domingo, 23 de outubro de 2022

Fachin nega liminar de Aras para derrubar resolução que dá poder a Moraes para remover postagens de redes sociais













 O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender a resolução que dá ao Tribunal Superior Eleitoral poder para remover postagens nas redes sociais com informações falsas. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O tema agora será analisado pelo plenário virtual do Supremo. A data será definida pela presidente da corte, Rosa Weber. “Por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições, indefiro a medida cautelar postulada nesta ação direta”, escreveu Fachin.