O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprir ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer a uma criança de 5 anos de idade. MPF da 1ª Região cita descaso do agente público nomeado pelo governador Rui Costa (PT) com a situação de saúde do menor de idade, bem como o risco à credibilidade do Judiciário.
A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase à criança portadora de leucemia linfoide aguda.
A decisão reconheceu o direito indisponível da criança de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. E a justiça esclareceu ainda que o menino, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.
A resposta foi o não cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.
Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.
