Os governos de Estados assinaram nesta quinta-feira (22.jun.2023) um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras.
O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) depois de acordo no Comsefaz permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. Mas a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).
A previsão é que a Receita Federal leve ao menos mais 1 mês para implantar a cobrança. Isso levaria o início da taxação para o final de julho de 2023.
As empresas aderem ao programa de forma espontânea.
Quem aderir terá seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.
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