terça-feira, 25 de agosto de 2020

Grupo J.Malucelli fecha acordo para devolver R$ 100 milhões no Paraná



As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR) firmaram acordo de leniência com as empresas integrantes do grupo econômico J. Malucelli denominadas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda., envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha.

O acordo de leniência assinado teve como objeto atividades de prepostos, empregados, administradores, sócios e acionistas das empresas do grupo econômico que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, entre outros, relacionados a esquema criminoso na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná.

Entre outros fatos, as empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licitações e contratos desde 2009. Pelo acordo, elas pagarão, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 100.000.000,00 em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR. Desse montante, R$ 20.000.000,00 serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80.000.000,00 serão pagos a título de reparação de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paraná e 73% à União.