A Caixa Econômica Federal, fundada em 1861, vai ser fatiada e privatizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, na calada da noite desta sexta-feira (7), editou medida provisória que prevê ações de “reorganização societária e desinvestimentos” do banco público.
Criada pelo imperador Dom Pedro II com o nome Caixa Econômica da Corte, o banco tinha propósito de incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor, com a garantia do governo imperial.
Hoje a Caixa é uma instituição financeira que atua como empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa. Teve lucro líquido contábil de R$ 21,1 bilhões em 2019, o que representa uma alta de 103% frente ao ano anterior (R$ 10,3 bilhões). Foi o maior da história do banco.
Voltemos à privatização da Caixa.
Por meio de uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso nos próximos meses, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deram início na noite desta sexta-feira (7) ao processo de abertura de capital das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF), único banco que pertence 100% ao governo federal e é responsável por administrar a maioria dos programas sociais, como o auxílio emergencial contra o coronavírus.
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O presidente do banco, Pedro Guimarães, havia adiantado no último dia 23 de julho o plano de abrir o capital até o início do ano que vem da Caixa Seguridade, o quarto maior grupo segurador do país, das Loterias e dos setores de cartões e gestão de ativos da CEF.
A MP 995 abre espaço para isso. O texto autoriza a “reestruturação” societária das subsidiárias e as autoriza a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais”.
A redação deixa claro ainda que seu fim são “ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”.
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Segundo o material de divulgação do governo, com a reestruturação, pretende-se “diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos”.
A autorização será válida até 31 de dezembro de 2021, prazo considerado suficiente para a realização das reestruturações.
