O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma consulta sobre a possibilidade de que as convenções partidárias para as eleições municipais deste ano sejam realizadas de forma virtual em função da pandemia do coronavírus.
A questão foi levada ao tribunal pelos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Célio Studart (PV-CE), que buscam saber se a legislação eleitoral autoriza a realização de convenções partidárias com a utilização de instrumentos virtuais e como se seria possível a realização de reuniões presenciais diante do cenário decorrente da pandemia gerada pela COVID-19. Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, submeteu os questionamentos ao plenário do TSE.
Um parecer elaborado pela assessoria técnica do tribunal afirma que não há impedimento para a realização de convenções partidárias de forma virtual. Os ministros não precisam seguir a recomendação dos técnicos.
“Portanto, da leitura das normas de regência, nota-se que não se estabelece forma específica a ser adotada pelos partidos para a realização das convenções partidárias – presencial ou virtual –, cabendo ressaltar que, de acordo com o princípio da legalidade (Constituição Federal, art. 5o, II), “ninguém será́ obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o parecer.
