A juíza Adverci Rater Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis de todo o país. A decisão, anunciada hoje (18), atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). Por ser provisória, ainda cabe recurso.
“Cumpre registrar que não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada”, comentou a juíza.
Aliel Machado afirmou que o decreto de Temer foi derrubado e o classifica como ilegal. “O decreto não respeita as legalidades previstas na Constituição, o código tributário e que prejudicara o País como um todo”, disse o parlamentar em vídeo publicado no facebook.
O reajusta, em vigor desde julho, já havia sido suspenso uma vez pelo juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargados Hilton Queiroz.
