sexta-feira, 15 de maio de 2020

'Vaquinha eleitoral' para pré-candidatos a prefeito e vereador está liberada a partir de amanhã

Liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos às eleições municipais já podem iniciar a busca por recursos para a campanha através de financiamento coletivo. 
O dinheiro arrecadado só pode ser utilizado durante a campanha eleitoral e seguindo algumas regras. Para arrecadar recursos, o pré-candidato deve contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela legislação eleitoral, a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.