quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

Fundeb. Relatora deve propor projeto de regulamentação

O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Antes mesmo de concluir a votação da PEC, porém, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC).

Isso porque só a aprovação da PEC é insuficiente para o dinheiro chegar à conta dos Estados e municípios. É ainda preciso definir regras claras sobre os critérios que serão usados para fazer essa divisão.

"A regulamentação deveria vir do Executivo. Mas sabemos, há mais de um ano e meio, que esta atuação está sendo completamente omissa, com um MEC inábil e que não quis participar do debate da nova proposta, construída a muitas mãos no parlamento, e para a qual me orgulho muito de ter contribuído", afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao Estadão/Broadcast.