O ministro Edson Fachin, do Supremo Trubuanl Federal (STF), será o relator da ação que contesta os adiamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o julgamento do procurador Deltan Dalagnoll, acusado de abuso de poder pela defesa do ex-presidente Lula (PT).
O petista acusa o CNMP de procrastinar (adiar) o julgamento do coordenador da força-tarefa Lava Jato 46 vezes, haja vista que a representação de Lula contra Dallagnol é do ano de 2016.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma chefe da força-tarefa da Lava Jato apresentou um PowerPoint, alegando ter indícios de que o ex-presidente seria chefe de uma organização criminosa. Na época, o procurador fazia a denúncia contra o líder petista no processo do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Apesar da pirotecnia de Deltan, o ex-presidente acabou sendo absolvido das acusações no processo que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”.
Pois bem, o relator do caso no STF será o ministro Edson Fachin. As palavras a seguir são de Deltan Dallagnol.
“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, escreveu o procurador em mensagem em grupo no aplicativo Telegram em 13 de julho de 2015. A comemoração de Deltan Dallagnol foi vazada pelo site The Intercept Brasil e reverberado pela revista Veja, dentre outros veículos da velha mídia.
Dito isso, o ex-presidente Lula já deve desconfiar do resultado do relatório do ministro que será analisa pela Segunda Turma da corte máxima. Ou não, como diria Caetano Veloso.
Por outro lado, depõe a favor de Fachin sua declaração na abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido esta semana via internet pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE).
Para o ministro, que também é vice-presidente do TSE, impedir a candidatura de Lula em 2018 fez mal à democracia.
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE [em 2018] tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse o magistrado na segunda-feira (17).
Mesmo pregando consenso entre as instituições democráticas, visando proteger as eleições presidenciais de 2022, é importante não esquecer que o ministro Edson Fachin é um lavajatista confesso.
O ministro deu 72 horas para o CNMP prestar esclarecimentos sobre a procrastinação do julgamento de Deltan.
