O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (26) para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que preveem reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, com ganhos salariais em todas elas, além da implementação de auxílio-alimentação.
O estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil estima que o impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Este é o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Apenas nesse projeto de lei o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
Em relação ao QPM, será aplicado 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba o 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais) porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de cerca de R$ 800 e gratificação de R$ 800.
Os deputados estaduais também vão apreciar nos próximos dias um plano de reestruturação de algumas carreiras, nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. A proposta leva em consideração todo o cenário econômico atual e o os impactos das mudanças tributárias ocorridas no ano passado, principalmente sobre as alíquotas de combustíveis. Ela também moderniza as tabelas das carreiras do Estado, atraindo cada vez mais profissionais mais capacitados.
O texto também traz segurança orçamentária para que as correções alcancem ativos e inativos sem comprometer o caixa para investimentos em obras, serviços essenciais e apoio aos municípios.
“Esse novo reajuste e a reestruturação das carreiras são fruto de muitos estudos técnicos realizados nos últimos meses para corrigir as distorções que ainda existiam em alguns quadros. É um grande investimento para conceder o reajuste que podemos, diante dos impactos na arrecadação em 2022, e para modernizar a carreira de diversos servidores que batalham em prol dos paranaenses”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
