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Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que prevê o adiamento dos prazos de validade de concursos públicos com provas objetivas já realizadas. A votação em primeiro turno ocorreu na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta poderá passar por até duas outras votações, caso receba emendas, antes de ir à sanção do governador Ratinho Junior (PSD). O projeto é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (REP).
Pelo texto, os prazos ficariam suspensos durante o período de vigência de calamidade pública no Paraná em decorrência do novo coronavírus. O decreto de situação de emergência vale até 31 de dezembro deste ano.
Com isso, os prazos voltariam a ser contados após esse período - caso não seja estendida a vigência da calamidade pública. O objetivo da proposta é menizar as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos tenham com a pandemia.
“Vislumbramos uma possibilidade de minimizar os prejuízos aos candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro”, explica Romanelli.
A proposta de suspensão abrange todos os concursos públicos estaduais já homologados, inclusive os da administração pública direta ou indireta. A suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, nem a realização de demais etapas e fases.
Caso se torne lei, o projeto também prevê que os organizadores dos concursos deverão publicar em veículos oficiais previstos no edital de provas comunicando sobre os prazos.
