quinta-feira, 15 de junho de 2023

STF proíbe destruição de provas em celulares de Moro e Deltan


 











O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (13.jun.2023), que as mensagens de integrantes da operação Lava Jato obtidas por hackers e publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept, chamada “Vaza Jato”, não podem ser destruídas. Entre as autoridades que tiveram conversas tornadas públicas estão o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A votação foi iniciada em 2 de junho no plenário virtual e seguiu uma decisão liminar de 2019, do ministro Luiz Fux.

Por unanimidade, a Corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais, como o Estado de Direito e a segurança jurídica.

Poder360