O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR).
No começo de Julho, Dias Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.
Na decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.
Na decisão de hoje, Fachin determina sua decisão tem eficácia retroativa; ou seja, os dados já repassados devem ser devolvidos. Na prática, Fachin devolve à Lava Jato um imenso poder de “barganha” e de pressão política.
