O governo de Wilson Witzel (PSC) instaurou o novo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio de Janeiro (Cira-RJ) para intensificar as ações da comissão e aumentar a arrecadação tributária.
O órgão colegiado foi criado para recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, além de promover a prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária.
Sua primeira reunião com a apresentação de seus integrantes foi ontem (1), na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), quando foi anunciada a meta de cobrar R$ 2 bilhões até dezembro.
Na primeira reunião do Cira-RJ, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, anunciou ação de cobrança de 210 grandes devedores com débitos tributários, na qual auditores fiscais da Receita Estadual vão cobrar pessoalmente, na sede da secretaria, contribuintes com dívidas que chegam a R$ 2 bilhões e que tenham o perfil de devedores recorrentes – que constroem o seu negócio buscando não pagar o tributo.
O titular da Sefaz exaltou a importância da medida, no momento em que o estado do Rio de Janeiro atravessa um processo de recuperação fiscal, visando um reequilíbrio econômico.
“Não há espaço para aumento da carga tributária. Temos um trabalho enorme a ser feito no combate à sonegação, aos desvios e à competitividade dos agentes que não pagam o imposto. O devedor recorrente tem um ganho de competitividade no mercado de forma clara. Isso beneficia o mau contribuinte em detrimento do bom contribuinte e desorganiza o ambiente econômico – detalhou.
Desta ação estão excluídas as cobranças de massa falida das empresas, ou seja, as empresas alvo da ação têm potencial de faturamento para quitar as suas obrigações fiscais. E os contribuintes serão convocados a comparecer na Sefaz-RJ por meio de notificação postal e de ligação, sob pena de sofrer medidas restritivas.
O objetivo do comitê é propor medidas judiciais, administrativas e, quando cabíveis, de ordem legislativa, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram, para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do estado.
De acordo com o Decreto 46.759/19, o Cira-RJ tem como membros natos o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, que é o presidente e secretário-geral do órgão, e o Procurador-Geral do Estado, Marcelo Lopes. E atuarão em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Estado do Rio e Polícia Civil, entre outros.
“Estão presentes aqui órgãos de controle e de fiscalização extremamente importantes para que a gente consiga fazer com que o nosso estado se reorganize. Essa recuperação é importante, principalmente quando encontramos fraudes estruturadas” afirmou o secretário da Fazenda. (Com informações da Secom da Sefaz do Rio)
