O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte e ex-prefeito de Goianinha (RN), Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa (PSD-RN), a mais de quatro anos de detenção e inelegibilidade de mais oito anos, por integrar um esquema que forjou uma licitação de merenda escolar para estudantes pobres do Município, em 2004. A ação relata que, com mais quatro réus também condenados, o ex-prefeito simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda.
Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite –, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista ser contratada diretamente e de maneira ilegal.
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, acatou o posicionamento do MPF e destacou que a licitação “não passou de uma farsa, já que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido. Não houve verdadeiramente uma disputa, já que não teve apresentação real de propostas, nem tampouco comparecimento à abertura dos envelopes”.
