O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já determinou punições a ao menos cinco promotores e procuradores da República por atuação político-partidária, prática que viola deveres do cargo. Nesses casos, o colegiado aplicou aos envolvidos as penas de censura ou de suspensão temporária.
A Corregedoria Nacional, vinculada ao conselho, abriu nesta segunda (10) processo disciplinar contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, com base em mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.
Elas indicam que Deltan e o ex-juiz Sergio Moro trocavam colaborações sobre a Lava Jato.
Em outras comunicações, os procuradores da força-tarefa discutiram estratégia para minimizar os impactos de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, durante as eleições de 2018, e falaram sobre o risco de isso ajudar a eleger o então candidato petista Fernando Haddad.
A investigação do CNMP avaliará se houve falta funcional dos membros da Lava Jato, especialmente quanto aos deveres de equidistância entre as partes e de não engajamento em questões político-partidárias.
A Constituição de 1988 proíbe o exercício de atividades dessa natureza por promotores e procuradores da República. A Lei Complementar 75, que se aplica ao Ministério Público da União, e legislações estaduais, aplicáveis aos MPs das unidades da federação, regulamentaram a vedação.
As sanções previstas para os procuradores da República são as de advertência, censura, suspensão (máximo de 90 dias), demissão e cassação de aposentadoria ou indisponibilidade.
Os casos já julgados tramitaram a partir de 2005. Nunca houve, segundo os registros obtidos pela Folha de S.Paulo, a aplicação das penalidades mais severas -demissão ou cassação de aposentadoria.
Nos dois processos mais rumorosos, julgados em sessões de 2007 e 2009, os então procuradores regionais da República em Brasília Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb foram punidos, respectivamente, com suspensão de 45 dias e censura.
Eles foram acusados por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de práticas incompatíveis com o cargo, entre elas as de persegui-lo politicamente em investigações.
Em sua representação, o ex-secretário sustentou que Luiz Francisco e Schelb vazaram informações sigilosas para a imprensa, referentes à quebra de seus sigilos. Reclamou ainda que eles passaram informações falsas à Receita Federal. Os dois sempre negaram as irregularidades.
Os conselheiros consideraram o pedido de Eduardo Jorge procedente, mas as sanções não foram aplicadas porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão. Mais adiante, o próprio CNMP reconheceu-se que as punições prescreveram.
Em outro processo, julgado no ano passado, o CNMP entendeu que o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, da Paraíba, violou deveres de sua profissão ao gravar vídeo, divulgado por sites de notícias, no qual apoiava um candidato a prefeito na cidade de Bayeux (PB).
