nomes enviados pela Procuradoria Geral do Estado foram checados.
Foi solicitado à Procuradoria que enviasse ‘quanto cada procurador do Estado recebeu, a título de verba de sucumbência, no período entre janeiro de 2.011 a maio de 2.016’.
No requerimento, foi pedido ainda que constasse da listagem os nomes ‘acompanhado dos valores percebidos individualmente’ e ainda o valor total, ano a ano, da verba de sucumbência.
Segundo os dados enviados à reportagem, um total de R$ 756.893.894,42 da verba foi destinado ao ‘fundo honorário’, administrado pela Procuradoria-Geral do Estado. A título de ‘sucumbência’, 1.714 procuradores receberam R$ 1.725.078.401,56.
A verba de sucumbência da Procuradoria-Geral de São Paulo, instituição responsável pela Advocacia do Estado, é o honorário recebido pelos advogados públicos a cada processo vencido em nome da Fazenda e está prevista na Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974 – os honorários são pagos desde então.
Durante muito tempo, foi discutido se a verba era um direito dos advogados públicos ou se ela fazia parte do Tesouro.
O limite constitucional para salário na carreira de Procurador do Estado é de 90,25% do subsídio fixado para ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo, ou R$ 33,7 mil. Assim, o limite salarial dos procuradores deve ser R$ 30.471,11.
Bônus
O presidente Michel Temer (PMDB), procurador aposentado do Estado de São Paulo, recebeu até o ano passado R$ 1,1 milhão em sucumbência.
O ‘bônus’ do ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB) – também procurador aposentado – chegou a cerca de R$ 1 milhão.
Temer ingressou nos quadros da Procuradoria do Estado em 1970. Segundo seu próprio site, na década de 80, Temer foi nomeado Procurador-Geral do Estado.
“No cargo, Temer deu fim aos recursos repetitivos da administração pública, intermediou acordos de fazendeiros e sem-terra e começou a elaborar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado”, diz a página.
Na lista da sucumbência obtida via Lei de Acesso, Temer é o procurador número 114 entre os que mais receberam honorários.
Cerca de 77% – ou 1.323 procuradores – receberam valores que variaram entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, em um total que chegou a R$ 1.468.772.845,38. Aos 33% dos advogados públicos restantes foram transferidos R$ 256.305.556,18. (AE)
