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A Prefeitura de Maringá, norte do Paraná, anunciou a volta do toque de recolher no município a partir de terça-feira (19). A circulação nas ruas fica proibida das 23h às 5h, com multa de R$ 200 em caso de descumprimento.
A retomada da restrição à circulação de pessoas foi publicada em um decreto na noite desta segunda-feira (18), como medida para restringir a propagação da Covid-19.
De acordo com o documento, além da multa, o infrator poderá responder criminalmente nos artigos 131, por transmissão de moléstia grave, e 268, por infringir ordens contra propagação de doenças. As penas variam de um mês a um e quatro meses de prisão.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Maringá tem 92 casos confirmados e seis mortes em razão do novo coronavírus. Ainda de acordo com o Estado, 55 pacientes se recuperaram da doença no município.
O toque de recolher foi instituído em 23 de março e suspenso em 15 de abril, por decisões judiciais. O município obteve autorização da Justiça para retomar o toque em 29 de abril, mas adiou a volta da medida.
O novo decreto traz o início do toque mais tarde que o anterior - entre março e abril o início era às 21h - e com multa R$ 100 menor em relação à primeira medida implantada.
Ficam livres das restrições trabalhadores de atividades essenciais que estejam se deslocando a trabalho.