Embora haja evidências, o Ministério da Justiça jurou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”. Cabe agora ao distinto e pacato cidadão dizer se acredita ao não.
Seopi, subordinada ao ministro André Mendonça, da Justiça, foi acusada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informação foi revelada por reportagem do portal UOL.
“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, jurou o Ministério da Justiça no documento.
O envolvimento do ministro da Justiça em espionagem dificulta a permanência de André Mendonça no cargo. A tendência é ele cair ou, se permanecer, ficar muito fraco.
Na última terça-feira (4), a ministra do STF Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso. Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
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O Ministério da Justiça adotou a política do vão os anéis, mas permanecem os dedos, porém a substituição na Secretaria de Operações Integradas está longe de estancar a crise.
Não se trata de trocar Gilson Libório pelo delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira na Seopi. Pelo contrário. É preciso entender que o País vive, em tese, sob o império do Estado Democrático de Direito.
Os órgãos de espionagens ilegais relutam em compartilhar informações porque, segundo eles, interfere nos trabalhos de inteligência.
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“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”.
Com a devida vênia, o Ministério da Justiça tenta encobrir atividades ilegais e criminosas em nome do estado.
“Isso porque o compartilhamento, desapartado dos ditames da legislação de regência da Atividade de Inteligência, significaria não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federava do Brasil, perante a comunidade internacional de inteligência, assim, corporificando a assunção direta da responsabilidade pelo Poder Judiciário sobre eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos”.
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A celeuma teve início no início deste mês com a revelação, pelo UOL, que o Ministério da Justiça monitorou 579 opositores do governo Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do portal, eles seriam integrantes de movimentos antifascistas.
De acordo com a reportagem, “o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ainda registra a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.”
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Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do dossiê nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão, instaurar procedimento de cunho inquisitorial.
Segundo a nota, é rotina da Seopi obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A secretaria, diz o ministério, “atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
O governo não explicou quais possíveis riscos essas pessoas listadas no relatório representavam.
Não se trata de trocar Gilson Libório pelo delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira na Seopi. Pelo contrário. É preciso entender que o País vive, em tese, sob o império do Estado Democrático de Direito.
Os órgãos de espionagens ilegais relutam em compartilhar informações porque, segundo eles, interfere nos trabalhos de inteligência.
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“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”.
Com a devida vênia, o Ministério da Justiça tenta encobrir atividades ilegais e criminosas em nome do estado.
“Isso porque o compartilhamento, desapartado dos ditames da legislação de regência da Atividade de Inteligência, significaria não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federava do Brasil, perante a comunidade internacional de inteligência, assim, corporificando a assunção direta da responsabilidade pelo Poder Judiciário sobre eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos”.
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A celeuma teve início no início deste mês com a revelação, pelo UOL, que o Ministério da Justiça monitorou 579 opositores do governo Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do portal, eles seriam integrantes de movimentos antifascistas.
De acordo com a reportagem, “o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ainda registra a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.”
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Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do dossiê nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que não compete à Seopi produzir dossiê contra nenhum cidadão, instaurar procedimento de cunho inquisitorial.
Segundo a nota, é rotina da Seopi obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A secretaria, diz o ministério, “atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
O governo não explicou quais possíveis riscos essas pessoas listadas no relatório representavam.
