O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 6 milhões do advogado Tiago Cedraz e seu ex-sócio e também advogado Sérgio Tourinho Dantas, ambos investigados na Operação Abate II, fase 45 da Lava Jato. A medida foi adotada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República em Curitiba, base da Lava Jato, sob argumento de que Cedraz e Tourinho fazem parte de ‘esquema criminoso’ instalado na Petrobrás.
O valor do bloqueio seria referente à comissão que os advogados receberam na contratação da empresa americana Sargeant Marine pela Petrobrás – operação que envolve, ainda, o ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza.
“Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há, em cognição sumária, prova de pagamento ou recebimento de propina”, assinalou Moro.
Para o magistrado, ‘não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita’.
“O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirma Moro.
Em sua decisão, o juiz da Lava Jato observa que Sérgio Tourinho Dantas e Tiago Cedraz Leite Oliveira seriam, de acordo com a PF, as siglas ‘ST’ e ‘TC’ que constam de planilhas de distribuição de propinas e que foram apreendidas.
“Embora Sérgio Tourinho Dantas e Tiago Cedraz Leite Oliveira sejam advogados, a imunidade profissional não abrange suas atividades, já que aqui há indícios, em cognição sumária, de sua participação em esquema criminoso que envolveu o pagamento de vantagem indevida”, decidiu Moro.
“Resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de seis milhões de reais, correspondente aproximadamente ao montante total pago pela Sargeant Marine a título de comissão. Ainda que eles (Cedraz e Tourinho) tenham recebido somente parte dos valores, sua participação no esquema criminoso torna-os, em princípio, responsáveis pelo todo. Defiro, portanto, o requerido e decreto o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos seguintes investigados: a) Sergio Tourinho Dantas; e b) Tiago Cedraz Leite de Oliveira. Os bloqueios serão implementados, pelo BacenJud quando da execução dos mandados de busca. Junte-se oportunamente o comprovante aos autos.”
O juiz anotou que a medida apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real.
