Além do reajuste salarial, os servidores públicos estaduais também miram com a greve marcada para começar a partir do próximo dia 25, um projeto do governo, que segundo os sindicatos do funcionalismo, pode congelar por tempo indeterminado o pagamento de promoções, progressões e outros benefícios da categoria. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa em abril, condiciona o pagamento desse benefícios ao aumento da arrecadação e da capacidade de investimento do Estado. Como o cenário econômico do País aponta para estagnação, na prática, segundo o Fórum da Entidades Sindicais (FES), os servidores ficariam sem qualquer possibilidade de não só de reposição salarial, mas também de avanço na carreira para os próximos anos.
De acordo com o projeto o pagamento dos benefícios aos servidores ficarão condicionados ao valor de investimento aplicado pelo Estado. Para não ter restrições, o índice precisa ser superior a 10% da arrecadação. Segundo o economista do FES, Cid Cordeiro, esse porcentual nunca teria sido atingido pelo Estado antes, o que indicaria que, se o projeto for aprovado, a aplicação das restrições serão imediatas.
Neste caso, a despesa total com pessoal ativo e inativo fica limitada a 80% da receita excedente. O economista alerta que essa condição seria insuficiente para pagar avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. Se o projeto já estivesse em vigor, além de não receber a data-base, os servidores também teriam perdido o direito a promoções e progressões nos últimos anos, avaliam os sindicatos.
Caixa
Em outro trecho, o projeto diz que se não houver “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior”, o servido não terá direito à promoção, progressão ou avanço na carreira. O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para os servidores que estiverem afastados por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.
Em outro trecho, o projeto diz que se não houver “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior”, o servido não terá direito à promoção, progressão ou avanço na carreira. O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para os servidores que estiverem afastados por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.
Atendendo pedido dos sindicatos, em abril o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), solicitou a suspensão da análise pelas comissões permanentes do Legislativo sobre o projeto. De acordo com o FES, porém, essa decisão pode ser revista a qualquer momento e o governo pode, inclusive, pedir que a proposta tramite em regime de urgência, para acelerar a votação. Os sindicatos defendem o arquivamento imediato do projeto.
Negociação
A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% - reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%.
A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% - reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%.
Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação da economia do País indica que não há perspectiva de aumento da arrecadação em 2019. Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram, e o governo não deu até agora uma resposta oficial ao funcionalismo. Os sindicatos, então, anunciaram greve a partir do próximo dia 25, caso não haja uma proposta concreta do Executivo, que prometeu apresentar uma posição oficial até essa data.
