sábado, 22 de agosto de 2020

ANS proíbe planos de saúde de reajustar valor até 30 de dezembro



A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que, a partir de setembro, planos de saúde e odontológicos estarão proibidos de fazer reajustes por 120 dias. A decisão foi tomada em reunião da diretoria nesta 6ª feira (21.ago.2020). Eis a íntegra (129 KB) da nota divulgada pela agência.

Não haverá reajuste anual para planos individuais ou familiares, nem para pacotes com menos de 30 beneficiários. Já os planos coletivos a partir desse número (30 pessoas ou mais) poderão optar por reajustes, caso seja do interesse dos contratantes do serviço.

Em seu comunicado, a ANS afirmou que “haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como, a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde”. A agência não fixou uma data para a análise.

O congelamento dos preços dos planos foi aventado no dia anterior pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “Aumentar 1 plano de saúde em 25% é 1 desrespeito com a sociedade. Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar [que regula os planos de saúde] não tomar uma decisão, vamos votar na próxima 3ª feira o projeto que suspende o aumento dos planos por 120 dias”, escreveu Maia no canal no Telegram em que divulga seu trabalho.