O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, vai decidir, na quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada.
O julgamento foi marcado pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Suptremo Tribunal Federal |(STF) anular duas sentenças da Operação.
O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.
