quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Deputados do Paraná aprovam fim de licenças-prêmio para novos servidores

Servidores estaduais encheram as galerias da Alep, para acompanhar a votação do projeto que prevê o fim das licenças-prêmio no Paraná — Foto: Leonardo Morrone/RPC

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê o fim das licenças-prêmio para novos servidores e a substituição do benefício pela chamada licença capacitação, aos funcionários atuais do estado.

O projeto foi discutido nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, e recebeu 39 votos favoráveis e 12 contrários.

A proposta é de autoria do Governo do Paraná, que alegou que o objetivo de extinguir o benefício é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões. O texto inicial propunha a extinção da licença especial para todos os servidores.

Durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto e vice-líder do governo, apresentou uma emenda substitutiva para trocar o fim do benefício dos atuais funcionários por licença capacitação.

Emendas

Em seguida à aprovação em primeiro turno, os deputados apresentaram 32 emendas ao projeto, durante uma sessão extraordinária. As emendas serão analisadas em uma sessão extraordinária da CCJ, marcada para o início da tarde desta quarta-feira (9).

Servidores públicos de diversas áreas ocuparam as galerias da Alep para acompanhar a seção desta terça-feira. Eles protestaram contra a aprovação do projeto.

Durante a discussão na assembleia, houve debate por parte dos deputados da oposição, que reclamaram que haverá dificuldade para que os servidores comprovem a capacitação exigida para receber o benefício, na liberação dos cursos por parte do estado.

Licença-prêmio

No Paraná, segundo a legislação vigente, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público têm direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para os militares, a licença-prêmio prevê que, a cada 10 anos trabalhados, sejam concedidos seis meses de licença.

O Governo do Paraná informou que 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas nos últimos 10 anos, no estado, o que representa R$ 127 milhões em pagamentos. Ainda conforme o governo, mais de 133,3 mil servidores estaduais estão aptos a receber o benefício.

Segundo previsto no projeto de extinção da licença, caso aprovada a proposta, funcionários que ingressarem depois da aprovação não terão licença-prêmio e nem licença capacitação.

Os servidores com direito à licença capacitação, podem tirar as folgas previstas, desde que comprovem a realização de um curso de aperfeiçoamento na área de atuação durante o período.

Na proposta, policiais militares vão poder solicitar a licença a cada cinco anos trabalhados, como ocorre com os demais servidores, e não mais em um período de 10 anos.