Medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) libera os cortes de energia de clientes que tenham débitos. Uma resolução de março, proibia os cortes quem não conseguiu pagar a conta de luz durante o período da pandemia.
Entretanto, famílias de baixa renda estão isentas da interrupção do serviço. Para isso é necessário que os consumidores sejam beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os cortes também estão proibidos para os consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida. Que não estejam recebendo a fatura impressa, ou aqueles que moram em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras.
Também estão proibidos os cortes de energia nas sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
Agência aprovou um calendário de retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de saúde. Até o dia 31 de agosto, as empresas energéticas devem retomar os serviços como ressarcimento por danos em equipamentos.
A resolução, aprovada em 24 de março, venceria em 23 de junho e foi prorrogada para 31 de julho. O objetivo era garantir a segurança na distribuição de energia por conta da pandemia.
