A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno, o novo texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o "orçamento de guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas precisou ser analisada novamente pelos deputados porque o Senado alterou a redação.
A votação do texto-base, de forma remota, foi fatiada em duas. Primeiro, os deputados aprovaram os trechos mantidos pelo Senado (481 votos a 4 contrários). Em seguida, votaram as alterações feitas pelo relator na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação da PEC, no entanto, ainda não está concluída. Os deputados precisam votar os destaques (propostas de mudança ao texto) para concluir a análise em primeiro turno.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda será submetido ao segundo turno de votação. O objetivo dos parlamentares é concluir toda a votação ainda nesta segunda-feira. Para aprová-lo são necessários, no mínimo, 308 votos (três quintos da Câmara).
O objetivo da PEC é separar do Orçamento geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro". Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
