O ex-presidente e presidiário Lula acha que depende de sua vontade o exercício de progressão de pena do regime fechado, onde se encontra cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, para o regime aberto ou semiaberto. É o que ele deixa claro em uma carta em que diz que não aceita a medida.
A decisão será da juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, a quem a força-tarefa da Lava Jato encaminhou solicitação, assinada por quinze procuradores, pedindo a progresso de regime para o ex-presidente, já que ele próprio se recusa fazê-lo.
Lula já afirmou antes que prefere “cem anos de prisão a usar tornozeleira eletrônica”, que considera humilhante, ainda que na sua condição de corrupto condenado. Ele também não deseja abandonar o discurso, também falacioso, de ser um “preso político” etc.
O advogado do petista, certamente por ordem do seu cliente, chegou a afirmar que o presidiário “não é obrigado” a aceitar a progressão de regime. Ele esta errado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem ao programa “Bastidores do Poder”, da Rádio Bandeirantes, que é o Estado que decide sobre isso e não o apenado.
A setença do ministro desautoriza a imaginação do advogado Cristiano Zanin, para quem “o Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”. É exatamente o que o Estado pode fazer.
