Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara de Maceió, aprovaram nesta segunda-feira (23), o texto do relator Zé Márcio Filho (PSDB) que pede o indiciamento e prisões de dirigentes locais e nacionais da empresa Braskem.
A CEI também pede a intervenção da empresa, com a destituição da diretoria Executiva, Fiscal e Administrativa da Braskem. A comissão foi criada para investigar as causas dos tremores de terra, do afundamento do solo e das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e Região.
No relatório, o vereador enfatiza que a empresa deve ser responsabilizada, tomando como base os laudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o período de extração do minério pela Braskem naquela região e os relatos registrados no processo, “esta comissão se convence que, de forma dolosa ou não, a citada empresa tem responsabilidade pela tragédia em curso. Dentro do mesmo contexto, tendo em mente tudo que foi registrado nesta C.E.I., nos causa estranheza a inércias dos governos Municipal, Estadual e Federal ante a situação vivida pelo munícipe outrora morador da região atingida”.
A comissão concluiu que existem indícios de fatos ilícitos, na condução das liberações das licenças, na pratica de extração do minério por parte da Braskem. “Por este fato e para chegar a uma conclusão que remeta a uma acusação justa e concisa, é necessário que meios investigativos mais eficientes sejam aplicados”, afirma Filho.
Para o vereador a empresa tentou causar tumulto no processo ”sobretudo quando a mesma solicita copias processuais recorrentes e na ocasião em que esta comissão ouviu o Dr. Thales Sampaio, representante da CPRM. Nesta ocasião o Sr. Thales relata que a presença forçada do representante da empresa em sua inquisição é uma forma de causar constrangimento à vista do que ocorreu em outros Estados”.
