segunda-feira, 24 de outubro de 2022

STF devolve a Paulo Dantas cargo de governador de Alagoas.

 


Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubaram nesta 2ª feira (24.out.2022) a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas.

O político foi afastado em 11 de outubro pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão foi posteriormente referendada pela Corte Especial do Tribunal.

As decisões do STF foram dadas em 3 processos diferentes, um apresentado pelo PSB e outros 2 pelo próprio governador.

Gilmar analisou a ação do PSB. Segundo o ministro, o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários a partir de 15 dias antes do 1º turno até 48 horas depois do 2º turno.

Já Barroso disse existir “dúvida razoável” sobre a competência do STJ para atuar no caso, uma vez que os supostos crimes atribuídos ao governador teriam sido cometidos quando ele ainda era deputado estadual.

“Muito embora, neste momento processual, não caiba o exame aprofundado das teses postas em julgamento, há uma dúvida que considero razoável no tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça para a supervisão judicial do inquérito instaurado contra o paciente/reclamante”, afirmou.

Barroso também solicitou que a ministra Rosa Weber, presidente do STF, convoque uma sessão virtual extraordinária para que os demais integrantes da Corte decidam se referendam ou não suas decisões.